materia nº 2/2015

Ata da Nonagésima Quarta Sessão da Oitava legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos nove dias do mês de março de dois mil e quinze, ás vinte horas na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez o Plenário sob a Presidência do Vereador Jose Gilberto Rota, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 02/2015 da Cooperativa de Créditos de Livre Admissão de Associados do Araguaia e Xingu – Crede Araxingu ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para inauguração da nova Unidade de atendimento Sicredi. E ainda no expediente, passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 004/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, que “Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.” Projeto encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 005/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota que “Dispõe sobre a Denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias.” Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 006/2015  do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Criação do Conselho de Saneamento Básico – CMSB e dá outras providencias.” Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e manifestou-se o Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, Vereador Elias Bueno de Souza e disse que é contra a urgência especial porque não vê motivo nenhum para esta urgência uma vez que o Projeto foi redigido em janeiro e só agora é enviado a Casa de Leis e vem com urgência por isso nós temos que analisar melhor esse projeto e o projeto passou a tramitar em regime normal. Leitura da Indicação nº 032/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra-estrutura, mostrando a necessidade de encascalhar e patrolar a estrada que liga Nova Xavantina ao Município de Novo São Joaquim, passando pela Mineradora NXGold e Piau. Após a leitura o autor da mesma fez um requerimento oral, requerendo a inclusão 











da indicação na ordem do dia e colocado em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº 033/2015 de autoria do Vereador Wescley Pereira da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de recapear todas as ruas de nossa cidade que tenha buracos. Após a leitura o autor da indicação fez um requerimento oral, requerendo a inclusão da mesma na ordem do dia, e colocado em votação, quem concorda permaneça como esta, caso contrario se manifeste, e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº 034/2015 de autoria do Vereador Wescley Pereira da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Finanças, sugerindo que seja feito um convenio entre o Município, Detran-MT e Policia Militar para fiscalização do transito de nossa cidade. Após a leitura o autor da indicação fez um requerimento oral, requerendo a inclusão da mesma na ordem do dia, e colocado em votação, quem concorda permaneça como esta, caso contrario se manifeste, e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº 035/2015 de autoria do Vereador Wescley Pereira da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo que seja montado no Centro de Convivência do Idoso o projeto fisioterapia para todos aproveitando os aparelhos existentes na localidade. Leitura da Indicação nº 036/2015 de autoria dos Vereadores Ney Weliton do Nascimento e Eliane Silveira Dias, encaminhado expediente ao Secretario de Estado de Cultura, mostrando a necessidade de aprovar o projeto academia na Escolas para a comunidade. Leitura da Indicação nº 037/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhado expediente ao Secretario de Estado de Educação, mostrando a necessidade de disponibilizar um ônibus em regime de comodato para o Município de Nova Xavantina para transportar os alunos que estudam nas Faculdades de Barra do Garças. Leitura da Indicação nº 038/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura no sentido de realizar parceria com a Igreja Assembléia de Deus, através o Maestro Clovis para a formação da Banda Marcial de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 039/2015 de autoria do Vereador Elias 















Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Deputado Federal Ezequiel Fonseca, no sentido de viabilizar recursos no Orçamento da União para aquisição de duas ambulâncias do SAMU para Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 040/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, Agricultura, Industria e Comercio, ao Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais e ao Presidente da Aprosoja, mostrando a necessidade da instalação de uma unidade de recolhimento de embalagens de produtos agrotóxicos em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 041/2015 de autoria do Vereador Luismar Bernardes da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra-estrutura, mostrando a necessidade de remover o quebra mola existente na Avenida Rio Grande do Sul, próximo a Padaria Trigo e Cia a pedido dos moradores e comerciantes da localidade. Após a leitura o autor da mesma fez um requerimento oral, requerendo a inclusão da indicação na ordem do dia e colocado em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade. Leitura da Moção de Aplauso nº 001/2015 de  autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhada ao Senhor Luiz Carlos da Silva (Lebrão) pelo investimento realizado em nossa cidade, proporcionando vários empregos a nossa população.	Em seguida o Vice Presidente Vereador Jose Gilberto Rota, convidou o Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento para assumir sua cadeira e o mesmo pediu desculpa pelo atraso porque estava em reunião com o Prefeito Municipal e o proprietário da Rodoviária para resolver sobre o embarque e desembarque do Setor Xavantina. Terminado o expediente o Senhor Presidente consultou o Plenário para prosseguir os trabalhos sem intervalo e colocado em votação, quem concorda permaneça como esta, caso contrario se manifeste, e o pedido foi aprovado por unanimidade. Passaremos imediatamente a Ordem do Dia com o Projeto de Decreto nº 001/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que “Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinese.” Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer for aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o autor para dar ênfase ao projeto e ainda em 















discussão, ninguém se manifestou e em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 002/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento que “Dispõe sobre a criação do Instituto Memória do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva para parabenizar o autor Vereador Ney Weliton do Nascimento e ainda em discussão, manifestou-se o autor Vereador Ney Weliton do Nascimento, agradeceu o Vereador Luismar Bernardes da Silva e quero dizer que esse Instituo Memória funciona como um Museu Áudio Visual e peço o voto de cada um dos Senhores neste Projeto. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 005/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Indicações nºs 021, 022, 023, 025, 026, 027, 028, 031, 032, 033, 034 e 041/2015 de autoria dos Vereadores Manoel Jose da Silva, João Bosco Nascimento, Luismar Bernardes da Silva, Eliane Silveira Dias, Alderi Dessotti, Jose Gilberto Rota, Paulo Cesar Trindade e Wescley Pereira da Silva e colocado Requerimento e as Indicações em discussão final, manifestou-se o Vereador Manoel Jose da Silva a respeito da indicação numero vinte e um que se refere ao transporte escolar da creche, aproveitando que a Secretária esta presente, quero pedir para dar prioridade nessa indicação para que seja resolvido o problema do ônibus da creche. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Requerimento e as Indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade. E conforme oficio de convocação nº 005/2015, convido o Secretário Municipal de Saúde, Senhor Edinaldo Fragas da Silva, para adentrar ao Plenário, fazer uso da Tribuna e responder conforme perguntas formuladas iniciando pelo autor do Requerimento Vereador Wescley Pereira da Silva em seguida fizeram perguntas os Vereadores Elias Bueno de Souza, Jose Gilberto Rota, Luismar Bernardes da Silva, Edilson Francisco Caetano, Paulo Cesar Trindade e Alderi Dessotti que somente parabenizou-o pelo trabalho desempenhado a frente da Secretaria. Os demais Vereadores fizeram perguntas relacionadas ao repasses, reformas dos PSFs, funcionários, alimentação, limpeza, falta de medicamentos e atendimento no Hospital 















Municipal entre outros assuntos. O Secretário Municipal de Saúde Senhor Edinaldo Fragas da Silva, respondeu todas as perguntas deixando os Senhores Vereadores satisfeito com as respostas, o qual fez uma breve prestação de contas na introdução de sua fala e ao final pediu aos Vereadores que pedem dos nossos Governantes Emendas Parlamentares para que possamos investir e melhorar a saúde publica de nosso Município. E usou a palavra o Senhor Presidente para agradecer ao Secretário ao atendimento do Requerimento do Vereador Wescley Pereira da Silva e dizer que essa sabatina serve para esclarecer as dificuldades. Eu tenho a oportunidade de conhecer varias cidade de Mato Grosso e posso dizer que existe Município que passa por serias dificuldades e sabemos que o Município vem atendendo os Munícipes e o Secretário do Estado fez um corte que dificulta muito a saúde do Município, acho que seu trabalho corresponde com o Município porque os recursos são escassos, apesar de todas as dificuldades o Município continua funcionando o Hospital e os PSFs, obrigado e peço aos Senhores Vereadores que dispensem a palavra livre, devido o nosso horário que já esta muito avançado, coloco em votação o pedido, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e para finalizar convido a Vereadora Eliane Silveira Dias para encerrar com uma homenagem ao dia da Mulher que foi ontem. E fez uso da palavra a Vereadora Eliane Silveira Dias, agradeço e quero parabenizar todas as Mulheres presente e dizer que a Mulher foi feita da costela do homem, não dos pés para ser pisada, nem da cabeça para ser superior, mas sim do lado para ser igual, debaixo do braço para ser protegida e do lado do coração para ser amada, parabéns Mulheres, obrigada. E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia nove de março de dois mil e quinze, ás vinte e duas horas e quarenta e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

























Ata da Nonagésima Quinta Sessão da Oitava legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e quinze, ás vinte horas na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez o Plenário sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 052/GAB/2015 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 002/2015 de autoria do Vereador Wescley Pereira da Silva. Oficio nº 937/2015/TCE-MT/CE do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal, sobre devolução de processos conforme Resolução Normativa nº 019/2014 par arquivamento nessa entidade. CT.GCGR/GRO nº 010/2015-(144-CM) da Embratel ao Presidente da Câmara Municipal, informando suas áreas de prestação de serviços, as previsões de metas de universalização a serem cumpridas em 2015. Ainda no expediente, passamos a leitura do Projeto de Lei nº 018/2015 do Poder Executivo que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 042/2015 de autoria do Vereador Alderi Dessotti, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra-estrutura, mostrando à necessidade de patrolar a estrada Municipal que liga a BR 158, entrada ao lado do Laticinio Cajes. Após a leitura o autor da indicação, fez um requerimento oral requerendo a inclusão da mesma na ordem do dia, e colocado em votação, quem concorda pernameça como esta caso contrario de manifeste e o requerimento foi aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº 043/2015 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra-estrutura, no sentido de fazer abertura da Avenida Palestina que liga a estrada do Chiquito ao Bairro Montes Claros, antigo loteamento Aquários, Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 044/2015 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias, encaminhado 











expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra-estrutura, no sentido de patrolar a antiga Rua Um que se localiza entre o Córrego da estrada do Chiquito e o Conjunto Habitacional Henry II. Após a leitura, manifestou-se o Vereador Manoel Jose da Silva, estamos só esperando abrir o bueiro para colocar o nome. Usou a palavra o Senhor Presidente, Vereadora Eliane, concorda em fazer parceria com o Vereador Manoel Jose da Silva, colocando o nome dele nesta Indicação. Usou a palavra a Vereadora Eliane Silveira Dias. Sim, concordo. Presidente. Então a indicação será encaminhada a Secretaria desta Casa de Leis para incluir o nome do Vereador Manoel Jose da Silva em parceria com a Vereadora Eliane Silveira Dias. Leitura da Indicação nº 045/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo que seja realizado um show gospel com a dupla André e Felipe em Nova Xavantina. Após a leitura da indicação o autor fez um requerimento oral, requerendo a inclusão da mesma na ordem do dia e colocado o requerimento em votação, ninguém se manifestou e em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº 046/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhada expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde e ao Deputado Federal Valtenir Pereira, no sentido de viabilizar o projeto AME – Ambulatório Medico de Especialidade – SUS – Sistema Único de Saúde para Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 047/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Finanças, no sentido de providenciar a investigação, fiscalização e controle dos tributos fiscais referente a produção e comercialização dos produtos das usinas de calcário instaladas em nosso Município. Leitura da Indicação nº 048/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no sentido de criar o projeto “Minha Escola é Verde.” Leitura da Indicação nº 049 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento encaminhado expediente ao Senhor doutor Eduardo Alves Moura, Secretario de Desenvolvimento Regional, solicitando apoio junto ao Secretario de Cultura, no sentido de disponibilizar recursos financeiros para a implantação do Instituto Memória de Nova Xavantina. Após a leitura o autor da indicação fez um requerimento oral, requerendo a inclusão da mesma na ordem do dia e colocado em votação, quem concorda permaneça 













como esta, caso contrario se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade. Terminado o expediente o Senhor presidente consultou o Plenario se poderia dar prosseguimento nos trabalhos sem intervalo, tendo em vista que não há nenhum projeto de lei para ser votado e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e imediatamente passamos a ordem do dia com as Indicações nºs. 035, 036, 037, 038, 040, 042, 045 e 049/2015 de autoria dos Vereadores Wescley Pereira da Silva, Ney Weliton do Nascimento, Eliane Silveira Dias, Jose Gilberto Rota, Alderi Dessotti e Moção de Aplauso nº 001/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento e colocadas em discussão final, ninguém se manifestou e as Indicações e a Moção foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do dia passamos a palavra livre por ate dez minutos cada Vereador e usou a palavra o Vereador Manoel Jose da Silva que disse que esta em busca de padrinho para comprar cadeirinhas para o ônibus da creche, pois a Justiça proibiu o uso inadequado para transportar as crianças, pois sem as cadeirinhas coloca em risco a vida das crianças e sem o transporte do ônibus da creche fica muito difícil para as mães levar e trazer as crianças na creche. Usou a palavra o Vereador Presidente para agradecer a população presente, aos Vereadores e a Deus por permitir mais um dia, obrigado e não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente Sessão do dia dezesseis de março de dois mil e quinze, as vinte horas e quarenta e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada. Obs. O Vereador Elias Bueno de Souza não estava presente.











































Ata da Nonagésima Sexta Sessão da Oitava legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e quinze, ás vinte horas na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez o Plenário sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Oficio nº 050/GAB/15 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal indicando o nobre Parlamentar Paulo Cesar Trindade como novo líder do Prefeito. Oficio nº 0015/2015/GPEF do Deputado Federal Ezequiel Fonseca ao Presidente da Câmara Municipal, comunicando que tomou posse como Deputado Federal eleito pelo Partido Progressista –PP para a 55ª Legislatura da Câmara dos Deputados e coloca a inteira disposição as demandas que se façam necessárias. Oficio nº 047/GAB/2015 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao Requerimento nº 005/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Oficio nº 154/SMS/2015 da Secretario Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal solicitando a disponibilidade do auditório da Câmara Municipal para reunião ampliada com todos os servidores desta Secretaria. E ainda no expediente passamos a leitura do Projeto de Lei nº 015/2015 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.445/2010 e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 016/2015 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.443/2010 e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 017/2015 do Poder Executivo que “Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 1.444/2010 e dá outras providencias.”Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 019/2015 do Poder 













Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.790/2014 e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 006/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Secretario Municipal de Saúde com conhecimento ao Prefeito Municipal, requerendo relação nominal de todos os usuários de passagens fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Leitura da Indicação nº 050/2015 de autoria do Vereador Edilson Francisco Caetano, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de construir um lance na ponte sobre o córrego do Dió na linha Buritirana ao Rancho Amigo no Banco Safra. Leitura da Indicação nº 051/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de Agricultura, Industria e Comercio e de Saúde, no sentido de viabilizar o edital de concessão publica para autorizar a instalação e exploração do ramo de abatedouro municipal em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 052/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de Limpeza Urbana e Iluminação Publica e de Turismo e Meio Ambiente, no sentido de instalar refletores no sistema de iluminação publica e ornamentação de todas as arvores e palmeiras do calçadão das Praias do Sol e da Lua em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 053 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, no sentido de viabilizar a retirada das águas pluviais que escorrem sobre a pista da Avenida Professor Doutor Renato Figueiro Varella que dá acesso ao Campus da Unemat de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 054/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhado expediente ao Diretor da Elonet Habitações, mostrando a necessidade de expedir titulo definitivo aos mutuários dos Conjuntos Habitacionais Meu Lar e Morar Melhor de nosso Município. Leitura da Indicação nº 055/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhado expediente a Presidente do Intermat – Instituto de Terras de Mato Grosso, mostrando a necessidade de expedir titulo definitivo aos mutuários dos Conjuntos Habitacionais Meu Lar e Morar Melhor de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 056/2015 de autoria da Vereadora Eliane Silveira 









Dias, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra-estrutura mostrando à necessidade de patrolar todas as ruas não asfaltadas de Nova Xavantina. Terminado o expediente o Senhor Presidente consultou o Plenario se poderia dar seguimento aos trabalhos, porque depois da Sessão, viajo a Cuiabá. E colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E prosseguindo com os trabalhos, passamos imediatamente a Ordem do Dia com o Veto nº 001/2015 do Prefeito Municipal que “Veta em sua integra a Emenda Aditiva nº 001 de 23 de fevereiro de 2015, que acrescenta parágrafo no Projeto de Lei nº 007/2015.” Para manter o Veto vota Sim e para derrubar vota Não e colocado em discussão final o Veto e manifestou-se o Vereador Manoel Jose da Silva para justificar a concordância o Veto porque em uma reunião com o Prefeito, dono da internet e varias pessoa da sociedade, conseguiu mostrar que não é viável colocar esses nove pontos de internet livre nas praças e citou como exemplo o Porto do Baé em Barra do Garças que foi um caos total, mas ficou decidido colocar dois pontos. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, só uma duvida, esses dois pontos vai ser colocado nas Praças ou em outro lugar. Ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Manoel Jose da Silva, não foi definido só temos que manter o veto. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e votação o Veto foi mantido por nove votos a um. Usou a palavra o Presidente Ney Weliton do Nascimento, para parabenizar o senhor Gilberto Freitas que colocou um programa para assistir a Sessão em tempo real a pessoa esta lá em São Paulo e ta assistindo a Sessão aqui, parabéns Gilberto. Projeto de Lei nº 005/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, que “Denomina Bem Publico Municipal”. Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 018/2015 do Poder Executivo que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.” Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto 











foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 006/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Indicações nºs. 039, 043, 044, 046, 047, 048, 050, 051, 052, 053, 054, 055 e 056/2015 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Eliane Silveira Dias, Manoel Jose da Silva, Jose Gilberto Rota, Edilson Francisco Caetano e Ney Weliton do Nascimento e colocadas as Indicações e o Requerimento em discussão final, ninguém se manifestou e em votação foram aprovados por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e usaram a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza para comentar sobre um projeto de lei numero cinco do Poder Executivo que esta tramitando nesta Casa de Leis. O Vereador Jose Gilberto Rota, com o assunto de sua indicação numero cinqüenta e um que fala sobre o abatedouro municipal. O Vereador Manoel Jose da Silva fez um apanhado sobre o edital de licitação para as lanchonetes da Praça Suzinete Ferreira e da Praia da Lua. O Vereador Luismar Bernardes da Silva deixou sua indignação sobre a telefonia móvel de nossa cidade e pediu a todos os Vereadores para que fizessem uma audiência juntamente com o Ministério Publico para que as empresas de telefonia móvel melhorem o serviço e parabenizou o novo líder do Prefeito Municipal. Pediu a parte os Vereadores Ney Weliton do Nascimento e Eliane Silveira Dias, para ser solidário ao problema. Usou a palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade para agradecer ao Prefeito pela confiança de nomear-me como líder, parabenizar o Gilberto Freitas pelo sistema que esta funcionando. E o Senhor Presidente convidou o Vice Presidente par assumir a cadeira de Presidente enquanto faço uso da palavra na Tribuna o qual direcionou sua fala sobre o problema do embarque e desembarque do Setor Xavantina. E informou a todos os presentes que na próxima segunda feira não haverá Sessão porque neste mês de março temos cinco segundas feiras. E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia vinte e três de março de dois mil e quinze, as vinte e um horas e quarenta e três minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.  





























Ata da Nonagésima Sétima Sessão da Oitava legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos seis dias do mês de abril de dois mil e quinze, ás vinte horas na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez o Plenário sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Oficio Circular nº 005/PRES/2015 da UCMMAT- União das Câmaras Municipais de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal convidando para participar de uma reunião no auditório da Câmara Municipal de Canarana para receber reivindicações e discutir problemas vivenciados em cada Município. Oficio nº 022/SEME/2015 da Secretaria Municipal de Educação ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o Plenario da Câmara Municipal para audiência publica com o Secretario de Estado de Cultura, para definir políticas publica para a Cultura de nosso Estado. Convite da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ao Presidente da Câmara Municipal, convidando todos os Vereadores para participar de audiência publica onde será submetido a consulta publica o Plano de Revisão das Políticas Culturais para Mato Grosso, elaborada pelo Secretario de Estado da Cultura. Carta do salesiano de Dom Bosco Laurí Dorneles, ao Presidente da Câmara Municipal encaminhando aos nobres Edis um exemplar da revista Boletim Salesiano. E ainda no expediente passamos a leitura do Projeto de Lei nº 021/2015 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.773/2014 e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Emenda Aditiva nº 002/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que “Modifica a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 006/2015.” Emenda encaminhada a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Leitura da Emenda Aditiva nº 003/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que “Modifica a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 015/2015.” Emenda encaminhada a Comissão de Constituição, Legislação 











e Redação Final. Leitura da Emenda Aditiva nº 004/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que “Modifica a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 016/2015.” Emenda encaminhada a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Leitura da Emenda Aditiva nº 005/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que “Modifica a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 017/2015.” Emenda encaminhada a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Em seguida o Senhor Presidente informou dos Senhores Vereadores, como os Senhores são sabedores as indicações, moções e requerimentos não são apreciados pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal e não há necessidade de ficar em tramitação nessa Casa de Leis, por isso solicito dos Senhores para que a partir de hoje todas as preposições acima citadas sejam lidas e votadas na mesma Sessão e coloco o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E passaremos a Leitura da Indicação nº 057/2015 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica no sentido de fazer pintura dos meios fios e poda de arvores das Praças de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 058/2015 de autoria do Vereador Alderi Dessotti, encaminhado ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de fazer analise da água tratada de Nova Xavantina em laboratório especializado para verificar se tem mercúrio na água que consumimos. Leitura da Indicação nº 059/2015 de autoria do Vereador Alderi Dessotti, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de fazer abertura da Rua Cristiano Ferreira da Costa, localizada atrás do Ginásio de Esporte. Leitura da Indicação nº 060 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Deputado Baiano Filho no sentido de criar o Programa Cidade Verde em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 061/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota encaminhado expediente ao Prefeito municipal com copia as Secretarias Municipais de Limpeza Urbana e Iluminação Publica e de Infra estrutura, mostrando a necessidade de criar o Projeto Atendimento em parceria com a população para reparos e manutenção nas calçadas. Leitura da Indicação nº 062/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, mostrando a necessidade 











de mobilizar para realização de triagem para diagnosticar e detectar suposta deficiência de acuidade visual nos alunos da Rede Municipal de Ensino em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 063/2015 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica, mostrando a necessidade de realizar pintura dos meios fios e podas das arvores de todas as Praças dos dois Setores de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 064/2015 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de fazer abertura da Rua Jair Marinho localizada na lateral do Cemitério Dom Bosco no Bairro Deus e Amor e fazer a demarcação da divisa para fazer o muro do mesmo. Terminado o expediente o senhor Presidente solicitou dos Senhores Edis se todos concordavam em dar prosseguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E imediatamente passamos a Ordem do dia com o Projeto de Lei nº 005/2015 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das fundações Publicas do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 019/2015 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.790/2014 e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063 e 064/2015 de autoria dos Vereadores Manoel Jose da Silva, Alderi Dessotti, Jose Gilberto Rota e Eliane Silveira Dias, e colocadas em discussão final, ninguém se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e Fez uso da palavra o 











Vereador Jose Gilberto Rota, que fez um comentário sobre uma indicação de sua autoria e disse que quando fala no projeto das calçadas esta se espelhando em outras cidades e que gostaria que o líder do Prefeito ajudasse para que os Vereadores tivessem mais contato com o Secretariado Municipal. E fez uso da palavra o Vereador Manoel Jose da Silva, que falou sobre o problema das casas pulverizadas, que esta parada sendo que os proprietários dos lotes tiveram que sair de suas casinhas e agora tem que pagar aluguel ou morar com parentes e a situação esta muito difícil. Falou também a respeito das regras do conjunto habitacional Henry I, II e III, pois algumas pessoas perderam as casas que conseguiu com tanto sacrifício e uma pessoa que trabalha na Fazenda Viena me procurou desesperada, com medo de perder a sua residência, o que vou fazer eu e meu marido temos que trabalhar nossas coisas esta tudo lá dentro, não temos pra onde ir, e a regra da Comissão o Dize disse que tem que morar na casa, mas essas pessoas vão viver do que, se trabalham em fazenda, por isso eu proponho que nós façamos uma reunião com o Dize, a Comissão, ou ate mesmo fazer uma audiência publica para ver o que se pode fazer. Presidente – Ney Weliton do Nascimento, então vocês concordam em convidar o Dize, para vir aqui na Câmara Municipal para nos explicar as regras e saber o que ta acontecendo. Poder ser na sexta-feira às quinze horas. Sim, concordamos. Então ficam todos convidados. E fez uso da palavra o Vereador Wescley Pereira da Silva, o qual alertou sobre o perigo para a comunidade de tantos bueiros abertos em nossa cidade e sobre as estradas onde trafega os ônibus escolares que esta um caos depois das chuvas e a iluminação publica pois tem varias ruas que esta muito escura e um perigo para a população, falou também das ruas que foram asfaltadas mas não foi feito o meio fio e com isso esta estragando todo o asfalto. Comentou sobre a indicação da Vereadora Eliane Silveira, sobre o mutirão para a construção do muro do Cemitério do Bairro Deus e Amor e disse que ele esta para somar nessa empreitada. Pediu a parte o Vereador Alderi Dessotti que disse que já fez uma indicação com o projeto e foi encaminhado ao Deputado Baiano Filho para a execução desse muro. Voltando ao orador, o qual pediu ao Líder do Prefeito para que levasse essas reivindicações ao Prefeito e ao Secretario. E fez uso da palavra o Líder do Prefeito Paulo Cesar Trindade, o qual explicou que amanhã estaria indo a Cuiabá, para participar de uma audiência publica para agilizar luz para todos. E o senhor Presidente Ney Weliton do Nascimento agradeceu a presença de todos e informou aos Vereadores para que usasse os trabalhos de mídia do Gilberto, porque ele 













esta a disposição de todos para postar suas ações. E não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente Sessão do dia seis de abril de dois mil e quinze, ás vinte e uma horas e vinte minutos. Esta Ata lida e assinada e conforme vai devidamente assinada.

















































































Ata da Nonagésima Oitava Sessão da Oitava legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos quinze dias do mês de abril de dois mil e quinze, ás vinte horas na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez o Plenário sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de seis Vereadores e ausência dos Vereadores Edilson Francisco Caetano, Eliane Silveira Dias, João Bosco Nascimento, Luismar Bernardes da Silva e Wescley Pereira da Silva, declarou aberta a presente Sessão e o Senhor Presidente convidou o Vereador Elias Bueno de Souza para Secretariar os trabalhos da Mesa Diretora e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 006/ED/SMS/2015 da Secretaria Municipal de Saúde ao presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 062/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota. Oficio nº 013/VS/SMS/2015 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 058/2015 de autoria do Vereador Alderi Dessotti. Oficio nº 061/GAB/15 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal em atenção ao requerimento nº 005/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Carta do Gerente de Venda dos Correios ao Presidente da Câmara Municipal, informando que todas as ações de contingência e medidas judiciais já foram tomadas para diminuir os impactos para os clientes que visam a manutenção das postagens e entregas de cartas e encomendas em todos os Estados. Convites da Assembleia Legislativa ao Presidente da Câmara Municipal convidando para audiência publica com o objetivo de debater sobre o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, Regularização Fundiária, Infra estrutura e o serviço publico para distribuição de energia elétrica pelas concessionárias e permissionárias na Região do Araguaia. Convite da Câmara Municipal de Canarana ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para participar de uma reunião promovida pela UCMMAT. E ainda no expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 022/2015 do Poder Executivo que “Concede recomposição e reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e dá outras 















providencias.” Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do projeto em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade. E o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 004/2015 do Poder Legislativo que “Concede reajuste ao subsidio do Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT.” Após a leitura o senhor Presidente colocou o Projeto em urgência especial, quem concorda permaneça como esta e caso contrario se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade e o projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 005/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento que “Denomina Bem Publico Municipal e dá outras providencias.” Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 006/2015 da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o reajuste dos salários dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT.” Após a leitura o senhor Presidente colocou o projeto em urgência especial, acompanhando o Projeto do Executivo, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 007/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza encaminhado expediente ao Superintendente dos Correios da Região de Mato Grosso com copia ao Gerente da Unidade Local, requerendo que seja atendido todos os Bairros de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 065/2015 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Federal Ezequiel Fonseca no sentido de interferir junto a Secretaria de Agricultura e Empaer para viabilizar o projeto de tanques para a criação de alevinos no Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 066/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer no sentido de criar e instalar o Conselho Municipal de Esporte e Lazer no Município. Leitura da Indicação nº 067/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer no 













sentido de criar e implantar uma área de esporte e lazer no Balneário Praia do Chiquito. Leitura da Indicação nº 068/2015 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Trindade, Jose Gilberto Rota e Eliane Silveira dias, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de encascalhar e  patrolar a estrada que liga a Ponte sobre o Rio Noidori a MT -251. Terminado o Expediente o Senhor Presidente paralisou a presente Sessão por cinco minutos cumprindo as disposições regimentais. Passado os cinco minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 022/2015 do Poder Executivo que “Concede recomposição e reajuste aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 004/2015 do Poder  Legislativo que “Concede reajuste ao subsidio do Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por quatro votos Sim e um voto Não. Projeto de Lei nº 006/2015 da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o reajuste dos salários dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT.” Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 007/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Indicações nºs  065, 066, 067 e 068/2015 de autoria dos Vereadores Manoel Jose da Silva, Jose Gilberto Rota, Paulo Cesar Trindade e Eliane Silveira Dias e colocados em discussão final,ninguém se manifestou e em votação o Requerimento e as Indicações foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Alderi 













