materia nº 94/2019

Ata da Nonagésima Quarta Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária, realizada aos oito dia do mês de abril de dois mil e dezenove, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, S/N – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Convite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para participar da Audiência Publica, com o objetivo de apresentar o relatório da evolução das metas fiscais das áreas de infraestrutura, referente ao 2º semestre de 2018. Oficio nº 278/SMS/2019 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 031/2019 desta Casa de Leis. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 011/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001 que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT. Projeto 





encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Em seguida usou a palavra o Vereador João Machado Neto senhor Presidente, eu gostaria que o senhor colocasse em apreciação dos nobres Pares aí o pedido de urgência pra gente estar votando esse projeto, porque os brigadistas tem umas festas para atender e se a gente não votar nesse projeto não vai ter como eles atenderem, então eu gostaria que o senhor colocasse em apreciação. – Presidente Paulo Cesar Trindade, coloco em urgência o pedido do Vereador Joao Bang em discussão, quem concorda permaneça como esta, caso contrario se manifeste. E manifestou-se o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, senhor Presidente me tira uma duvida, a única alteração que esta tendo ai é em relação aos brigadistas? – Presidente Paulo Cesar Trindade, sim só no item dezessete. Manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, é justamente isso que eu tava questionando aqui. – Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, é porque pacote não da né. – Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, é desnecessário a leitura de todos esses itens porque só tá alterando o dezessete, então assim quando lá na tabela já fala que só altera o dezessete, causa-se uma impressão que tá passando a cobrar tudo isso aí né, então eu acho que é um Projeto que nós temos que sentar aí de repente conversar um pouco mais, mas assim infelizmente meu ponto de vista até o Joao Bang, tava querendo pedir urgência, mas assim sem o parecer do nosso Jurídico, eu 





acho que é complicado ate votar nesse projeto. Essa é minha opinião. – Vereador Elias Bueno de Souza, faço minhas palavras do colega Sávio, eu vejo que uma paciência pode nos dar a maior tranquilidade na votação deste projeto até porque fala da Brigada, mas não fala dos eventos, quanto que precisa, o que que deve fazer, aí amanhã tá ai exigindo dez brigadistas para um evento e vem para cima de nós querendo, porque saiu duas turmas nos eventos, cada turma quatro horas e vai ficar mais de cento e trinta reais para cada pessoa que foram contratada, não é isso? – Vereador João Machado Neto, eu fiz um evento e eu levei os brigadistas, eu sei como funciona e para cada brigadista tem um horário ele trabalha até x horas o outro entra e também trabalho naquele tempo. Eu paguei se eu não me engano foi oitenta reais por brigadista e eu acho assim respeito à opinião de vocês, pedi urgência no projeto porque vejo a necessidade deles trabalharem, eles precisam trabalhar isso aí, se nós não aprovar o projeto não vai ter como eles trabalharem, mas se vocês não concordam. – Vereador Elias Bueno de Souza, na verdade o projeto não existindo o senhor já contratou eles, então a questão da contratação deles não é o projeto que vai impedir, o evento vai acontecer sem. – Vereador João Machado Neto, se eu não me engano nobre colega, parece que agora precisa de aprovar o projeto para contratar. – Presidente Paulo Cesar Trindade, hoje nós fomos procurados por algumas pessoas em relação a esse projeto. – Vereador João 





Machado Neto, por isso pedi urgência. – Presidente Paulo Cesar Trindade, nós temos aí no final do mês a festa tradicional lá do Vale da Serra, onde precisa dos brigadista e também a Festa do Rodeio, que está se aproximando também e precisamos dos brigadistas e o pessoal precisa para fazer a escala de trabalho. – Vereador João Machado Neto, não só esses eventos mas como todos os eventos vão precisar de brigadistas.  Vereador Elias Bueno de Souza, eu falo isso porque nós temos aqui varias entidades sem fins lucrativos que fazem eventos no Município, inclusive Associações de Bairro e nós tivemos projetos aqui que atravancou eles, não conseguiram mais fazer realizar os eventos deles, porque foi criando tanta taxa, tanta licença, que eles tinham que fazer que eles falaram que não tinha como fazer festa, então nós tínhamos que tá analisando essa questão aí para de repente não estar inviabilizando, de repente o Município dá em alguns casos teriam que bancar ou fazer o desconto, acho que tinha que ver com mais cautela. – Vereador João Machado Neto, eu concordo com você ate um ponto e descordo com outro, assim vejo que o que eu estou olhando é para o lado dos brigadistas, tô pensando neles, se tem como melhorar para eles e quer tirar o projeto e vão melhorar para eles eu tô junto, só que eu acho que nós não pode é travar uma coisa que pode prejudicar eles mas se não vai prejudicar. – Vereador Elias Bueno de Souza, com certeza não. O projeto entrou agora nós precisamos avaliar com calma, porque depois a bronca vem só em cima de nós. 





