materia nº 56/2018

Ata da Quinquagésima Sexta Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Extraordinária, realizada aos trinta dias do mês de abril de dois mil e dezoito, ás nove horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de nove Vereadores e ausência dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Pedro Luís Breitenbach, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura do Oficio nº 166/GAB/18 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando a convocação de sessão extraordinária para analisar e votar projetos de leis. E antes de iniciar a Sessão houve uma reunião com a Procuradora do Município senhora Bruna Toledo e o auditor interno da Prefeitura, senhor Welton Magnone para explicar e discutir sobre os projetos em pauta em especial sobre o Projeto de Lei nº 035/2018 do Poder Executivo. E conforme convocação passamos aos trabalhos com a Leitura do Projeto de Lei nº 028/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Associação Beneficiente Lar da Criança de Agua Boa e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do projeto em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.  Leitura do Projeto de Lei nº 033/2018 do Poder Executivo que  Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT. Após a leitura do projeto o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 034/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.896/2015 que dispõe sobre o Código Sanitário do município de Nova Xavantina-MT. Após a leitura do projeto o senhor Presidente colocou a urgência especial em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 035/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis municipais, das autarquias e das fundações publicas do Município de Nova Xavantina-MT. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do  projeto em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos para as Comissões emitir os respectivos Pareceres. Terminado os dez minutos voltando aos Trabalhos com o Projeto de Lei nº 028/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Associação Beneficiente Lar da Criança de Agua Boa e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação usou a palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, disse que vota sim para não prejudicar as crianças que precisam de um lar digno, mas que deveriam antes ir lá em Agua Boa e ver de perto essa Associação para depois não fazer igual foi feito com a casa de apoio de Goiânia, mas meu voto é sim. E ainda em discussão, minguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 033/2018 do Poder Executivo que  Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei nº 034/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.896/2015 que dispõe sobre o Código Sanitário do município de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 035/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis municipais, das autarquias e das fundações publicas do Município de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em votação, usou a palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, meu voto é baseado nas outras esferas, meu é sim. E o Projeto foi aprovado por sete votos Sim e um voto Não. E não havendo mais a tratar a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia trinta de abril de dois mil e dezoito, ás dez horas e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.