materia nº 77/2018

Ata da Septuagésima Sétima Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, S/N – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ofício da Câmara dos Deputados ao Presidente da Câmara Municipal, informando sobre transferências constitucionais aos Municípios – Orçamento da União. Oficio nº 063/VS/SMS/2018 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o Plenário da Câmara Municipal para palestra com o tema Trabalhar sim adoecer não. Portaria nº 10.061/2018 da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal informando os componentes do Grupo de Trabalho para readequação da Planta Genérica de Valores para cobrança do IPTU e ITBI Rural para o exercício de 2019. Oficio nº 245/SEMEC/2018 da Secretaria Municipal de Educação ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 112/2018 desta Casa de Leis. Convite da ABRACAM ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para o 11º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais. Oficio nº 031/CMDCA/2018 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o Plenário da Câmara Municipal para realização da conferencia Municipal da Criança e do Adolescente. Oficio nº 3-2191/2018/GIGOV/CB da Caixa Econômica Federal ao Presidente da Câmara Municipal informando Credito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, que tem por objeto construção de Portais e Placas de sinalização turística no Município de Nova Xavantina. Decreto nº 3.338/2018 do Prefeito Municipal de Nova Xavantina que Institui horário Oficial do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.  Oficio Circular nº 002/PRES/2018 do Presidente da UCMMAT ao Presidente da Câmara Municipal informando sobre a regularização de certidões negativas junto aos órgãos de controle fiscal, bem como informando sobre as eleições da UCMMAT. E ainda em dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 008/2018 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araújo da Silva que Dispõe sobre alteração do § 1º do Art. 222 da Lei Municipal nº 1.752/2013 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 010/2018 de autoria do Vereador João Machado Neto que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Após a leitura o autor Vereador João Machado Neto fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do Projeto na ordem do dia e colocado em discussão manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, senhor Presidente eu só queria parabenizar o senhor pela iniciativa, conheço o seu Celso, homem trabalhador e quando aparece assim um Vereador que lembra dessas pessoas que ajudou o nosso Município eu fico muito feliz por isso, parabéns pela indicação. Usou a Palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, senhor Presidente meu manifesto também vai ser falado hoje. Vou quebrar o protocolo e parabenizar pela indicação em nome do senhor Celso Moura, um cara que a gente tinha um grande carinho e realmente tem contribuído até hoje para o Município de Nova Xavantina né, porque o legado que ele deixou em especial para os filhos que continuam desenvolvendo em nosso Município, parabéns. Usou a Palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, quero parabenizar vossa excelência, nos somos a favor da urgência especial para que vote hoje, haja vista que a família se faz presente. É um reconhecimento ao legado do seu Celso e ate hoje a família ainda contribui muito com o Município haja vista que nós temos médico, enfermeiro, Vereador Anilton, temos os filhos que vem  contribuindo muito aí, não só o nosso Município mas também trabalhando a questão da política do nosso Município, acredito que já vai surgir muitas lideranças. Usou a Palavra a Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto, eu também queria dar parabéns para a família, ate brinquei, que família unida jamais será vencida, e eu dou os parabéns para vocês que é uma grande família de muito respeito, de muito conhecimento e que eu admiro todos vocês parabéns. E a urgência especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura da Projeto de Resolução nº 001/2018 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Valteri Araújo da Silva e Eduardo Ribeiro da Silva, que Inclui no Art. 20 do Regimento Interno o § 1º e § 2º e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei nº 066/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.083/2018 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 067/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 120/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer a abertura de ruas no Bairro Toneto. Leitura da Indicação nº 121/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de