– Vereador Valteri Araújo da Silva, senhor Presidente, eu estou ouvindo atentamente as discussões aí com  referência aos  brigadistas e me passou pela cabeça tudo isso que está requerendo a questão de legalização dos brigadistas é mais do que justa, e eu falo porque, eu fui secretario de turismo, nós fizemos um curso de brigadista aqui na cidade lá na Unemat e desses brigadistas a Secretaria colocou no projeto e apresentou para Prefeito que teria que ter esses brigadistas lá na Praia no horário que o Corpo de Bombeiros não estava, no período da manhã os brigadista ficaram lá salvaram três pessoas, dois cachorros, que estavam morrendo e salvaram, então não deixou acontecer nenhum acidente naquele tempo, será que é possível o Poder Público deixar ficar acontecendo, morrendo gente gastando dinheiro com velório, com caixão, com tudo, com despesa e pagar que seja cento e cinquenta reais eu acho que seja justo, que seja cem reais a cento e cinquenta reais seja justo, eles estavam lá com prazer. Colocamos os brigadista também com projeto para parceria aqui em cima da Serra, fizeram trabalho tá aqui o Brigadista Sergio não me deixa mentir naquele ano não veio fogo aqui embaixo três brigadistas trabalhando lá, nós tem é que aprovar esse negócio e colocar pra frente e pronto o que tem que observar é que as instituições e isso a gente tem que verificar isso aí para as instituições quem dá um apoio para instituições é o Corpo de Bombeiro e esses funcionários públicos que estão aí como funcionário entendeu tem alguns 





brigadistas que prestava serviço para gente e que era funcionário e eles aceitavam a diária em troca, ótimo, nota dez. Então nós temos que acertar isso para resolver e não deixar evento parar por falta de brigadista porque aí eu sei que vai ser uma irresponsabilidade muito grande dessa Casa aqui, porque Deus o livre acontecer já vem acontecendo tantas coisas aí e chegar acontecer um troço desse pelo amor de Deus. – Vereador João Machado Neto, obrigado aí Vereador pelas palavras. – Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, deixa eu só completar aqui, o Vereador Joao Bang, Presidente em nenhum momento foi dito que esse projeto não vai ser votado e que as pessoas discordam ás vezes as palavras que eu usei de repente pode ser interpretado. – Vereador Valteri Araújo da Silva, não Vereador, não falei nada para o senhor não, eu tô falando porque eu sentia preocupação  do Joao Bang que pediu  não é nada com o senhor não. A minha preocupação é a mesma do Joao Bang e eu tô do lado dele nesse projeto ai, só isso nada com o senhor. – Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, e é preocupação Vereador de todos inclusive minha se esse projeto tivesse o parecer do nosso jurídico aqui hoje ele seria votado com urgência, porque meu voto é para urgência até proponho ao senhor Presidente que o nosso jurídico tá presente na Câmara lá no nosso intervalo conversa com o nosso jurídico e peça para ele fazer o parecer dele, porque sem o parecer do jurídico eu acho inconsequência nós votarmos o projeto, essa minha opinião mas se o projeto for para votação meu voto é 





favorável e inclusive para urgência do projeto, mas para isso eu gostaria que tivesse o parecer do nosso jurídico nos amparando até para o voto. – Vereador Luismar Bernardes da Silva, senhor Presidente eu gostaria que o senhor recolocasse o pedido de urgência e colocasse em votação vamos finalizar e a gente ver direito isso. – Presidente Paulo Cesar Trindade, o projeto não está em discussão, está em discussão o pedido de urgência, então nós vamos fazer o seguinte eu procurei hoje à tarde também o nosso jurídico e ele não conseguiu dar o parecer até porque tinha os outros projetos que estavam na frente, o projeto será encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação, Redação Final, Finanças e Orçamento nós vamos dar um intervalo depois da lida dos demais projetos vamos conversar com o nosso jurídico que está presente também e se achar de acordo de todos os Vereadores a gente colocar o projeto em votação hoje, nós vamos colocar se o jurídico não der o parecer que é melhor esperar para ter o parecer do jurídico da Câmara. Nós vamos só ler o projeto e vamos votar na próxima segunda-feira no intervalo a gente vai decidir o que vamos fazer com o projeto e vamos dar continuidade. Após toda discussão o senhor Presidente Paulo Cesar Trindade, informou que no intervalo da Sessão reuniremos na Sala da Presidência para decidir se o Projeto entra ou sai da Ordem do Dia e todos os Vereadores concordaram. Leitura do Projeto de Lei nº 012/2019 do Poder Executivo que Institui Plantão de Eventos e 





autoriza a realização de pagamento e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. E manifestou-se o Vereador João Machado Neto, senhor Presidente, eu gostaria de pedir urgência desse aí também porque um é ligado ao outro se não votar um, não tem como votar o outro. Eu gostaria que o senhor colocasse a apreciação dos nobres Pares ai o pedido de urgência. – Presidente Paulo Cesar Trindade, então esse aí fica da mesma maneira do anterior se for aprovado o pedido de urgência depois do intervalo a gente vota os dois, se não vai ter que esperar para próxima segunda-feira, mas em relação a esse projeto aí quero chamar atenção dos nobres colegas que só muda o artigo dezessete e pouca coisa vai ser mudado, porque quem paga os brigadistas é o promotor do eventos, só vai mudar o invés de pagar diretamente para os brigadistas só vai fazer o pagamento para a Prefeitura e a Prefeitura vai fazer o repasse para eles. – Vereador João Machado Neto, sim seu Presidente, mas então já que o senhor tá dizendo que talvez não tem o parecer do jurídico, eu queria e gostaria de pedir ao senhor e a todos os Pares que fazemos então uma sessão extraordinária para a gente votar e resolver esse projeto dos brigadistas. – Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente eu acho que não há essa necessidade de atropelar o andamento do processo haja vista que nós temos toda semana uma Sessão e eu tava observando a leitura do projeto que 





