materia nº 415/2019

PORTARIA Nº 415 DE 01 DE JULHO DE 2019.



“Dispõe sobre a nomeação da servidora Deuselira Rodrigues de Souza para exercer a função de Fiscal de Contrato e dá outras providencias.”



		O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 67 da Lei n° 8666/93;



		R E S O L V E

		Art. 1° - Nomear a servidora Deuselira Rodrigues de Souza  a fiscalizar a execução dos contratos em andamento firmados pelo Poder Legislativo, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93.

		Art. 2° - Fica delegado por esta portaria que o servidor Evaldo Euzébio de Freitas em substituição ficará responsável pela fiscalização de que trata o artigo 1° deverá ser realizada em cada contrato acompanhando desde sua assinatura até o termino de sua vigência toda vez que a titular nomeada pela Portaria n° 415/2019 se encontrar de licença ou férias.

Art. 3° - O desempenho dessa função não causara ônus para os cofres públicos desta Municipalidade.

Art. 4° - Fica revogada em todos os seus termos a portaria 350/2017.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

		Art. 6° -  Publique-se para todos os efeitos.

		Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

		Nova Xavantina-MT, 01 de julho de 2019.





		Paulo Cesar Trindade

		Presidente