PROJETO DE LEI N.º 56, DE 3 DE AGOSTO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem móvel e doá-lo a terceiros e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Xavantina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado adquirir 01 (um) fogão com 04 (quatro) bocas industrial com forno, no valor de R$ 1.199,00 (hum mil cento e noventa e nove reais) e proceder à doação à Polícia Militar de Nova Xavantina - MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de agosto de 2018.
João Batista Vaz da Silva – Cebola
Prefeito Municipal
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.º 56, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Exmo. Senhor Presidente;
Exmos. Senhores Vereadores;
É com muita honra, que mais uma vez recorrermos aos pares desse legislativo, a fim de solicitar o costumeiro empenho dos nobres edis, para a sumária apreciação e aprovação do projeto em anexo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir e doar bem móvel e dá outras providências.
Como é de conhecimento, sempre que possível o Município vem dando sua parcela de contribuição quer seja para a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, dentre outros órgãos.
Nesse sentido, a nossa propositura visa atender uma solicitação do Comandante da Polícia Militar de Nova Xavantina, no sentido de doarmos 01 (um) fogão para atender às necessidades da Unidade da PM de Nova Xavantina.
Ademais, a proposta anexa, se reveste de inquestionável interesse público social, haja vista, que município realizar diversos eventos ao longo do ano, tais como: réveillon, carnaval, festividades em comemoração ao aniversário da cidade, Shows diversos, festa do peão, temporada de praia, festival de pesca, eventos do dia 7 de Setembro, dentre outros inúmeros eventos, assim em todas as oportunidades firmamos parceria com a Polícia Militar e sempre solicitamos um aumento no número do contingente de PM destacados a Nova Xavantina, além da participação do Grupamento da Força Tática.
Em face do exposto, vislumbramos a existência do interesse público, bem como da conveniência administrativa da Administração Municipal estar sempre contando com a efetiva participação da Policia Militar em todos os eventos promovidos pela Prefeitura, razão pela qual, esperamos contar com o apoio de V. Excias., oportunidade que solicitamos o apoio na análise e votação da matéria em anexo, dentro das normas regimentais dessa Casa de Leis.
Atenciosamente,
João Batista Vaz da Silva – Cebola
Prefeito Municipal