materia nº 87/2019

ESTADO DE MATO GROSSO
RS O legislativo abalado por ps
Ata da Octogésima Sétima Sessão da Nona Legislatura da Câmara
Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão
Ordinária, realizada aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e
dezenove, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a
Praça Três Poderes, S/N — Setor Xavantina, reuniu-se mais uma
vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob
a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o
numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou
aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora, fez a
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a
ção das Atas das Sessões anteriores e as mesmas foram
aprovadas por unanimidade e dentro do expediente passamos a
leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio Circular
nº 002/19 da Câmara Municipal de Barra do Garças ao Presidente
da Câmara Municipal parabenizando a nova Mesa Diretora para O
biênio 2019/2020. Oficio Circular nº 002/PRES/2019 da UCMMAT x
ao Presidente da Câmara Municipal convidando todos a Z
Vereadores desta Casa de Leis para participar de um evento
realizada para pela União dos Vereadores do Brasil - UVB
parceria com a UCMMAT. Oficio nº 0029/2019/GIGOV/CB da Caixa
/ Econômica Federal informando sobre Contrato de repas 2,02
N / celebrado entre o Município de Nova Xavantina e a Cai)
y / Econômica Federal com a finalidade de ampliar e reformar do 4 a
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Estádio Municipal Virgílio do Nascimento. Carta nº
1720/2019/CRPP - ENERGISA-MT da Energisa ao Presidente da
Câmara Municipal parabenizando a nova Mesa Diretora do Poder
Legislativo no biênio 2019/2020. E ainda dentro do expediente
passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 04/2019 do Poder
Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº
2.129/2019 que Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional do
Magistério Publico da Educação Básica e dispõe sobre a reposição
salarial aos Servidores Municipais profissionais da Educação Básica
e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente
colocou urgência especial do Projeto em votação, quem concorda
permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a
urgência especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 07/2019
do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias.
Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e
o Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº
Fundações Publica do Município de Nova Xavantina-MT. Projeto ms
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encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação N
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Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 09/2019
do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias.
Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de
Decreto nº 001/2019 de autoria do Vereador Valteri Araújo da Silva,
que Concede titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense a
senhora Maria Dulcelina Cantuaria de Abreu. Projeto encaminhado
a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do
Requerimento nº 001/2019 de autoria do Vereador João Machado
Neto, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao
Gerente Operacional da Mineradora NXGold de Nova Xavantina,
requerendo a contratação de um Geotécnico para fazer uma vistoria
nas barragens de rejeitos da mineradora bem como produzir um
relatório destinado ao conhecimento da população. Leitura do
Requerimento nº 002/2019 e autoria do Vereador Elias Bueno de
Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia
ao Auditor Interno e a Procuradora do Município, requerendo
sejam concedidos descontos aos juros, multas e honorá
sucumbenciais relativos aos débitos dos contribuintes atrasados.
Leitura da Indicação nº 001/2019 de autoria do Plenário da Câmara
Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,
trando a necessidade de construir um Terminal de Embar B/D
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Desembarque de passageiros no Setor Xavantina. Leitura da
Indicação nº 002/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal,
encaminhado expediente ao Senador da Republica Jaime Verissimo
de Campos no sentido de viabilizar recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para a construção de um espaço coberto para
funcionamento da Feira Livre de Nova Xavantina. Leitura da
Indicação nº 003/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal,
encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini
no sentido de viabilizar recurso através de Emenda Parlamentar
para asfaltar o Bairro Parque dos Buritis de Nova Xavantina-MT.
eitura da Indicação nº 004/2019 do Plenário da Câmara Municipal
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encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a
E= Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica no
i sentido de realizar reparos geral na iluminação da Praça Luiza
À Pereira dos Santos com a colocação de dois refletores na Quadra
f de Esporte. Leitura da Indicação nº 005/2019 de autoria do Plenário
da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefe
Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura
Camerino Carvalho localizadas no Bairro Industrial, Setor as
Xavantina. Leitura da Indicação nº 006/2019 de autoria do o E
da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Cultura RT
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H sentido de patrolar as Ruas Vereador Manoel de Brito e
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* 011/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal
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de inserir no calendário de Festividades do Município o encontro
dos Pioneiros da Marcha Para o Oeste AP.M.P.O., de Nova
Xavantina. Leitura da Indicação nº 007/2019 de autoria do Plenário
da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Senador da
Republica Jaime Verissimo de Campos no sentido de destinar
recursos através de emenda parlamentar para aquisição de um
ônibus para atender as necessidades do Centro de Convivência do
Idoso CCI Dom Geraldo Fernandes Bijos de Nova Xavantina-MT.