viabilizar a implantação de bueiros ecológicos inteligentes na principais vias de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 122/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de promover a ampliação estrutural e aquisição de aparelhos para o Centro de Reabilitação Jose Prudêncio de Moraes. Leitura da Indicação nº 123/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de fazer aquisição dos equipamentos eletroterapia, termoterapia, cinesioterapia e mecanoterapia para o Centro de Reabilitação Jose Prudêncio de Moraes. Leitura da Indicação nº 124/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de colocar um poste de iluminação publica na esquina da Rua Professor Henrique Jose de Souza e seja feita a troca de todas as iluminações desta rua por lâmpada de led. Leitura da Indicação nº 125/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer um levantamento nas ruas da cidade para retirar areia proveniente das chuvas. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos, cumprindo disposições regimentais, passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 010/2018 de autoria do Vereador João Machado Neto que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final, e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, senhor Presidente, gostaria de parabenizar o senhor, foi uma ótima atitude o seu Celso, toda a família dele aí, são pessoas que sempre ajudou a sociedade de Nova Xavantina. São pessoas que têm trabalho prestado na cidade, toda família, senhor Zé fino, o Celmar, se eu falar aqui vai ser injustiça que eu não sei o nome de todo mundo, mas o senhor tá de parabéns foi uma ótima escolha o senhor esta fazendo justiça porque o Senhor Celso, era uma pessoa do coração muito bom que não media esforços para ajudar o próximo é uma pessoa que toda cidade gostava, então parabéns, eu fico feliz de estar aqui. Quero falar para o senhor que vou votar com o senhor e vou votar com orgulho. A todos muito obrigado. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente, gostaria de entrar no mérito desta matéria também te parabenizando por essa iniciativa. Conheci o seu Celso Moura praticamente toda a família, um homem trabalhador, honrado, que deixou filhos, sobrinhos, a esposa e toda família continuando no mesmo legado do seu Celso Moura, todo mundo trabalhando e honrando o nome da família Moura aqui em Nova Xavantina. Me lembro há muitos anos atrás quando eu era frentista do posto do Grupo Parreira o seu Celso era um dos primeiros clientes que chegava no posto ainda de madrugada com a sua S10 Verde abastecia a S10, para pegar na lida para ir para Fazenda para trabalhar, então fico feliz de estar aqui nessa Câmara de Vereador para votar em matérias Iguais a essa, senhor Presidente o meu voto vai ser favorável, muito obrigado. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, quero dar os parabéns para vossa excelência e em nome do Celmar, Anilton Moura, dar os parabéns a toda família. Eu conheci o senhor Celso há pouco tempo em dois mil e onze, foi quando eu o conheci. Pessoa cem por cento, e perdi, é uma pessoa que eu tinha que ter conhecido antes, temos que agradecer a Deus e se Deus quiser ele está num bom lugar, tá junto do senhor, só fez o bem, pregou o bem, foi um cara justo e ajudando o próximo, então parabéns voto com orgulho nesse projeto. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Fernando Nicanor de Sousa, eu também queria parabenizar o João Presidente da Mesa Diretora, parabéns pela atitude uma linda homenagem e eu tive o prazer, o orgulho que desde oitenta e cinco, desde a minha infância conheci o Celmar, Selma, Célio, enfim é uma alegria poder nessa década de oitenta, tive o prazer de estudar com o Célio e também com a Selma. Eu já conhecia esses meninos e até hoje vindo de um berço onde se pregava dentro da família a palavra Deus acima de tudo. Eu acho que é o que se necessita dentro de uma família. Os espelhos da casa Dona Rute e seu Celso puderam formar pessoas de bem como os filhos que estão aí, hoje já crescidos e todos adultos e tinha um caráter de uma moral incomparável, realmente tenho orgulho e prazer de ser amigo seu Celmar, Selma, Célio, da outra menina que agora me falha a memória, então é uma alegria um prazer poder votar com muito carinho nessa homenagem, dona Ruth que Deus abençoe sempre, Celmar, toda família Moura a nossa homenagem ao nosso respeito o eterno nosso amigo Celso Moura. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, senhor Presidente gostaria de parabenizar o senhor pelo ato, acho que é grande da sua parte estar homenageando o senhor Celso Moura. Na verdade eu conheci ele pouco mas o legado dele, eu acho que é grande para Nova Xavantina por isso que ele tá sendo reconhecido hoje aqui nesse plenário e estender um abraço a dona Rute que deve estar com o coração um pouco grande hoje aqui né que é uma grande pessoa. Senhor Celso eu não conhecia muito, mas dona Rute tenho um afeto e um respeito pelo ser humano dela que é muito grande e sei que seus descendentes não devem ter saído nada diferente, pelo que a gente sabe parabéns família Moura. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, mais uma vez reforçando ai nosso reconhecimento a família, parabenizar por estar aqui hoje recebendo partilhando, dessa homenagem que é feita, uma pessoa merecido por tudo que fez por Nova Xavantina e o seu Celso, pela sua conduta ilibada pela grande liderança que tinha era  o desejo de todo político quando falava em lançar a candidatura já pensava  seu Celso. De vez em quando falava pelo apoio do seu Celso isso é o reconhecimento da liderança que ele tinha no prestígio que ele tinha no Município tem através da família hoje porque deixou isso para família, era um grande líder e hoje Xavantina faz essa homenagem através desse Parlamento e a família está de parabéns está aqui nesse momento recebendo essa homenagem e com certeza merece muito mais que isso, mas é uma homenagem de coração aqui de todo o Parlamento parabéns Presidente, parabéns à família Moura. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Pedro Luís Breitenbach, Presidente, eu também quero te parabenizar por essa atitude, eu tenho certeza que a família Moura merece com todo respeito e meu voto com certeza é favorável. E ainda em discussão, manifestou-se o autor e Vereador Presidente João Machado Neto, eu quero agradecer a todos os Pares e dizer que essa homenagem quando eu busquei a procurar alguma coisa para estar colocando o nome do nosso saudoso amigo Celso Moura, que foi o segundo homem que eu conheci em Nova Xavantina, quando mudei para cá e assim uma pessoa que sempre me tratou do mesmo jeito que ele me viu a primeira vez, nunca mudou e pelo caráter dele e pelo homem que ele era principalmente dentro da família, porque olho muito o homem quando eu vejo a família, seu Celso vivia para os filhos e para esposa. Seu Celso eu saia daqui mais ele, para ir na fazenda dele, ele era o tempo todo falando dos filhos e da esposa, então quando Deus me deu a graça de eu chegar a eleição e ganhar para Vereador, eu disse eu vou fazer ainda uma homenagem nesse mandato meu, no nome do seu Celso Moura porque era meu irmão, meu amigo, meu parceiro a gente ficava sentado muito tempo ali perto da minha casa que a Selminha mora vizinha minha há dezessete anos que eu moro ali e isso aí eu fico muito alegre de ver todos vocês dizer isso para mim e em nome da dona Ruth que era parceira vinte e quatro horas do seu Celso a gente tá aqui dona Rute trazendo o nome do seu Celso no espaço físico é que vai ser ali na BR, os materiais já está tudo comprado para instalar e assim, eu quero pedir a senhora, ao Celmar que eu vejo o Celmar hoje é o mesmo que ver seu Celso Moura, eu vejo ele até no jeito de trabalhar é igualzinho o pai, sério, dedicado ao que faz. E a família quando fez o inventário entregou tudo na mão dele, porque sabe que ele tem a mesma responsabilidade, sendo que cada um tem o que fazer alguma coisa a fazer a Célia é polícia, o Célio tem os trem dele no Rio Verde e a Selminha tem as coisas dela, então colocaram o Celmar, o mais parecido com o pai para cuidar das coisas, eu te parabenizo e digo a você, toca assim, seja igual seu pai, cuida dessa senhora aí, porque lá de cima, ele está olhando tudo isso e quero que você convide toda família para o dia da inauguração, quero que o Celio esteja presente, todos pra gente estar dando essa homenagem ao nosso amigo, irmão Celso Moura que esta junto com Deus, você pode ter certeza que vem mais coisas boas em nome do seu Celso Moura que é uma pessoa que sempre esteve do lado da população e ajudando, é o que o nobre colega Elias falou, quando falava de uma politica, ele era o primeiro que o povo procurava. Seu Celso esta junto não só ele, mas a família toda sempre ouviu muito seu Celso Moura e isso é muito bonito. E isso aqui eu deixo meu agradecimento a todos e digo a vocês que para mim é uma honra muito grande o que estou fazendo e pode ter certeza que vamos estar aqui sempre defendendo o povo como ele sempre defendeu. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Emenda Supressiva nº 004/2018 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Suprimi o Paragrafo 2º dos Artigos 5º e 14º e o artigo 11 do Projeto de Lei nº 062/2018 do Poder Executivo. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado a Emenda em discussão final, ninguém se manifestou e em votação a emenda supressiva foi aprovada por nove votos Sim e voto Não. Projeto de Lei nº 043/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre a alteração e inclusão de Programas Projetos Atividades e Elementos de Despesas no Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina-MT, para o Quadriênio 2018 a 2021 a fim de adequar as metas e diretrizes da LDO 2019 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e de Meio Ambiente e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 047/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2019 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e de Meio Ambiente e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 062/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre a transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis da Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade já acrescido da Emenda Supressiva nº 004/2018. Indicações nºs. 120, 121, 122, 123, 124 e 125/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocadas em discussão final, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, aproveitando a presença do senhor Ezio Garcia que esta aqui presente e faz parte da Associação Brasileira da Eubiose. Nós fizemos uma indicação hoje para ser colocado um poste ali na Rua Henrique Jose dos Santos esquina com a Miguel Sutil, ali é um ponto bastante escuro, vai melhorar bastante, pois sabemos que no salão da Eubiose é feito as reuniões e quase sempre no período noturno e pedimos também, pra colocar ali na Avenida, lâmpadas de led, que temos certeza que se o Prefeito nos atender vai ajudar bastante na questão da iluminação e segurança daquelas duas ruas e vai ajudar também o pessoal da Eubiose, muito obrigado. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a palavra livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, a todos boa noite, companheiros, gostaria de cumprimentar a todos os presentes em nome da dona Rute e sua família que eu acho que é um dia especial para vocês, assim como é um dia especial também para mim, que eu retorno a esse recinto, vamos dizer assim nessa Câmara Legislativa, com meus companheiros onde a gente foi eleito pelo voto popular é uma satisfação e após enfrentar uma doença a mesma doença que levou seu Celso Moura né, mas graças a Deus,  Deus está me dando uma oportunidade para mim poder continuar minha vida e poder talvez fazer o bem sem olhar a quem. Queria agradecer o apoio da minha família em especial os nobres companheiros da sociedade no total seja os irmãos da igreja católica, seja das igrejas evangélicas né, na pessoa do pastor Divino Elias que foi assim a pessoa que me deixou muito envaidecido por chegar até a mim que ele pedia nas suas orações e seus cultos, pelo meu restabelecimento. Seja amigos da doutrina espírita, de todo mundo, eu acho que é muito louvável para quem tá no processo de reabilitação chegar até vocês essas vibrações de estima de melhoras, se sentir que o dever que você tá fazendo a sociedade ta sendo bem feito. Seja no momento eu como profissional, no legislativo, ou seja, são apenas como ser humano então eu fico agradecido por isso.  E dizer a todos que a jornada continua, agradecer o Anilton que me substituiu eu acho que grandemente nesse momento que eu tive afastado, disse para ele que eu tinha nos meus conceitos de dar oportunidade para ele ter esse momento de ser Vereador, mas aconteceu de uma forma diferente, mas isso ainda vai acontecer numa outra oportunidade. Parabéns pela sua atitude, pela sua iniciativa continue lutando pelos seus ideais, que você vai longe e na verdade assim, eu no contexto geral hoje como Vereador, nesse momento eu fiz uma indicação que eu acho que é muito interessante, obrigado pelos Vereadores por ter aprovado ela, que são esses cestos de lixo nas bocas de lobo que eles são telados, então eles são retráteis né então o que acontece, se acontecer de cair lixo naquele local a limpeza urbana principalmente nas principais Avenidas vai estar recolhendo aquele lixo não deixando com que esse lixo chegue até o nosso rio, porque ele vai cair direto nas redes pluviais. E isso já vem acontecendo com grande êxito nas cidades praianas, hoje tem muito turismo né então eu acho que é uma  ideia que realmente gostaria que o Prefeito acatasse isso daí, a gente vai estar lutando para poder fazer não é um recurso caro é fácil de ser montado e como se diz o meio ambiente vai agradecer e parte privada como se diz no contexto geral. E essas são minhas