Dessotti, que disse que na audiência realizada aqui na Câmara Municipal na segunda feira passada conversou com o Deputado Baiano Filho sobre o muro do Cemitério do Bairro Deus e Amor e ele nos adiantou que vai colocar uma emenda parlamentar para fazer asfalto e incluir uma verba para a construção do muro do Cemitério do Bairro Deus e Amor, obrigado. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento que parabenizou o Vereador Alderi e reforçou o convite para que os Vereadores usassem a mídia para divulgar seus trabalhos. Agradeceu a presença de todos e parabenizou o senhor Paulo Keffer que veio divulgar o evento de cavalgada em Nova Xavantina. E não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente Sessão do dia quinze de abril de dois mil e quinze, ás vinte horas e quarenta e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.   

































	























	







Ata da Nonagésima Nona Sessão da Oitava legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e quinze, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez o Plenário sob a Presidência do Vereador Jose Gilberto Rota, que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Convite do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para o 7º Fórum Político. Oficio nº 014/2015/DCO/PMNX da Prefeitura Municipal ao Presidente da Câmara Municipal encaminhando relatório de projetos em andamento em 2015. Oficio nº 193/SMS/2015 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal solicitando um prazo de quinze dias para responder o requerimento nº 006/2015, porque a secretaria passa pela mudança de gestão da pasta. Terminado o pequeno expediente passamos ao grande expediente com o Projeto de Lei nº 003/2015 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal doar bens moveis a terceiros e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 069/2015 de autoria do Vereador Alderi Dessotti, encaminhado expediente ao Diretor Presidente do Setae no sentido de realizar exame da água que consumimos para verificar a presença de produtos químicos. Leitura da Indicação nº 070/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de Desporto e Lazer e de Turismo e Meio Ambiente, mostrando a necessidade de incluir na programação do Festival de Praia/2015, shows musicais e eventos com artistas e atletas locais e regionais. Leitura da Indicação nº 071/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Finanças, 













mostrando a necessidade de regulamentar, fiscalizar e cobrar critérios rígidos para a expedição de alvarás a vendedores ambulantes. Leitura da Indicação nº 072/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Turismo no sentido de divulgar através de parceria publica e privada as margens da BR-158 no sistema de outdoor fotos dos pontos turísticos de Nova Xavantina. Terminado o grande expediente o Senhor Presidente paralisou a presente Sessão por cinco minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os cinco minutos, voltando aos trabalhos passamos a ordem do dia com a Emenda Aditiva nº 002/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que “modifica a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 006/2015. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado a Emenda em discussão final ninguém se manifestou e em votação a emenda foi aprovada por unanimidade. Emenda Aditiva nº 003/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que “modifica a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 015/2015. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado a Emenda em discussão final ninguem se manifestou e em votação a emenda foi aprovada por unanimidade. Emenda Aditiva nº 004/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que “modifica a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 016/2015. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado a Emenda em discussão final ninguem se manifestou e em votação a emenda foi aprovada por unanimidade. Emenda Aditiva nº 005/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que “modifica a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 017/2015. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado a Emenda em discussão final, ninguem se manifestou e em votação a emenda foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 006/2015 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Criação do 

















Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem de manifestou e em votação o Projeto já acrescido de emenda foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 015 /2015 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.445/2010 e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguem de manifestou e em votação o Projeto já crescido de emenda foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 016/2015 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 1.443/2010 e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguem de manifestou e em votação o Projeto já acrescido de emenda foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 017/2015 do Poder Executivo que “Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 1.444/2010 e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguem de manifestou e em votação o Projeto já acrescido de emenda foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 021/2015 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.773/2014 e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 069, 070, 071 e 072/2015 de autoria dos 

















Vereadores Alderi Dessotti e Jose Gilberto Rota e colocadas em discussão final, ninguem se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia e não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra e não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária  do dia vinte e dois de abril de dois mil e quinze, ás vinte horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada. 





	

	































































Ata da Centésima Sessão da Oitava legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e quinze, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez o Plenário sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 028/SEME/2015 da Secretaria Municipal de Educação ao Presidente da Câmara Municipal solicitando a disponibilidade do Plenario desta Casa de Leis para realização de uma reunião com pais e alunos da Escola Estadual do Campo de Jaraguá – Curso Técnico em Agro ecologia. Oficio Circular GDZCP – 100/2015 do Deputado Jose Carlos Junqueira de Araujo (Zé Carlos do Pátio) ao Presidente da Câmara Municipal informando o irrestrito apoio a causa da divisão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) com os Municípios mato-grossenses. Oficio SSL/ nº 0757/15-CD/FAB da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal, encaminhando copia da Moção de Congratulação nº 94/15 de autoria do Deputado Baiano Filho. Oficio nº 410/2015 – Secon/Gab/MT da Fundação Nacional de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal, informando sobre liberação de recursos, cujo objetivo é a execução de sistemas de esgotamento sanitário. Oficio do Sispumnox ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o Plenario desta Casa de Leis para realização de uma Assembléia Geral com os Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina. Terminado o expediente passamos a Leitura do Projeto de Decreto nº 002/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota que “Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense.” Projeto encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Leitura da Indicação nº 073/2015 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva, encaminhado expediente ao Senador da Republica Wellington Fagundes, mostrando a necessidade de interferir junto ao Ministério das Cidades para a liberação de recursos para a construção de galerias para rede de esgoto de águas pluviais para o 















Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 074/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copias a Secretaria Municipal de Agricultura, Industria e Comercio, Presidente dos Trabalhadores Rurais, Chefe do INDEA e ao Chefe da EMPAER de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 075/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de Limpeza Urbana e Iluminação Publica, Turismo e Meio Ambiente no sentido de fazer levantamento e estudo de ampliação e instalação do Projeto sistema de coleta seletiva de lixo. Leitura da Indicação nº 076/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Notório e Registrador do Cartório do 2º Oficio de Nova Xavantina e ao Deputado Baiano Filho no sentido da ampliação e reestruturação do balcão de atendimento do Cartório do 2º Oficio. Terminado o expediente o Senhor Presidente paralisou a presente Sessão por cinco minutos, cumprindo disposições regimentais. Passado os cinco minutos, voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o  Projeto de Lei nº 005/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento que “Denomina Bem Publico Municipal e dá outras providencias.” Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Parecer for aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, que disse que seu voto seria favorável ao projeto, mas sugeriu ao autor que ao invés de colocar o nome do ex-Deputado Jose Frederico Fernandes que já tem o nome em dois bem publico, deveria homenagear o ex-Vereador Luiz Gonzaga, que ainda não foi homenageado. E ainda em discussão manifestou-se o autor Vereador Ney Weliton do Nascimento, é uma homenagem justa e vamos buscar juntos um local e já tenho em mente um local pra ser homenageado, aqui no salão de cultura da Câmara Municipal, pois nunca deverá ser esquecido. O prédio continua sendo Adiel Antonio Ribeiro, só o Plenario é que se chamará Deputado Jose Frederico Fernandes e ainda em discussão ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 073, 074, 075 e 076/2015 de autoria dos Vereadores Manoel Jose da Silva e Jose Gilberto 















Rota e colocadas em discussão final,manifestou-se o Vereador Jose Gilberto Rota,que fez uma pequena explanação sobre a indicação numero setenta e quatro de sua autoria e ainda em discussão, ninguem se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Jose Gilberto Rota, falou sobre a falta de estrutura do cartório do segundo oficio e citou como exemplo os cartórios de Canarana e Água Boa. Parabenizou o Vereador Elias Bueno de Souza por ter lembrado do ex-Vereador Luiz Gonzaga e ao autor do projeto pela homenagem ao ex-prefeito e ex-Deputado Jose Frederico Fernandes. E fez uso da palavra o Vereador Luismar Bernardes da Silva, o qual fez um breve relato sobre a audiência em Canarana no sábado passado dia vinte e cinco, sobre os pontos levantados para melhoria do nosso Estado e lá foi eleito para representar os colegas perante a UCMMAT o qual ficou muito orgulhoso e que vai dar o melhor de si para honrar a confiança que me foi confiada. A parte o Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento, quero fazer um documento oficial a Presidente da UCMMAT Edileusa, sendo que ela vai fazer um levantamento das prioridades levantadas pelos Vereadores de toda a Região, na audiência para levar ate o Governador. E fez uso da palavra o Vereador Manoel Jose da Silva, que falou sobre os estragos da ultima chuva em Nova Xavantina, que foi muito forte deixando vários Bairros alagados e em especial o meu Bairro que é o Santa Ana, tem asfalto em algumas ruas, mas ficou totalmente alagado as ruas e ate algumas residências e o Senador Wellington Fagundes nos prometeu mais asfalto e vamos em Porto Alegre do Norte onde ele vai estar nessa dinâmica no dia trinta de abril, para cobrar e temos também a preocupação depois do asfalto se não fizer a rede de esgoto pluvial, vai continuar a mesma coisa. E fez uso da palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, mesmo atrasado, quero parabenizar o Prefeito pelo aniversario da cidade o  Neto pelo organização do motocicle. O MotoCross, as pessoas vieram de toda a Região e o pessoal de Nova Xavantina resolveu fazer o evento e pra nossa surpresa uma hora antes da largada o Corpo de Bombeiros chegou para interditar o evento e a prepotência do Comandante parecia que a única coisa naquele momento era interditar o evento e achei uma falta de respeito com os organizadores. As pessoas de fora e a população, segundo informação eles não quiseram protocolar o documento e todas as outras autoridades receberam e fica ai a 













nossa indignação nesse evento, porque o Corpo de Bombeiros é muito importante e esta sempre presente. Quero parabenizar o Vereador Ney Weliton pela homenagem ao Frederico e o Elias por ter lembrado do ex-vereador Luiz Gonzaga, devemos encontrar um bem publico para homenagear o Geraldo Parreira, Nogueira Paniago e os outros ex-vereadores que já se foram. Pediu a parte o Vereador Edilson Francisco Caetano o qual parabenizou o Vereador pela homenagem e agradeceu a presença de sua esposa e dos presentes. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento, gostaria de convidar todos os senhores Vereadores para amanhã as três horas da tarde participar de uma reunião aqui com as servidoras da saúde e gostaria que todos viessem para ouvir o que elas tem a nos dizer. E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia vinte e sete de abril de dois mil e quinze, ás vinte e uma horas e catorze minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada. 



