Leitura da Indicação nº 008/2019 de autoria do Plenário da Câmara
Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com
copia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de
providenciar uma reforma urgente do espaço físico da Unidade
Hospitalar Dr. Daercio de Oliveira Moraes. Leitura da Indicação nº
009/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de patrolar e
encascalhar com a máxima urgência o Bairro Santa Ana. Leitura da
Indicação nº 010/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia |ao
Secretário Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica no
sentido de Construir rede de iluminação publica nas Ruas Porto
Alegre e Santa Maria no setor Nova Brasília. Leitura da Indicação pe
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Secretário Municipal de Desporto no sentido de interditar a lateral
direita da Avenida Ministro João Alberto no trecho entre a BR 158 e
a Praça Suzanete Ferreira no Bairro Barro Vermelho, Setor
Xavantina. Leitura da Moção de Aplauso nº 001/2019 de autoria do
Vereador Fernando Nicanor de Sousa, pelo reconhecimento de seu
trabalho prestado a nossa comunidade em vários Setores entre eles
a Educação, Cultura e Comunicação. Em seguida usou a palavra o
Vereador João Machado Neto, senhor Presidente, eu gostaria de
fazer um pedido para o senhor colocar em apreciação dos nobres
Pares. Sou candidato a Presidente da UCMMAT por isso venho
aqui fazer esse pedido e peço a compreensão de todos os nobres
Pares que a Sessão de segunda-feira transferisse ela para sexta-
feira, será as dezoito horas da tarde porque eu vou ter que vir aqui
e vou ter que voltar para Cuiabá, porque a nossa eleição é na
quarta-feira eu queria que o senhor colocasse em apreciação e a
votação para ver se concordam. — Presidente Paulo Cesa
Trindade, todos nós sabemos que nosso companheiro Joao Ba
- candidato da UCMMAT e as eleições vai ser no dia vinte e se
próximo agora, então se eu não me engano dia vinte e cinco, seria
Joao Machado que é candidato a Presidente da UCMMAT, nós
sabemos das viagens que ele já fez e precisa fazer ainda h os
nobres Pares concordam em antecipar a Sessão do dia vinte ' ZA
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a data da próxima Sessão, então eu coloco o pedido do Vereado La
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cinco para sexta-feira às dezoito horas. Usou a palavra o Vereador
Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, eu não tenho nenhuma
objeção mas queria que o horário seja pelo menos dezenove ou as
vinte horas como é de costume. Usou a palavra o Vereador João
Machado Neto, nobre colega eu estou só pedindo porque tem uma
van que a gente comprou. A Câmara devolveu para o Município
aquela do Lions que vai ser entregue na sexta-feira às dezenove e
trinta horas, por isso que eu pedi as dezoito horas que aí a gente ia
para lá para entregar, porque isso é uma coisa que a gente aqui os
Vereadores todos na minha gestão de Presidente a gente devolveu
o dinheiro para comprar, por isso pedi para dezoito horas. Usou a
palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, faz as dezenove horas,
que fica tranquilo. Usou a palavra o Vereador João Machado Neto,
é vai ser rápida a Sessão. - Presidente Paulo Cesar Trindade, as
dezenove horas, pode ser. Esta aprovada então a próxima sessão
na sexta feira às dezenove horas. Terminado o expediente o senhor
Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprind
disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos
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04/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes no
trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº,
Lei Municipal nº 2.129/2019 que Atualiza o Piso salarial profissional S
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educação básica e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis
das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão
ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão
final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado
por unanimidade. Oficio nº 45/GAB/19 do Prefeito Municipal ao
Presidente da Câmara Municipal, que Veta na totalidade a Emenda
Modificativa nº 001/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de
Souza, que Modifica a redação do artigo 5º “caput” do Projeto de
Lei nº 74/2018 do Poder Executivo. Foi lido os Pareceres do
Procurador do Município e do Legislativo. Em seguida fez uso da
palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, senhor Presidente
ga o So So o SR SU E DD DDD DD DD DD DD DD DD DD O O a a a a a a a quam
eu gostaria de entrar no mérito da questão, em primeiro lugar dizer
que se o Poder Legislativo não tivesse função Prefeito podia fazer
tudo por via Decreto nós não teríamos serventia nenhuma, eu acho
que nós temos sim serventia e temos autonomia para interferir é
questões administrativas sim, a menos que a gente fosse me
com a parte financeira do Município aumentar despesas dentre »—
Ss
ASAA.
E “outras coisas como bem citou o nosso procurador da Câmara, “
f então é um ponto que eu gostaria de deixar claro que nós temos
sim autonomia independente de qualquer Vereador de interferir sim
fazendo emendas, nós temos essa prerrogativa e assim para deixar
claro que eu sou a favor de que se notifique as pessoas que(corra [o)
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Gestão
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trâmite legal no nosso Código Tributário fala bem claramente que
primeiro passo é a notificação, auto de infração e assim
sucessivamente e uma notificação ela tem que existir o que nós não
podemos é ter uma notificação hoje e ela valer para o ano inteiro,
porque vou dar um exemplo aqui, até puxando para fora do assunto
eu tenho um imóvel e eu não tenho, só vou supor que eu tivesse um
imóvel e eu mando limpar esse imóvel e a maioria das pessoas que
tem mais de um lote aqui não passa todo dia na porta do seu lote e
o que mais nós temos aqui em Nova Xavantina são pessoas