até consultei o Vereador Valtinho que não é só um funcionário público que tá que fez esse curso de brigadista pelo que eu entendi aí é por isso que a gente precisa analisar, vai ficar restrito aos funcionários porque os outros brigadista não tem vínculo nenhum com a Administração. A Administração vai recolher essa taxa das UPFs relacionada à prestação de serviço e vai escolher quem? Eu não entendi por isso que eu pedi. – Vereador João Machado Neto, eu entendo nobre colega por isso que eu estou pedindo a urgência para ajudar também os funcionário da Prefeitura a ganhar um dinheirinho também. – Vereador Elias Bueno de Souza, mas ai não é também, aí nós vamos prejudicar os outros porque nesse projeto aí vai recolher a Prefeitura e os outros vão ficar só chupando dedo. – Vereador João Machado Neto, não funciona assim não. – Presidente Paulo Cesar Trindade vamos dar continuidade na sessão, porque o projeto não esta em discussão. Manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente só para esclarecer como a gente já mexeu com isso e sabe como funciona, é um seguinte o senhor é um empresário vou ter que fazer esse depósito na conta da Prefeitura é para os funcionários da Prefeitura mas vamos supor que a Prefeitura tem três, quatro funcionários que não quer ir esses outros eles podem contratar e eles assina recibo para o organizador da festa de qualquer forma todos pode trabalhar é uma coisa legal, eles assinam o recibo e presta o serviço também e gera emprego para todos os funcionários da Prefeitura não pode ir, 





os outros pode eles tem a ligação, conversa com o outro e se entende e organiza é simples. – Presidente Paulo Cesar Trindade, pelo que o Wander me passou vai ser feito uma escala de trabalho, também mas o projeto será encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final Finanças e Orçamento para os pareceres vamos dar continuidade. Leitura do Projeto de Lei nº 017/2019 do Poder Executivo que concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e dá outras providencias. Após a leitura do Projeto o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência do Projeto foi aprovada por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 019/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.017/2017 que Regulamenta o pagamento de diárias a Agentes Públicos Municipais. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 001/2019 do Poder Legislativo que Concede recomposição aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT. Após a leitura do Projeto o senhor Presidente informou que seguindo o Projeto da Prefeitura Municipal este projeto também será colocado em urgência especial e quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial foi 





aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 015/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, requerendo expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, requerendo a lista de processos de aquisição de aparelhos auditivos do Município feito no Centro de Reabilitação no período de 2018/2019. Leitura da Indicação nº 046/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir rede de esgoto de aguas pluviais na Avenida rio Grande do Sul enfrente a Escola Arlindo Estilaque Leal. Leitura da Indicação nº 047/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao superintendente do Procon em mato Grosso no sentido de criar e instalar uma Unidade do Órgão de Defesa ao Consumidor em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 048/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Senador da Republica Jaime Verissimo de Campos, no sentido de interceder junto ao Comando do Corpo de Bombeiros de Cuiabá para liberação da licença para reforma do hospital Municipal de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 049/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de promover uma palestra com o tema problemas cardíacos na 





Terceira Idade na Sede do Centro de Convivência do Idoso – CCI de nosso Município. Leitura da Indicação nº 050/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Senador da Republica Jaime Verissimo de Campos, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS para atender os Bairros Centro Oeste e Barro Vermelho no Setor Xavantina. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por quinze minutos, cumprindo disposições regimentais. E convidou todos os Vereadores para reunião na Sala da Presidência para decidir se os projetos de Leis nºs. 11 e 12/2019 entram ou não com urgência na ordem do dia. Terminado os quinze minutos, voltando aos trabalhos o senhor Presidente informou que ficou decido que os Projetos citados não entram na ordem do dia, portanto segue em tramite normal e dando sequencia aos trabalhos na Sessão anterior aprovamos por unanimidade títulos de Cidadãos Novaxavantinense e o Secretario da Mesa ira fazer a leitura do currículo do senhor Wande Alves Diniz. Após a leitura convido o senhor Wande Alves Diniz para adentrar no Plenário e receber o Titulo de Cidadão Novaxavantinense das mãos do Vereador Valteri Araújo da Silva. E em seguida fez uso da palavra o senhor Wande Alves Diniz, em nome da Vereadora Meire quero cumprimentar toda Mesa e dizer que para mim é uma grande honra está recebendo hoje quase quarenta e dois anos depois que cheguei em Nova Xavantina me 





