| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 2019 |
| Date | 2019-02-12 |
| Ementa | PORTARIA Nº 404 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a cedência de Patrícia Ferreira Gomes e dá outras providencias. |
| native_id | 1613 |
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PORTARIA Nº 404 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a cedência de Patrícia Ferreira Gomes
e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Termo de Cooperação firmado com o Cartório Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral da Comarca de Nova Xavantina-MT:
RESOLVE:
ART. 1º - Ceder a funcionaria Publica Municipal Patrícia Ferreira Gomes, auxiliar de serviços gerais, matricula funcional 88-1, para desempenhar funções administrativas, junto ao Cartório da 26ª Zona Eleitoral da Comarca de Nova Xavantina-MT.
Paragrafo Único: A cedência de que trata o caput deste artigo, será pelo período de 18 de fevereiro a 29 de março de 2019, com possibilidade de prorrogação pelo período máximo total de 6 meses, caso haja decisão do TRE-MT, conforme Oficio nº 10/2019-26ª ZE-MT.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
ART. 4º - Publique-se para todos os efeitos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Nova Xavantina-MT, 12 de fevereiro de 2019.
Paulo Cesar Trindade
Presidente