materia nº 327/2014

ESTADO DE MATO GROSSO
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Particlpativa, atuante e do povo!
DECRETO LEGISLATIVO N° 327 DE 07 DE ABRIL DE 2014.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
"Concede Licença de 3O dias ao Prefeito
Municipal e dá outras providencias."
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
r>; NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas
atribuições legais que lhe confere o inciso V do artigo 49 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ela,
DECRETA
Art. 1° - Conforme solicitação, via oficio, fica concedido
licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares ao Prefeito
Municipal Senhor Gercino Caetano Rosa pelo prazo de 30 (trinta) dias
.contados do dia 08 de Abril a 08 de Maio de 2014.
Art. 2° - Durante o período de Licença do titular do cargo será
convocado o vice-prefeito João Batista Vaz da Silva que tomará posse as
21 :00 h do dia 07 de Abril de 2014, em sessão Solene da Câmara
Municipal.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, com efeito a partir do dia O~ de Abril de 2014.
Palácio Adiel Antonio ribeiro
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Nova tina-mt, 07 de Abril de 2014.
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rindade
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