sinto honrado e gratificado e com certeza lembrarei de vocês para o resto da minha vida como as pessoas que me prestaram homenagem, em especial ao meu amigo Vereador Valtinho que lembrou de me homenagear com esta honra maior de ser chamado cidadão Xavantinense, embora confesso que no meu coração eu sempre fui um cidadão Xavantinense, porque escolhi aqui para morar e escolhi aqui para passar também o resto da eternidade como diz o cuiabano me sinto um Xavantinense de chapecrus. Vou, embora o Fernando já leu meu currículo apenas resumidamente falar algumas coisas, cheguei aqui exatamente no dia catorze de abril de mil novecentos e setenta e sete no ônibus da Xavante por volta das vinte e duas horas e quarenta minutos da noite e sai às cinco horas da tarde de Barra do Garças, na época nós paramos aqui no ponto onde hoje é o Teatro Municipal e depois o ônibus parava onde hoje é o Hotel Bandeirantes na época já era o Hotel Bandeirantes, nesse horário a rodoviária do Abraãozinho já estava fechada então naquela noite eu não conheci o setor Nova Brasília porque os meus irmãos moravam aqui nesta casa na esquina aqui em frente à Câmara Municipal. Eles já tinham vindo um ano atrás e montado uma madeireira a Madeireira Xavante, então foi em busca desse crescimento que eu vim para Nova Xavantina como fotógrafo. Montei um estúdio fotográfico onde hoje funciona o restaurante, não consigo lembrar o nome lá, mas na época era o restaurante do Miguel muita gente os mais antigos aqui se recordam disso, então a 





minha primeira profissão que exerci em Xavantina foi como fotógrafo, na época já era invocado com jornal, já tinha trabalhado como fotógrafo para o jornal O Popular de Goiânia e para a folha de Rio Verde fazendo fotografia na região de Iporá onde fui criado, fui Servidor da Prefeitura Municipal na gestão do Frederico trabalhando na área de topografia, eu era o balizeiro do Ari Santin que foi o topógrafo de muitas abertura de muitas ruas e loteamentos, fui Professor com muito orgulho de alfabetização de adulto do antigo Mobral por vários anos e por onde passo em Nova Xavantina encontro pessoas bem mais velhas que eu que recordam aquele tempo que aprenderam a ler e escrever comigo. Ocupei o cargo de escrevente juramentado no cartório do Modesto na época da crise em que ele tinha com a justiça com Juiz Tarabini, inclusive fui eu quem assinei a nomeação do José Campos Sobrinho para assumir o cartório no lugar do Arnálio Modesto. Fui chefe da agência do IBGE de Nova Xavantina  a qual eu trouxe para Nova Xavantina e que só funcionou enquanto eu fui o chefe, depois que eu me mudei não sei porque razão agência do IBGE fechou em Nova Xavantina. Fui chefe comercial da CEMAT, chefe da 29ª Ciretran, Procurador do Município de Nova Xavantina, membro do Conselho Tutelar, candidato a Vereador em oitenta e dois, candidato a Deputado Estadual em dois mil e seis. Na área social participei ativamente da criação das associações de entidades como, os garimpeiros de Nova Xavantina ainda na antiga modalidade do garimpo dos Araés, 





fui secretario daquela associação, contribui com a criação dos Assentamentos do Banco Safra, hoje o P.A Safra e fazenda Piaus assentamento, onde participei dos protestos e fechamentos da BR, contribui intelectualmente com a criação daquelas associações no inicio fazendo as Atas, redigindo o Estatuto, os Regimentos Internos e levando para Cuiabá para ser registrado, contribui intelectualmente com a criação da associação do Piau de igual modo, fui Presidente da Fundação do Lar dos Idosos com o Fernando Bijos hoje Centro de Convivência do Idoso que na minha gestão adquiriu o imóvel onde hoje funciona o CCI não época foi uma troca que fizemos com as irmãs. Promovo constantemente campanhas de arrecadação de recursos financeiros para ajudar pessoas doentes e necessitadas, promovo arrecadações de bens para ajudar famílias que perderam tudo em incêndios ou outras calamidades, e ainda meu escritório patrocina varias ações e não dispensamos nenhum cidadão que nos procura eu e a Dra. Vanessa em defesa dos cidadãos que precisam de tratamento medico, remédios, nas ações contra o Estado ou Município. Hoje sou advogado com muito orgulho exerço a  profissão porque gosto, e de vez em quando nas horas de folga dou uma pincelada como jornalista o que tem me trazido muito problema e às vezes até descontentamento, inimizade e briga em casa minha mulher que vive me pedindo para parar de escrever essas matérias, não sei porque escrevo ainda. Ajudei a fundar na política o antigo MDB em 





mil novecentos e setenta e nove do qual ocupei o cargo na época chamava secretário-geral por várias, acho que duas ou três vezes ajudei fundar o antigo PP não este PP de hoje, mas aquele PP do Tancredo Neves do Partido Popular que logo após um período curto incorporou-se ao MDB vindo MDB a chamar-se PMDB também fui secretário do PMDB antigo PMDB então tem uma história grande dentro do Partido PMDB, fui fundador em toda região do Araguaia do PSDB igual estive filiado onde estive filiado por mais de vinte anos, fui Presidente do Partido em Ribeirão Cascalheira, fui Presidente do Partido em Nova Xavantina por várias vezes onde coordenei por três vezes a campanha de Robson Pazeto, mesmo estando fora do Partido não tem uma história na política de Nova Xavantina, também essa é resumidamente um pouco da minha história aqui em Nova Xavantina e creio que não envergonha nenhum pouco a vocês excelentíssimos senhores Vereadores excelentíssima senhora Vereadora em conceder esse Título de Cidadão, sei que não mereço mas para mim como disse é uma grande honra sou grato a vocês, sou grato a vocês que estão presentes, Capitão Cicero, Dona Zélia, minha esposa Cleidiane, Vanessa que esteve aqui exclusivamente para prestigiar, Divino que sempre está aqui mas estarei lá para prestigiar, Adelino Martins também está aqui hoje por causa dos brigadeiros mas também disse estarei lá, obrigado a todos vocês de coração agradeço a Deus por essa honra muito obrigado. – Vereador Presidente Paulo 





