materia nº 402/2019

PORTARIA Nº 402 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019



“Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio e dá outras providencias”. 



		O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Combinado com o disposto na Lei nº 1752/2013 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos  Municipais e suas alterações;

R E S O L V E:

		Art. 1º - A Pedido, conceder 60 (Sessenta) dias de licença-prêmio ao Servidor ROBERTO MARCA – Matricula Funcional nº 01, Técnico Administrativo, lotado junto a Secretaria de Administração, referende ao período de 01/02/2011 a 02/12/2016.

Paragrafo Único – A licença-prêmio de que trata o caput deste artigo, compreende entre o período de 01/02/2019 a 01/04/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.  

Art. 4º - Publique-se para todos os efeitos.



		Paulo Cesar Trindade

		Presidente