Ata da Quinquagésima Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos dezenove dias do mês de março de dois mil e dezoito, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação das Atas das Sessões anteriores e as mesmas foram aprovadas por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Convite do MASTERLEGIS ao Presidente da Câmara Municipal, convidando todos os Vereadores para o 8º encontro Nacional de Vereadores em Brasília. Convite da CNM –Confederação Nacional dos Municípios ao Presidente da Câmara Municipal convidando para a XXI Marcha a Brasília em defesa dos Municípios. Convite da ABRACAM – Associação Brasileira de Câmara Municipais ao Presidente da Câmara Municipal convidando para a 6ª Mobilização Nacional dos Vereadores em Brasília. Oficio nº 009/2018 do Deputado Ezequiel Fonseca ao Presidente da Câmara Municipal, informando sobre a emenda individual que conseguiu junto ao Orçamento Geral da União para o Município de Nova Xavantina. E ainda no expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 024/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional especial e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 009/2018 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Auditor Interno do Município, requerendo informações sobre as denuncias recebidas através da ouvidoria municipal e quais as providencias tomadas. Leitura do Requerimento nº 010/2018 de autoria do Vereador Elias Bueno e Souza, encaminhado expediente ao Auditor Interno da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre a quem são encaminhadas as denuncias recebidas pela ouvidoria municipal. Leitura da Indicação nº 020/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Secretário de Estado da Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários–SEAF senhor Suelme Evangelista Fernandes no sentido de viabilizar recursos para aquisição de bancas padronizadas para a feira livre de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 021/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini no sentido de viabilizar recursos para aquisição de uma academia ao ar livre para a Comunidade do Banco da Terra de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 022/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica no sentido de realizar reparos na iluminação do Estádio Municipal Virgílio do Nascimento. Leitura da Indicação nº 023/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de disponibilizar cobertura nos bancos da praça da pedra. Leitura da Indicação nº 024/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de criar no âmbito do Município de Nova Xavantina o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, para os funcionários que recebe salario mínimo e tenha assiduidade no serviço. Leitura da Indicação nº 025/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretária Municipal de Educação e Cultura com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Prefeito Municipal no sentido de implantar parquinho infantil em todas as Praças e Escolas Municipais inclusive da zona rural. Leitura da Indicação nº 026/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Deputada Estadual Janaina Riva no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para compra de equipamentos para o laboratório do Hospital Municipal de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 027/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Baiano Filho no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos para o laboratório do Hospital Municipal de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 028/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Deputado Federal Nilson Leitão no sentido de viabilizar recursos através de emenda parlamentar para compra de equipamentos para o laboratório do Hospital Municipal de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 029/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de calçar com bloquetes o corredor da dona Ester no Bairro Deus e Amor que dá acesso ao Rio das Mortes. Leitura da Indicação nº 030/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica mostrando a necessidade de trocar as lâmpadas da Avenida doutor Renato Figuero Varella por lâmpadas de led. Leitura da Indicação nº 031/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica e a Energisa Rede Cemat, mostrando a necessidade de construir rede de energia na Rua SN9 ao lado do loteamento Morada do Sol. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos, voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 016/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo abrir credito adicional especial e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs. 009 e 010/2018 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Indicações nºs. 020, 021, 022, 023, 024, 025,026, 027, 028, 029, 030 e 031/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocados os requerimentos e as indicações em discussão final, ninguém se manifestou e em votação foram aprovados em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador. E fizeram uso da palavra os Vereadores Elias Bueno de Souza, Paulo Cesar Trindade e Valteri Araújo da Silva, usaram a palavra para falar sobre o valor do IPTU aprovado no ano passado e fizeram uma ampla discussão a esse respeito. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia dezenove de março de dois mil e dezoito, as vinte e uma horas e dez minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.