descartando lixo, animais mortos em terrenos baldios eu vou lá e
limpo o meu lote, depois de amanhã o Fernandinho vai lá e pega
um cachorro na casa dele morto e joga no meu terreno limpo eu
não passo para ver esse cachorro morto lá porque a Prefeitura já
me notificou no inicio do ano não precisa me notificar mais, multa
em cima de multa, eu acho que esta errado. Tem que notificar, nó S)
temos que ter sim a condição das pessoas saberem que ela vai s
multada não estou aqui retirando que não precisa ser multado, cada
um sabe da obrigatoriedade da limpeza de seus lotes, mas eu acho -
que a pessoa tem que saber que ela esta sendo multada, essa “é
minha opinião. E manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza,
senhor Presidente, nobres Pares, como bem visou a Procuradoria
da Câmara em relação à questão da constitucionalidade do projeto,
ele é constituci e ele faz menção do veto em relação ao
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Gestão
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interesse público, eu acredito que o Prefeito deveria votar vetar o
projeto baseando-se no interesse público se tivesse feito uma
audiência pública com todos os munícipes para saber se é isso que
eles querem, nós sabemos das reclamações em relação aos
terrenos que estão sujos, inclusive da Prefeitura, imóveis do
Município que não tem calçada enquanto o pobre coitado tem que
fazer a sua calçada ou é multado, nós temos ruas que o mato está
tomando conta da rua e reclama para quem? Nos temos no Toneto,
um rapaz me parou lá e falou, moço tem três meses que eu vou no
DMER pedir para trocar uma lâmpada e não troca, reclamo pra
quem? O cidadão é penalizado e não tem para quem recorrer pede
para todo mundo e não resolve o problema e aí nós vamos aqui dar
um cheque em branco para o Prefeito Municipal multar todas as
pessoas sem notificação porque nós sabemos que período chuvoso
a vegetação de uma semana para outra, principalmente o senhor/e
o Vereador Pedrão que conhece mais de lavoura sabe que a erva
cresce muito mais rápido do que o que a gente imagina e a questão
da notificação é imprescindível porque nós não queremos fazer uma
fábrica de multas e nós sabemos que se a gente votar o projeto da
forma que ele foi encaminhado para essa Casa vai virar uma fábrica
de multa vai virar uma enxurrada de ações de pessoas sendo
incluído na dívida ativa para gerar honorário de sucumbência
porque é o que a gente tá vendo aí. Em relação ao IPTU que até
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Gestão
—téve aquela oportunidade de se defender de limpar o seu terre
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me inscrevi para falar aqui que o Município não tem poupado e não
tem atendido também essa Casa que votou um projeto tirando
multas, juros, tive na Prefeitura eles não fazem isso então eu acho
que não seria justo com a população principalmente e não é
defendendo aqueles que estão errados mas é que se faça a coisa
com justiça nós temos certeza de que se notificar o cidadão para
ele limpar, uma multa como eu disse anteriormente a multa pode
ser alta mas desde que dê a oportunidade para o cidadão se
defender limpar o seu terreno e do jeito que tá posto o projeto vai
multar sem notificar ninguém e aí aonde eu disse eu tenho certeza
que o pau que bate em Chico não vai bater o Francisco e nós
queremos é colocar esse freio e que as pessoas tenham ai o direito
de limpar o seu terreno que ela seja notificada e eu ainda disse a
julta depois pode ser até um valor três vezes maior mas o ca
aí em relação aos valores pagos não é justo a Prefeitura não tá
para ganhar dinheiro pagar cinquenta reais para limpar um lote de
um cidadão e cobrar trezentos dele aí o que é que eles querem
enquanto um imóvel edificado paga meio por cento de IPTU o dono
do imóvel não edificado paga dois por cento, enquanto uma casa
tem pessoas paga cinquenta reais de IPTU aonde não tem a casa
paga duzentos, então é três vezes mais que o dono do imóvel p
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multar e nós já votamos aqui nessa Casa o IPTU progressivo =£
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nós criamos o IPTU progressivo que a cada ano vai subindo mais
IPTU do cidadão agora a gente joga mais uma multa nele depois
cobra mais milão para limpar o lote aonde nós vamos parar e
depois vai ficar aquele negócio inconcertavel porque depois que
gerou no sistema para tirar aí vira renúncia de receita. Então nós
precisamos chamo a atenção dos nobres Pares para gente avaliar
com carinho essa questão para que a gente amanhã não tenha aí
que tá dando explicação e correndo atrás. A mas meu lote vale dez
mil e esta lá com uma multa de três, quatro mil em cima do lote.
Usou a palavra o Vereador Edilson Francisco Caetano, tem coisa
que esta acontecendo, são explicações que não esta batendo, hoje
esta sendo notificado e vai ser notificado, então eu vi, eu
acompanhei dez dias o cidadão tem para dar o lote limpo. Voce
procura la o pessoal da saúde, pessoal da tributação tem dez dia
para limpar seu lote e a partir do momento que for anunciado que
partir daquele dia o lote sujo e tem a regra a partir de trinta =
centímetros, não é matinho não, acima de trinta centímetros, sujou
é direito de multa, não precisa falar que a sessão é vinte horas tode . 3
dia da sessão não é uma vez só, mas todo mundo acompanha não
precisa falar que o Banco do Brasil os outros bancos três horas da
tarde vai fechar e ninguém entra quer dizer nós sabemos disso e
nós faz isso nós vamos catorze e trinta e trinta nós vamos catorze
. É a A p
horas, quer dizer avisou acima de trinta centímetros, não é a te
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um matinho não, acima de trinta centímetro vai multa avisou uma
vez notificou uma vez não precisa de notificar todo dia, todo cidadão
brasileiro que tem uma mente perfeita entende que no período de
trinta a sessenta dias de chuva o mato vai subir e a função do mato
é subir e quando esta de trinta centímetros qualquer veneninho
