INDICAÇÃO N° 022/2019
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhor Presidente
hospital Muni
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de viabilizar Academia de Saúde para atender a população de Nova Xavantina.MT.
hospital Muni
J U S T I F I C A T I VA
Esta nossa Indicação se justifica pelo fato de que O programa Academia da Saúde, é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos do Programa Academia da Saúde. Esses polos são dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados. Como ponto de atenção no território, complementam o cuidado integral e fortalece as ações de promoção da saúde em articulação com outros programas e ações de saúde como a Estratégia Saúde da Família, os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e a Vigilância em Saúde. O Programa Academia da Saúde é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado para os municípios brasileiros que foi lançado em 2011. Seu objetivo é promover práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros, além de contribuir para a produção do cuidado e de modos de vida saudáveis e sustentáveis da população. Para tanto, o Programa promove a implantação de polos de Academia da Saúde, que são espaços públicos dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados. O Programa Academia da Saúde adota uma concepção ampliada de saúde e estabelece como ponto de partida o reconhecimento do impacto social, econômico, político e cultural sobre a saúde. Por isso, apesar do nome, o Programa não se restringe a realização de práticas corporais e atividades físicas e promoção da alimentação saudável. Mais do que isso, os polos foram concebidos como espaços voltados ao desenvolvimento de ações culturalmente inseridas e adaptadas aos territórios locais e que adotam como valores norteadores de suas atividades o desenvolvimento de autonomia, equidade, empoderamento, participação social, entre outros. Nesse sentido, o artigo 7° da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, estabelece oito eixos em torno dos quais as atividades do polo devem ser desenvolvidas: práticas corporais e atividades físicas, promoção da alimentação saudável, mobilização da comunidade, educação em saúde, práticas artísticas e culturais, produção do cuidado e de modos de vida saudável, práticas integrativas e complementares, e planejamento e gestão. Ao aderir ao programa, o município conta com incentivo financeiro de custeio e de investimento ou capital.
Custeio: recurso destinado à manutenção e ao funcionamento do polo. O valor do repasse é de R$ 3.000,00 (três mil reais) por polo/mês, repassados por meio da ação orçamentária 217U (Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde). Esse valor é o mesmo para todas as modalidades de polo.
Investimento: destinado à construção dos polos, com valor definido de acordo com uma das três modalidades escolhida: Básica, Intermediária, Ampliada. Ambos os recursos, custeio ou investimento, são transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, sendo que de custeio é repassado por meio da ação orçamentária 217U. dab.saude.gov.br. Assim peço o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação desta nossa indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 11 de Março de 2019.
Eduardo Ribeiro da Silva
Vereador
Edilson F Caetano Elias Bueno de Souza Fernando N. de Souza
Vereador Vereador Vereador
Luismar B. da Silva Paulo Cesar Trindade Joao Machado Neto
Vereador Vereador Vereador
Pedro Luís Breitenbach Savio Luís F. Rodrigues Valteri Araújo da Silva
Vereador Vereador Vereador
Rosemeire Aparecida Pazeto
Vereadora