Cesar Trindade, o senhor tem o nosso respeito e a nossa admiração e quando Valtinho apresentou esse projeto para conceder esse Título de Cidadão Nova Xavantinense e foi votado por todos os Vereadores por unanimidade. Em seguida fez a leitura do currículo do senhor Adão Pereira de Abreu em seguida convidou o mesmo para adentrar no Plenário e receber o Titulo de Cidadão das mãos do Vereador Valteri Araújo da Silva. E na sequencia passamos a Ordem do Dia com o projeto de Decreto nº 002/2019 do Poder Legislativo que Dispõe sobre o Parecer nº 124/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso sobre as Contas do Município de Nova Xavantina, Exercício Financeiro de 2017. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por oito votos Sim e dois votos Não. Projeto de Lei nº 001/2019 do Poder Legislativo que Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão 





final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 014/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.135/2019 que Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente como eu havia falado na nossa reunião interna eu vejo que esse projeto merecia algumas alterações por parte desse Parlamento, haja vista que nós estamos dando uma carta branca para Administração ao seu bel-prazer multar os proprietários de terrenos. Hoje nós já temos em Nova Xavantina um dos IPTU mais caro que tem trazido para esse Parlamento um grande desgaste, ontem na feira várias pessoas nos procurando a respeito do IPTU, como eu disse mais uma vez nós já fizemos aquela gestão no projeto anterior que falava da multa sem a notificação e agora o projeto vem com uma notificação única sem prazo, fez uma notificação daí tem uma carta branca, já é eterno para que faça a multa e em dobro, então o projeto da forma que está formatado eu sou contra, vejo que nós vamos adquirir um desgaste, sei também dessa questão da limpeza dos terrenos, mas para isso também nós já criamos aqui uma ferramenta do IPTU progressivo, então nós temos que ter cautela também de não achar que o mundo gira só em torno de dinheiro e 





multa e taxas e impostos e da forma que está posto o projeto já declaro meu voto contra. Manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, senhor Presidente é que eu tava longe do microfone, assim eu gostaria de frisar mais uma vez o meu posicionamento, acho que eu o cidadão ele tem obrigação de limpar o seu imóvel eu acho que não precisaria da Prefeitura notificar o que teria que ser uma consciência dos proprietários do imóvel, por outro lado Nova Xavantina nós temos pessoas que vem aqui em época de férias em véspera, vou dar um exemplo aqui do pessoal da Eubiose, esse pessoal não vai ter condições de ser notificado, aí o terreno dele suja, daqui três meses ele vai ser multado sem ser notificado novamente, eu particularmente não concordo com uma única notificação, essa é a tecla que eu estou batendo desde o início desse projeto, meu voto é contrário justamente porque eu entendo que cada ação, tem que ser finalizada, que se abre um procedimento de multa na hora que fez a limpeza do imóvel aquele procedimento cessou, teria que fazer um novo procedimento com outro número se você for indiciado no Fórum e esta aqui dois advogados que hoje receberam o Titulo de Cidadão sabem que se alguém denunciar uma pessoa no Fórum e eles dois brilhantes como são fora lá e defender esse cidadão, acabou a nota, se quiser denunciar vai ter que abrir um novo processo, novo procedimento, eu não concordo com uma notificação que ela fique permanente, esse é meu ponto de vista humilde só para deixar claro aqui o meu 





posicionamento em relação a esse projeto, mas que o cidadão Novaxavantinense tem obrigação de deixar o seu imóvel limpo isso é imprescindível, eu chego na minha casa todo dia a casa tá limpa, então acho que todo dono de imóvel teria que limpar também, por outro lado eu acho que é justo que seja feito as notificações. Manifestou-se o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, eu compartilho do mesmo pensamento do Savio, desde o princípio que a cidade precisa ser limpa, precisa estar organizada, eu acho que é obrigação da pessoa ter seu lote limpo, só que eu não consigo entender tá aberto multou uma vez é para o resto da vida, eu não consigo entender, eu não concordo com isso também. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, eu vejo que além da questão de não dar uma carta branca para essa multa, nós teríamos que também rever a questão de fazer um mapeamento da cidade, onde não tem infraestrutura nenhuma, porque do jeito que tá aí ele pode chegar lá indo para o garimpo, ali naqueles lotes lá e meter uma multa no Caboclo lá, sendo que lá não passa nem patrola, ali em casa no Parque dos Buritis, tá uma vergonha, no Bairro Santa Ana esta uma putaria, aquele trem lá que não anda mais nem de cavalo lá, e aí o Prefeito pensando só em multar em meter imposto, de criar isso e aquilo, então eu vejo que nós teríamos que colocar esse freio. Esse projeto já foi discutido, inclusive o Vereador Luismar como Líder do Prefeito fez o compromisso de que o projeto voltaria essa Casa com a alteração da notificação, mas ainda é pior, vai 





