materia nº 15/2015

Ata da Centésima Vigésima Quinta Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e quinze, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 027/FMTQ/2015 da Federação Mato-grossense de Quadrilhas – Marta Helena da Silva Negrão ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando a disponibilização do Plenario desta Casa de Leis para realização do I Simpósio Junino Mato-grossense. Em seguida o senhor Presidente convidou o Vice presidente para assumir os trabalhos da Mesa Diretora enquanto vai reunir com o Prefeito Municipal em seu gabinete. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 014/2015 DO Poder Executivo que “Dispõe sobre o Parque Municipal de Preservação Permanente e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 052/2015 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Gostaria de colocar em votação em votação se todos concordariam em fazer a leitura somente da mensagem aqui no Plenario e enviar para nossos e-mails todo o Projeto para que possamos fazer um estudo minucioso pois tem mais de cinqüenta paginas. E colocado em votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. Amanhã a secretaria providenciará o envio. Leitura do Projeto de Lei nº 053/2015 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU para o exercício de 











2016 e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 054/2015 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2016 e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 215/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhada expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Vice prefeito João Batista Vaz da Silva e ao Superintendente do DNIT em Mato Grosso, senhor Orlando Machado, no sentido de viabilizar a divulgação do laudo técnico da vistoria das condições físicas estruturais realizadas sobre a ponte do Rio das Mortes na BR-158 em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 216/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhada expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, mostrando a necessidade de fazer um levantamento e investigação das famílias carentes de Nova Xavantina que necessitam de receber auxilio e doação de cestas básicas. Leitura da Indicação nº 217/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhada expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Vice Prefeito João Batista Vaz da Silva e a Secretaria Municipal de Desporto, no sentido de viabilizar a construção de quadras e campinhos nos Bairros de nosso Município. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por cinco minutos, cumprindo disposições regimentais. Passado os cincos minutos voltando aos trabalhos e o senhor Presidente reassumindo a cadeira passamos a Ordem do Dia, com o Projeto de Lei nº 010/2015 do Poder Legislativo que “Acrescenta parágrafo na Lei Municipal nº 1.671/2012 e dá outras providencias.” E o Projeto foi retirado de pauta por ser inconstitucional. Indicações nºs. 215, 216 e 217/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota e colocadas em discussão final, ninguem se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a palavra livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra a Vereadora Eliane Silveira Dias que falou da experiência adquirida no congresso de Vereadores em Salvador. Fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, falou que na Sessão passada respeitando o companheiro que 













estava homenageando nossos atletas, mas hoje vou continuar nessa. As praças da Cohab e a da Neca como é conhecida são culpa do Prefeito. Falei também que o Prefeito esta passando a Prefeitura ao vice prefeito e estará passando a divida do Prefeito e peguei um relatório hoje na Prefeitura e a divida esta mais de um milhão de reais e ainda mais ate o final do ano com os empenhos que virão passaria da casa dos dois milhões  e talvez chegaria ate três milhões que esta devendo a Prefeitura Municipal e ninguem vai assumir uma Prefeitura com quase três milhões, e o que vai fazer para pagar essa conta. Cortou varias despesas e mesmo assim eu duvido muito que quando o vice assumir a Prefeitura, vai renunciar o salário dele. Temos que pensar com muita responsabilidade. O Cebola quer ser candidato, vai fazer campanha igual todos, mas fazer campanha com dinheiro publico e se esse relatório for mentira é do financeiro da Prefeitura. E fez uso da palavra o Vereador Jose Gilberto Rota, reunimos com o representante da construtora das casas pulverizadas antes da sessão e ele se mostrou interessado em terminar as casas. A questão da saúde publica, acho que temos que tomar cuidado porque não dessa maneira que a gente consegue terminar os trabalhos. E fez usa da palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, acho que vamos conseguir resolver esses problemas das casas pulverizadas e temos informação que o Gercino paga aluguel para algumas pessoas dessas casas. Segunda feira passada usei a tribuna e acho que fui mal interpretado, sou Vereador da situação e sou companheiro porque acredito no Gercino e acredito que algumas pessoas usaram a minha palavra de má fé nas redes sociais e a divida do Município eu também estou preocupado e outros Municípios também passam por esse mesmo problema. Em relação a entrega ou não da Prefeitura, ninguem esta fissurado para o Cebola pegar a Prefeitura a qualquer preço, será que tem diferença de Prefeito um ou outro em pagar a divida, muitos dizem que o Cebola vai dar calote, mas em quem ele já deu calote aqui e será que o Prefeito iria entregar o Município ao seu Vice, sabendo que vai dar calote. E essa divida não é do Prefeito, não é do Vice é do Município e ate o final do ano tem que ser pago e se acontecer como o Elias me mostrou o papel eu nem pensei que tivesse tão alto, mas o Município não pode parar porque aí sim seria um caos total e acredito que 













ate o final do ano de dois mil e dezesseis essas contas vai ser todas pagas, porque tem que entregar o Município com as contas pagas. Pediu a parte o Vereador Elias Bueno de Souza, em relação a Sessão anterior eu também fui mal interpretado em respeito a palavra calote. O Cebola mesmo sabe que as contas que vamos votar aqui vão ser apreciadas. E porque alguém assumiria um exercício de um ano pra sair queimado, a Prefeitura tem condições de tirar duzentos mil reais pra pagar conta, se não tem esse dinheiro significa que não vai pagar, ele me respondeu que algumas contas vão ser pagas, então eu acho que ninguem vai assumir uma Prefeitura por um ano e não fazer nada. Não é justo parar não é, mas é justo comprar e não pagar, não é, essa é nossa preocupação. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento, senhores Vereadores o Gercino esta convidando para quem quiser participar de um mutirão para concluir a calçada e o estacionamento da creche no Bairro Toneto. E gostaria de dizer que a corrida de Nossa Senhora das Graças foi um grande acontecimento em nossa cidade e parabenizo o Dizé que atuando com os Vereadores, Promotor de Justiça hoje realizamos a vistoria das casas pulverizadas e convido os Vereadores para uma conversa amanhã ás nove horas da manhã com a Promotora de Justiça e dessa reunião gostaria de documentos para poder acionar a empreiteira dessas casas, porque as pessoas que estão morando em barracos e olhando para suas casas inacabadas e outras estão habitando as casas sem portas e sem janelas. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão do dia trinta de novembro de dois mil e quinze, ás vinte e uma horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.