materia nº 392/2019

PORTARIA Nº 392 DE 07 DE JANEIRO DE 2019.



		O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e:

		Considerando o contido na Resolução nº 19/2016 do TCE/MT;

		Considerando os procedimentos  a serem adotados por ocasião da Posse e transmissão de cargos entre seus titulares;

		Considerando a continuidade dos serviços públicos e administrativos,

		RESOLVE

		ART. 1º - Designar os membros da Comissão de Transmissão de Governo, prevista na Resolução Normativa nº 19/2016 do TCE/MT:

I – André Mobiglia Mesquita

II – Gislene Gomes Guimarães

III – Altair Gonzaga Ferreira



		ART. 2º - A Comissão de Transmissão compete providenciar junto aos Setores correspondentes á coleta, guarda, analise e apresentação de documentos previstos na Resolução nº 19/2016 – TP, ao Presidente da Câmara eleito para o Biênio 2019/2020. 

		ART. 3º - Os trabalhos da Comissão de transmissão dar-se-ão entre 07 a 11 de janeiro de 2019.

		ART. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

		ART. 5º - Publique-se para todos os efeitos.

		Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

		Nova Xavantina-MT, 07 de janeiro de 2019.



Paulo Cesar Trindade

Presidente