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ESTADO DE MATO GROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — Nova Xavantina — MT — CEP 78.690-000
Administração 2017/2020
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MENSAGEM N.º 37, DE 3 DE MAIO DE 2018
Exmo. Senhor Presidente:
Exmos. Senhores Vereadores:
É com muita honra, que mais uma vez recorrermos aos pares desse legislativo, a fim de
solicitar o costumeiro empenho dos nobres edis. para a sumária apreciação e aprovação do
projeto em anexo, que Dispõe sobre a proibição do uso de narguile em locais públicos e dá
outras providências.
Como V. Excias., poderão constatar no projeto em anexo, estamos propondo a proibição
do uso de narguile em locais públicos.
Para tanto, levamos ao conhecimento de todos, sobre uma matéria veiculada no jornal O
Estado de São Paulo, de 01/08/2017. com o seguinte título: “Comum entre jovens, narguilé
causa dependência e está ligado av câncer”, a matéria discorre resumidamente que:
“Ão consumir o narguilé, além de absorver substâncias tóxicas, a pessoa inala os
produtos da combustão do carvão utilizado para queimar o fumo. "A quantidade de
monóxido de carbono inalada no consumo do narguilé é muito maior do que no
cigarro, pois não há filtro. 4 água serve apenas para resfriar a fumaça do tabaco
queimado”, afirma o cirurgião oncologista e diretor do Departamento de Pulmão e
Tórax do A.C. Camargo Cancer Center, Jefferson Luiz Gross.
De acordo com ua OMS, não existe consumo seguro de tabaco, incluindo charuto,
cachimbo, cigarro e o próprio narguilé. Alguns estudos sugerem, inclusive, que a
quantidade de nicotina inalada com o narguilé é pelo menos o dobro da inalada pelo
consumo do cigarro normal, causando uma dependência ainda maior. Além disso, o
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cigarro é consumido em cinco ou dez minutos, enquanto o nurguilé, geralmente utilizado
socialmente na roda com os amigos, é inalado por até duas horas seguidas,
intensificando a quantidade de nicotina. O mesmo documento ressalta que entre os
jovens tabagistas na faixa dos 13 aos 15 anos, ao menos 20% já são consumidores de
narguilé.
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Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em
parceria com o Instituto Nacional do Câncer (INCA) concluiu que fumar narguilé por
uma hora seguida corresponde ao consumo de tabaco de cem cigarros. Além disso,
dados mostram que, apesar de terem conhecimento e consciência dos riscos do tabaco,
55% dos estudantes da área de saúde que fumam também utilizam o narguilé,
Outra preocupação é que o uso de narguilé está associado, muitas vezes, ao consumo
de outras drogas. Algumas pessoas colocam bebida alcoólica, como vodka e cachaça
do invés da água, e misturam maconha ou crack com o tabaco.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — Nova Xavantina - MT — CEP 78.690-000
Administração 2017/2020
Em face do exposto. enterídemos que a matéria se reveste
público social e de saúde pXólica, razão pel
edis, para a apreciação e provação do e
acordo com o preceituadd no regimento in
de inquestionável interesse
a qual, solicitamos dispendiosa atenção dos nobres
pigrafado projeto em caráter de urgência especial de
terno desse parlamento Municipal.
Atenciosamente.
Silva - Cebola
Prefeito Municipal
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Administração 2017/2020
PROJETO DE LEI N.º 37, DE 3 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre a proibição do uso de narguile em locais públicos e dá outras
providências. Ê
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal de Nova Xavantina aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei;
Art. 1º Fica proibido no âmbito do Município de Nova Xavantina - MT, o
uso em local público do instrumento de origem oriental, utilizado para fumar
essências ou tabaco denominado narguile ou assemelhados.
Art. 2º Cabe a todo cidadão que tomando conhecimento ou presenciando o
uso do instrumento constante no artigo 1º em local público, deverá acionar a
autoridade competente para as medidas que a lei do antitabagismo determina.
Art. 3º Ficam responsáveis pela realização de campanhas educativas de
combate ao tabagismo em todas as suas modalidades os seguintes órgãos e
instituições: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho
Tutelar e Centro de Referências Especializadas de Assistência Social — CRAS,
dentre outros órgãos públicos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoganax<Se as disposições em contrário
Palácio dos Pioneijos, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de maio
de 2018.
% da Silva — Cebola
Prefeito Municipal