	







































Ata da Centésima Primeira Sessão da Oitava legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos quatro dias do mês de maio de dois mil e quinze, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez o Plenário sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência do Vereador Alderi Dessotti, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 058/SMA/2015 da Prefeitura Municipal ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o Plenario da Câmara Municipal para realização de uma audiência publica para apresentar projeto de reestrutura do Código de Postura do Município. Terminado o expediente passamos a Leitura do Requerimento nº 008/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Administração, com copia ao Prefeito Municipal, requerendo informações quanto a carga horária do funcionário Welton Magnone Oliveira Santos e qual seu horário de trabalho. Leitura da Indicação nº 077/2015 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de retomar a construção do asfalto do Bairro Centro Oeste que foi iniciado em 2014. Após a leitura o Vereador Jose Gilberto Rota, fez um requerimento oral, solicitando do Vereador Manoel Jose da Silva se poderia ser parceiro nesta indicação da retomada do asfalto do Bairro Centro Oeste e consultado o autor da mesma que aprovou e agradeceu a parceria.  Leitura da Indicação nº 078/2015 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de retomar a construção do asfalto do Bairro Jardim Tropical III (Bairro Candini) no Setor Nova Brasília que foi iniciado em 2014. Leitura da Indicação nº 079/2015 de autoria do Vereador Alderi Dessotti, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infra estrutura, com copia ao Prefeito Municipal no sentido de fazer uma operação tapa buracos na Avenida Expedição Roncador Xingu 















principalmente ao lado da Escola Deus e Amor, que o asfalto se encontra totalmente danificado prejudicando o transito da localidade. Leitura da Indicação nº 080/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Secretario de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, ao Deputado Estadual Baiano Filho e ao Deputado Federal Valtenir Pereira, no sentido de viabilizar recursos para a realização da I meia Maratona da Independência de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 081/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de realizar campanha de arrecadação de sobras de medicamentos em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 082/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Finanças mostrando a necessidade de viabilizar a inclusão dos contribuintes devedores do Município de Nova Xavantina no Cadastro Nacional de Proteção ao Credito. Leitura da Indicação nº 083/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Oscar Bezerra solicitando do INTERMAT – Instituto de Terras de Mato Grosso para agilizar a entrega dos títulos definitivos dos imóveis aos mutuários dos conjuntos habitacionais Morar Melhor e Meu Lar de Nova Xavantina-MT. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por cinco minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os cinco minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Decreto nº 002/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota que “Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Deputado Baiano Filho”. Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 008/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Indicações nºs 077, 078, 079, 080, 081, 082 e 083/2015 





















de autoria dos Vereadores Manoel Jose da Silva, Alderi Dessotti, Jose Gilberto Rota e Ney Weliton do Nascimento e colocado o Requerimento e as Indicações em discussão final, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, gostaria de chamar atenção para a indicação de numero oitenta e dois do Vereador Jose Gilberto Rota, que pede ao Prefeito Municipal para incluir no Serasa o nome dos contribuintes devedores ao Município, não concordo porque com essa crise na economia as pessoas mais carentes já vem sendo muito sacrificadas, essa indicação vem  num momento muito difícil não só para Nova Xavantina, mas para o Brasil. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jose Gilberto Rota, temos presenciado a escassez de arrecadação do Município e hoje se você não pagar os impostos inclusive o imposto de renda, você não consegue nada. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, eu acredito que o senhor será muito infeliz se essa indicação passar, porque as pessoas já sofre muito com tanto imposto pra pagar, acho que essa indicação é incabível a gente fazer uma indicação para colocar o nome do cidadão no Serasa, eu sou contra. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, essa indicação é uma faca de dois gumes, acho que não cabe a nós Vereadores saber se o Município esta sendo lesado ou não. – Vereador Elias Bueno de Souza, acho que não tem ninguem lesado. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Wescley Pereira da Silva, a arrecadação cabe a Prefeitura fazer um trabalho. – Vereador João Bosco Nascimento, senhor Presidente gostaria que essa indicação fosse votada separada. – Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento, devido toda essa discussão, concordo com o Vereador Edilson Caetano falou é uma faca de dois gumes e se aprovada vai ser um desgaste muito grande pra nós porque amanhã o comentário é que a Câmara aprovou uma indicação para incluir o nome dos contribuintes no Serasa, por isso peço ao autor Vereador Jose Gilberto Rota que retire de pauta essa matéria. – Vereador Jose Gilberto Rota, essa indicação era tentando ajudar a administração, mas acho que devemos amadurecer mais essa idéia e por isso retiro a indicação de pauta. E ainda em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Requerimento nº 008/2015 e as Indicações nºs.077, 078, 079, 080, 081 e 083/2015 foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a palavra  livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da Palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, 















quero parabenizar o NX rodeio show, foi bem organizado mais é inadmissível o preço cobrado por estacionamento, água, refrigerantes, cerveja e tudo muito acima do preço. Uma festa de tamanha grandeza e ai vem o vice prefeito bate no peito e diz que no ano que vem, ano político vai ser uma festa maior ainda e nós vamos acabar as obras inacabadas, tem é que tomar vergonha quem esta a frente da administração, então fica ai a minha indignação e nossa agradecimento porque foi uma festa bonita. E a respeito do conselho a doutora Bruna fez uma consulta no Tribunal de Contas para saber se o Vereador pode ou não participar de Conselho Municipal e a resposta não proíbe e não limita que os Vereadores participem de Conselhos, acho que é mais uma manobra da administração, para não representar os conselhos e fica ai meu alerta e vamos manter esse Parlamento atento. E fez uso da palavra o Vereador Luismar Bernardes da Silva, parabenizou a comissão organizadora da NX rodeio show, foi uma festa muito bonita tinha pessoas de Mato Grosso, Goiás e parabenizou o Prefeito pela ajuda dentro das suas limitações e pela limpeza da cidade que começou agora. Agradeceu o Presidente pelo oficio encaminhado a UCMMAT e se a gente conseguir uma verba para o asfalto será muito bem agradecido. E fez uso da palavra o Vereador Manoel Jose da Silva, quero agradecer ao Vereador Jabá por ter retirado a indicação porque era bombástica, já senti na pele uma vez nós temos é que mexer no tributário, na audiência em Canarana foi dito que o Município que menos arrecada IPTU é  Nova Xavantina, mas não somos nós que temos que agilizar é a Secretaria de Tributação. A respeito do conselho, porquê, que uns conselhos o Vereador pode participar e outros não e sobre  minha indicação de retomar o asfalto dos Bairros Centro Oeste e Jardim Tropical II  é porque as ruas estão intrafegável e tem ate um atoleiro. E fez uso da palavra o Vereador Wescley Pereira da Silva, quero alertar sobre a feira coberta que caiu uma parte e hoje é motivo de piada, por isso gostaria que fizesse um oficio para a administração tomar providencias. Foi feito um compromisso de todos os secretários responderem as indicações e só a secretaria de educação que veio aqui pra responder, porque a população cobra da gente. Parabenizo também a NX rodeio show e quero deixar uma indicação para a comissão arcar com as despesas da arena, porque quebra e a Prefeitura que arca com as despesas. A parte Vereador Edilson Francisco Caetano, mas o Vereador Elias disse que eles pagaram o aluguel, então é de 















responsabilidade da Prefeitura. Volta ao orador, a Prefeitura tem que fazer melhoria na arena de rodeio para que os cadeirantes possam assistir os shows na arena. E fez uso da palavra o Vereador João Bosco Nascimento, eu como Vereador votei em matéria que não deveria ter votado, quando o loteamento é particular e não faz infra estrutura nenhuma e fica tudo pra Prefeitura ela não agüenta e de agora em diante não vou votar em matéria de loteamento particular que não tiver infra estrutura. Se essa indicação do Vereador Jabá tivesse passado nós teríamos grande problema, ela seria muito perigosa para a sua reeleição. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento, acho que o secretario tem que mandar resposta e vou pedir a Altair que coloque na minha mesa copia de requerimento e indicações para que eu possa cobrar pessoalmente e quero dizer que se a indicação do Vereador Jabá tivesse sido aprovada, amanhã estaríamos sido taxado, porque ela pesa no bolso do contribuinte ai os Vereadores da base e aliados estão atentos e hoje vimos a importância da oposição que nos orienta e faz com que a gente pensa melhor em nossa ações. Quero convidar todos os Vereadores para uma reunião, amanhã às quinze horas aqui na Câmara Municipal com a procuradora do Município doutora Bruna. E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ás vinte e uma horas e trinta e seis minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.











































Ata da Centésima Segunda Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos onze dias do mês de maio de dois mil e quinze, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez o Plenário sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores, e ausência do Vereador Jose Gilberto Rota, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio Circular nº 02/2015 do Senador da Republica Wellington Fagundes ao Presidente da Câmara Municipal informando que seu gabinete esta a disposição para encaminhamento de demandas, esclarecimentos quanto aos programas, convênios e recursos federais. Oficio nº 031/2015 da Secretaria Municipal de Educação ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o Plenario da Câmara para realização de uma consulta publica para apresentação e apreciação da comunidade, no esboço do documento da base do Plano Municipal de Educação – PME. Oficio nº 239/2015 do Cartório do Segundo Oficio Extrajudicial de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 076/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota. Em seguida o Senhor Presidente convidou a Segunda Secretaria Vereadora Eliane Silveira Dias para tomar o assento  no lugar do vice presidente Jose Gilberto Rota. Terminado o expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 006/2015 de autoria do Vereador Alderi Dessotti que Denomina Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 013/2015 do Poder Executivo que Atualiza os valores das modalidades licitatórias previstas na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 024/2015 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder bem publico em forma de comodato e dá outras providencias. Após a leitura o Senhor presidente solicitou urgência especial no projeto tendo em vista a presença do maestro e colocado o pedido de 















urgência especial em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 009/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal requerendo que se cumpra os dispositivos da Lei que denomina logradouros e bens públicos colocando placa indicativa no local. Leitura da Indicação nº 083/2015 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Rede Cemat no sentido de construir rede de energia elétrica nos Bairros Barro Vermelho e Olaria no Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 084/2015 de autoria do Vereador Alderi Dessotti, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infra estrutura com copia ao Prefeito Municipal, no sentido de concluir a reforma da ponte sobre o córrego Piau na estrada que dá acesso a região do Projeto Noidori. Leitura da Indicação nº 085/2015 de autoria do Vereador Wescley Pereira da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, mostrando a necessidade de construir uma nova pista de MotoCross. Leitura da Indicação nº 086/2015 de autoria do Vereador Wescley Pereira da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de Desporto e Lazer e Limpeza Urbana e Iluminação Publica, no sentido de realizar limpeza geral na pista de bicicross, no Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 087/2015 de autoria do Vereador Wescley Pereira da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, no sentido de colocar manilhas em uma grota existente no assentamento do Voadeira. Leitura da Indicação nº 088/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de recuperar o asfalto da Travessa Itaparica em frente o Estádio Virgilio do Nascimento que se encontra totalmente danificado. Leitura da Indicação nº 089/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Finanças no sentido de fazer o mesmo desconto que são praticados na conciliação realizada pela justiça aos contribuintes devedores de IPTU atrasados.  Leitura da Indicação nº 090/2015 de autoria 















do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso, com copia ao Secretario de Estado de Segurança Publica, mostrando a necessidade de chamar os candidatos aprovados para o cadastro de reserva da Policia Civil do Estado. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por cinco minutos, cumprindo disposições regimentais. Passado os cinco minutos voltando aos trabalhos, passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 024/2015 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder bem publico em forma de comodato e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ney  Weliton do Nascimento que disse já esta em andamento a escola de ensinamento e é aberto para toda a população de Nova Xavantina. Ainda em discussão manifestou-se o Vereador Wescley Pereira da Silva, que parabenizou a Secretaria de Educação que também esta abraçando este projeto. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade esses instrumentos estavam parados e assim possam ser usados em beneficio da população e ainda em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 009/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento. Indicações nºs 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089 e 090/2015 de autoria dos Vereadores Eliane Silveira Dias, Alderi Dessotti, Wescley Pereira da Silva e Elias Bueno de Souza e colocadas em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Requerimento e as Indicações foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia, passamos imediatamente a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, que parabenizou o maestro e a secretaria de educação que esta buscando patrocínio para esse projeto seja implantado em nossa cidade e nos sabemos que quanto mais projetos serem implantados para atrair nossos jovens para retirar das ruas melhor. E fez uso da palavra o Vereador Luismar Bernardes da Silva que agradeceu a presença das senhoras Hieda Corso Santini e Carla Corso Santini por tudo que fizeram por Nova Xavantina e parabenizou a Vereadora Eliane pelo mutirão do muro do Cemitério do Bairro Deus e Amor. E disse ainda que 















esteve em Cuiabá com o Governador do Estado, na semana passada e ele assegurou que vai trabalhar para crescer ainda mais o nosso Estado. A parte o Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento, hoje nos vivemos a expectativa principalmente da malha viária para o nosso Estado. E fez uso da palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, ontem foi o dia das mães e quero deixar minha homenagem a todas as mães. Vou conversar com o Prefeito no sentido de arrumar as estradas que dá acesso ao interior do Município, que devido o tempo chuvoso todas as estradas estão com muito buraco prejudicando o trafego geral. Quero parabenizar meu companheiro de partido Alderi por homenagear o saudoso Rosalvo Santini e agradecer a dona Hieda e Carla esposa e filha, que deram continuidade nos trabalhos do senhor Rosalvo Santini. E quero dizer aos meus colegas Elias e Wescley que estão sempre cobrando do Prefeito para que seja feito o porto para embarcações no Setor Nova Brasília, tenho certeza que o Prefeito vai fazer mais essa obra pro nosso Município. E o senhor Presidente convidou o Primeiro Secretario Luismar Bernardes da Silva para assumir a Presidência enquanto eu faço uso da palavra na tribuna. E fez uso da palavra o Vereador Ney Weliton do Nascimento, quero parabenizar a Vereadora Eliane pelo mutirão da construção do muro do cemitério do Bairro Deus e 

Amor e dizer que eu não pude ir porque no mesmo momento estava participando de outro mutirão da casa do tesouro que é muito importante para nossa cidade e gostaria de pedir aos nobres colegas que se puder passar por lá onde terminado a primeira etapa já vamos receber os primeiros internos e a sociedade vai perceber o quanto é necessário porque a droga esta aumentando muito em nosso Município. Parabenizo o Vereador Alderi Dessotti pelo projeto que dá nome de Rosalvo Santini na ponte sobre o córrego Piau. Ele que era um representante da região, tem um grande trabalho prestado à comunidade do Piau e fez a leitura do currículo vitae. Nós estamos fazendo justiça social e parabenizo a dona Hieda e a dona Carla que estão sendo homenageadas através do senhor Rosalvo Santini nesta Sessão e quero dizer a senhora dona Hieda que estamos construindo um instituto memória aqui na Câmara Municipal e gostaria que se a senhora tiver material do senhor Rosalvo e se puder nos doar, vai ser uma honra. Pediu a parte o Vereador Alderi Dessotti, Ney falei com a dona Hieda e ela tem muito material e colocou a sua disposição. Volta ao orador, obrigado vai nos ajudar a enriquecer nosso acervo. E não havendo mais 















nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia onze de maio de dois mil e quinze, ás vinte e uma horas e trinta e dois minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada. 