mata e o lote esta limpo e a multa Savio eu não tenho muito
conhecimento não mas você é fiscal se o lote tiver limpo e jogar um
cachorro lá tem certeza que vocês não vão ser multado não, agora
se o lote estiver sujo você vai ser multado nem tanto pelo cachorro
mas pelo matagal que esta. E eu vou falar uma coisa para vocês, se
o Elias, vou dar um exemplo de dentro da nossa, se o Vereador
Elias tivesse dez lotes se nós for fazer o Município licitar preço
j » mínimo para o cara concorrer para limpar o lote, qual o interesse
Drpa dele limpar o lote se o Município vai limpar pra ele pela metade do
preço. Então é o seguinte eu acho que a Prefeitura trabalha para
todos não é para quem tem lote sujo não, matagal, vocês andam
avenida perto do Presidente João Bang naquela rua da subestaçã
tem um lote lá não sei de quem é, murado, mas se você ver o
WE
“
matagal que tá na calçada, não adianta fazer calçada e dentro do
quintal qualquer bandidos fica ali esperando é triste passar e outra
“AE
coisa a cidade nossa, tem que melhorar se nós cobra melhorias,
V tem que cobrar tem que ser limpado. Eu garanto para vocês quem
foi notificada ali pelo sujeito a multa não vai cobrar duas vezes se
ele for multado nunca mais ele deixa multar. Usou a palavra é [o)
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxO gmail.com 2
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MENS
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Vereador Elias Bueno de Souza, Vereador, mas o que o senhor não
entendeu é a penalidade do usuário do proprietário do lote é a multa
então vamos multar ele duas vezes porque eu posso jogar uma
multa de mil reais nele agora, mas ai não posso pegar o lote dele
por cinquenta e cobrar mil, então é duas multas, a Prefeitura não
falei que é em relação a multa joga a multa alta, notificou não
limpou a Prefeitura vai limpar mas o que nós estamos fazendo é
aprovando e não tem essa questão dos dez dias não. — Vereador
Edilson Francisco Caetano, tem, tem, tem, esta na Lei. — Vereador
Elias Bueno de Souza, pois é, mas essa que veio pra cá nós
fizemos a emenda é pra notificar e o Prefeito esta vetando a
notificação. - Vereador Edilson Francisco Caetano, tem e esta
funcionando. Usou a palavra o Vereador Savio Luís Farias
Rodrigues, a notificação não tem um prazo de dez a trinta dias, só
que no meu entendimento se eu notificar um lote e ele tiver dez diz
para limpar eu como fiscal for lá e tirar foto e comprovar que o À
limpou, morreu processo. Daqui vinte dias, daqui dois meses né
dai o mato não vai crescer em vinte dias daqui dois meses, eu fiscal
passei naquele lote e está sujo novamente eu tenho que notificar o
proprietário novamente, aquele processo de notificação no meu
entendimento morreu a partir do momento que ele encerrou o
processo, morreu aquele processo, eu vou iniciar um novo e o que
eu não concordo é que você notifique no começo do ano e essa
notificação valha até o final do ano porque assim que voce come:
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um processo e chegou na limpeza tirou fotografias comprovou que
tá limpo morreu aquele processo, morreu o processo um, daqui dois
meses tiver sujo vai notificar novamente esse é meu ponto de vista
po RR O O O O O DD ca qa a qa a qu
e é isso que eu defendo. Usou a palavra o Vereador Eduardo
Ribeiro da Silva, na verdade eu estava ausente nesse momento da
Sessão, mas queria dizer assim, que a Prefeitura esta ai para
cobrar os impostos, a população tem a obrigação de obedecer as
Leis que são postas e nós temos que depois dar o aval disso, então
a gente tem que ver sim o direito da população a pessoa merece O
prazo para poder limpar se hoje eu for notificado para limpar o
terreno da minha casa eu não sei se eu vou achar alguém para
PR O O O O O O ca q
é o veneno eu vou ter que arrumar alguém pra poder fazer esse
/)
estendido se tiver em vigor né que se tenha o prazo de dez, trinta
/ - Capinar o terreno da minha casa né então e se eu não quiser passar
serviço pra mim constantemente e isso vai gerar um custo en
não é de uma hora para outra eu acredito que O prazo tem que $
A
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dias tudo bem mas eu concordo igual o Savio porque tudo nessa ,
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vida é um processo novo, então se o cara cumpriu o processo dele.
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ele foi lá e limpou o terreno dele agora a partir do momento que Ns
notifica é para o resto da vida eu não sei até aonde que eu
concordo em relação a isso daí. Usou a palavra o Vereador Elias
Bueno de Souza, nós fizemos a emenda até porque o projeto eu
acredito que dá para zonear o Município e onde tem infraestruture
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as O legislativo trabalhando por você!
tem meio fio e tal e já tem o IPTU progressivo ai da pra fazer um
tratamento diferenciado só que no projeto se o senhor puder ler eu li
o projeto não tem a questão da notificação de dez dias do projeto
que vem para Câmara e outra em qualquer local independente de
infraestrutura ou não, agora você me fala que o cara não tem o
asfalto não tem a rede energia passando na porta e não tem nada e
se ele deixar o mato aumentar trinta centímetros, ele vai ganhar
uma multa de milão e vai pagar mais tanto. Não é notificado, pega o
projeto que não tem notificação. Esta acontecendo mas não esta no
projeto, o projeto que veio para Câmara pode pegar o que nós
fizemos, se tivesse notificação nós íamos fazer uma emenda para
notificar sendo que esta lá no projeto, não justificaria, então não tem
no projeto a notificação. Usou a palavra o Vereador Edilson
Francisco Caetano, o que tem é uma justificativa, que é para avi
todos se o lote tiver sujo, então não tem fundamento. Usou
palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, todo mundo sabe que ls
tem que andar de cinto se você for multado você tem a multa e o. 3
direito de se defender mesmo estando errado, olha você esta se
cinto mas você tem o direito de se defender e fazer sua defesa.