lutas para querer que o centro de reabilitação seja na parte do setor de Fonoaudiologia seja fisioterapia esteja cada vez melhor equipado e espero que isso aconteça dessa vez, em especial do setor de Fonoaudiologia porque esse aparelho de emissões otoacústicas vai fazer com que o profissional possa fazer um exame que é o teste da orelhinha para ver se a criança está ouvindo bem, isso daí já é uma Lei Federal que os hospitais são obrigados a implantarem estes aparelhos, mais de ter e oferecer para a população. Hoje população de Nova Xavantina quem quiser está procurando particularmente esse recurso né e acredito que já é cabível, tá no orçamento dá para comprar só tá faltando a efetivação do Prefeito, acredito que agora mais esse empurrãozinho chegamos lá, boa noite a todos, obrigado. E fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, boa noite a todos, parabenizou a esposa pelo aniversario. Quero agradecer aos nobres Pares por ter votado a nossa emenda onde houve bastante questionamento em relação aos honorários e com muita tranquilidade eu não sei se os Pares lembram do último mutirão, nós conseguimos resolver essa questão de forma administrativa, vamos dizer assim, em um simples telefonema nós conseguimos sensibilizar a administração para que retirasse na época essa questão do horário, por se tratar de um mutirão e sabemos da questão legal em relação ao direito da Procuradoria do Município em receber os honorários, mas estamos votando um projeto que tem uma especialidade que é a questão do mutirão, todos que conhecem um pouquinho de como funciona um processo de execução, sabe que demanda  desde uma petição inicial até a execução sentença judicial e a da penhora de bens, leilão isso  demanda muito tempo, tomando um esforço por parte do setor jurídico na questão do mutirão, nós sabemos que não tem, não vai demandar esse esforço e não vemos plausível aplicar essa questão dos dez por cento. Temos um projeto aonde eu parabenizo Vereador Valtinho, que é sobre a questão dos processos disciplinares e aí agradeço por ter colocado o nosso nome junto nesse projeto, e é uma preocupação do Vereador eu acredito que ele se estende a todos os Pares dessa Casa e tem relação a lisura do processo administrativo, nós sabemos que existe vários funcionários que estão sofrendo um processo administrativo que nós temos que garantir que seja feita Justiça, eu sempre digo  não estamos aqui para defender as coisas erradas, mas infelizmente na administração a gente tem visto que aqueles que são os protegidos, eles não são tratados como o jargão usado pelo Prefeito que o pau que bate em Chico bate em Francisco e não esta sendo bem assim. Nós temos pessoas que receberam o benefício da administração por algo bem mais grave do que outros que receberam como punição a demissão, então eu acredito que nós temos essa responsabilidade de garantir que o processo seja com a maior Independência possível e a formação da comissão com pessoas em estágio probatório eu acredito que fere a independência porque se a pessoa está no estágio probatório o que acontece ela depende ainda de uma aprovação da administração para que ela se estabilize e aí nós não queremos correr o risco de que essas pessoas sejam feitas reféns, para que ela consiga a sua estabilidade até isso é uma forma de resguardar até mesmo esses funcionários que estão em estágio probatório, nós conhecemos como que é o sistema e diante disso parabenizo vossa excelência por essa preocupação. Eu acredito que nós teremos que fazer mais mudanças nessa lei porque as denúncias que chega na ouvidoria ela vai para o Prefeito e o Prefeito que fala quem deve, quem não deve  se submeter a um processo administrativo eu acredito que teria que mudar esse rito e que os processos, as denúncias fosse encaminhado à Procuradoria do Município e ao auditor do Município depois de um parecer jurídico da procuradora, do auditor aí sim, ou Prefeito dava um parecer dele ou mandava instaurar ou com outro fundamento se ele tiver algum fundamento legal para que arquive, mas eu acredito que deveria ser passado primeiro para a procuradoria do Município e pelo auditor para que a gente ficasse isento ai dessas injustiças que vem acontecendo nessa administração. Quero deixar registrado nos anais dessa Casa também que a equipe da Polícia Civil hoje nós tivemos na escola JK aonde está acontecendo  várias palestras e hoje o tema foi sobre a violência doméstica e aí como nós tivemos que levantar esses dados no nosso Município ele é assustador, assim como é no País, o Brasil hoje ocupa o quinto lugar no ranking de violência doméstica no ranking mundial isso é preocupante e o