Ata da Quinquagésima Primeira Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e dezoito, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Decreto nº 3.178/2018 da Prefeitura Municipal que Decreta ponto facultativo e dá outras providencias. Oficio nº 051/SEMEC/2018 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 019/2018. Oficio nº 145/SMS/2018 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 005/2018. Oficio nº 092/GAB/2018 da Prefeitura Municipal ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 007/2018. Oficio nº 93/GAB/2018 do Prefeito Municipal, ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 001/2018 e ainda dentro do expediente passamos a leitura do Projeto de Lei nº 023/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico e cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 003/2018 de autoria do Vereador João Machado Neto que Dispõe sobre o Sistema de Segurança nas Agencias Bancarias de Nova Xavantina. Após a leitura o autor do projeto fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do mesmo na ordem do dia e colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 023/2018 do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico e cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outros providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Após a leitura do Projeto e Vereador Luismar Bernardes da Silva, pediu para que todos os Vereadores se reunissem para discutir melhor o projeto, porque é extenso e se trata do saneamento básico do Município e depois de aprovado não tem jeito de mudar. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, deveria mandar no e-mail de cada Vereador para que pudéssemos estudar no feriado. Manifestou-se o Vereador Presidente João Machado Neto, nessa semana não vai dar porque vou viajar amanha, mas deveria ser na segunda feira de preferencia a tarde. Manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, de manha é melhor pra todos. Então fica combinado segunda feira de manha para reunirmos e discutir o projeto em questão. Leitura do Requerimento nº 011/2018 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social, requerendo relação dos nomes das pessoas que foram beneficiadas com passagens e informação se foi realizado estudo social dos que foram beneficiado. Leitura da Indicação nº 032/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de encascalhar e patrolar a Rua Iporá na altura da Rua Poconé até o Cemitério Santa Catarina no Bairro Toneto. Leitura da Indicação nº 033/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica com cópia ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de colocar braços e lâmpadas nos postes já existentes na Rua que dá acesso ao córrego Mortinho. Leitura da Indicação nº 034/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de construir uma rampa de acesso a cadeirantes na arena de rodeio. Leitura da Indicação nº 035/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de adquirir um refrigerador vertical para armazenar sangue destinado para Agencia Transfusional/Banco de sangue do Hospital Municipal. Leitura da Indicação nº 036/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Assistência Social com cópia ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de desenvolver uma ação para divulgar os idosos que tenha BPC a importância de fazerem inscrição Cadastro Único no CRAS local. Leitura da Indicação nº 037/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de organizar um mutirão para realizar limpeza de todas as ruas asfaltadas da cidade. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por cinco minutos, cumprindo disposições regimentais. Passado os cinco minutos voltando aos trabalhos, passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 003/2018 de autoria do Vereador João Machado Neto que Dispõe sobre o Sistema de Segurança nas Agencias Bancarias de Nova Xavantina. Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 013/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder abono a servidores públicos Municipais e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 024/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito adicional especial e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 011/2018 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Indicações nºs. 032, 033, 034, 035, 036 e 037/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocado o requerimento e as indicações em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o requerimento e as indicações foram aprovados por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos imediatamente a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da Palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, cumprimentou a todos e falou da vinda do Deputado Ezequiel Fonseca, hoje a tarde aqui na Câmara e parabenizou o equipamento que doou para o Hospital Municipal que é muito bem vindo, mas disse que é vergonhoso o Deputado cumprir uma promessa de campanha agora que esta prospero a eleição, entre outros assuntos correlatos. E fez uso da Palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, cumprimentou a todos e fez um desabafo sobre a mídia de um vídeo no whatsap entre outros assuntos, após sua fala manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, que falou que o Vereador Valteri citou o nome do Delegado e ele que é investigador da policia se vê no direito de pronunciar e falou sobre seu trabalho. Manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade que fez sua explanação sobre o assunto. Manifestou-se o Vereador Presidente João Machado Neto que disse que esta com um oficio ao Secretario de Estado de Segurança Publica e que amanha vai a Cuiabá entregar em mãos, onde pede para contratar investigadores para o quadro de funcionários da policia. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão do dia vinte e seis de março de dois mil e dezoito, ás vinte e uma horas e vinte e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.