materia nº 405/2019

PORTARIA Nº 405 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019



		“Dispõe sobre interrupção de Licença-prêmio e dá outras providencias.”



		O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com disposto na Lei 1.752/2013, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal e suas alterações;



		R E S O L V E



		Art. 1º - Interromper a Licença-prêmio da funcionária ELMA OLIVEIRA DA SILVA CORREA, concedida através da Portaria n° 389 de 12 de Dezembro de 2018.

		Art. 2º - O motivo da interrupção se deu devido solicitação da Juíza Eleitoral que requisitou uma servidora para atender no cartório Eleitoral.

		Art. 3º - Os 12 (doze) dias remanescentes da Licença-prêmio ficarão de Haver para outra oportunidade de acordo com a necessidade da funcionária. 

		Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

		Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrario.

		Art. 6º - Publique-se e cumpra-se.





		Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

		Nova Xavantina-MT, 18 de Fevereiro de 2019.





		Paulo Cesar Trindade

		Presidente