Agora nós não podemos aqui colocar no automático e multar todo
mundo, nós temos muita coisa para resolver na Xavantina e o
pessoal não esta nem ai, mas quando se trata de arrecadar vz
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Gestão Guy”
2017/2020
O legislativo trabalhando por você!
automático multando todo mundo e eu falo com você o pau que
bate em Chico não vai bater no Francisco, eu tenho certeza que O
senhor não vai ser multado e eu tenho certeza que eu se o meu
tiver vinte centímetros vou ser multado, porque? Porque o pau que
bate no chico não bate no Francisco. Usou a palavra o Presidente
Paulo Cesar Trindade, o Vereador secretário vai ler o projeto para
encerrar a discussão. E o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura
do Projeto em referencia. Usou a palavra o Vereador Elias Bueno
de Souza, o senhor entendeu o que tá escrito que a hora que multar
vai notificar, vai fazer a multa e vai passar para a Prefeitura e tem
dez dias para limpar que eu também não justificaria a Prefeitura
multar o cara e depois continua o problema do mesmo jeito mas
então prestem atenção na leitura aí fala que vai notificar para
limpar. - Vereador Edilson Francisco Caetano, tem dez dias
notificação. Usou a palavra O Vereador Savio Luís Farias
Rodrigues, no começo do projeto lá que fala de notificação auto de
infração ou seja se depender de você ser notificado ou não o fiscal
pode multar. Então põe pra votação, eu já expus minha opinião 3
estou querendo convencer vocês de que nós temos que ter a
notificação e por isso nós somos um parlamento a democracia tem
que ser mantida e por isso que nós somos onze Vereadores cada
um tem sua opinião. Usou a palavra O Vereador Elias Bueno(de
Souza, neste artigo só para ficar bem claro e eu só presto atenç
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oro jm
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Gestão
2017/2020
O legislativo trabalhando por você!
Vereador Elias Bueno de Souza, o senhor entendeu ai, que vai
notificar a secretaria de obras para limpar e não o proprietário do
terreno ai o cara já esta multado e já vai pagar para limpar o terreno
dele entendeu? Entendeu Vereador Edilson? - Vereador Edilson
Francisco Caetano, quem esta pedindo essa emenda? — Presidente
Vereador Paulo Cesar Trindade, vamos fazer assim, vou consultar o
Plenário aqui e nós vamos retirar esse projeto de pauta e vai ser
votado na próxima sessão. —- Vereador Elias Bueno de Souza, eu
vejo assim senhor Presidente, se quiser rever a questão do projeto,
pois ele ficou muito vago nessa questão, sem controle nenhum por
parte do órgão da Prefeitura e quem se dana é só o proprietário,
então se a gente vê, eu acredito que teria que ter uma diferenciação
do local, onde tem meio fio tem asfalto esta tudo bonitinho nã
justifica ter um mato agora lá no período, aqui fala no perímet
urbano, se tiver lá no Chiquito um lote cheio de mato pode ir lá
multar o cara. - Presidente Vereador Paulo Cear Trindade, o que 8.
esta em discussão é o veto do Prefeito, nós vamos retirar e colocar -
na próxima sessão. Usou a palavra o Vereador João Machad
Neto, eu recebi hoje quando eu estava vindo para cá que alguns
/ moradores lá do setor do nobre colega Elias Bueno, olha o tamanho
dessa cobra dentro da casa dele, olha o tamanho da cobra, gente,
ali não tem meio fio, ali não tem asfalto, mas tem morador e eu
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>
2017/2020
pura
Costão Pina
O legislativo trabalhando por você!
ver o que tem que resolver, mas que a gente tem que tomar uma
decisão e as pessoas tem que limpar os lotes delas isso aí é sem
dúvida. É família, aqui tem criança dentro dessa casa olha o
tamanho dessa cobra. - Usou a palavra o Vereador Valteri Araújo
da Silva, senhor Presidente eu gostaria de fazer um comentário
também todo mundo falou, eu concordo que faça isso, mas e a
Prefeitura com as calçadas delas um monte de calçada que tem pra
fazer, e os lotes baldio, quem vai lá multar o Prefeito, quem vai
multar o Prefeito depois, vocês estão entendendo Vereadores o que
eu estou querendo dizer? Vai ter ter a Lei pra pegar o desgraçado
mas agora quem esta assinando pra poder pegar o desgraçado e
ele? Eu só estou querendo dizer Vereador que pau que bate em
chico não bate em Francisco esse trem ai a gente já sabe como que
vai ficar. Usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza,
conferir Presidente o Vereador Joao Bang foi muito feliz nessa
critica ai na questão da sujeira mas não vai ter só cobra lá não, vai ..
ter sucuri porque se você vê a lagoa que tem na avenida lá, o
ul)
matagal que esta na avenida, o canteiro natural que nasceu lá da
mais de metro de altura. - Vereador João Machado Neto, só que eu
recebi foi da cobra não foi da sucuri ainda. Usou a palavra O
Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, Presidente eu sei que o
senhor já retirou o projeto, agradeço porque nós vamos ter mais
tempo para discutir pra ver qual que é o melhor caminho, ningué
esta falando para proibir limpeza de lote, todos aqui são eo ,
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RENA
2017/2020
ESTADO DE MATO retro
O legislativo irabcalieedo por Deal!
