Ata da Quinquagésima Quarta Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e dezoito, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 124/2018-BF do Deputado Estadual Baiano Filho ao Presidente da Câmara Municipal informando sobre sua indicação onde indica aquisição de 20 computadores para a Escola Estadual Coronel Vanique de Nova Xavantina. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 027/2018 do Poder Executivo que Altera Lei nº 2.069/2018 que Autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido de urgência especial foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 029/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.915/2016 que autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 030/2018 do Poder Executivo que Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais efetivos e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 004/2018 do Poder Legislativo que Concede recomposição salarial aos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT. Após a leitura o senhor Presidente disse que acompanhando o projeto de lei da Prefeitura esse também esta em urgência especial e colocado o pedido de urgência especial em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 042/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, de iniciativa do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva e encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal no sentido de fazer Ampliação Estrutural do Setor do Centro de Reabilitação José Prudêncio Alves e aquisição de Equipamentos e Aparelhos, entre eles Otoacústica. Leitura da Indicação nº 043/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, de iniciativa do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva e encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal no sentido de fazer Ampliação Estrutural do Setor do Centro de Reabilitação José Prudêncio Alves e aquisição de Equipamentos e Aparelhos, Mecanoterapia, e Instalação de Uma Academia ao Ar Livre na entrada do setor ,onde esta poderia ser coberta para poder ser funcional mesmo em período chuvosos, como também nesse período facilita a acessibilidade de usuários ao setor. Leitura da Indicação nº 044/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, de iniciativa do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura com copia ao Prefeito Municipal no sentido da construção de um quebra mola na Avenida Rio Grande do Sul no Bairro Estilac Leal. Leitura da Indicação nº 045/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal de iniciativa do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de construir a cobertura da quadra de esporte da APAE de Nova Xavantina. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 019/2018 do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 658/1996, que Cria Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis da Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 021/2018 do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 1.444/2010, que dispõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Cria Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis da Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 022/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 1.445/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 023/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico e cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outros providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 027/2018 do Poder Executivo que Altera Lei Municipal nº 2.069/2018 que Autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis da Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 029/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.915/2016 que autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 030/2018 do Poder Executivo que Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais efetivos e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis da Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 004/2018 do Poder Legislativo que Concede recomposição salarial aos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 042, 043, 044 e 045/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocadas em discussão final, manifestou-se o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, falando da importância dessa academia ao ar livre e dos aparelhos citados na indicação para o centro de reabilitação. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade que comentou sobre as indicações números quarenta e quatro e quarenta e cinco, onde informa a importância de construir o quebra mola naquela avenida para inibir a velocidade do transito naquele local e destaca ainda sobre a importância de fazer a cobertura da quadra de esporte da Apae. - Vereador Presidente João Machado Neto, só lembrando que essa da Apae eu e o Vereador Elias já tinha feito uma vez. – Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, se não me engano o primeiro pedido foi feito por todos. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, cumprimentou a todos e disse que quem tiver IPTU de dois mil e dezesseis ate agora pode me procurar ou o Vereador Elias que nós vamos acionar o Ministério Publico. Falou sobre a creche Madre Leonia que esta desativada e muito mato. Fiquei sabendo que a Secretaria de Saúde vai mudar pro outro lado e se temos essa área ai livre, lá tá muito sujo correndo um risco grande de ser um criadouro do mosquito da dengue. Fernandinho teceu vários elogios ao Prefeito. Nesses dois meses o Vereador Luismar, nós sentamos conversamos bastante para tentar amenizar as coisas, será possível que eu vou ter que vir toda semana nessa tribuna, eu não gosto, mas ficam pressionando a gente, você não vai falar nada, então isso é um desabafo, porque eu acho que deve respeitar nós Vereadores. Pediu a parte o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, só para esclarecer Valtinho, eu respeito muito o senhor e acho firme, mas como o senhor nunca me viu falando de ninguém deveria seguir sua linha de raciocínio e não misturar os Vereadores numa linha só. Volta ao orador Vereador Valteri Araújo da Silva, o senhor citou no zap, mas eu não falei o nome de ninguém. – Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, eu não aprovo. Volta ao orador, eu não citei nome. Pediu a parte o Vereador Edilson Francisco Caetano, o Savio quis dizer, eu acho é que cada um tem a sua opinião eu tenho a minha e a opinião de cada um eu posso não concordar mas respeitar sim. Pediu a parte o Vereador Elias Bueno de Souza, esse assunto é lamentável, se a gente observar o real cumprimento do Vereador é fiscalizar e isso estou fazendo, não adianta o Vereador ir a Brasília e conseguir cinco mil reais de recursos e deixar três ir pelo ralo, nós estamos sendo pago pra fiscalizar e não para puxar saco. Temos que exigir o nosso respeito. Hoje veio projetos com urgência especial e votamos porque entendemos que é bom pra população, mas não quer dizer que vou fechar os olhos pra certas coisas. Pediu a parte o Vereador Presidente João Machado Neto, eu sei que o puxa saco que o senhor falou sou eu, eu concordo com o senhor se tiver alguma coisa errada tem que corrigir e se o senhor faz o seu trabalho eu faço o meu e peço que o senhor volte para o grupo dos Vereadores porque é por lá que a Câmara comunica alguma reunião ou outro assunto de interesse do Vereador. _ Vereador Elias Bueno de Souza, temos que impor respeito e fazer o que tem que fazer aqui vem um projeto e se for de interesse da sociedade a gente vota. Volta ao orador Valteri Araújo da Silva, só para encerrar o Prefeito com quatro Vereador na sala dele, ele deixou bem claro, se você não caminhar comigo e essa proposta não foi só pra mim. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia dezesseis de abril de dois mil e dezoito, ás vinte e uma horas e dez minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.