	

































	











































Ata da Centésima Terceira Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e quinze, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez o Plenário sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 034/SEME/2015 da Secretaria Municipal de Educação ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o uso da palavra livre sobre o assunto da conferencia sobre o plano municipal de educação. Oficio/GCTCE/DRMT – 507/2015 dos Correios ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 007/2015. Oficio 017/CMDC/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o auditório da Câmara Municipal para realização da V Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Oficio nº 106/CMDO/4ªCIBM/15 da 4ª Cia de Independente de Bombeiros ao Presidente da Câmara Municipal encaminhando proposições para o projeto de Lei que dispõe sobre o código de posturas do Município de Nova Xavantina-MT. Terminado o expediente passamos a leitura do Projeto de Lei nº 020/2015 do Poder Executivo que “Institui o Código Sanitário do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e de Meio ambiente. Leitura do Projeto de Lei nº 025/2015 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 028/2015 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 1.720/2013 e dá outras providencias.” E colocado o pedido de urgência especial em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não 













concordar se manifeste e manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza relator da Comissão de Constituição Legislação e Redação final, sou contra a urgência especial, tendo em vista que se trata do regime previdenciário do Município e temos que analisar muito bem para não termos problemas futuros. E a exemplo do Vereador Elias Bueno de Souza todos seguiram o mesmo raciocínio e o projeto passa a tramitar em regime normal. E o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 029/2015 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 1.639/2012 e dá outras providencias.” Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e manifestou-se o Vereador Manoel Jose da Silva, senhor Presidente esse projeto faz parte do anterior por isso acho que não é mais necessário. Presidente, sim Vereador mas o Plenario é Soberano por isso quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência foi rejeitada por unanimidade o Projeto passa a tramitar normal e o Projeto foi encaminhado as Comissões de constituição, Legislação e redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 031/2015 do Poder Executivo que “Autoriza a criação de nova categoria funcional e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial foi rejeitada por unanimidade e o projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 091/2015 de autoria do Vereador Luismar Bernardes da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de construir uma rampa de embarque e desembarque de barcos no Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 092/2015 de autoria do Vereador Luismar Bernardes da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros para substituir todas as pontes de madeira existente no Município por ponte de concreto. Leitura da Indicação nº 093/2015 de autoria do Manoel Jose da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Wagner Ramos, no sentido de viabilizar recursos junto a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso para aquisição de uma ambulância para o Município de Nova Xavantina. Leitura 













da Indicação nº 094/2015 de autoria do Vereador Wescley Pereira da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, no sentido de realizar reparos nas tampas de  bocas de lobos das redes de esgotos de águas pluviais de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 095/2015 de autoria do Vereador Wescley Pereira da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de realizar reparos na estrutura da feira coberta. Terminado o expediente o Senhor Presidente consultou o Plenario se todos concordariam em dar prosseguimento aos trabalhos da Sessão Ordinária sem intervalo e quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E em seguida passamos imediatamente passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 006/2015 do Poder Legislativo que “Denomina Bem Publico Municipal e dá outras providencias.” Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado o Parecer em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Veto nº 002/2015 do Poder Executivo que Veta em sua integra a Emenda Aditiva nº 002 de 06 de abril de 2015, que modifica a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 006/2015. Em seguida o Senhor Presidente informou que para manter o Veto vota Sim e para derrubar vota Não. E colocado o Veto em discussão final, houve um longo debate entre os Vereadores Elias Bueno de Souza, Wescley Pereira da Silva, Edilson Francisco Caetano, Jose Gilberto Rota, João Bosco Nascimento, Luismar Bernardes da Silva e Ney Weliton do Nascimento e após essa ampla discussão o senhor Presidente colocou o pedido de vistas do Vereador Jose Gilberto Rota em votação quem concorda permaneça como esta e caso contrario se manifestou e ficou empatado cinco a favor da votação nesta Sessão e  cinco contra a votação nesta Sessão, ficando com esse empate o poder para o Presidente desempatar o qual votou Sim para votar nesta Sessão o Veto e em seguida colocou o Veto em votação por chamada nominal e o resultado foi aprovado por seis votos Sim e quatro votos Não. Veto nº 003/2015 do Poder Executivo que Veta em sua integra a Emenda Aditiva nº 003 de 06 de abril de 2015, que modifica a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 015/2015. E colocado em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias 













Bueno de Souza, são vários vetos todos com o mesmo assunto, e pra votar a toque de caixa porque essa Câmara Municipal é um posto avançado da Prefeitura, porque esses vetos tiram o poder do Vereador votar nos Conselhos Municipais. E ainda em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Veto foi aprovado por seis votos Sim e quatro votos Não. Veto nº 004/2015 do Poder Executivo que Veta em sua integra a Emenda Aditiva nº 004 de 06 de abril de 2015, que modifica o artigo 3º do Projeto de Lei nº 016/2015. E colocado em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Veto foi aprovado por seis votos Sim e quatro votos Não. Veto nº 005/2015 do Poder Executivo que Veta em sua integra a Emenda Aditiva nº 005 de 06 de abril de 2015 que modifica o artigo 5º do Projeto de Lei nº 017/2015. E colocado em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Veto foi aprovado por seis votos Sim e quatro votos Não. Indicações nºs 091, 092, 093, 094 e 095/2015 de autoria dos Vereadores Luismar Bernardes da Silva, Manoel Jose da Silva e Wescley Pereira da Silva e colocadas em discussão final, manifestou-se o Vereador João Bosco Nascimento que disse ser contra a indicação nº 091/2015 do Vereador Luismar Bernardes da Silva, porque acho inviável um ponto de embarque e desembarque de barcos no Setor Xavantina, só se for na praia mas ai vai acabar com a praia eu sou contra. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, esse embarque e desembarque de barcos no setor Xavantina é a pedido da população e é naquela descida no Bairro Boa Vista. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Manoel Jose da Silva, fiz esse pedido da ambulância ao Deputado porque estamos precisando muito de uma no nosso Município, principalmente depois do acidente com perda total da ambulância que o Município tinha e gostaria de levar ao conhecimento que existe recurso, o Município já licitou a beira rio, só falta fazer a obra. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, em relação a indicação do Vereador Manoel Jose da Silva, eu e o Luismar também já solicitamos uma ambulância para o Município depois daquela tragédia. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, a pedido da população ta certo, mas acho que não deve começar uma obra sem terminar as que tem começadas. E ainda em discussão ninguem se manifestou e as indicações nºs 092, 093, 094 e 095/2015 foram aprovadas por unanimidade e a indicação nº 091/2015 foi aprovada por nove votos a um. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra a 













Vereadora Eliane Silveira Dias, sobre o código de posturas devemos analisar muito bem porque tem pontos essências. E dizer que sábado foi o segundo mutirão do muro do Bairro do Deus e Amor e gostaria de pedir que quem puder contribuir será muito bem aceito. Em caráter informativo fiz uma indicação para construir uma passarela para pedestre na BR na altura da Policia Civil porque é muito perigoso atravessar a BR a pé depois da duplicação da mesma. E fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, hoje é um dia triste para mim porque essas emendas eram de minha autoria e acredito que o refluxo vai ser negativo para esse Poder. Dizer ao Vereador Branquinho que eu também fiz uma indicação pedindo uma ambulância. E fiz um requerimento aos Correios solicitando melhoria na entrega das correspondências e quero parabenizar pela rapidez da resposta e fiz um para o Secretario de Saúde já tem mais de quatro meses e ate hoje não recebi resposta e voltando em relação aos Conselhos eu vou explicar. A composição dos Conselhos o membro do Poder Legislativo é indicado pelo Presidente e tenho certeza que todos os Vereadores que participaram dos conselhos atuaram muito bem. Em relação ao descedor dos barcos quero parabenizar o Cesinha pela resposta porque é uma vergonha pois quem chega não pode descer com seu barco, e tem um projeto nessa Casa de Leis para mudar a Lei 8.666 de licitação, mas o artigo vinte e dois da Constituição Federal diz que é de competência da União e já dei meu parecer contrario por entender que não é de nossa competência. E acho que devemos fazer um documento ao Setae pedindo mais agilidade nos danos causados na cidade e que os reparos fossem realizados em ate quarenta e oito horas. Quanto a Avenida que dá acesso a Unemat, fazer um recapeamento não adianta, tem que fazer outro asfalto porque é uma situação difícil, e vocês alunos da Unemat estão de parabéns, estão no lugar  certo para ser cobrado e nosso apoio é incondicional e quero pedir desculpas por algumas alterações na minha fala antes, mas isso é democracia. E fez uso da palavra o Vereador João Bosco Nascimento, eu acho que Vereador não tem que votar para fazer rampa, tem um local no pomar pra fazer rampa bonita. E fez uso da palavra o Vereador Luismar Bernardes da Silva o qual abordou vários assuntos já debatidos como de sua indicação e o asfalto da avenida da Unemat. E fez uso da palavra o Vereador Manoel Jose da Silva, nossa Cidade ta ficando muito perigosa fiquei sabendo de um assalto hoje as seis horas da tarde e na Passarela ninguem passa a noite essa passarela foi construída com o intuito de 













encurtar caminho mas tem muita droga ali e ta muito perigoso. Quanto ao asfalto da avenida da Unemat a Faculdade tem recursos próprios e é uma vergonha aquele acesso a Unemat e temos nos unirmos e fazer alguma coisa. Pediu a parte o Vereador João Bosco Nascimento, na indicação não fala que a rampa é no Deus e Amor. E fez uso da palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, estive em Cuiabá com o Baiano Filho que foi bem votado em nosso Município, então temos que pedir pra ele e temos tantas demandas uma delas é o recapeamento das ruas e informamos ao Deputado que já temos o projeto inclusive o que dá acesso a Unemat. Conseguimos um projeto de sinalização de todas as ruas com o Carlos Bezerra e gostaria que ele conseguisse esse recurso. Eu acredito que votando a favor do veto não vai tirar o meu direito de participar dos Conselhos e dar minha opinião, porque eu acredito nas pessoas que compõem os conselhos. A respeito do Setae eu quero compartilhar e vamos ver se a gente consegue solucionar esse problema. E fez uso da palavra o Vereador Wescley Pereira da Silva, a estrada da Unemat, temos varias indicações de vários Vereadores e gostaria de entrar com essa idéia de fazer esses documentos para solucionar o problema da Unemat. Em relação ao código eu não estive presente, mas estou ciente, temos que analisar muito bem e realmente tem muita coisa no código que vem pra melhorar a nossa cidade. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento, gostaria de entrar no mérito do acesso a Unemat, tem recursos próprios, não é justo jogar só para o Município. A Unemat não é só do Município de Nova Xavantina, tem alunos de vários Municípios e as vezes esse alunos não conhece a realidade do nosso Município. A Unemat é uma ação política, devemos encontrar uma parceria com a Reitoria da Unemat para recuperarmos o acesso e quero dizer que a ação da Vereadora Eliane derruba a idéia de que Vereador não faz nada, isso mostra a força do povo. Essa questão do Código de Posturas eu quero chamar a atenção para discutir amplamente e temos que chamar essas pessoas se preciso for para fazer valer o direito do Município sem atropelar o cidadão, porque no final da historia a culpa e do Vereador. Participei sábado do mutirão e quando o Pastor Loreno trouxe essa idéia da Casa do Tesouro, ninguem acreditava e agora ta tomando corpo. No dia trinta, sábado vai ter um grande mutirão, aonde o Vereador Luismar vai nos ajudar com sua experiência na construção, porque nosso Município esta tendo muitos tipos de drogas e acabando com o futuro de nossos jovens e quero dizer que continuo lutando para conseguir o titulo 













definitivo dos conjuntos habitacionais Morar Melhor e Meu Lar era um compromisso de campanha do Blairo Maggi que não foi cumprido. Quero informar aos senhores Vereadores que a secretaria Marta Negrão cancelou o pedido de usar a palavra para falar da consulta publica porque enviou o convite nominal a cada um dos Vereadores e fez a leitura do mesmo. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão do dia dezoito de maio de dois mil e quinze, as vinte e duas horas e quarenta e um minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

























	





























Ata da Centésima Quarta Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e quinze, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez o Plenário sob a Presidência do Vereador Jose Gilberto Rota, que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio Circular nº 023/2015 – SICMATUR da Prefeitura de Cáceres ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para o 34º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres. Leitura do Projeto de Lei nº 008/2015 do Poder Legislativo que Regulamenta o repasse de recursos pelo Poder Executivo Municipal a conta da Associação Mato-Grossense dos Municípios e da mesma forma a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final.   Leitura do Projeto de Resolução n° 002/2015 da Mesa Diretora que Regulamenta o Regime de Diárias e dá outras providencias. Após a leitura o Senhor Presidente colocou-o em regime de urgência especial, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Leitura da  Indicação nº 096/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer a contratação de caminhões com recursos do FETHAB para levantar, encascalhar e patrolar a estrada que liga a Ponte sobre o Córrego Noidori a MT – 251. Leitura da  Indicação nº 097/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de fazer uma abertura no canteiro central da Avenida Pará na altura da Travessa SD que liga a Rua Cuiabá a Avenida Pará no Bairro União, Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 098/  2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de Finanças, 















Administração e ao Chefe de Departamento de Patrimônio no sentido de viabilizar processo de leilão de veículos, maquinas e outros bens comprovadamente sucateados pertencentes ao Município de Nova Xavantina. Leitura da  Indicação nº 099/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Desporto no sentido de realizar reforma e melhorias no Estádio Municipal Virgilio Nascimento. Leitura da Indicação nº 100/2015 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva, encaminhado expediente ao Secretario de Estado de Educação, com copia ao Ministério da Educação e Cultura no sentido de viabilizar junto aos órgãos competentes livros para atender as necessidades da Biblioteca da UAB de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 101/2015 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva, encaminhado expediente a Deputada Estadual Janaina Riva, no sentido de viabilizar recursos  junto a Secretaria de Saúde do Estado para aquisição de uma ambulância para o Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 102/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Finanças no sentido de fazer o mesmo desconto que são praticados na cobrança do IPTU aos contribuintes de ISSQN, classificados como profissionais liberais tributados como estimativa. Leitura da Moção de Aplauso n° 002/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhada a Direção e Coordenação de Professor de Educação Física e Atletas da Seleção Escolar da Escola João Mallet, pelo titulo de Campeão Regional nos Jogos Escolares Regionais da Juventude – 2015. Terminado o expediente o Senhor Presidente paralisou a presente Sessão por cinco minutos, cumprindo disposições regimentais. Passado os cinco minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 028/2015 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 1.720/2013 e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 008/2015 do Poder Legislativo que Regulamenta o repasse de recursos pelo Poder Executivo Municipal a conta da Associação Mato-













Grossense dos Municípios e da mesma forma a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providencias. Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão fina, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Resolução n° 202/2015 da Mesa Diretora que Regulamenta o Regime de Diárias e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 096, 097, 098, 099, 100, 101 e 102/2015 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Trindade, Jose Gilberto Rota, Manoel Jose da Silva e Elias Bueno de Souza e Moção de Aplauso nº 002/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota e colocadas em discussão final, ninguem se manifestou e em votação as Indicações e a Moção foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador dentre os quais fizeram uso da palavra os Vereadores Elias Bueno de Souza, Jose Gilberto Rota e Manoel Jose da Silva. E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia vinte e cinco de maio de dois mil e quinze, as vinte e uma horas e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada























































Ata da Centésima Quinta Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos oito dias do mês de Junho de dois mil e quinze, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez o Plenário sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas Edital nº 001/2015 do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal sobre a eleição do referido Conselho e ainda dento do expediente passamos a leitura do Projeto de Lei n° 033/2015, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n° 1.801/2014, e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei n° 034/2015, do Poder Executivo Municipal que Altera dispositivos constantes do Anexo I, da Lei Municipal n° 1.694/2013, e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei n° 035/2015, do Poder Executivo Municipal que Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal n° 1.818/2014 e dá outras providencias. Após a leitura o líder do Prefeito e Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, Paulo Cesar Trindade fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do Projeto na Ordem do Dia e colocado o requerimento oral  em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 103/2015 de autoria do Vereador José Gilberto Rota ao Prefeito Municipal no sentido da criação do conselho Municipal de Infra estrutura. 















