materia nº 12/2018

Ata da Decima Segunda Reunião das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada aos quatro dias do mês de junho de dois mil e dezoito, ás dezesseis horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina. Reuniram-se sob a Presidência do Vereador Valteri Araújo da Silva e falta do Vereador Elias Bueno de Souza, com a presença dos Relatores Rosemeire Aparecida Pazeto e Pedro Luís Breitenbach e os Membros Elias Bueno de Souza e Eduardo Ribeiro da Silva, para discutirem sobre os Projetos de Leis relacionados a seguir: Projeto de Lei nº 040/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.011/2017 e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 041/2018 do Poder Executivo que dispõe sobre valor do aporte para financiamento do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial e dá outras providencias. Após uma ampla discussão sobre os projetos em referencia, os membros das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, analisando a importância de cada projeto, decidiram emitir Parecer Favorável aos Projetos em apreciação. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, ás dezessete horas e quarenta e nove minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.