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INDICAÇÃO N° 042/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
INICIATIVA: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de fazer ampliação Estrutural do Setor do Centro de Reabilitação José Prudêncio Alves e aquisição de Equipamentos e aparelhos, entre eles Emissões Otoacústica.
J U S T I F I C A T I V A
Este nosso pedido se justifica pelo fato de que o setor atende uma demanda muito grande de serviços Fonoaudiólogos no Município, onde a respectiva aquisição do Aparelho de Emissões Otoacústica seria Fundamental para se fazer cumprir a Lei Federai, Lei nº12303 de 02 de agosto de 2010 que obriga a realização do Teste da Orelhinha em Recém Nascidos. Assim peço o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para a aprovação desta nossa indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antonio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 16 de Abril de 2018.
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