materia nº 79/2018

Ata da Septuagésima Nona Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, S/N – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ofício 031/2018/FP/ACS/ACE do Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias ao Presidente da Câmara Municipal, encaminhando copia da Lei nº 13.708/2018 no D.O 23/10/2018. Oficio Circular nº 27/2018/GPRES-DN do Tribunal de Contas de Maro Grosso ao Presidente da Câmara Municipal convidando para o lançamento do painel Radar de Controle Publico – Modulo Compras Publica. Requerimento do Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva ao Presidente da Câmara Municipal, requerendo afastamento temporário pelo período de trinta dias compreendido de 02/01/2019 a 31/01/2019. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 069/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 129/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de um castramovel para a cidade ajudando as famílias de baixa renda oferecendo gratuitamente a castração de cães e gatos, ajudando no controle de doenças infecciosas transmitidas por estes animais. Leitura da Indicação nº 130/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para instalar uma cachoeira ornamental na Passarela sobre o Rio das Mortes. Leitura da Indicação nº 131/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação, no sentido de elaborar um Projeto para contemplar os melhores alunos do ano, beneficiando aos alunos da Educação Infantil e posteriormente o Ensino Fundamental. Leitura da Indicação nº 132/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de repor as tampas das galerias de esgoto das Avenidas Rio Branco, Espirito Santo com a Rua Natal, bem como reparos e sinalização nas Avenidas e Rua. Leitura da Indicação nº 133/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de colocar iluminação publica na Rua Zelinda Soriano no Bairro Jardim Alvorada. Leitura da Indicação nº 134/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de contemplar com iluminação de led, bem como jardinagem e ornamentação dos canteiros a Avenida Espirito Santo. Leitura da Indicação nº 135/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de um aparelho de ultrassonografia novo para o Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira Moraes. Leitura da Indicação nº 136/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Senador da Republica Jaime Campos, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para instalar uma cachoeira ornamental na Passarela sobre o Rio das Mortes. Leitura da Indicação nº 137/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal encaminhado expediente ao Senador da Republica Jaime Campos no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de um castramovel para a cidade ajudando as famílias de baixa renda oferecendo gratuitamente a castração de cães e gatos, ajudando no controle de doenças infecciosas transmitidas por estes animais. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 009/2018 do Poder Legislativo que Concede recomposição inflacionaria ao subsidio dos Vereadores do Município de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 59/2018 do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2019 e dá outras providencias. Pareceres das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Meio Ambiente e colocado os Pareceres em discussão final, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 68/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal parcelar débitos junto ao INSS e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, disse que não concorda com o Projeto porque o parcelamento deveria terminar dentro da gestão. E ainda discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137/2018 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocadas as indicações em discussão final, ninguém se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia e não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezoito, ás vinte e uma horas e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.