| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2015 |
| Date | 2015-11-12 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 154 |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003 DE 17 DE MARÇO DE 2014 Autor: Manoel José da Silva “Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias” O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - A Praça que fica localizada entre os bairros Jardim Tropical I e II com a seguinte denominação: “PRAÇA VALTERLEY MARIANO BATISTA – PRAÇA BARRINHA)” Art. 2° - O Poder Executivo terá o prazo de 60 (sessenta) dias contados da presente Lei, para fixar placa denominativa no local e informar aos órgãos públicos Estaduais e Municipais (correios, rede Cemat, Setae e Secretarias Municipais. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio dos Pioneiros Gabinete do Prefeito Municipal Nova Xavantina-MT, 17 de Março de 2014. Gercino Caetano Rosa Prefeito Municipal Palácio Adiel Antonio Ribeiro Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Nova Xavantina-MT, 17 de Março de 2014 Paulo Cesar Trindade Presidente