Leitura da Indicação nº 104/2015 de autoria do Vereador José Gilberto Rota ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Estadual Baiano Filho no sentido de viabilizar recursos para contemplar 100% o Bairro Flor de Liz com asfalto e guia de sarjeta. Leitura da Indicação nº 105/2015 de autoria do Vereador José Gilberto Rota ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais de Turismo e Meio Ambiente, de Educação e Cultura, de Desporto e Lazer e a de Assistência Social no sentido de discutir, produzir, publicar e distribuir o Guia Turístico de Atividades, Eventos e Serviços para 2016. Leitura da Indicação nº 106/2015 de autoria do Vereador Manoel José da Silva ao Secretário Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica no sentido de ampliar o sistema de iluminação Publica da Praça Audimar Luis Hemming, Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 107/2015 de autoria do Vereador Manoel José da Silva ao Prefeito Municipal com copia ao Secretário Municipal de Infra Estrutura no sentido de solucionar o problema da erosão da divisa dos bairros Boa Vista com o Jardim Alvorada. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por cinco minutos, cumprindo disposições regimentais. Passado os cinco minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 013/2015 do Poder Executivo que Atualiza os valores das modalidades licitatórias previstas na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Em seguida o senhor Presidente informou que o Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Legislação e redação Final foi contrario por entender que é matéria de competência da União e por isso peço aos Senhores que possamos deixar esse Projeto em tramitação ate a próxima semana para o Jurídico emitir seu parecer, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o projeto permanece em tramitação. Projeto de Lei nº 025/2015 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado Por unanimidade. Projeto de Lei nº 029/2015 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.639/2012 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis 













das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado Por unanimidade. Projeto de Lei nº 031/2015 do Poder Executivo que Autoriza a criação de nova categoria funcional e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado Por unanimidade. Projeto de Lei nº 035/2015 do Poder Executivo que Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 1.818/2014 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado Por unanimidade. Indicações nºs. 103, 104, 105, 106 e 107/2015 de autoria dos Vereadores Jose Gilberto Rota e Manoel Jose da Silva e colocadas em discussão final, ninguem se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade. Em seguida o Vereador Edilson Francisco Caetano, pediu para se retirar do Plenario. Terminado a Ordem do Dia passamos as explicações pessoais por ate dez minutos cada Vereador e fizeram uso da palavra os Vereadores Elias Bueno de Souza, Jose Gilberto Rota, Luismar Bernardes da Silva, Manoel Jose da Silva e Ney Weliton do Nascimento. E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia oito de junho de dois mil e quinze, ás vinte e uma horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.















	













Ata da Centésima Sexta Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos quinze dias do mês de Junho de dois mil e quinze, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez o Plenário sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio Circular/DFDA/MT/ Nº 396/2015 do Ministério do Desenvolvimento Agrario-MDA ao Presidente da Câmara Municipal encaminhando informações sobre a utilização das maquinas doadas pelo MDA/PAC2. Oficio nº 804/2015/GPRES-WJT do Tribunal de Contas do Estado ao Presidente da Câmara Municipal convidando para palestra sobre os direitos da criança e do adolescente e as obrigações do Estado e dos Municípios. Oficio nº 2851/2015 TCE/MT do Tribunal de Contas do Estado ao Presidente da Câmara Municipal, informando que conforme Resolução Normativa nº 019/2014 publicado no Diário Oficial de Contas o processo nº 9052-2/2011 para arquivamento nessa entidade. Oficio nº 2893/2015 TCE/MT do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal encaminhando processos para arquivamento nessa entidade. Oficio nº 006/SMPOF/15 da Prefeitura Municipal ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o Plenario da Câmara Municipal para realizar audiência publica para apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. E ainda no expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 023/2015 do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre o serviço publico alternativo de transporte de passageiros e dá outras providencias. Em seguida o senhor Presidente explicou a população presente que o Projeto esta em tramitação nesta Casa de Leis para que os interessados possam entrar em contato para fazer as modificações necessárias e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei n° 036/2015, do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Instituto Lions da Visão e  dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de 















Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei n° 007/2015, do Poder Legislativo que  Dispõe sobre a alteração  da Lei Municipal n° 1.776 de 03 de Fevereiro de 2014, e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei n° 009/2015 de autoria do Vereador Manoel José da Silva que Dispõe sobre estacionamento próximo ao descedor de barcos no Rio das Mortes e dá outras providencias. Após a leitura o autor do Projeto fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do mesmo na ordem do dia e colocado em votação, quem concorda permaneça como esta e não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento n° 010/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza encaminhado expediente ao Prefeito Municipal requerendo informações sobre a formação da Comissão para avaliação do estado das obras publicas do requerimento n° 005 de 05 de maio de 2014. Leitura do Requerimento n° 011/2015, de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal requerendo que seja feito notificação o SETAE quanto ao prazo de concerto de asfalto danificado pela empresa. Leitura da Indicação n° 108/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente mostrando a necessidade de inserir o Festival da Canção  na programação  da temporada de Praia de 2015. Leitura da Indicação n°109/2015, de autoria do Vereador Luismar Bernardes da Silva encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de fazer aquisição de 52.000 litros de Óleo Diesel com recursos do FETHAB  para ser utilizado nos reparos das estradas vicinais do Município. Leitura da indicação n° 110/2015, do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de utilizar os recursos do FETHAB para a aquisição de tubo de aço corrugado para a construção de bueiros nos córregos: Rio Antártico na estrada da Fazenda  Ouro e Prata. Capão do Coco na região da Fazenda Touro Branco/Gleba Melo. Córrego Salgadinho na Olaria. Córrego Inicio na região do calcário Roncador/Facchini. Córrego do Meio no Assentamento Piaus.  Córregos n°s  01 e 02 da estrada vicinal municipal que liga a Ponte de Concreto 















sobre o Rio Noidori à MT-251. Leitura da Indicação n° 111/2015, do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de utilizar os recursos do FETHAB para aquisição de manilhas para a construção de um bueiro no Córrego do Niquinho no Banco Safra região do Rafael. Leitura da Indicação n° 112/2015, do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal que de acordo com o Conselho do Fundo Estadual de Transporte e Habitação utilizar os recursos do FETHAB para a aquisição de  pneus sem câmaras para caminhões, pneus sem câmaras radial para caçamba Mercedes Benz do PAC 2, pneus comuns para caçamba Mercedes Benz 1979, pneus comuns com câmaras e protetor para caminhão pipa e caçamba Ford cargo e pneus e câmaras lonas para patrol para o Município de Nova Xavantina.. Leitura da Indicação n° 113/2015, de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica no sentido de colocar uma caçamba para lixo no descedor de barco do Rio das Mortes Setor Nova Brasília. Após a leitura o autor pediu que retirasse a indicação de pauta porque acabou de saber pelo colega Vereador Wescley que o seu pedido pessoal ao Secretario Municipal de Turismo já tinha sido atendido. E a indicação nº 113/2015 foi retirada de pauta. Leitura da Indicação n° 114/2015, de autoria do Vereador Wescley Pereira da Silva encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Turismo no sentido de criar um espaço na Praia do Sol denominado “Nova Xavantina em Cores, para que os artistas anônimos façam suas exposições durante o Festival de Praia de Nova Xavantina. Após a leitura o autor solicitou ao Presidente que reformulasse o texto incluindo as Praças Audimar Hemming e Suzinete Ferreira. Leitura da Indicação n° 115/2015, de autoria do Vereador José Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Educação, com cópia ao Deputado Estadual Baiano Filho no sentido de instituir a obrigatoriedade da disciplina “Educação Física” nas grades curriculares do 1° ao 5° ano das escolas publicas do Estado de Mato Grosso. Leitura da Indicação n° 116/2015 de autoria do Vereador José Gilberto Rota encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica no sentido de instituir, normatizar,  regulamentar e divulgar a coleta de lixo urbano no 















Município. Leitura da Indicação n° 117/2015, de autoria do Vereador José Gilberto Rota encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia as Secretárias Municipais de Saúde e de Assistência Social no sentido de instituir o programa remédio em casa. Leitura da Indicação nº 118/2015 de autoria do Vereador João Bosco Nascimento encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura mostrando a necessidade de construir uma boca de lobo com manilha na Avenida Rio Negro enfrente a residência do senhor Célio Mendes dos Santos ligando a rede de esgoto de águas pluviais da Avenida Espírito Santo no Bairro Toneto. Após a leitura o Vereador Paulo Cesar Trindade informou que esteve neste local e já foi autorizado, mas a sua indicação vai reforçar o pedido. Leitura da Moção de Aplauso n° 003/2015, de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade encaminhada aos Senhores Isaac Sarmento Duarte e Joaquim Francisco Ferreira pelos relevantes serviços prestados aos trabalhadores rurais na regularização fundiária nos assentamentos do Município de Nova Xavantina. Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenario no sentido de dar continuidade aos trabalhos da Sessão sem intervalo e colocado em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E imediatamente passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei n° 033/2015, do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n° 1.801/2014, e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 034/2015, do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivos constantes do Anexo I, da Lei Municipal n° 1.694/2013, e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 013/2015, do Poder Executivo 















Municipal que “Atualiza os valores das modalidades licitatórias prevista na Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.” O Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final foi contrario ao Projeto por entender que se trata de matéria de competência da União e o Parecer do Presidente e do Membro da referida Comissão foram Favoráveis ficando, portanto voto vencido. Os Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento foram Favoráveis e o Senhor Presidente colocou-os em discussão e manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza o qual leu um parecer que retirou da internet para justificar seu parecer contrario. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva que pediu vistas ao Projeto. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade e disse que faz parte da Comissão e deu parecer favorável porque a Lei de licitação esta muito defasada, muitos anos que não é corrigida e com o aval do Tribunal de Contas e o Parecer do Assessor Jurídico da Câmara acredito que não estou fazendo nada errado. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza esta defasada sim, mas um aumento de oito mil para quase vinte mil sem licitação é inconstitucional porque o Município não tem competência porque é de competência Federal. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Jose Gilberto Rota, em seminários que eu tenho ido para ficar atualizado, inclusive nesse encontro de Água Boa o Conselheiro do Tribunal disse que tem que ser mais audacioso e inovar, porque é o Tribunal que vota as contas do Município e ele dá garantias que é legal por isso eu voto a favor. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, o Plenario e Soberano, mas o Poder Publico fica travado porque oito mil é muito pouco, qualquer serviço de ponte por exemplo fica entorno de vinte, vinte e poucos mil e ate licitar uma obra demora e com isso perde prazo e tempo e com isso acho que vai dar mais condições do Prefeito trabalhar. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Manoel Jose da Silva, atendendo o pedido do Vereador Luismar ele já fez parte de Comissão, eu aconselho o senhor não ir contra a Lei Federal porque outras vezes já fizemos isso e depois tivemos que revogar. E o senhor Presidente colocou o pedido de vistas do Vereador Luismar Bernardes da Silva em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o Projeto continua em tramitação nessa Casa de Leis. Requerimentos nºs 010 e 011/2015 de 















autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Indicações nºs. 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 117 e 118/2015 de autoria dos Vereadores Ney Weliton do Nascimento, Luismar Bernardes da Silva, Plenario da Câmara Municipal, Wescley Pereira da Silva, Jose Gilberto Rota e João Bosco Nascimento.  Moção de Aplauso nº 003/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade e colocado os Requerimento, as Indicações e a Moção em discussão final, manifestou-se Vereador Elias Bueno de Souza sobre a indicação numero cento e doze do Plenario disse que não assinou porque acha pneus demais já que temos outras prioridades. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, e disse que essas indicações o Prefeito reuniu com ele e pediu para colocar em nome do Plenario porque em reunião com o Conselho do Fethab ficou decido fazer essas aquisições com dinheiro do Fethab. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, então poderia colocar na indicação que foi de acordo com a decisão do conselho do Fethab. E o senhor Presidente pediu que a indicação fosse alterada o conteúdo para adequar conforme solicitação do Vereador Elias Bueno de Souza. E aproveitando a presença do Secretario Municipal de Turismo senhor Valteri Araujo e como vivemos num mundo democrático peço que faça uso da tribuna para dar maiores explicações. E coloco em votação o pedido, quem concorda permaneça como esta, caso contrario se manifeste. Aprovado o pedido. E fez uso da Tribuna por dez minutos o Secretario Municipal de Turismo Valteri Araujo o qual fez uma pequena explanação sobre o assunto. E ainda em discussão ninguem se manifestou e em votação os Requerimentos, as Indicações e a Moção foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia o senhor Presidente comunicou que o horário esta um pouco avançado por isso devemos diminuir o tempo da palavra Livre para cinco minutos cada Vereador e todos concordaram. E passamos a palavra livre e fizeram uso da palavra os Vereadores Manoel Jose da Silva, Paulo Cesar Trindade e Ney Weliton do Nascimento. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão do dia quinze de junho de dois mil e quinze, ás vinte e duas horas e cinqüenta e dois minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.



















