materia nº 45/2018

Ata da Quadragésima Quinta Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação das Atas dos dias onze, quinze e vinte e nove de dezembro de dois mil e dezessete e a Ata de dezessete de janeiro de dois mil e dezoito e usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza que pediu para fazer a leitura da Ata do dia vinte e nove após a leitura já adiantou que seu voto é não porque não foi convocado e o Vereador Valteri Araújo da Silva também votou não porque não foi convocado. Usou a palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, eu presidi essa Sessão porque o Presidente estava viajando e eu liguei para os Vereadores e os que me atenderam, entenderam a urgência e digo que essa empresa para qual aprovamos o projeto ela vem pro Município pra trazer benefícios para a comunidade e tinha prazo a cumprir e a Ata do dia vinte e nove foi aprovada por oito votos sim e dois votos não e as demais foram aprovadas por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 025/SEMEC/2018 da Secretaria Municipal de Educação ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o uso da tribuna nesta Sessão para agradecer aos Vereadores pelo apoio. Oficio Circular nº 37/2018/GAB/SEMA-MT da Secretaria de Estado do Meio Ambiente ao Presidente da Câmara Municipal, encaminhando prestação de contas desta Secretaria. Oficio nº 0331/2017-BF do Deputado Estadual Baiano Filho ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 207/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Oficio nº 11503/2017/SEOP-CEONGE – MT/COENGE-CAF-MT/SER-MT-DNIT do Superintendente Regional do DNIT/MT ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 276/2017 desta Casa de Leis. Oficio Circular nº 001/2018-CMMO da Câmara Municipal de Mirassol do D’Oeste ao Presidente da Câmara Municipal informando a nova Mesa Diretora. Oficio nº 004/2018 da Associação dos Pioneiros da Marcha para o Oeste – APMPO ao Presidente da Câmara Municipal convidando para o 31º encontro de Pioneiros e descendentes. Oficio nº 04/2018/UAB da universidade Aberta do Brasil ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o Plenário da Câmara para cerimonia de colação de grau. Ofícios nºs. 0217 e 0222/2018/GIGOV/CB da Caixa Econômica Federal ao Presidente da Câmara Municipal, informando sobre o contrato de repasse celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde o Município de Nova Xavantina e a Caixa Econômica Federal. Relatório de auditoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SISPUMNOX ao Presidente da Câmara Municipal para conhecimento. Oficio nº 2089/2017/GABPRES-DN do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal encaminhando copia digitalizada do processo 8.244-9/2016 e 13.155-5/2017, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Nova Xavantina, relativas ao exercício de 2016. Terminado o pequeno expediente passamos ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Decreto nº 001/2018 do Poder Legislativo que Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2016. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 05/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre a fixação de área de servidão publica de passagem e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 07/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes nas Leis Municipais nºs. 1.801/2014 e 1.979/2017 e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do projeto em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência especial foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 08/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imóveis urbanos e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.  Leitura do Projeto de Lei nº 09/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos a terceiros e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 10/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre a denominação de logradouro publico municipal  e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 11/2018 do Poder Executivo que Fixa valor, carga horaria e inclui categoria funcional para realização de plantões e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou o pedido de urgência especial em votação, quem concorda permaneça como esta, caso contrario se manifeste e o pedido de urgência especial foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 12/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº. 1.807/2014 e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do projeto em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência especial foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 13/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder abono a servidores públicos municipais e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 001/2018 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Auditor Interno e Secretaria Municipal de Assistência Social, requerendo relação dos nomes das pessoas que foram beneficiadas com passagens. Leitura do Requerimento nº 002/2018 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Auditor Interno, requerendo informações sobre o valor gasto com o evento realizado na Praia do Sol pelo clube de motoqueiros Tribo do Mato de Nova Xavantina. Leitura do Requerimento nº 003/2018 de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre sua indicação nº 178/2017 sobre estacionamentos para motos em Nova Xavantina. Leitura do Requerimento nº 004/2018 de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre a indicação nº 017/2017 sobre ornamentação na passarela sobre o Rio das Mortes. Leitura da Indicação nº 001/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com copia ao Prefeito Municipal, no sentido de criar um projeto para contemplar os melhores alunos do ano da educação infantil com medalhas e certificado. Leitura da Indicação nº 002/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Assistência Social, com copia ao Prefeito Municipal, no sentido de fazer convenio junto ao MDS para que o Município de Nova Xavantina seja contemplado com uma Unidade do CREAS. Leitura da Indicação nº 003/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, com copia ao Prefeito Municipal, no sentido de fornecer um profissional técnico de enfermagem para o Centro de Convivência do Idoso. Leitura da Indicação nº 004/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica com copia ao Prefeito Municipal, no sentido de colocar um ponto de energia elétrica no