materia nº 48/2018

Ata da Quadragésima Oitava Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos doze dias do mês de março de dois mil e dezoito, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 011/2018 da Câmara Municipal de Nova Xavantina ao Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa nº 003/2005 e suas alterações, a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Estadual e Federal, encaminhamos o Balanço Geral concernente ao Exercício de 2017 para as devidas apreciações e ainda dentro do expediente passamos a Leitura da Emenda Modificativa nº 001/2018 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Modifica redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 009/2018. Após a leitura o Vereador Edilson Francisco Caetano fez um requerimento oral, requerendo a inclusão da mesma na ordem do dia e colocado o requerimento oral em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, que disse que é contra porque a emenda é de sua autoria e não vê urgência em aprovar a emenda. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o requerimento foi aprovado por nove votos a um. E a Emenda Modificativa foi encaminhada a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 016/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional especial e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 017/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, para implantação e desenvolvimento de cursos de ensino superior e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência do Projeto em votação, quem concorda permaneça como esta, caso contrario se manifeste e a urgência do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 007/2018 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Auditor Interno e ao responsável pelo controle de abastecimento da frota de veículos da Prefeitura, requerendo informações se todos os veículos do Município estão com o dispositivo de controle, chipados. Leitura do Requerimento nº 008/2018 de autoria do Vereador Fernando Nicanor de Sousa, encaminhado expediente ao Diretor Presidente do SETAE, requerendo providencia no asfalto em frente a Casa e Campo onde foi realizado obras da Empresa e deixado uma situação de risco para as pessoas. Leitura da indicação nº 013/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Zeca Viana, no sentido de viabilizar recursos financeiros junto a Secretaria de Estado de Cultura para a Secretaria Municipal de Cultura de Nova Xavantina para ser investido no projeto de cultural Invernada Artística do CTG de Nova Xavantina. Leitura da indicação nº 014/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de infraestrutura com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de pintar faixa de pedestre nas duas pistas da Avenida Ministro João Alberto em frente ao Pit dog do Luizinho. Leitura da indicação nº 015/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de infraestrutura com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir dois quebra molas no Bairro Henry II sendo um na Subestação e outro na casa mortuária. Leitura da indicação nº 016/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer gestão junto ao concessionário e proprietário da Estação Rodoviária de Nova Xavantina no sentido de criar um ponto de embarque e desembarque de passageiros de ônibus.  Leitura da indicação nº 017/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de infraestrutura com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de revitalizar a Praça Cívica, bem como colocar uma estatua do Presidente Getúlio Vargas. Leitura da indicação nº 018/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente  ao Prefeito Municipal, com copia ao Secretario Estadual de Educação e ao Governo do Estado no sentido de realizar parceria para reforma geral nas Escolas Arlindo Estilac Leal e Coronel Vanique em Nova Xavantina. Leitura da indicação nº 019/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação e cultura com copia  a Secretaria Municipal de infraestrutura e ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de reformar o espaço físico da Biblioteca Municipal e adequar uma sala de informática para atender os estudantes. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos, passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Decreto nº 001/2018 do Poder Legislativo que Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as contas do Município de Nova xavantina, exercício 2016. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação usou a palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva e disse que vai votar a favor nesse projeto porque conhece o ex prefeito Gercino e sabe da sua integridade e o Projeto foi aprovado por nove votos Sim e um voto Não. Projeto de Lei nº 017/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, para implantação e desenvolvimento de cursos de ensino superior e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs. 007 e 008/2018 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Fernando Nicanor de Sousa. Indicações Nºs. 013, 014, 015, 016, 017, 018 e 019/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocados os requerimentos e as indicações em discussão final, ninguém se manifestou e em votação foram aprovados por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente pediu que o Secretario da Mesa fizesse a leitura do Oficio de Convocação nº 002/2018 da Câmara Municipal para a Sessão Extraordinária do dia quinze de março de dois mil e dezoito, ás dezoito horas para votarmos o projeto de lei nº 009/2018 do Poder Executivo e a Emenda nº 001/2018 do Vereador Elias Bueno de Souza e em seguida a Altair vai pegar a assinatura de todos Vereadores ficando assim convocados. Em seguida passamos a Palavra Livre com o Vereador Elias Bueno de Souza, que agradeceu a presença de todos e falou sobre assuntos variados. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Paulo Cesar Trindade agradeceu a presença de todos e falou sobre sua viagem em Cuiabá, dos recursos para investimentos em nossa cidade entre outros assuntos. E fez uso da Palavra Livre o Vereador Valteri Araújo da Silva, agradeceu a presença de todos, falou sobre a indicação da reforma da praça cívica, entre outros assuntos. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia doze de março de dois mil e dezoito, ás vinte  e uma horas e cinquenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.