Ata da Centésima Sétima Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e dois dias do mês de Junho de dois mil e quinze, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez o Plenário sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 001/2015 do professor Platini Siqueira Ferraz ao Presidente da Câmara Municipal solicitando as dependências da Câmara para apresentação de um show de capoeira. Convite da Prefeitura de Água Boa ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para a 24ª Expovale. Convite da Assembleia Legislativa ao presidente da Câmara Municipal, convidando para participar da audiência publica requerida pelo Deputado Wilson Santos com o objetivo de debater o ciclo de formação humana implantado no Estado de Mato Grosso. Oficio do Senador Wellington Fagundes ao Presidente da Câmara Municipal agradecendo pela participação das funcionarias nas oficinas do Interlegis realizadas pelo Senado Federal. Oficio da Câmara dos Deputados ao Presidente da Câmara Municipal informando que adote as providencias necessárias para que não seja incluída qualquer menção aos termos “Gênero” e “Orientação Sexual” na lei que vier a estabelecer o Plano Municipal de Educação, bem como nas suas Metas. Comunicado da UCMMAT ao Presidente da Câmara Municipal pedindo aos Vereadores muita atenção nas aprovações de projetos/leis que trata do ensino da ideologia de gênero (orientação sexual para crianças ate 14 anos de idade) nas escolas. E ainda no expediente passamos a Leitura do Projeto de Emenda nº 006/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que “Adiciona parágrafos ao Artigo 3º do Projeto de Lei nº 023/2015 do Poder Executivo.” Emenda encaminhada a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 037/2015 do Poder Executivo que “Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Nova Xavantina-MT, para o decênio 2015-2025 e dá outras providencias.” Em seguida o senhor Presidente informou que 













esse Projeto apesar de ser muito polemico é muito extenso com oitenta e quatro paginas, vai tomar muito tempo se ler o projeto na integra, mas podemos enviar pra todos para ser analisado em casa com mais tempo porque temos que aprovar ate o dia vinte e quatro para que o Município não tenha nenhuma perda referente a convênios entre outro. Usou a palavra o Vereador Manoel Jose da Silva, essa matéria ainda vai ser muito debatida essa semana. Usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, Senhor Presidente, eu tive a idéia de estar disponibilizando copias aos interessados é para estar votando na próxima segunda feira. Usou a palavra o Vereador Alderi Dessotti, esse plano tem que ser votado ate o dia vinte e quatro, eu proponho para marcar uma audiência com as pessoas interessadas para discutirmos o projeto. Usou a palavra o Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento, quero aproveitar a presença da Secretaria de Educação para pedir a ela que dê explicações aos Vereadores e ao publico presente. Coloco o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado e o Senhor Presidente convidou a Secretaria de Educação Marta Helena da Silva Negrão para usar a Tribuna por dez minutos. E fez uso da palavra a Secretaria Municipal de Educação Marta Helena da Silva Negrão, esse plano já passou por uma audiência para aprovar as metas que serão para dez anos e a Secretaria garantiu que no Plano Municipal de Educação em momento algum foi cogitado a palavra ideologia de gênero e fez um relato sobre todo o projeto. – Ney Weliton do Nascimento, Secretaria a senhora esta afirmando que tem um prazo de ate o dia vinte e quatro, ou seja, ate depois de amanhã. Volta a oradora, isso mesmo. – Manoel Jose da Silva, mas na pagina vinte e sete tinha diferenças de gênero. Volta a oradora, sim, mas conversando com os Vereadores presente hoje a tarde, nós suprimimos a palavra gênero. – Ney Weliton do Nascimento, tenho a redação de antes e depois que diz: o Plano Municipal de Educação trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, respeitando as diferenças de gênero, credo e raça, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino e hoje a tarde a secretaria mandou que retirasse a palavra gênero do texto ficando assim: respeitando as diferenças de credo e raça. –Elias Bueno de Souza, mais uma vez vem um projeto a toque de caixa, um projeto como disse a Secretaria que vai ser para os próximos dez anos, eu insisto no prazo pelo menos a próxima Sessão. – Jose Gilberto Rota, acompanhei a conferencia, estou tranqüilo, 













acho que é um risco grande se quiser tocar pra frente. – Paulo Cesar Trindade, coloca ao Plenario se vai ler ou não, foi rejeitado no Senado Federal uma vez e se nos votarmos um projeto desse estamos causando uma grande confusão na cabeça dessas crianças, na escola vão ser tratadas simplesmente como criança. Eu acho uma falta de respeito com a população se a gente aprovar um projeto desse. – Ney Weliton do Nascimento, quero respeitar a idéia do Elias principalmente de interesse coletivo mas também a Câmara Municipal  pode convocar a amanhã as quinze horas na Câmara Municipal e a sociedade que esta presente que viesse amanhã e se preciso for passamos a toda a tarde e a  noite para debatermos esse projeto e depois que chegarmos um consenso da matéria vamos convocar através de oficio para  uma Sessão Extra ordinária quarta feira as nove da manha. – Luismar Bernardes da Silva hoje eu li boa parte e quero parabenizar a Secretaria Marta porque foi um belo trabalho, o que ouve foi uma palavra no lugar errado e a senhora prontamente retirou a palavra e leva o meu abraço a toda a sua equipe. – Jose Gilberto Rota, eu sugiro que coloque o projeto nos e-mails dos Vereadores . _ Elias Bueno de Souza, senhor Presidente eu acho que se a gente entrar num bom senso amanhã mesmo  já que estamos todos os Vereadores presente, podemos ate votar o projeto. – Ney Weliton do Nascimento, gostaria de pedir a imprensa presente para divulgar a matéria.  E ficou decidido por todos os Vereadores que o projeto fosse lido só a mensagem e o projeto e amanha dia vinte e três de junho ás quinze horas na Câmara Municipal lesse o projeto na integra com todas as metas. E o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Leitura do Requerimento nº 011/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal requerendo copia de todos os processos licitatórios realizados pelo Município no exercício de 2014/2015. Leitura da Indicação nº 119/2015 de autoria do Vereador Wescley Pereira da Silva encaminhado expediente aos Bancos do Brasil e Bradesco de Nova Xavantina sugerindo a construção de uma proteção na frente dos caixas de forma que os clientes na fila de espera não tenham visão dos clientes que estão sendo atendidos. Leitura da Indicação nº 120/2015 de autoria do Vereador Wescley Pereira da Silva encaminhado expediente ao Deputado Federal Adilton Sachetti, mostrando a necessidade de viabilizar recursos para a aquisição de uma ambulância SAMU para Nova Xavantina. Leitura 













da Indicação nº 121/2015 de autoria do Vereador Alderi Dessotti encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura no sentido de asfaltar ruas no Bairro Jardim Alvorada no Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 122/2015 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura no sentido de asfaltar a Avenida Carazinho ate o Armazém do Atacado União. Leitura da Indicação nº 123/2015 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva, encaminhado expediente ao Senador da Republica Wellington Fagundes sugerindo para fazer gestão junto aos órgãos competentes para a implantação da hidrovia Tocantins, Araguaia, Rio das Mortes ate Nova Xavantina com a construção de um Porto para embarque. Leitura da Indicação nº 124/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de Agricultura, Indústria e Comercio e de Administração, Conselho Municipal de Agricultura  e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no sentido de viabilizar a criação de um consorcio municipal para regulamentar, instalar e funcionar a farinheira, despolpadeira de frutas, mini laticínio e pasteurizador de leite recebido pelo Município de órgãos Estaduais e Federais para atendimento ao pequeno produtor. Leitura da Indicação nº 125/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura e ao Conselho do FETHAB para aquisição de equipamentos para fabricação de manilhas, tubos e artefatos de cimento para atender o Município. Leitura da Indicação nº 126/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer e ao Deputado Baiano Filho, no sentido de viabilizar convenio junto ao Estado de Mato Grosso para a realização do I torneio Regional de Futebol Society da região do Vale do Araguaia em Nova Xavantina. Leitura da Indicação n 127/2015 de autoria do Vereador Alderi Dessotti encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de asfaltar ruas no Bairro Jardim Alvorada no Setor Xavantina. Terminado o expediente o Senhor Presidente paralisou a presente Sessão por cinco minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os cinco minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia 















com o Projeto de Lei nº 013/2015 do Poder Executivo que “Atualiza os valores das modalidades licitatórias previstas na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993.” O Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final foi contrario por entender que se trata de matéria de competência da União. E os demais Pareceres incluindo a Comissão de Finanças e Orçamento foram Favoráveis acatando o Parecer do Assessor Jurídico da Câmara Municipal e a Resolução de consulta do Tribunal de Contas de Mato Grosso e colocado em discussão ninguem se manifestou e em votação os pareceres foram aprovados por oito votos a dois. E colocado o Projeto em discussão final manifestaram-se os Vereadores Elias Bueno de Souza, Jose Gilberto Rota, João Bosco Nascimento e Paulo Cesar Trindade e em votação o Projeto dói aprovado por oito votos a dois. Projeto de Lei nº 036/2015 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Instituto Lions da Visão e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado em discussão ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 011/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza.  Indicações nºs 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127/2015 de autoria dos Vereadores Wescley Pereira da Silva, Alderi Dessotti, Manoel Jose da Silva e Jose Gilberto Rota e colocadas em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o requerimento e as indicações foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da Palavra o Vereador Elias Bueno de Souza que falou sobre o projeto de licitação numero treze do Poder Executivo, da Emenda de sua autoria ao projeto numero vinte e três do Poder Executivo que refere ao triciclo taxi e deixou claro que esta aberto a idéias e modificações na emenda para adequar da melhor forma possível e que os moto taxistas existentes não sejam prejudicados. Fez uso da palavra o Vereador Jose Gilberto Rota que também argumentou sobre o projeto de licitação. E fez uso da palavra o Vereador Manoel Jose da Silva que falou sobre sua indicação da hidrovia. E fez uso da palavra o Vereador Luismar Bernardes da Silva que fez referencias sobre o projeto de triciclo taxi. E o Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento pediu ao Vice presidente 













que assumisse a Cadeira para que pudesse fazer uso da tribuna o qual comentou sobre os projetos de licitação e triciclo taxi e agradeceu a compreensão dos Vereadores por concordarem em vir aqui amanhã para fazermos a leitura e discutirmos o projeto que aprova o plano da educação municipal. E pediu a parte o Vereador Wescley Pereira da Silva que solicitou a todos para que analisássemos muito bem esse projeto antes da aprovação amanhã. E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia vinte e dois de junho de dois mil e quinze, ás vinte e duas horas e onze minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.











































































Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e quinze, às quinze horas na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, reuniram-se sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento e ausência do Vereador Jose Gilberto Rota que estava acompanhando sua esposa a Barra do Garças,  e estando presente a Secretaria de Educação Marta Helena da Silva Negrão. Pastor Loreno Danielli Zillmer da Casa de Recuperação.  Pastor Da Igreja Assembleia de Deus Madureira Divino Elias Francisco.  Observatório Interamericano de Bio política Moises Junior Reis. Pastor da Assembleia de Deus Madureira João de Paula Miguel Junior.  Docente da Unemat Maria Estela de Campos França.  Lions Clube e Igreja Católica Glaucia Nery da Costa e Rodrigo Alves de Oliveira da Paróquia São Sebastião, declarou aberta a presente reunião para ler e debater o Projeto de Lei nº 037/2015 do Poder Executivo que “Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Nova Xavantina-MT”. Conforme segue a leitura as palavras não aceitas pelos presentes no referido projeto estão sendo substituídas por aquelas que todos estão de acordo e foram retiradas as palavras gênero e substituída pela palavra sexo e proximo ao final da leitura e discussão do Projeto o Vereador Elias Bueno de Souza solicitou ao Presidente para colocar em votação se todos concordariam em encerrar a leitura porque parece que já esta tudo modificado e o Senhor Presidente passou a palavra a senhora Maria Stela de Campos França da Unemat para dizer se estava de acordo ou não e a mesma disse que sim mas que como dentro de um ano o Plano vai ser reavaliado gostaria muito de participar. E o senhor Moises Junior Reis disse que na audiência publica não se manifestou porque estava apenas como ouvinte. E a Secretária Municipal de Educação Marta Helena da Silva Negrão se compromete em fazer a adequação nas paginas e encaminhar a Câmara Municipal corrigidas para apreciação  e votação. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente reunião do dia vinte e três de junho de dois mil e quinze, ás dezessete horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.













