| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 397 / 2019 |
| Date | 2019-01-14 |
| Ementa | PORTARIA Nº 397 DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre a cedência de Sandra Cesária dos Santos e dá outras providencias. |
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PORTARIA Nº 397 DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre a cedência de Sandra Cesária dos.
Santos e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Termo de Cooperação firmado como Cartório Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral da Comarca de Nova Xavantina-MT:
RESOLVE:
ART. 1º - Ceder a funcionaria Publica Municipal Sandra Cesária dos Santos, recepcionista, matricula funcional 72, para desempenhar funções administrativas, junto ao Cartório da 26ª Zona Eleitoral da Comarca de Nova Xavantina-MT.
Paragrafo Único: A cedência de que trata o caput deste artigo, será pelo período de 12 de dezembro de 2018 a 31 de março de 2019, ficando desde já a dispensa da funcionaria nos dias de 01 a 09 de fevereiro de 2019, em virtude ao compromisso assumido anteriormente.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial a Portaria nº 388/2018.
ART. 4º - Publique-se para todos os efeitos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Nova Xavantina-MT, 14 de janeiro de 2019.
Paulo Cesar Trindade
Presidente