| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2015 |
| Date | 2015-11-13 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE O PARECER Nº. 116/2005 DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.” |
| native_id | 157 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 167 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. “Dispõe sobre o Parecer nº. 116/2005 do Tribunal de Contas de Mato Grosso sobre as Contas do Município de Nova Xavantina Exercício Financeiro de 2004.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o plenário aprovou e ela, D E C R E T A Art. 1º - Fica mantido o Parecer nº. 116/2005 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, favorável à aprovação das Contas do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, exercício Financeiro de 2004, Gestão do Prefeito Robison Aparecido Pazetto. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Mesa Diretora da Câmara Municipal Nova Xavantina-mt, 20 de Fevereiro de 2006. Manoel José da Silva Presidente Jakson Paz da Silva Vice-Presidente Elias Bueno de Souza 1º Secretário