 









Ata da Centésima Oitava Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Extraordinária realizada aos vinte e quatro dias do mês de Junho de dois mil e quinze, ás nove horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez o Plenário sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência do  Vereador Wescley Pereira da Silva, declarou aberta a presente Sessão e conforme convocação passamos aos trabalhos com o Projeto de Lei nº 037/2015 do Poder Executivo que “Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Nova Xavantina-MT, para o decênio 2015-2025 e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, que pediu para que a Secretaria atualizasse os dados do Município nas tabelas. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento que agradeceu os Vereadores por terem comparecido ontem na reunião para fazermos a leitura, debate e correções do referido projeto e acho ate que a Câmara Municipal deve fazer um documento oficial para a Secretaria Municipal de Educação para atualizar esses dados e convido mais uma vez para hoje às dezoito horas para a reunião com os motos taxistas para discutirmos sobre o projeto do triciclo taxi. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Manoel Jose da Silva, gostaria que o Prefeito não mandasse mais projeto de ultima hora porque parece que quer colocar Vereador contra Vereador para nos expor desse jeito. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, na reunião de hoje às dezoito horas peço desculpas, mas não vou estar presente, porque já tenho outro compromisso, mas quanto a emenda fiquem a vontade para fazerem as mudanças que se fizerem necessárias e decidir o que for melhor para a categoria. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador João Bosco Nascimento, eu não ia votar nesse 













projeto porque a Secretaria mentiu, porque ela disse aqui que não tinha nada e eu só voto em consideração aos meus colegas. E ainda em discussão ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia vinte e quatro de junho de dois mil e quinze às nove horas e vinte minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.











































































Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dezoito horas na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, reuniram-se sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento e ausência do Vereador Elias Bueno de Souza, e na presença e de vários moto taxistas. Declarou aberta a presente reunião e convidou para fazer parte da Mesa o Auditor Interno da Prefeitura senhor Welton Magnone Oliveira dos Santos, o Assessor Jurídico da Câmara Municipal Jose Roberto Oliveira Silva e dois representantes da classe dos moto taxistas os Senhores Edivaldo Rodrigues de Santana e Mauro Eugenio Resende Laluci. E o senhor Presidente disse que o motivo da presente reunião seria para debater o projeto de lei nº 023 /2015 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o serviço publico alternativo de passageiros e dá outras providencias.” E a Emenda Aditiva nº 006/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que adiciona parágrafos ao Artigo 3º do Projeto de Lei nº 023/2015 o qual deu poderes para modificar qualquer artigo da referida emenda desde que fosse para o bem e melhoria da classe interessada e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura do Projeto de Lei e da Emenda Aditiva. Em seguida a reunião foi aberta ao debate. Os quais deram sua opinião foram Ney Weliton do Nascimento, Welton Magnone, Paulo Cesar Trindade, Manoel Jose da Silva, Luismar Bernardes da Silva, Mauro Eugenio Resende Laluci, Manoel Jose da Silva, Alderi Dessotti, Wescley Pereira da Silva Jose Roberto Oliveira Silva, Jose Gilberto Rota, Eliane Silveira Dia. E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião ás dezenove horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

Após um amplo debate o senhor Presidente colocou em votação entre os Vereadores se concordariam em votar o projeto na segunda feira ou retirar de pauta e a votação foi unânime entre os presentes para o projeto ser votado na segunda feira.

























Ata da Centésima Nona Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e nove dias do mês de Junho de dois mil e quinze, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez o Plenário sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação das Atas das Sessões anteriores e as mesmas foram aprovadas por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 086/AB/2015 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal solicitando a disponibilidade das dependências da Câmara para a realização da V Conferencia Municipal de Saúde de Nova Xavantina. Carta convite da Comissão Organizadora da V Conferencia Municipal de Saúde aos Vereadores de Nova Xavantina para participarem da referida conferencia. Carta nº 400364112/2015/DCMD da Energisa ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 083/2015 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias. Oficio do Senhor Welton Magnone oliveira dos Santos ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Oficio nº 296/SMS/2015 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 117/2015 desta Casa de Leis. Oficio nº 159/GAB/15 da Prefeitura Municipal ao Presidente da Câmara Municipal em respostas aos Requerimentos nºs 009, 010 e 011/2015 desta Casa de Leis. Oficio nº 298/SMS/2015 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao Requerimento nº 006/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza.   E ainda dentro do expediente passamos a leitura do Projeto de Lei nº 038/2015 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a autorização para a concessão do serviço publico de abatedouro de suínos e dá outras providencias.”Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 040/2015 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 













128/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de construir três quebra molas na Rua Santa Rosa no Bairro Jardim Tropical III no Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 129/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, mostrando a necessidade de inserir o campeonato municipal de skate no calendário oficial de eventos do Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 130/2015 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva, encaminhado expediente ao Senador da Republica Wellington Fagundes no sentido de viabilizar junto ao programa “Um computador por aluno”, para atender alunos e professores da rede municipal de ensino de Nova Xavantina.  Leitura da Indicação nº 131/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza,  encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura no sentido de construir dois bueiros no loteamento da Conagro na divisa com o Conjunto Habitacional Henry II. Leitura da Indicação nº 132/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota,  encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de Infra estrutura, Administração, Finanças e ao Auditor Interno Controlador geral do Município. Leitura da Indicação nº 133/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de

Turismo, Administração e ao Auditor Interno do Município no sentido de permitir acesso de bebidas e comidas aos freqüentadores do festival de praia. Leitura da Indicação nº 134/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura mostrando a necessidade de patrolar estrada e reformar todas as pontes e bueiros da Região do Marimbondo ate a estrada do calcário. Leitura da Moção de Aplauso nº 004/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhada ao Senhor Airton Lopes Campos, pela realização dos projetos como Garoto e Garota Nova Xavantina, Natal Ecológico e o Grupo de quadrilheiros Balancê do Cerrado realizados com brilhantismo e dedicação. Terminado o expediente o Senhor Presidente consultou o Plenario para prosseguirmos com os trabalhos sem intervalo e colocado em votação, quem concorda permaneça como esta caso contrario se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E em 













seguida passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 023/2015 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o serviço publico de transporte de passageiros e dá outras providencias.” Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, manifestou-se o Vereador Alderi Dessotti que pediu vistas ao Projeto para analisar melhor. O senhor Presidente informou que para pedir vistas conforme o Regimento tem que ser algum membro das Comissões e quem participa das Comissões acima são os Vereadores Paulo Cesar Trindade, Elias Bueno de Souza, Edilson Francisco Caetano e Eliane Silveira Dias. E manifestou-se a Vereadora Eliane Silveira Dias, se todos os companheiros concordarem, eu concordo em pedir vistas ao projeto. E manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, eu não estava presente na reunião, mas deixei claro que o fosse decidido eu acataria desde que fosse para o bem da classe dos moto taxistas. E manifestou-se o Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento, acontece que o Vereador Luismar teve uma idéia que foi bem aceita pelos moto taxistas e ficou acordado que pediria vistas no projeto para estudo e amadurecimento da idéia. E manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva que expôs sua idéia. E manifestou-se o Vereador Manoel Jose da Silva que disse que a idéia é excelente, mas não quer dizer que vai ser colocada no projeto e se colocar acho que os moto taxistas vão perder uma de suas vagas, porque não poderemos direcionar vagas e minha posição é votar agora o projeto. E manifestou-se a Vereadora Eliane Silveira Dias, respeito a posição do Vereador Branquinho, mas apareceu mais uma idéia do Vereador Alderi e Luismar e estamos aqui para somar. Presidente Ney Weliton do Nascimento, a questão é o projeto de transporte de passageiros, a licitação é outra situação, então vamos pautar nesse projeto que pede as duas vagas. E manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, como o Vereador Branquinho disse esse projeto já esta na Casa quase um mês e a questão da migração foi a procuradora do Município e hoje ate os moto taxistas estão irregular eu não vejo porque deixar. Presidente Ney Weliton do Nascimento, a questão de tramitar nessa Casa, porque temos força para chamar o Executivo mais uma vez porque todos os Vereadores tem a preocupação para fazer o melhor. E manifestou-se o Vereador Jose Gilberto Rota, temos que retirar de pauta porque do jeito que esta não vai beneficiar A e B. E manifestou-se o Vereador Wescley Pereira da Silva, na reunião 













era pra votar hoje, mas com a idéia do Luismar eu sou a favor de pedir vistas para analisar melhor. E manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, como o Branquinho falou tem trinta dias aqui, eu vim de casa preparado pra votar, mas com a idéia do Vereador Luismar eu concordo não por causa da emenda mas sim para um estudo mais aprofundado. Presidente Ney Weliton do Nascimento, eu insisto de novo uma coisa é o projeto e outra coisa é licitação. Vou colocar em votação o pedido de vistas da Vereadora Eliane Silveira Dias, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste. Aprovado o pedido de vistas e  o projeto continua em tramitação nesta Casa de Leis. Indicações nºs 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134/2015 de autoria dos Vereadores Ney Weliton do Nascimento, Manoel Jose da Silva, Elias Bueno de Souza, Jose Gilberto Rota e Paulo Cesar Trindade e Moção de Aplauso nº 004/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota e colocadas em discussão final manifestou-se o Vereador Manoel Jose da Silva para explicar sua indicação ao Senador  da Republica Wellington Fagundes, que disse que a primeira vez que fez essa indicação alguém ate riu e hoje a internet é um material didático nas escolas e nós não somos diferentes das outras cidades. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jose Gilberto Rota, que fez um breve relato sobre sua indicação para que os freqüentadores da praia possam levar alimentos e bebidas nesse festival de praia.  E ainda em discussão, ninguem se manifestou e em votação as indicações e moção de aplauso foram aprovadas por unanimidade. E o senhor Presidente Ney Weliton do Nascimento apresentou a empresaria Áurea trouxe para assistir os nossos trabalhos as concorrentes de Miss Xavantina o qual convidou uma por uma para apresentar aos Vereadores e ao publico presente e pediu para o Gilberto Freitas fotografar cada uma que concorre o titulo de miss Xavantina e disse que já participou de vários concursos e que alem da beleza o que decidi um concurso é que a concorrente deve ter simpatia, sorriso bonito e charme. Terminado a Ordem do Dia passamos a palavra livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra a Vereadora Eliane Silveira Dias, quero dizer que vamos continuar o muro do cemitério Deus e Amor e continuo recebendo doações e quero dizer as meninas concorrentes a miss Xavantina que é normal o nervosismo, mas quero dizer que só de vocês estarem participando já são vencedoras. Aos motos taxistas estamos com vocês e estamos a disposição aqui na Câmara Municipal e quero parabenizar você Ney pela tranqüilidade que esta conduzindo os 













trabalhos porque já tivemos vários projeto polêmicos e tudo correu com tranqüilidade e dizer a vocês que estamos a disposição vinte e quatro horas. E fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza parabenizo as meninas que apresentaram, boas dicas do presidente porque também temos que conquistar o voto com simpatia, sorriso e estamos terminando os trabalhos do semestre e vejo de uma forma positiva e pedir desculpas por algumas divergências, mas  o que me alegra no trabalho desse Parlamento me entristece o Executivo, promessas de campanha foi só para iludir os eleitores, as obras nenhuma foi terminada isso mostra a incompetência da administração e que se ouve na rua é que o Prefeito já se entregou e que esta só esperando o tempo passar para entregar para o vice. A licitação das lanchonetes da Praia e da Praça não foi feito ate agora. A administração esta respondendo agora um requerimento que fiz no ano passado e só tive resposta porque disse que se não respondesse ia entrar com processo de cassação. A administração não tem a capacidade nem de terminar as obras que eles mesmos começaram. Eu vejo todos os Vereadores aqui usar a tribuna para cobrar da administração, então todos os Vereadores estão de parabéns e bom recesso a todos. E fez uso da palavra o Vereador Luismar Bernardes da Silva, teve um amigo do Rio de Janeiro e levei para visitar a cidade e alguns pontos como as Praias do Sol, da Lua e ficaram maravilhados com nossa cidade, eu fico contente em ter participado desse Governo e de ver como a cidade esta em desenvolvimento de ver tantas construções, em alguns casos é mais vergonhoso, mas eu tenho certeza que o Prefeito Gercino faz para nossa cidade com o pouco recurso que tem e quero agradecer todos os companheiros o senhor Presidente que sabe ouvir e analisar e vai deixar seu nome escrito nessa gestão, obrigado a todos. E fez uso da palavra o Vereador Jose Gilberto Rota, que um relato sobre suas indicações e falou também que para melhorar o embelezamento de nossa cidade deveria manter os lotes e calçadas limpas porque isso é dever do cidadão e não da Prefeitura, e parabenizou o Presidente e disse ser grato por participar da Mesa Diretora. E fez uso da palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade hoje estamos encerrando mais um semestre e agradeço a Deus por ter me dado sabedoria para poder contribuir com alguns projetos para melhoria do Município de Nova Xavantina e acredito que estou com o sentimento do dever cumprido porque a crise esta no Brasil e o Prefeito Gercino vem trabalhando e fazendo o necessário precisa mais, sim precisa, mas eu nunca duvidei da honestidade do Prefeito Gercino e muitas obras 













são visíveis como bueiros, pontes e muitos outros, O Prefeito já anunciou que vai ser Prefeito ate o dia trinta e um de dezembro e vai entregar para o vice e acredito que ele vai continuar o trabalho para melhorar a cidade e parabenizo o nosso Presidente pelo trabalho valorizando todos os Vereadores e nesse período de férias vamos estar sempre a disposição para o que for necessário, muito obrigado a todos. E o senhor Presidente convidou o Vice presidente para assumir a cadeira de Presidente enquanto faço uso da Tribuna. E fez uso da palavra o Vereador Ney Weliton do nascimento, quero dizer aos moto taxistas que na reunião ficou acertado que hoje seria votado o projeto, mas a política é algo interessante cada dia surge algo novo e no decorrer da semana tivemos outras alternativas e achamos que a melhor solução foi deixar o projeto em tramitação nessa Casa para buscarmos soluções para o projeto e agradecer todos os Vereadores e agradecer aos Vereadores da bancada de oposição porque tem votado no projeto que vem de encontro com a comunidade e conseguiram fazer muito, porque o Prefeito trabalha com pouco recurso que aqui chega e o Prefeito esta fazendo o impossível. Um casal que também chegou aqui e amou o Rio das Mortes e esta fazendo aquisições de mais de meio milhão de reais e logo vai ser inaugurado que é um prédio próximo ao correio. Agradecer aos Vereadores pela compreensão e aos funcionários da Casa e dirigiu-se a cada um. E disse que o Gilberto Freitas tem todas as fotos para acesso de todos no face book. E comunico a todos que hoje se encerra o primeiro semestre de dois mil e quinze, mas estamos a disposição e a próxima Sessão Ordinária será no dia três de agosto próximo. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão do dia vinte e nove de junho de dois mil e quinze, ás vinte e duas horas e treze minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada. Em tempo onde se Lê Todos lê-se ausência do Vereador Edilson Francisco Caetano.