notificar e depois vai multar em dobro, então eu vejo isso vai trazer para o Parlamento igual esta trazendo agora a questão do IPTU, que nós denunciamos os aumentos abusivos e o Ministério Publico manifestou de que os Vereadores votou, tá legal o povo agora que arque com as consequências de ter escolhido alguém que não os representou da forma que deveria, inclusive ontem na feira uma pessoa me mostrou o IPTU, que pagou no ano passado duzentos e trinta reais e ele foi lá tirar o boleto veio dezesseis mil reais da chácara dele, ele paga IPTU e ITU, então essa culpa vem tudo para cima da gente se a gente não tiver esse cuidado vamos sempre tá levando aí as cassetadas, porque na hora que tem alguma coisa boa é o Prefeito que conseguiu, a hora que tem uma coisa ruim foi os Vereadores que criou. Manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, senhor Presidente só para deixar bem claro aí que o trem tá tendo eu não sei porque, o trem tá uma mudança de rumo aí, essa questão da notificação. A Lei que já existe, não tem nela, não tem que notificar nenhuma vez, hoje do jeito que tá a Lei ele pode ir lá e automaticamente aplicar a multa, então eu tô vendo uma mudança de rumo ai, isso aí a gente tá evoluindo, eu procurei o Prefeito procurei a Chefe de Tributos e consegui sensibilizar ele para fazer pelo menos uma notificação e dá um prazo de dez dias para esses proprietários poder fazer essa limpeza, então só para deixar bem claro, nós não estamos criando isso, essa Lei  já existe ela tá lá, hoje a Lei do jeito que tá lá, se a gente votar contra essa 





Lei automaticamente amanhã eles podem ir  qualquer um que tiver aí irregular e multar, então pelo contrário, nós estamos é avançando nesse momento foi uma conquista e outra os casos de aumento de dengue o pessoal vem aí, o cara vem aí compra dez terrenos inclusive no centro da cidade, o cara não tem responsabilidade de limpar o seu próprio terreno, vizinhos do lado, cara tem filho, tem criança tá pegando dengue, tem risco de morte o Município tá gastando mais com isso então, só para esclarecer nós estamos evoluindo, não existia sequer está o Savio aqui que é fiscal, que ele sabe disso não existia sequer essa oportunidade, agora nós estamos criando essas oportunidades do Município notificar e o contribuinte tem dez dias para fazer essa limpeza e informar que foi feito, então eu não sei porque a mudança de rumo, mas foi uma conquista só pra deixar bem claro. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, não teve mudança de rumo não. Manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, já ta bom , já falou três vezes. Manifestou-se o Vereador João Machado Neto, nobre colega, posso dar uma faladinha. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, não só respondendo. Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, por questão de ordem nós vamos manter a linha da discussão do projeto, IPTU é outra coisa, vamos manter a discussão do projeto. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, não foi mudança de rumo, ate porque o projeto foi votado com o compromisso que vossa excelência fez de que não iria 





ocorrer a multa e que iria votar para fazer o que tá fazendo hoje, só que de forma sorrateira ficou pior porque vai notificar uma vez e aí acabou vem a multa em dobro ainda. Manifestou-se o Vereador João Machado Neto, eu vejo o seguinte eu concordo plenamente que notificar uma vez tem que limpar, a cidade tem que limpar, isso tem que limpar, a cidade merece ser limpa e cuidada por causa desse caso da dengue e outras coisas cobre tudo só que eu também vejo que até concordo aí com a posição sua nobre colega Elias, doutor Eduardo e Savio, aonde se diz que multar uma vez vai servir para toda vez, eu acho que aí vai judiar um pouco das pessoas que mesmo mantém o seu lote limpo e aquelas outras eu acho que é igual o nosso colega Vereador Luismar disse que a Lei já tem e já permanece que não esta mudando nada, então eu acho que se a gente votar, eu por exemplo meu voto é o contrário, eu vou votar ao contrario porque eu queria a mudança que notificasse uma, duas, três  vezes porque eu acho que é o certo, então mas fica aí a cada um nobre colega, votar no que achar melhor o meu voto vai ser desse jeito. Manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, Presidente eu acho assim a gente não tá mexendo com ninguém gagá, ninguém retardado eu acho o seguinte se for para mim avisar todos os meus vizinhos a cada sessenta dias que ele tem que limpar o lote dele que os ratos dele, as baratas, a carniça que tá juntando lá está prejudicando os vizinho e  próximo da sua casa Presidente você tem quinze lotes de frente, a sua casa do lado 





da sua casa você tem que avisar os cara pra limpar seu lote, quer dizer aí nós estamos brincando de fazer Lei de politicagem, eu acho o seguinte tem que ter responsabilidade, nós estamos aqui para fazer a Lei o futuro do nosso Município está na nossa mão, vai ser bem avisado vai ser bem divulgado, inclusive no site, no jornal, na rádio, vai ter carro de som na rua e vai notificar uma vez se cada trinta, sessenta dias for preciso fazer isso tudo com cidadão brasileiro que tem um imóvel que nem o Elias deve ter três, quatro, cinco lotes sujo, só a capoeira ali se a Prefeitura for por os fiscal pra avisar ele e os outros que tem, ai nós estamos com brincadeira, gente eu acho que nós estamos conversando com a população e eu se eu tivesse um lote era uma vez só se eu tivesse vergonha não tava sujo de novo não e se sujou é multa gente. Eu acho que nós precisa tratar a coisa mais séria, eu acho que avisou uma vez só, não tá mexendo com criança e  quem tem condições de manter lote tem condições de manter ele limpo e eu acho que tem que ser por ai. Eu não sou politiqueiro e se quiser votar em mim vota se não quiser tem mais sessenta candidatos. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, eu também não voto não, e o senhor deveria me respeitar. Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, vamos seguir a linha do projeto. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, não pra discutir o projeto não tem quantidade, o senhor falou meu nome ai inclusive  mentindo, falando que tenho lote sujo. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, a palavra esta com o 





