materia nº 47/2018

Ata da Quadragésima Sétima Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos cinco dias do mês de março de dois mil e dezoito, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e não havendo correspondência recebida nem expedida passamos ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Lei nº 014/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do projeto em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência foi aprovada por nove votos sim e um voto não e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 015/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.896/2015 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Nova Xavantina-MT. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do projeto em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 005/2018 de autoria do Vereador João Machado Neto, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, requerendo copia das escalas dos plantões de janeiro e fevereiro de 2018, dos enfermeiros padrão, técnicos de enfermagem e recepcionistas do Hospital Municipal de Nova Xavantina. Leitura do Requerimento nº 006/2018 de autoria dos Vereadores Valteri Araújo da Silva e Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, requerendo copias dos documentos protocolados no Ministério Publico de Nova Xavantina, incluindo Atas e anexos. Leitura da Indicação nº 010/2018 do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de formalizar o cadastro junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação para inserir o Programa Internet para Todos em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 011/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Senador da República Wellington Fagundes, no sentido de viabilizar recursos da União para aquisição de uma patrulha mecanizada para atender a população da Comunidade do Banco da Terra – Voadeira em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 012/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Senador da Republica Wellington Fagundes, no sentido de viabilizar recursos da União para aquisição de mesas com barraca de feirantes para atender a feira livre de Nova Xavantina. Terminado o grande expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos, passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 002/2018 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Dispõe sobre o preço de comercialização de produtos, em recinto de eventos que tenha qualquer tipo de incentivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre a fixação da área de servidão publica de passagem e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 08/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imóveis urbanos e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 10/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre a denominação de logradouro publico municipal e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 014/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 015/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.896/2015 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs. 005 e 006/2018 de autoria dos Vereadores João Machado Neto, Valteri Araújo da Silva e Elias Bueno de Souza. Indicações nºs. 010, 011 e 012/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocados os requerimentos e as indicações em discussão final, ninguém se manifestou e em votação foram aprovados em bloco por unanimidade. Terminado a ordem do dia e não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia cinco de março de dois mil e dezoito, ás doze horas e cinquenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.