inclusive de multas o que nós estamos falando é só para as
pessoas terem ciência do que esta sendo multado. E o Veto foi
retirado para ser analisado melhor. Requerimentos nºs 001 e
002/2019 de autoria dos Vereadores João Machado Neto e Elias
Bueno de Souza. Indicações nºs. 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007,
008, 009, 010 e 011/2019 de autoria do Plenário da Câmara
Municipal. Moção de aplauso nº 001/2019 de autoria do Vereador
Fernando Nicanor de Sousa. E colocado os requerimentos, as
indicações e a moção de aplauso em discussão, manifestou-se O
Vereador Elias Bueno de Souza sobre o requerimento dois de sua
autoria, senhor Presidente eu queria só fazer menção em relação
ao requerimento de minha autoria que é para que o Município
cumpra o que foi votado aqui, da questão de tirar as dívidas antiga
do Município a multa e juros e os honorários sucumbência aí já f
aprovado foi o Prefeito vetou foi derrubado o veto por essa Casa e dE
infelizmente a Procuradora do Município junto com o Prefeito eles a"
não estão nem aí para o que foi votado aqui. As pessoas estão in 3
na Prefeitura e eles falam que não vai fazer aquele desconto que a
Procuradora já falou que não vai fazer que é só na justiça e nós
votamos aqui e inclusive era pra valer a partir do ano passado que
já entraria em vigor e eles infelizmente tapa os olhos eu tive lá já
cobrei do auditor, já cobrei da Rhaymura e ela joga a culpa pra cima
da Procuradora do Município e eles não estão cumprindo a Lei. ,
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co PR” O legislativo trabalha
ndo por você!
Então é isso que a gente tem batido aqui infelizmente quando se
trata do cidadão ele só leva pau. E ainda em discussão, ninguém se
manifestou e em votação os requerimento, as indicações e a moção
de aplauso foram aprovados por unanimidade. Terminado a Ordem
do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada
Vereador e fez uso da palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva,
boa noite senhor Presidente, nobres companheiros, é uma
satisfação está retornando aos trabalhos hoje. Fiz três indicações
na qual infelizmente o pessoal dos Pioneiros já foram embora
aonde eu peço para a administração, para eles na verdade
. realizarem essa festa dos Pioneiros pois eu acho que não existe na
oa verdade alguns cidadãos mas honrado e nobres que merece ser
reconhecidos e hoje é a associação que desenvolve es
homenagem a eles mesmos e eu acredito que o Municípi
destina recursos para vários eventos, ações e não seria mer
deixar de fora a realização desse evento então por isso que eu- =
a Z / peço para participar do cronograma de atividades do Município e j
dá verdade a Prefeitura custear esta festividade né e fazer as honrarias
| necessárias aos Pioneiros peço também ao Senador Democratas
Jaime Campos para que ele possa realizar o almejo dos idosos com
O O O O O O O O O O O O AO O O O O O a O a O ca a O O O O O O a O O a O O a
) o tão sonhado ônibus né desde dois mil e sete, eu estou o
solicitação e empenho e também peço, já ganhei não chegou
mas estamos aí estamos duro e também peço para que a
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ROSSO
Gestão Gurmdo
2017/2020
O legislativo trabalhando por você!
administração esse ano destine seus recursos para reforma do
Hospital Municipal que tanto encarece da manutenção para poder
manter o melhor zelo e salubridade daquele local o Hospital hoje ele
está realmente necessitando de cuidados e que a administração
possa além de oferecer os equipamentos que a gente já sabe que
vai ser destinado ao Hospital, mais faça uma reforma e uma
adequação em todos os sentidos seja de telhado, pintura, piso,
realmente tá muito complicado ver o jeito que tá acontecendo a
forma com que o Hospital se encontra e dizer para todos os
companheiros que este ano eu acho que vai ser um ano que nós
precisamos mostrar muito trabalho, mostrar nosso desempenho,
/ ( mostrar nossas afinidades porque a população ela espera muito da
AU gente e eu acho que a gente precisa corresponder com os almejos
e anseios dela mesmo que acho que cada um tem hora, que ten
um pensamento né que pode ser diferente dos dez outros, mas
ele seja respeitado e eu vou tentar trabalhar assim e depe
L/ muito do meu voto é para cada situação eu vou até o meu olhar na
: CÁ verdade, então boa noite a todos e até sexta-feira muito obrigado. 3
[ Fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza;
excelentíssimo senhor Presidente nobres Vereadores, Vereadora,
população aqui presente meu boa noite, faço uso da Tribuna para a
e.
gente refletir um pouco sobre o sofrimento do nosso povo é nós
vde taxa, de iluminação pública e nós já colocamos sobre taxamo:
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Gestão
2017/2020
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O legislativo por você!
muito a nossa população, taxa de iluminação pública uma das mais
caras tanto é que é essas lâmpadas de led que está sendo
colocada no Município é um mérito de todos os contribuintes que
tem pago a sua taxa de iluminação pública não tá saindo um real da
Prefeitura é do nosso bolso que pagamos a iluminação pública e
infelizmente algumas ruas estão sendo contempladas com uma
lâmpada de led e as outras contempladas com a escuridão. Nós
temos varias pessoas que estão reclamando na questão da
iluminação publica, eu cito aqui vários nomes de pessoas que estão
indo no DMER a mais de três meses pedindo para trocar uma
lâmpada e não troca, tem rua ai que tem quatro, cinco lâmpadas
queimadas, então é inadmissível que algumas ruas recebam tantos
benefícios e outras vivam no escuro sendo que todas contribuem
com o Município e ele cobra tanto que esta ate devolvendo dinheiro
que foi cobrado irregularmente de lugar que não tem nem rede d
energia e esta cobrando taxa de iluminação publica. Então gostari
de chamar atenção dos nobres Pares para que a gente cobre com >.
