Ata da Sexagésima Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezoito, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de oito os Vereadores e ausência dos Vereadores Edilson Francisco Caetano, Eduardo Ribeiro da Silva e Pedro Luís Breitenbach, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Decreto nº 3.235/2018 da Prefeitura Municipal que Decreta Ponto Facultativo e dá outras providencias. Oficio da casa Espirita Caminha de Luz, senhor Perillo Jose Sabino Nunes ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o auditório da Câmara Municipal para palestra com o psicólogo sr. Lacordaire Abraão Fayad como tema Porque as pessoas cometem suicídio – causas e prevenção. E ainda no expediente passamos a Leitura do Requerimento nº 013/2018 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, requerendo o cancelamento do Edital de Licitação de Concessão da Praia do Chiquito. Após a leitura do requerimento o autor pediu que fosse lida a Lei Municipal em anexo ao requerimento e atendendo o pedido do Vereador Elias Bueno de Souza foi feita a leitura da Lei Municipal nº 1.315/2008. Leitura do Requerimento nº 014/2018 de autoria do Vereador João Machado Neto, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que os Policiais Militares, Civis, Bombeiros e Agentes Prisionais sejam incluídos no grupo de risco do Município em relação a saúde publica municipal, vacinas e atendimento prioritário. Leitura da Indicação nº 060/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura com copia ao Prefeito Municipal, no sentido de fazer em todas as Escolas do Município, faixas de pedestres e demarcação de parada de ônibus. Leitura da Indicação nº 061/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copias as Secretarias Municipais de Desporto e de Infraestrutura, no sentido de implantar a ciclovia no âmbito do Município. Leitura da Indicação nº 062/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de calçar com bloquetes o corredor da dona Ester no Bairro Boa Vista que dá acesso ao Rio das mortes. Leitura da Indicação nº 063/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de trocar as lâmpadas da Avenida Renato Figuero Varella que dá acesso a Unemat por lâmpadas de led. Leitura da Indicação nº 064/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica, com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir rede de energia elétrica na Rua Sadayoshi Yamada no Bairro Jardim Alvorada Setor Xavantina. Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenário se todos concordam em prosseguir os trabalhos da Sessão sem intervalo e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E imediatamente passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 005/2018 do Poder Legislativo que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.776 de 03 de fevereiro de 2014 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs. 013 e 014/2018 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e João Machado Neto. Indicações nºs. 060, 061, 062, 063 e 064/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocados em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza que falou sobre o motivo de ter feito o requerimento numero quinze e porque pediu para ler a lei em anexo para todos terem conhecimento. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, que falou sobre as indicações nºs. 062 e 064/2018, disse que não tem iluminação, é uma descida não tem nenhum quebra mola e essa rua ta muito escura e já teve três acidentes de moto e a outra indicação é sobre o corredor da dona Ester, todo mundo desce aquele porto da dona Ester e não tem mais como descer, tá feio lá e parabenizar o Vereador Elias pelo requerimento e contratar a comissão e pôr o povo pra trabalhar. - Vereador Presidente João Machado Neto, eu acho que se tem a Lei, o Prefeito vai sentar e seguir a Lei. E não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra e não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a Presente Sessão Ordinária do dia vinte e oito de maio de dois mil e dezoito, ás vinte horas e trinta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.