Ata da Quinquagésima Quinta Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência do Vereador João Machado Neto, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ofícios nºs. 143 e 152/2018 da Prefeitura Municipal ao Presidente da Câmara Municipal, em resposta aos requerimentos nºs. 009 e 011/2018 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Oficio nº 1.131/2018 da Assembleia Legislativa ao Presidente da Câmara Municipal encaminhando moção de congratulação pelo transcurso do aniversario do Município de Nova Xavantina. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 031/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 1.915/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 032/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 2.067/2018, que dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade. Leitura da Indicação nº 046/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal de iniciativa do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente as Secretarias Municipal de Infraestrutura, e de Turismo e Meio ambiente com cópia ao Prefeito Municipal no sentido de elaborar projeto de marketing visual para ser implantado as margens da BR 158 desde a divisa do Município de Barra do Garças e Agua Boa, evidenciando nosso Município. Leitura da Indicação nº 047/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal de iniciativa do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Turismo e Meio ambiente com cópia ao Prefeito Municipal no sentido de elaborar projeto de marketing visual para ser implantado no perímetro urbano sinalização dos pontos turísticos, órgãos públicos e emergência. Leitura da Indicação nº 048/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal de iniciativa do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura com copia ao Prefeito Municipal, no sentido de providenciar a reconstrução do Porto de desembarque de barcos na Rua Maria Alice no Bairro Deus e Amor. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 031/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 1.915/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 032/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 2.067/2018, e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza falou que não precisava ter votado o primeiro com urgência e esta aí a prova. Eu dei parecer favorável para não prejudicar a festa que já esta próxima, mas sou contra o projeto. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, disse que votou contra o primeiro projeto, principalmente devido a vários cortes em diversos setores com mais necessidade e vou votar contra esse também, porque é vergonhoso. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o projeto foi aprovado por sete votos Sim e dois votos Não. Indicações nºs.046, 047 e 048/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal de iniciativa dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva e Paulo Cesar Trindade. E colocadas em discussão final, ninguém se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas por unanimidade. Terminado a ordem do dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, falou do seu desapontamento referente as resposta de seus requerimentos e disse que foi uma falta de respeito para com esse Parlamento. Disse que é vergonhoso e andando pelas ruas recebe muitos questionamentos, falou que devem honrar os votos que receberam, pois queremos uma administração cem por cento transparente e não compactua com esse modelo de gestão. E voltando ao assunto IPTU fez uma comparação do IPTU dos imóveis de Barra do Garças com os de Nova Xavantina e disse que o IPTU de Nova Xavantina esta um absurdo, boa noite a todos e boa semana. Em seguida o Vereador Luismar Bernardes da Silva, pediu pra sair do Plenário porque não esta bem. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, falou que é um absurdo o aumento do IPTU comparando com anos anteriores e falou também da CIP que é a iluminação publica, porque tem rua, que nem tem lâmpada nos postes, mas cobram a iluminação e fez comparações com os impostos de Barra do Garças com os de Nova Xavantina e disse que a única saída foi levar o caso ao Ministério Publico, boa noite a todos. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, falou que a festa do CTG desse final de semana foi um sucesso veio muita gente de toda região vizinha e todos disseram como Nova Xavantina melhorou. Tivemos também a abertura do campeonato de futebol de salão e o Prefeito esta trabalhando em melhoria de asfalto entre outras e disse que o dinheiro esta sendo investido em melhorias para a cidade. E informou a população presente e aos Vereadores que na próxima segunda feira dia trinta de abril, não haverá Sessão porque temos cinco segundas feiras e não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão do dia vinte e três de abril de dois mil e dezoito, ás vinte e uma horas e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.