mais humildade e veemência da administração para que troquem *
essas lâmpadas, é vergonhoso com tanto dinheiro arrecadado na
administração publica e a nossa cidade esteja no escuro. Como eu
disse, ficou bonita algumas ruas com lâmpada de led? Ficou, mas
do que adianta cinco, seis ruas iluminadas e o resto da cidade no
escuro. Então nós temos que ver essa questão da iluminação
publica, outra questão que esta uma vergonha é a questão do
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2017/2020
patrolamento das ruas, dos bairros, eu vi aqui indicação para
patrolar determinada rua, mas nós temos que fazer um mutirão ai
para patrolar e encascalhar quase todas as ruas onde não tem
asfalto. Eu disse aqui agorinha das lagoas que existe na rua onde
eu moro, ali não dá quem anda de moto ali e tem uma bizinha ele
não consegue passar na Avenida Três Lagoas, é vergonhoso, e ai
não é reclamando da chuva, mas a chuva caiu aqui passou um
pouquinho escoa, amanha se tiver sol meio dia, as quinze horas se
não chover hoje ou amanha ta tudo alagado que você não passa de
moto. Infelizmente alguns setores recebem o beneficio da nossa
benfeitoria e a maioria do nosso Município, oitenta por cento vão
ficando a ver navios. Então temos que cobrar mais e defender o
povo mais carente que moram nas áreas mais afastadas com”
certeza são pessoas de menor potencial aquisitivo, maior Ie
contribui nos seus impostos e quando não contribui recebe multá e
o pau quebra, então nós precisamos olhar com carinho por essa É
situação e um projeto que está sendo analisado por essa Casa que 3
é o projeto da Festa do Peão eu disse ao Nico que eu sou contra, 3
não contra a festa mas contra esse valor doado para festa, pe
eu fiz um comentário com ele que apoiaria uma doação para festa
do peão de vinte por cento do valor gasto com o esporte de Nova
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Gestão
2017/2020
8
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esporte de Xavantina para fazer uma festa do peão, É vergonhoso
você ver o esporte de Nova Xavantina desassistido e aí nós temos
aqui amantes do esporte como Vereador Sávio, Vereador Cesinha e
sabe que eu tô falando então é inadmissível você doar duzentos mil
para fazer uma festa de um dia e não gastar metade disso durante
o ano inteiro, com o esporte da nossa cidade então eu já adiantei
que seria contra e digo aos Pares que eu tenho certeza que vai
votar a favor que pense no povo e pelo menos faça uma emenda do
projeto que o dia que seja de graça que seja da Maiara e Maraisa,
porque Mario e Thizil a população de Xavantina, quantas vezes já
assistiu o show de Mario e Thizil, então dá um presente de
duzentos mil pra xavantina de Mário e Thizil é um presente de
grego é um presente para população da Maiara e Maraísa que á
ninguém nunca viu aqui na Xavantina agora eu dou duzentos Ava
para trazer o Mario e Thizil que vai cantar no Canecão co
entrada de cinco reais isso é vergonhoso, então dá um presenté-.
para a população mas dá o presente, não dá um presente de grego” o
=
não, a Administração trouxe Maria Cecília e Rodolfo por cem mi
reais agora vai gastar é duzentos mil e trazer o Mario e Thizil. Então
está errado nós vamos chamar aqui acredito que com essa
mudança da Sessão para sexta-feira, Presidente eu acho que esse
projeto vai ter que ficar para a próxima porque aí nós tem
requerimento do Vereador Valtinho nós vamos questionar ai
Sindicato a questão da prestação de conta que ninguém vê o SI
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ESTADO DE MATO GROSSO
= Nora VAI
cesso 8 ” O legislativo trabalhan
do por você!
dinheiro vai lá, o Fabio acessório hoje eu falei porque que não paga
quinze mil para o Fabio acessório vir fazer a festa que fazia sem
patrocínio da Prefeitura e ganhava dinheiro o povo pega duzentos
mil reais, cento e cinquenta mil da Prefeitura e fala que deu
prejuízo. Então paga quinze mil para o Fabio acessório vir fazer a
festa e faz a festa bonita fazia as festas bonitas sozinho, no peito e
na raça sem ajuda de Prefeitura, então fica aqui nosso desabafo, a
nossa ideia para os nobres Pares, votar o projeto eu sei que os
senhores vão votar mas faça essa emenda pedindo um presente
NR DR OO O DO O O a ca ca 2a ca O nO a nO 2 O nO 2 2
não desmerecendo o Mario e Thizil mas é que quantas vezes nós já
vimos o show do Mario e Thizil , Maiara e Maraísa de presente pra
população, muito obrigado. Fez uso da palavra o Vereador Valteri
Araújo da Silva, senhores Vereadores, população aqui presente
gostaria primeiramente de agradecer a Deus por mais ess
momento de discussão aqui na Câmara Municipal, agradecer 3
'- “— presença do meu amigo Mazinho, que hoje foi ali falar de um—
N projeto importante da nossa cidade, é a questão dos nossos 3
brigadistas e posso adiantar, Mazinho, que você vai fazer uh
trabalho que os agricultores vão te agradecer. Lembro bem que
quando eu era Secretario de Turismo e Meio Ambiente nós
conseguimos um recurso de cinquenta e um mil reais e esses
e LLLLLLLLPLrrrHHPr
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região aí e com esse tempo que esse pessoal ficou trabalhando aí o
fogo não veio aí na Serra do Roncador o fogo ficou do outro lado da
Fazenda Ouro e Prata não desceu para cá, então tem o meu apoio,
trabalho em cima disso que é muito importante agradecer aqui o
nosso advogado Doutor Vinícius pelo parecer que foi dado aos
micros empreendedores haja vista, essa decisão é uma decisão
que a gente vê que é com respeito com as pessoas que não tem
recurso para ficar pagando tanto imposto, tanta taxação que tem em
cima da população e ainda vinha mais essas taxas vergonhosa para
ho, que as pessoas pudessem pagar sendo que já tem que pagar o
4 Ê Governo Federal aí cinquenta e cinco reais mensal, parabéns pela
atitude do senhor. Agradecer também a presença do nosso amigo
Moreirinha e a gente já trabalhou muito juntos na Prefeitura ,
Municipal, do seu Vilmar também ex-presidente do Bairro Tonet
nos honra com a presença de vocês com referência a liberação ido
recurso para a Festa do Peão e o recurso para festa do carnaval —.
