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REQUERIMENTO N° 020/2019
AUTOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
Senhor Presidente
hospital Muni
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente Requerendo informações sobre qual o cronograma de ações que o Município está promovendo em prol do combate ao Abuso e exploração sexual da Criança e do Adolescente no Município de Nova Xavantina.
hospital Muni
J U S T I F I C A T I VA
Este nosso Requerimento se justifica pelo fato de que Conforme Lei Municipal N.º 1.730, de 21de maio de 2013, Art. 1° Fica instituída no âmbito do Município de Nova Xavantina a Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente devendo acontecer em maio do ano vigente. Assim peço o apoio dos nobres pares para a aprovação deste nosso requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 20 de maio de 2019.
Eduardo Ribeiro da Silva
Vereador
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