Cemitério Santa Catarina no Bairro Toneto. Leitura da Indicação nº 005/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica com copia ao Prefeito Municipal, no sentido de trocar todas as lâmpadas de iluminação publica da Avenida Renato Figuero Varella por lâmpadas de led. Leitura da Indicação nº 006/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Deputado Federal Victorio Galli com copia ao Vice Prefeito, no sentido de disponibilizar recursos através de emenda parlamentar para aquisição de dois veículos para o Centro de Convivência do Idoso. Leitura da Indicação nº 007/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica, com copia ao Prefeito Municipal, no sentido de colocar semáforos nos cruzamentos das Avenidas Mato Grosso com a Rio Grande do Sul e a Travessa Canarana. Terminado o grande expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 07/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes nas Leis Municipais nºs. 1.801/2014 e 1.979/2017 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 11/2018 do Poder Executivo que Fixa valor, caga horaria e inclui categoria funcional para realização de plantões e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei nº 12/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.807/2014 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, que disse que vota nesse projeto com ressalva, porque não é justo o motorista  chegar cansado e sair de novo e não estar enquadrado nesse projeto. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Presidente João Machado Neto, que disse que concorda com o Vereador Savio e que vai fazer o impossível para que todos sejam enquadrados e ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nº 001, 002, 003 e 004/2018 de autoria do Vereadores Elias Bueno de Souza e Rosemeire Aparecida Pazeto. Indicações nº 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocado os requerimentos e as indicações em discussão final, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade eu gostaria que o requerimento do Vereador Elias fosse enviado uma copia aos motoqueiros tribo do mato. Ainda em discussão, manifestou- se o Vereador Elias Bueno de Souza, essa informação é pra repassar para todos que querem saber o valor que foi gasto. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação os requerimentos e as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia o senhor Presidente informou que conforme oficio nº 025/2018 da Secretaria Municipal de Educação convido a Secretária para fazer uso da palavra por cinco minutos. E fez uso da palavra a Secretária de Educação Cadia Gisela Diehl a qual fez um agradecimento aos Vereadores pela contribuição e apoio a educação. Em seguida o senhor Presidente pediu ao Vice Presidente Paulo Cesar Trindade para assumir a cadeira da Presidência porque tem que ir a Cuiabá pois tem uma consulta marcada amanha e antes do Vice Presidente assumir a presidência o Vereador Elias Bueno de Souza pediu para usar a palavra, pois um dos motivos de usar a palavra hoje é para parabeniza-lo porque agora dá ate vontade de ficar aqui. Ta bonito o Plenário e aproveitando  eu gostaria de pedir para que nos ajude a construir o ponto de embarque e desembarque no Setor Xavantina. Pediu a parte o Vereador Presidente João Machado Neto, que disse já ter falado com o Prefeito que já fez um compromisso de construir esse ponto e acho que ate já tem o recursos, mas se isso não acontecer a gente vê o que pode fazer. E assumiu a Presidencia o Vice Presidente Paulo Cesar Trindade. E passamos a palavra livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Edilson Francisco Caetano, o qual parabenizou a secretaria de Educação Cadia, agradeceu a presença de todos e falou sobre assuntos variados. E fez uso da palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, agradeceu a presença de todos e fez uma explanação sobre os projetos votados em especial sobre os plantões do Hospital Municipal entre outros assuntos. E fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, agradeceu a presença de todos e disse que é melhor pingar do que faltar. A nossa função é fiscalizar o Município e se não fizermos isso de certa forma estamos lesando o Município e não é porque o Prefeito esta com setenta por cento de aprovação que vamos votar sim, sim, por isso chamo a atenção dos nobres Pares. Semana atrás do carnaval a Prefeitura não podia realizar o carnaval por falta de verba e pasme porque hoje chega um projeto doando cento e cinquenta mil reais para festa do peão e já que a Prefeitura vai doar esse dinheiro então que a população seja beneficiada. Eu ate fiz um requerimento ao Prefeito pra saber porque mudou tão rápido. Falou também das parcelas da compra de maquinário que foi aprovado aqui no ano passado, entre outros assuntos. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, agradeceu a Deus em primeiro lugar e a presença de todos e disse que o Prefeito só se preocupa em enfeitar as Praças e não se preocupa com o funcionário publico. Falou do processo administrativo de funcionários inclusive contra ele próprio e o doutor Eduardo entre outros assuntos. Pediu a parte o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, eu bati o meu ponto, eu não infringi, nenhum dos meus direitos, mas concordo com o Valtinho da indignação dele. Eu não me ausentei do meu serviço porque estou em estagio probatório, eu acho que ser acusado por uma coisa que você não fez, mas se tiver provas. Pediu a parte o Vereador Elias Bueno de Souza, que disse que todos os cargos podem ser citados menos o gabinete. E fez uso da palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, devido o avançar das horas, vou somente agradecer a secretaria de educação, pois sabemos que a educação, saúde são muito importante. Sabemos que a saúde é um problema crônico porque cada vez que atende aparece mais doente e problemas nós temos recebidos sempre e parabenizou os funcionários do Hospital pelo atendimento a comunidade e depois de muitas criticas ao Prefeito também quero fazer um elogio porque o Prefeito também ta fazendo um bom trabalho e agradecer ao Vice Prefeito que quando foi Prefeito por trinta dias ele me atendeu muito bem. Falou da Sessão do dia vinte e nove de dezembro entre outros assuntos. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia dezenove de fevereiro de dois mil e dezoito, ás vinte e duas horas e cinquenta e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.