-
3
coordenado pelo senhor Jean, eu fico preocupado com que E 3
acontece aqui na nossa cidade os senhores pode ouvir o Vereadora
Elias Bueno falando atentamente com referência ao show do Mario
e Thizil só eu quando fui secretario durante sete anos e meio o
A
Mario e Thizil veio aqui nove vezes na Praia do Sol e nas praças |aí
do Réveillon, então é um cantor conhecido são meus ami
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ESTADO DE MATO ELAS
ces GS O legislativo trabalhando p por você!
verdade porquê que o Sindicato não faz uma coisa verdadeira, não
fique fazendo essas coisas vergonhosas que a gente vê que está
acontecendo, pegar duzentos mil reais para dar um show do Mario
e Thizil e o resto do dinheiro, por isso Vereador Elias que fiz um
requerimento solicitando do Presidente do Sindicato a prestação de
contas do ano passado e pedir também para que o Presidente do
Sindicato venha aqui até nessa Casa de Lei para que os
Vereadores possa questionar eles e eu sou um que quero
questionar, eu quero saber se o recurso que sobra dos eventos, o
dinheiro que sobra fica para o Sindicato, fica para Comissão, fica
para o Presidente, para quem fica o dinheiro? Porque a Prefeitura
para mandar o desgraçado embora por causa de duzentos e
" setenta e oito reais, manda, agora dá duzentos mil reais pra fazer
um evento particular, eu concordo mas tem que ser verdadeiro. O
show tem que valer duzentos mil, se valer os duzentos mil, tem
meu voto agora se for pra fazer esses negocinho ai vai tero m
(
/
/
voto contra e ainda vai ter eu aporrinhando o Sindicato porque eu =.
-
E!
E |
não acredito que o Presidente do Sindicato vai querer colocar Sa
/ nome dele, desta Instituição em jogo e vai acontecer, porque que
vai destinar onze mil reais pra fazer o carnaval, esses onze mil não
dá pra contratar nem as tendas, não paga as tendas, banheiro
químico, segurança, é um monte de coisa que tem que pagar e vai
dar onze mil sendo que as pessoas vão ir pra essa festa dura
“quatro dias de graça, não esta certo, e por isso que eu tô quere
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(e
iPrPrPPrPrrPrrrrrFPPPFPFFPPPPºTTPTTTrE- ss
que o Presidente do Sindicato ou algum representante do sindicato
venha aqui pra explicar isso pra nós, porque nós precisa desse
esclarecimento, ou acham que nós tem o, tem o beiço furado, eu
não tenho eu só tenho a cara e o andado de besta mas não sou
besta, agradeço a atenção de todos é um desabafo que eu tô
fazendo com referência a esse recurso no valor de duzentos mil
porque que não parte esse dinheiro não dá metade para fazer a
grande festa do carnaval fica esse questionamento aí para os
nobres Pares para que na próxima Sessão nós possamos discutir
isso mas profundo muito obrigado, fica com Deus e até a próxima.
Fez uso da palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, eu quero
pedir aos Vereadores que durante a semana a Sessão vai ser na
próxima sexta-feira às dezenove horas que venham até a Secretaria ”
da Câmara e estudem tanto o projeto é que estão em tramitaçá
quanto o veto do Prefeito para que na próxima Sessão a ge
possa votar com bastante tranquilidade e transparência quere
agradecer.- Pediu a parte o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor >
Presidente em relação ao projeto da transparência do recurso para 3
festa do peão temos um requerimento do Vereador Valtinho que aê
votar só na próxima Sessão então aí já ficaria acordado aqui que
projeto não seria votado na sexta, até porque nós temos
questionamentos, vai para as Comissões pode ser pedido vista, vai
ter que chamar o Presidente do Sindicato, então não adiantal a.
gente querer. Voltando ao orador Vereador Presidente Paulo Ces;
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PFPFPPrPTrTrrNrNrrPrrryrr%” e os os
Gestão
2017/2020
ESTADO DE MATO eta 2d
Trindade, para finalizar agradecer a presença do jurídico nosso
Doutor Vinícius que está presente o Mazinho, Paulo meu
companheiro de todas as horas, papagaio a Elisângela esposa do
Vereador Valtinho, o Denilson esposo da Vereadora Meire, Vilmar,
Moreirinha que tanto trabalha auxiliando aí nos trabalhos da
Prefeitura e o meu cunhado Manoel agradecer os Vereadores e a
Deus por essa oportunidade de estar presidindo essa Sessão com
bastante tranquilidade e transparência e desejo uma boa noite a
todos. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a
presente Sessão Ordinária do dia dezoito de fevereiro de dois mil e
dezenove, ás vinte e duas horas e quinze minutos. Esta Ata lida e
achada correta e conforme va AL assinada. >.
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