materia nº 310/2009

~ft.~ ESTADO DE MATO GROSSO
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Participativa, atuante e do povo!
DECRETO LEGISLATIVO N°. 310 DE 01 DE AGOSTO DE 2009.
"Concede Licença ao Prefeito Municipal de
Nova Xavantina e dá outras providencias."
Considerando a Solicitação de licença do prefeito Municipal
através do Oficio n° 200/2009,
Considerando o disposto no inciso V do artigo 49 da Lei
Orgânica Municipal,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
r>. NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que
o plenário aprovou e ela,
DECRETA
Art. 1° - Fica autorizado ao Prefeito Municipal de Nova
Xavantina Senhor Gercino Caetano Rosa para ausentar-se do Município de
Nova Xavantina pelo prazo 30 (trinta) dias sem remuneração para tratar de
assunto de interesse particular do dia 02 ao dia 31 de Agosto de 2009.
Art. 2° - Para ocupar a vaga do Prefeito Licenciado será
convocada a Vice-Prefeita Senhora Maria Aparecida Vaz Andrade que
ocupará o cargo de Prefeita pelo prazo de 30 (trinta dias).
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Adiel Antonio Ribeiro
Mesa Diretora da Câmara Municipal
c=Nova~S~T, 01 de Agosto de 2009.
Manoe1 José da Silva
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Vice-Pr sidente --. O - lDN
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Secr ário
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