nosso Município não é diferente, hoje deparamos com um caso que logo vai estar à tona aí dia que a gente imaginava que isso acontecia isso nos outros lugares só via na televisão, mas infelizmente é o grande índice de violência doméstica no nosso Município é preocupante e aí eu alerto a todos que se fazem presentes, vamos denunciar, por que como eu disse hoje lá escola JK a Lei Maria da Penha, ela não cumpriu sua eficácia plena, porque ela era condicional a representação e muitas mulheres que eram violentadas por medo não fazia a denúncia e hoje ela é incondicional. É incondicional a representação e qualquer um que ver qualquer tipo de violência doméstica pode denunciar na polícia que vai ser tomadas as providências, então não precisa mais da representação da vítima se alguém perceber qualquer caso nesse sentido vamos ajudar para que estirpe da nossa sociedade essa violência que é preocupante principalmente no nosso Município. Outra situação senhor Presidente é aquele alagamento ali do centro o Prefeito tentou resolver a situação a informação que nós temos que a obra ainda está em andamento mas nós precisamos ficar atento quanto à qualidade dessas obras que estão sendo realizadas, no passado eu fiz um requerimento e não foi atendido para administração anterior para que se montasse uma comissão para avaliação das obras que apresenta os defeitos nós temos um amparo legal no nosso código civil que prevê um prazo, uma garantia de cinco anos e aí nós temos obras que foram realizados e que com menos de um ano já apresenta os defeitos, então eu acredito que nós Vereadores também temos essa responsabilidade, eu vou estar procurando o setor de engenharia da Prefeitura para ver o que aconteceu. Tivemos a informação de que o projeto já veio pronto inclusive e que no projeto previa a instalação de bueiros até onde já existia então esse projeto ele não teve a cautela devido para que fosse elaborado por que se colocou manilhas aonde já existia manilha a coisa ficou a desejar e de repente o Prefeito com a sua boa vontade querendo resolver o problema mas a parte de engenharia eu acredito que falhou porque as pessoas que moram naquela região já tiveram sim chuvas e as vezes até maior do que a que teve no dia do alagamento, infelizmente casas que não entravam água naquele dia foi alagada, pessoas que que há vários anos, não tinha sua casa alagada no dia daquela chuva a coisa ficou pior, então que a gente tem um pouco de atenção nessa questão aí de tá verificando também essas obras junto ao setor de Engenharia e também fazer uma vistoria in loco. Nós temos a informação também de que houve problema naquela pavimentação do que está acontecendo perto da casa mortuária onde a empresa não fez o serviço de qualidade inclusive a informação que tivemos até da Prefeitura mesmo é que seria cancelada a licitação e seria feito uma nova licitação para resolver o problema, então nós temos que ficar atentos e ajudar a administração nesse sentido, porque às vezes pode passar despercebido e o dinheiro do nosso Município já é pouco vai pro ralo, então fica aí a nossa fala, quero agradecer a todos pela votação e mais uma vez agradecer a todos pela presença e que Deus nos abençoe e nos dê uma semana produtiva. E fez uso da palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, cumprimenta a todos, a família Moura, professor Edinaldo que está nos dando a honra de participar da sessão, conselheira Tutelar Ivete pessoa que nós conhecemos e acompanhamos o trabalho do Conselho Tutelar e sabemos da importância que tem os Conselheiros Tutelares aqui em Nova Xavantina. Pessoal da imprensa que está nos acompanhando também, meu amigo Miguel, meu companheiro Tião Moura, meu vizinho, meu amigo, boa noite a todos carinhosamente, quero cumprimentar cada um e cada uma que está aqui já de início, quero desejar um bom retorno ao doutor Eduardo que esteve afastado por poucos dias por motivo de saúde e nós sabemos da importância do trabalho do doutor Eduardo aqui nessa Câmara, então nós queremos desejar as boas vindas. Não deixar de parabenizar também o doutor e Vereador Anilton que esteve aqui durante sessenta dias e fez um excelente trabalho e principalmente na área da saúde, com requerimentos e indicações e sempre preocupado com o bem da nossa cidade, procurando contribuir também para o seu trabalho de Vereador foi o doutor Anilton Moura a pessoa que em poucos dias desempenhou um grande trabalho aqui na Câmara e foi uma pessoa que eu aprendi a gostar muito dele, então espero que na próxima Legislatura o doutor Anilton vai ser candidato e com grande chance de se eleger se Deus quiser vai dar continuidade nesse