Pedrão. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, acho que o senhor deveria me respeitar e outra o que nós estamos fazendo aqui, não é politicagem acho que tem que fazer a coisa correta. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, eu gostaria de pedir a atenção dos nobres Pares aí para a palavra que está com Vereador Pedrão. Manifestou-se o Vereador Pedro Luís Breitenbach, Presidente só queria falar uma coisa curta e grossa, eu tenho certeza que eu nunca vou ser multado porque os meus teremos estão limpos, eu acho que todo mundo tem essa obrigação, porque igual o Edilson falou quando o vizinho seu tá com o lote sujo eu duvido se você acha bom eu duvido, então multa uma vez que nem o menino falou não é criança é tudo adulto, tá sabendo da Lei tem que cumprir a Lei. Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, nós entendemos que o objetivo desse projeto não é multar e sim manter a cidade limpa. Manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, senhor Presidente, eu vou ser sincero o tanto de taxa que essa Administração já criou e tá criando e vai criar mais, eu não vou falar aqui de IPTU, não vou falar dos idosos não, eu sou contra porque eu sei que é só para arrecadar para arregaçar com a população. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, pelo que a gente viu aqui a maioria dos nobres Pares manifestam contra o projeto, só que como Vereador Luismar falou nós tínhamos um compromisso da Administração de vir um projeto de forma decente para cá. Então eu sugiro que vossa excelência 





porque aí nós vamos fazer a emenda do projeto porque se a gente rejeitando esse projeto vai tá valendo o projeto anterior que aí não tem a notificação, então sugiro a vossa excelência que a gente faça a emenda do projeto colocando essa questão das notificações e aí nós não queremos aqui beneficiar quem tá com o lote sujo, vamos colocar, olha tem uma multa olhar os preços também que estão sendo cobrados, são preços que não condizem com a realidade, nós precisamos ver isso aí também, já que tem a multa eu não sou contra a multa, olha só notificou não limpou tem que multar mesmo. Manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, senhor Presidente é o compromisso que foi feito aqui, o Prefeito cumpriu, encaminhou o projeto pra cá, ninguém foi multado, ninguém foi autuado, então eu gostaria que o senhor coloque o projeto em votação, quem for a favor vai votar a favor, quem for contra que vota contra, porque esse projeto já tem muito tempo que tá aqui, não tem mais condições de esperar. Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, não havendo mais discussão o Secretário da Mesa para a chamada nominal. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente eu gostaria que o senhor colocasse em apreciação do Plenário a minha proposta da gente fazer a emenda do projeto, o senhor coloca e se o plenário decidir que não aceita a proposta o senhor coloca em votação. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, vou colocar em apreciação dos nobres Pares então. – Vereador João Machado Neto, sim, eu voto sim. – 





Vereador Luismar Bernardes da Silva, Presidente só pra deixar bem claro aqui o que vai acontecer acontecendo isso, porque esse projeto que veio foi bem conversado é igual a gente fez e mandou o que que vai acontecer o Prefeito vai recolher o projeto e eu quero deixar bem claro aqui, que eu não quero a partir do Prefeito a gente fazendo isso não conseguindo esse prazo, eu quero deixar bem claro para o senhor aqui que eu não tenho participação nisso, porque a partir do que vai acontecer isso a partir de amanhã a população vai começar a ser multada, não vai ter o prazo de dez dias não, quero deixar bem claro que todos assumam a responsabilidade. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, eu assumo a responsabilidade, inclusive. Manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, presta atenção no que vocês estão fazendo. Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, exatamente foi isso que foi feito no dia que foi lido o projeto, porque ia mandar esse projeto. No outro projeto não tava, queria notificar e o objetivo desse projeto eu concordo com o Vereador Luismar é que não é para arrecadar multa não, é para multar as pessoas e sim para manter os terrenos limpos, então nós vamos fazer a votação do projeto, quem for votar favorável vota sim, quem for votar ao contrario do projeto tem todo direito de votar não. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, Presidente, eu gostaria que o senhor conduzisse isso aqui respeitando a opinião da maioria. A maioria decidiu que vai fazer a emenda, então se o senhor colocou 





em votação e a votação é que vai fazer a emenda o senhor não pode colocar o projeto em votação. – Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, vamos votar o projeto depois a gente vê sobre a emenda. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, mas que cachorrada ta virando aqui Presidente o senhor coloca o negocio em votação. – Presidente Paulo Cesar Trindade, o Secretario da Mesa vai fazer a chamada nominal. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, não ai não, o senhor esta rasgando o Regimento, então porque o senhor colocou a proposta em votação, se o senhor colocou em votação e nós ganhamos para fazer a emenda, porque que o senhor vai colocar o projeto, o senhor esta rasgando o Regimento. –Presidente Paulo Cesar Trindade, vamos fazer a votação do projeto. Manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, nós não estamos vivendo na época da ditadura não, Presidente. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, esse projeto não pode ser votado Presidente, isso aqui não é a casa da mãe Joana não, o senhor colocou aqui o Plenário decidir se vai fazer a emenda, rapaz, respeita isso aqui. – Presidente Paulo Cesar Trindade, eu quero que o senhor se comporta. É para o senhor se comportar, aqui não é a casa da mãe Joana. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, o senhor que tem que se comportar e não fazer o que o Prefeito manda não rapaz, quem manda nisso aqui é a maioria. – Presidente Paulo Cesar Trindade, aqui ninguém faz o que Prefeito manda, ninguém faz o que o 





