materia nº 12/2015

Ata da Centésima Vigésima Segunda Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos nove dias do mês de novembro de dois mil e quinze, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 026/2015/UAB da Universidade Aberta do Brasil – UAB ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o auditório desta Casa de Leis para realizar a Primeira Semana Cientifica com o Tema Tecnologia e Educação. Oficio Circular nº 2550/2015/GPRES-WJT do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal encaminhando Carta de Intenções e Boas Pratica do III Fórum Municípios e Soluções. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 047/2015 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano a terceiros e dá outras providencias.” Após a leitura o Vereador Paulo Cesar Trindade fez um requerimento oral, requerendo a urgência especial no referido projeto e colocado o requerimento em discussão, manifestaram-se os Vereadores Manoel Jose da Silva, Wescley Pereira da Silva, Luismar Bernardes da Silva, Edilson Francisco Caetano que disseram que estariam de acordo em votar o projeto com urgência especial para não correr o risco de perder o recurso para a construção da Defensoria Publica e o Vereador Jose Gilberto Rota, acha que não devemos aprovar com urgência porque não acha correto usar uma área de praça sendo que temos outros lugares que podem ser apropriados e o Vereador Paulo Cesar Trindade autor do Requerimento oral fazendo uma analise do debate retirou o requerimento pedindo que o projeto tramitasse em regime normal para ser melhor analisado. E o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 051/2015 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e de Meio Ambiente. Leitura da Indicação nº 195/2015 de autoria do Vereador Luismar Bernardes da Silva encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infra estrutura no sentido de fazer a abertura de Ruas e Travessas no Bairro Toneto. Leitura da Indicação nº 196/2015 de autoria do Vereador Luismar Bernardes da Silva encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infra estrutura no sentido de fazer a limpeza geral no Bairro Toneto. Leitura da Indicação nº 197/2015 de autoria do Vereador  Luismar Bernardes da Silva encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infra estrutura no sentido de construir rampa de cadeirante nas Praias do Sol e da Lua até a margem da água. Leitura da Indicação nº 198/2015 de autoria dos Vereadores Alderi Dessotti e Eliane Silveira Dias, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao SETAE no sentido de instalar rede de água tratada na Rua S/D no loteamento da Cascalheira do Bairro Deus e Amor. Leitura da Indicação nº 199/2015 de autoria dos Vereadores Alderi Dessotti e Eliane Silveira Dias, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Rede Cemat no sentido de instalar rede de energia na Rua S/D no loteamento da Cascalheira do Bairro Deus e Amor. Leitura da Indicação nº 200/2015 de autoria de todos os Vereadores encaminhada expediente ao Prefeito Municipal no sentido de criar uma Lei que regulamenta o funcionamento da Feira livre de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 201/2015 de autoria do Vereador José Gilberto Rota encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Senador da Republica Wellington Fagundes e ao Deputado Federal Valtenir Pereira no sentido de viabilizar convenio para aquisição de uma Ambulância SAMU para o Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 202/2015 de autoria do Vereador José Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Vice-Prefeito no sentido da retomada com urgência dos serviços e conclusão das 40 (quarenta) casas do P.N.H.U. “Programa Nacional de Habitação Urbana no Município de Nova Xavantina.” Leitura da Indicação nº 203/2015 de autoria do Vereador José Gilberto Rota encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Vice-Prefeito, Senador Wellington Fagundes e ao Deputado Federal Valtenir Pereira no sentido de viabilizar convenio para a aquisição de uma Caminhonete de carroceria junto aos órgãos de apreensão de veículos para atender a Secretaria Municipal de Iluminação Publica. Leitura da Indicação nº 204/2015 de autoria do Vereador Wescley Pereira da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copias as Secretarias Municipais de Turismo e Meio Ambiente e de Saúde, mostrando a necessidade de fiscalizar e proibir a permanência de animais domésticos (cachorros e gatos) nas praias de nossa cidade. Leitura da Moção de Aplauso nº 007/2015 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias aos voluntários que prestaram serviços na construção do muro do Cemitério do Bairro Deus e Amor. Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenario para dar seguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 045/2015 do Poder Executivo que “Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela pratica de atos contra a Administração Publica.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão final, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 204/2015 e Moção de Aplauso nº 007/2015 de autoria dos Vereadores Luismar Bernardes da Silva, Eliane Silveira Dias, Alderi Dessotti, Jose Gilberto Rota, Plenario da Câmara Municipal e Wescley Pereira da Silva e colocadas em discussão final, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva que argumentou sobre a importância da indicação da feira coberta e disse que vai somar para ajudar a pressionar o Prefeito para dar melhor condições para aquelas pessoas trabalharem. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Manoel Jose da Silva, esta semana teve licitação para compra de material da rede Cemat porque as ruas esta na escuridão e vamos cobrar a iluminação publica porque todos nós pagamos esta iluminação e precisamos ter retorno. E ainda em discussão ninguem se manifestou e em votação as indicações e a moção de aplauso foram aprovadas por unanimidade. Em seguida o Vereador Elias Bueno de Souza, pediu permissão ao Presidente da Casa para se ausentar e a permissão foi concedida. E o senhor Presidente comunicou que logo após a palavra livre iremos fazer as entregas das moções de aplausos concedidas pela Vereadora Eliane Silveira Dias. E imediatamente passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fizeram uso da palavra os Vereadores Eliane Silveira Dias, Jose Gilberto Rota, Luismar Bernardes da Silva, Manoel Jose da Silva, João Bosco Nascimento e Ney Weliton do Nascimento, os quais parabenizaram a Vereadora Eliane Silveira pela conclusão da obra do muro do cemitério do Bairro Deus e Amor e parabenizaram o senhor Endrigo Dalcin pela presidência da Aprosoja e disseram que o nosso Vale do Araguaia esta orgulhoso entre outros assuntos. Em seguida foi feita a entrega das moções de aplausos aos colaboradores do mutirão do muro do cemitério do Bairro Deus e Amor. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia nove de novembro de dois mil e quinze, ás vinte e uma horas e quarenta e sete minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.