sessenta dias que ele esteve aqui na Câmara e em poucas palavras quero dizer que semana passada estive em Brasília a pedido do Prefeito Cebola acompanhando o vice-Prefeito Ney Welinton, comigo estava também o Vereador Fernandinho e o Vereador Anilton. Fizemos lá uma peregrinação em Brasília sabendo que o prazo para protocolar os documentos para conseguir as emendas Parlamentar para o ano de dois mil e dezenove estava se encerrando. Visitamos todos os gabinetes dos nossos representantes em Brasília, os Deputados Federal Carlos Bezerra, Ezequiel Fonseca, Valtenir Pereira, Nilson Leitão, Adilton Sachetti e levando a demanda do nosso Município em busca de recurso para que seja aplicado aqui em nossa cidade. Prefeito de Cebola fez esse pedido e nós fomos atendendo pedido dele porque o Cebola  estava em Cáceres, também lutando para trazer o curso de Direito aqui para a Unemat de Nova Xavantina e sabendo da importância que tem esse curso de direito para Nova Xavantina, porque tem varias pessoas que saem daqui e vão para Barra do Garças fazer esse curso, então é de fundamental importância esse curso de Direito trazido aqui para nossa cidade. E ficamos felizes de poder estar aqui nessa Câmara trabalhando, contribuindo, ajudando na administração do Prefeito Cebola e vice Prefeito Ney Welinton porque Nova Xavantina, a nossa cidade na avaliação que nós fazemos está tomando cara de cidade grande. O Prefeito Cebola vem trabalhando diuturnamente por uma Nova Xavantina cada vez melhor, asfalto nos bairros da cidade, restauração de ruas e avenidas, iluminação de LED melhorando a qualidade de iluminação e iluminação também é segurança. No interior do Município procurando arrumar as estradas, recuperar pontes e bueiros e nós fazemos essa avaliação e queremos sempre estar ajudando e contribuindo, mesma coisa que a gente vem fazendo nesse tempo que estou sendo Vereador é procurar fazer um trabalho sério, compromissado com nosso Município, ajudando contribuindo em todos os Setores, que sejam na zona rural, quanto também na zona urbana e esse é o nosso compromisso, então fica aí a minha mensagem dizer a todos que a gente procura fazer um trabalho sério procurando acertar, algumas pessoas criticam também, sabemos desse alagamento que teve aí a poucos dias atrás uma grande chuva aqui na cidade e não ha cidade no Brasil que comporta uma chuva daquela sem ter alagamento, ainda mais fazendo as obras que o Prefeito Cebola vem fazendo de drenagem e a obra não foi terminada mais em um curto espaço de tempo nós esperamos que esse serviço seja resolvido. Quero desejar a todos uma boa noite e um forte abraço e estamos junto com todos vocês, muito obrigado. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, em nome da dona Amélia agradeço a presença de todas as mulheres aqui presente. Em nome do meu amigo Raimundinho quero agradecer a presença de todos os senhores, Modesto, Miguel, Imprensa, Vereador Anilton, que teve aqui por dois meses, é Vereador do meu partido e fiquei muito feliz por esses dois meses que ele ficou aqui. O Anilton fez algumas indicações, que na função que ele exerce hoje de funcionário Público Municipal, ele teve coragem e a responsabilidade de puxar e de colocar alguns temas polêmicos aqui em discussão, então fiquei muito feliz com o trabalho do meu amigo Anilton e que ele possa ainda voltar aqui nessa Casa e que ele possa ajudar na saúde que tanto precisa. Doutor Eduardo também do meu partido, meu amigo quero dizer que estou feliz por retornar para essa Casa de Leis, o senhor que é o médico é uma pessoa respeitada e que eu não tinha muito conhecimento com o senhor mas depois que comecei a conviver politicamente com senhor, passei a ter um respeito e admiração muito grande, gostaria aqui de agradecer ao secretário Carlinhos é que essa semana passada aqui nas proximidades com essa chuva muito grossa que deu um monte de cascalho, amontoou ali nas proximidades do Ministro Joao Alberto e esse cascalho em três dias quebrou uma perna de um jovem, machucou outra senhora, que caiu de moto, foram quatro acidentes ali em três dias, e eu vi ele lá agora no feriado trabalhando e retirando aquela terra dali, eu fiquei olhando para ele, eu ainda não encontrei com ele pessoalmente, mas já estou aqui agradecendo ele por esse trabalho feito e as pessoas que votaram no Bolsonaro, os Pares, os Vereadores, eu sei que tem muitos aqui que votaram no Presidente Bolsonaro, eu quero dizer a todos vocês que hoje o Bolsonaro é Presidente de todos nós. Eu durante essa semana aí eu tenho acompanhado a mídia Nacional tenho visto algumas atitudes do Presidente que eu passei ate a ter um respeito maior