Prefeito manda não. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, então vamos fazer a emenda no projeto. – Presidente Paulo Cesar Trindade, eu vou suspender a Sessão por cinco minutos, vou chamar o Vereador Elias aqui, para mim conversar com ele e eu vou decidir se o projeto vai ser votado ou não. Paralisou a presente Sessão por cinco minutos. Após a paralisação o senhor Presidente Paulo Cesar Trindade, quero ate pedir desculpas aos Vereadores e as pessoas aqui presentes, porque nunca precisou de fazer esse tipo de coisa. Em conversa com o Vereador eu vou retirar o projeto de pauta hoje para ser feita a emenda. O Vereador vai fazer emenda nessa semana e na próxima Sessão, nós vamos votar a emenda do Vereador e vamos votar também o projeto. Manifestou-se o Vereador João Machado Neto, parabéns Presidente. Manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, Presidente só pra gente fazer a coisa certinha, eu preciso que o senhor chama o jurídico para ver a questão da constitucionalidade se for bacana bão pra nós. Só pra não ter duvida. Presidente Paulo Cesar Trindade, o jurídico vai dar o parecer. Só pra deixar bem explicado eu coloquei a emenda do Vereador Elias em votação e infelizmente nós vamos ter que fazer isso. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, eu não precisava de tanto, mas a gente acaba extrapolando um pouquinho, eu quero pedir desculpa a vossa excelência mas é igual eu falei na nossa conversa, o Plenário é Soberano, então assim se houve a decisão 





do Plenário, quantas coisas nós já votamos aqui, que as vezes foi intempestivamente mas o Plenário decidiu que ia votar e nós votamos, ai houve um mal entendido da vossa senhoria no sentido da questão da proposta, mas nós vamos sentar com todos os Vereadores e fazer uma proposta que seja exequível, porque também não podemos ai dar uma carta branca, como eu disse e depois nós pagar esse preço. Não é para manter a cidade suja não queremos de forma alguma que os lotes continue sujos, mas nós já criamos aqui IPTU  progressivo, multa para calçada, multa pra tudo já para manter a cidade limpa e bonita, agora também nós temos vários locais aí que nem o Município vai lá nem passeia por lá, então não é justo se o Município não está presente lá e ir lá e meter uma multa no cara e arrebentar com a vida do cidadão se nem o Município vai lá, então peço desculpa aos Pares aí pela minha exaltação em quase vinte anos de Vereador é a primeira vez que eu fico nervoso, acho que tem razão também né pra ficar nervoso. Obrigado, desculpa ai. Manifestou-se o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, senhor Presidente, eu não sei ate onde o conteúdo é possível e a gente pode ver isso, porque a gente não faz uma narração assim, após a segunda ou a terceira notificação ele não vai ser notificado então eu acho que fica bom para as partes, que nós temos fiscal para fiscalizar. – Presidente Paulo Cesar Trindade, nós temos essa semana, então vamos ver como é que a gente vai fazer essa emenda. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de 



Souza, na conversa com o Presidente eu falei da questão um seguinte, notificou a segunda notificação a multa duzentos, na terceira é quinhentos, na quarta a multa vai aumentando. – Presidente Paulo Cesar Trindade, vamos dar continuidade então. Manifestou-se o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, senhor Presidente, eu gostaria de fazer uma anotação ai que na semana passada assim como esses projetos estão passando, eu pedi também que tivesse uma alteração em relação aos plantonistas do Município porque se vai ter nas diárias vai ter dos Servidores, porque não do plantão, porque quando a gente fez o ano passado aquela alteração nos reajustes desde o pessoal da limpeza aos médicos, tinha ficado acordado em Lei que teria o reajuste também agora e não tá vindo esse projeto junto. – Presidente Paulo Cesar Trindade, nós vamos fazer a cobrança então para que manda o projeto da maneira que o senhor falou, mas aí a gente vai votar esse projeto hoje também porque vem discussão. E não havendo mais discussão foi informado que o Projeto seria retirado de pauta para a próxima Sessão Ordinária. Projeto de Lei nº 017/2019 do Poder Executivo que concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e  Redação final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi 





aprovado por unanimidade. Requerimento nº 015/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva. Indicações nºs. 046, 047, 048, 049 e 050/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocado em discussão final o requerimento e as indicações, ninguém se manifestou e em votação foram provados por unanimidade. Terminado a Ordem do dia os Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva e Valteri Araújo da Silva dispensou a palavra livre e o senhor Presidente Paulo Cesar Trindade agradeceu a presença das pessoas que ainda esta aqui no Plenário, Vereadores e a Deus por nos dar a oportunidade de conduzir essa Sessão e não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinária do dia oito de abril de dois mil e dezenove, ás vinte e duas horas e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.