materia nº 416/2019

PORTARIA Nº 416 DE 04 DE JULHO DE 2019



‘“Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio e dá outras providencias”. 



		O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Combinado com o disposto na Lei nº 1752/2013 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal e suas alterações;

R E S O L V E:

		Art. 1º - A Pedido, conceder 12 (Doze) dias de licença-prêmio a servidora ELMA OLIVEIRA DA SILVA CORREIA – Matricula Funcional nº 066, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada junto a Secretaria de Administração, referente ao período de 09/02/2012 a 09/01/2017.

Parágrafo Único – A licença-prêmio de que trata o caput deste artigo, compreenderá o período de 22/07/2019 a 02/08/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.  

Art. 4º - Publique-se para todos os efeitos.

		Palácio Adiel Antônio Ribeiro

		Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

		Nova Xavantina-MT, 04 de julho de 2019.





		Paulo Cesar Trindade

		Presidente