e admirado pelas suas atitudes. Uma foi de colocar o delegado Sérgio Moro para assumir o Ministério que é tão importante para nossa população e que se o Sérgio Moro conseguir diminuir pelo menos cinquenta dos desvios de recursos que tem não só em Brasília mas no país, com certeza a educação, a saúde do nosso País, daqui um ano não vai estar do jeito que tá porque o que esse povo rouba não é pouco não é muito e muitos milhões e a gente fica acompanhando isso aí de perto então aos meus amigos que votaram no Bolsonaro meus parabéns e o meu respeito gostaria de falar do projeto de uma indicação que eu fiz juntamente com o Plenário para dar uma melhorada na rua no Bairro Toneto, tem várias ruas lá que o pessoal está precisando de fazer suas construções e as pessoas que estão fazendo entrega dos materiais de construção não estão conseguindo aproximar das construções, essa indicação é para melhorar a Rua Araras, Rua São João del Rey, Avenida Espírito Santo, Rua Recife, Rua Porto Velho e a Rua K2 todas essas ruas tem que haver uma melhoria para aquela população poder construir as suas residências. E o outro projeto foi o que o Vereador Elias, comentou aqui agradeço o Vereador Elias por ter lembrado muito bem desse projeto e já pedi aos nobres Vereadores que na próxima sessão esse projeto vai estar aí para ser votado e pedir para vocês nos ajudar porque o que tá acontecendo com os funcionários públicos municipais, vocês não acreditam tem quase setenta funcionário público municipal passando por processo administrativo, nenhuma Prefeitura do poste da nossa tem um tanto de gente sofrendo da forma que está, colocaram nessa comissão três jovens que entraram agora na Prefeitura tá passando no período probatório ainda e já estão sentado do outro lado da mesa julgando funcionários que tem trinta anos, vinte e oito anos de carreira na Prefeitura, vocês não imagina o sofrimento que essas pessoas estão passando, chegando já na hora de aposentar e por algum deslize, que muitas vezes tem pessoas que tem que ser punida, mas tem muitos que estão pagando sem dever então esse pedido é para todos Vereadores para que nós possamos mudar a Lei e que coloque para julgar esses funcionários pessoas efetivas, funcionários pessoas que já tem conhecimento da administração pública, porque esses que estão ali eu fui lá depois falei para eles que para mim o que tava acontecendo ali é um assassinato do funcionário público, porque vocês não querem imaginar você encontrar com funcionário da Prefeitura e a pessoa sentar no meio fio e chorar, porque tá sendo de alguma forma marginalizado, então esse pedido é para que os Vereadores na próxima segunda feira vote a favor dessa mudança, nós não sabemos qual vai ser o pensamento do Prefeito Municipal, mas só pra vocês terem noção e eu já gostaria aqui senhores Vereadores de agradecer e parabenizar em publico a ação da justiça de Nova Xavantina, os defensores públicos já entrou com documento na Prefeitura Municipal recomendando a administração publica municipal com referencia a essa comissão. O auditor publico da Prefeitura Municipal por sua vez, já fez um protocolo, encaminhou para  a Procuradora do Município no caso a doutora Bruna e o Prefeito Municipal para que eles tomassem conhecimento dessa preocupação e nós aqui da Câmara, estamos acompanhando essa solicitação da Defensoria e a solicitação também do auditor da Prefeitura Municipal era isso que eu queria dizer aqui, que após aprovação dessa mudança dessa Lei os Vereadores dessa Casa, uns cinco Vereadores, vamos formar uma Comissão para chamarmos o auditor, convocar algumas pessoas da nossa sociedade para nós olhar esse Projeto de Lei que foi votado em dois mil e treze e fazer algumas mudanças. Se os senhores querem saber, antigamente os funcionários da Prefeitura que tava fazendo um doutorado, fazendo faculdade, poderia se afastar da Prefeitura pra fazer esses cursos e depois voltar, hoje não pode mais. Hoje você para adoecer, você tem que conversar com a doença e dizer que ela só pode ficar no seu corpo por dois dias, porque se der um atestado de três dias, esse funcionário já vai ser encaminhado para pericia em Agua Boa e as passagens pra eles irem, quem paga é o funcionário e se o funcionário faltar na sexta feira ele perde a sexta, o sábado, e o domingo. Então tem algumas coisas que nós temos que verificar e tentar mudar, porque sangrar da forma que esta sangrando é inadmissível e nós não aceitamos. E não havendo mais a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia cinco de novembro de dois mil e dezoito, ás vinte e duas horas e dois minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.