materia nº 65/2018

Ata da Sexagésima Quinta Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos seis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 95/2018 do Tribunal Eleitoral de Mato Grosso 26ª Zona Eleitoral de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o espaço do auditório para treinamento dos mesários que atuarão nestas eleições. Oficio 320 e 308/GAB/18 da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal em atenção aos requerimentos nºs. 013 e 015/2018 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Oficio nº 147/2018/26ª ZE do Cartorio eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal solicitando que seja informado os dados dos veículos do Poder Legislativo. Oficio da Sociedade Brasileira de Eubiose ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para as atividades da 19ª Convenção da Sociedade Brasileira de Eubiose de Nova Xavantina. Requerimento – GAB/PCT-2018 do Vereador Paulo Cesar Trindade ao Presidente da Câmara Municipal, requerendo licença do cargo de Vereador para tratar de assuntos particulares. Após a leitura do requerimento o senhor Presidente colocou-o em votação, quem concorda com a licença do Vereador permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento foi aprovado por unanimidade.  E ainda dentro do expediente passamos a leitura do Projeto de Lei nº 049/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigentes, bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente este projeto foi protocolado hoje na câmara, ele não tinha nem que esta em pauta, nós não vamos votar um projeto desse ai, nós temos que saber o que estamos votando é inadmissível aceitar um pedido de urgência especial de um projeto que não deveria nem esta na pauta. Ele tem que seguir o rito esta alterando uma lei de dois mil e quinze. Quer mandar o projeto, tem prazo para protocolo. E manifestou-se o Vereador Presidente João Machado Neto, eu entendo nobre Vereador, este projeto veio na sexta-feira mais devido a morte do senhor Francisco eu liberei os funcionários para ir no velório dele, pai do Gercino, mas o projeto veio na sexta-feira. Por isso só foi protocolado hoje. E manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, eu entendo mas a urgência especial até então não é cabível, e nosso regimento diz que o pedido de urgência tem que ser quando for realmente necessários e neste caso ai eu não vejo tanta necessidade. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e o Projeto passa tramitar em regime normal e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 050/2018 do Poder Executivo que revoga as leis Municipais nºs. 1.879/2015 e 2.051/2017, e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 051/2018 do Poder Executivo que  Autoriza o Poder Executivo aplicar redução na base de calculo na cobrança de ITBI, e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente nós temos que saber o que estamos votando, agora das casinhas tem tanto tempo que podia ter mandado os projetos, dai protocola o projeto hoje, tem mais de semana e agora que manda o projeto hoje para a câmara. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, senhor Presidente você tem que colocar em votação e se for aprovado na votação o senhor tem que colocar  para ser votado principalmente este das casinhas, que eu acho uma injustiça que tem esperado trinta e dois anos agora e o pessoal tem pouco prazo para resolver, isso é para ajudar a população principalmente a mais carente do Município. então nós não podemos barrar um projeto desse aqui por uma mera discussão, excelência é só para organizar o ITBI, que é a população carente e mais necessitada que vai pagar apenas cem reais. Então no outro projeto eu concordo com o senhor mais neste ai, eu acho que temos que ter bom senso em pensar nesta população sofrida que esperou trinta e dois anos, eu acho que para nós não custa nada agilizar isto ai e votar. Eu queria tentar sensibilizar o senhor para a gente aprovar este, dessa população que a gente esteve na entrega  que foi a coisa mais linda, um sonho deste povo que foi realizado, não vamos amarrar isso não, vamos votar este projeto hoje. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, se o projeto versa sobre as casinhas, porque o projeto que eu recebi fala sobre a regularização fundiária do Município e não envolve só as casas. Pois então tem que esta no projeto e é por isso que eu falo que a gente tem que saber o que esta votando, porque não somos os culpados, é incompetência do Poder Executivo, manda um projeto para cá uma hora dessa e  querer que vota em urgência especial, não somos culpados. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e o Projeto passa tramitar em regime normal e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 052/2018 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal  receber e incorporar doação ao patrimônio público municipal e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 054/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal  realizar evento e dá outras providencias. Em seguida o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues pediu que o secretario lesse novamente o valor das camisas porque eu acho que não ficou muito claro e o valor cobrado. Após a leitura solicitada, usou a palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, como o projeto só esta sendo lido, este questionamento só vai ser votado segunda-feira então cabe a nós verificar isso ai. Só para complementar isso ai é legal esta questão da câmara autorizar o Prefeito gastar recursos neste evento. Interessante também se o Prefeito quiser contratar shows trazer para a população eu acredito que os Vereadores não vai se opor a este projeto, que vai para toda a sociedade crianças, professores é um projeto que é de relevância. E o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 055/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 056/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem móvel e doá-lo a terceiros e dá outras providencias. Após a leitura do Projeto o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do mesmo na ordem do dia e colocado em votação o requerimento oral, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, eu ia pedir urgência especial haja visto, a relevância do projeto e também já dizer que este projeto esta passando por este Plenário porque o nosso Conseg não tem recurso, se estivesse resolveria estas questões tão pequenas, um fogão de mil e setecentos reais se o Município estivesse repassando mil e duzentos. Repassando ai o recurso que eu acredito que é uma luta de toda a categoria de segurança publica de nosso Município para que volte a fazer este repasse para o Conseg para resolver estas questões tão pequenas. Ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, senhor Presidente eu sou alma viva e conheço o trabalho da policia militar com referencia aos eventos da Prefeitura Municipal. então é um projeto que é de relevância, e que temos que apoiar o Prefeito neste projeto, apoiar a policia militar, a civil, dando para eles as condições reais para trabalharem. Poder ser dignos de pegar a sua alimentação na hora certa o fogão não falhar na hora porque é muito policial ai então um fogão pequeno atrapalha a cozinheira a desenvolver o trabalho na hora certa. Então é um projeto de relevância e tem o meu apoio. Ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Presidente João Machado Neto, eu quero ate pedir desculpas a vocês meus amigos  mas eu digo o seguinte aquele projeto das casinhas também é de suma importância para aquelas pessoas que esta a trinta e dois  anos esperando e se não vamos votar ele, também vamos deixar para votar esse na segunda- feira que vem. Ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, o senhor esta confundindo as bolas ai, o projeto não versa sobre as casinhas, versa sobre a regularização fundiária é como eu disse para o nosso companheiro Luismar, que a regularização fundiária ate onde o loteamento que são incluídos não especificadamente das casinhas e ai levantamos aqui uma situação e o senhor, tem que colocar em votação, nós fizemos um pedido para o senhor e o senhor coloca em votação. Nós questionamos a questão do projeto. Este projeto esta dentro da pauta porque ele veio a semana passada ou foi protocolado hoje. Os projetos que vieram hoje eles não respeitaram o prazo regimental, foram protocolados hoje. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, Vossa excelência, eu não sei se o senhor leu  lá, mas lá, a regularização fundiária com pessoas que receberam títulos que então ai já fica ligado que fica esta questão das casinhas, não é justo amarrar isso, como não é com este outro vamos votar o projeto. – Presidente João Machado Neto, este projeto do fogão foi recebido hoje as dezesseis horas e cinquenta e sete minutos. – Vereador Elias Bueno de Souza, concordo com vossa excelência, mais uma vez estamos deixando de votar pela incompetência do Poder Executivo. – Vereador Luismar Bernardes da Silva, inclusive é de escolha do senhor se o senhor quiser retirar de pauta é o que senhor sabe. – Presidente João Machado Neto, mais não, ele já vai para  a comissão já esta fora de pauta não vai para votação não. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e o Projeto passa tramitar em regime normal e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 016/2018 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,  requerendo providencias no sentido de dar posse aos concursados no lugar dos contratados. Leitura do Requerimento nº 017/2018 de autoria da  Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, requerendo providencias no sentido de aumentar a quantidade de degraus na escada que dá acesso a Passarela na Praia  da Lua. Leitura da Indicação nº 070/2018 de autoria do Plenário, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de providenciar através de um Projeto de Lei a regulamentação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, que terá a finalidade de planejar, implantar e gerenciar programas de ações preventivas nos serviços do Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 071/2018 de autoria do Plenário encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infra estrutura,  mostrando a necessidade de  ajardinar, colocar bancos e iluminação na Pracinha da Travessa Guará  no Bairro Santa Monica. Leitura da Indicação nº 072/2018 de autoria do Plenário, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infra estrutura,  mostrando a necessidade de colocar iluminação de Led na Avenida Mato Grosso. Leitura da Moção de Aplausos nº 002/2018 de autoria dos Vereadores Joao Machado Neto e Paulo Cesar Trindade  ao Soldado  Militar da  3ª Cia de Nova Xavantina/MT Dhione Alves da Silva. Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenário se todos concordam em dar seguimento aos trabalhos sem intervalo porque viajo hoje para Cuiabá e colocado em votação, quem concorda permaneça como esta, caso contrario se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e imediatamente passamos a Ordem do Dia com os Requerimentos nº 016 e 017/2018 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Rosemeire Aparecida Pazeto. Indicações nºs. 070, 071 e 072/2018 de autoria do Plenário. Moção de aplauso nº 002/2018 de autoria dos Vereadores João Machado Neto e Paulo Cesar Trindade e colocado os requerimentos, as indicações e a moção em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva para parabenizar o soldado Dhione pela ação que fez. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação os requerimentos, as indicações e a moção de aplauso foram aprovados em bloco por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente convidou o Soldado Dhione para adentrar no Plenário e receber de minhas mãos e do vice Presidente Paulo Cesar Trindade a Moção de Aplauso. Terminado 

a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Edilson Francisco Caetano, que agradeceu a presença de todos, parabenizou o soldado Dhione pela moção recebida. Entre outros assuntos. Em seguida o senhor Presidente pediu ao Vice Presidente Paulo Cesar Trindade para assumir a Presidência da Mesa porque precisa viajar a Cuiabá. E o Vereador Edilson Francisco Caetano também pediu para ausentar do Plenário porque vai viajar junto com o Presidente para Cuiabá. Concedido. E o Presidente Paulo Cesar Trindade, informou que continuaremos com a palavra livre. E fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, cumprimentou a todos, parabenizou o soldado Dhione e falou sobre diversos assuntos. E fez uso da palavra o Vereador Luismar Bernardes da Silva, cumprimentou a todos, parabenizou o soldado Dhione pela bravura de ter salvado a vida daquela moça.  Falou sobre as ações do Prefeito entre outros assuntos. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia seis de agosto de dois mil e dezoito, ás vinte e uma horas e vinte e sete minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.