texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008 DE 05 DE AGOSTO DE 2019.
Autor: Paulo Cesar Trindade
“Declara de Utilidade Pública a Sociedade Cultural
Educacional Evangélica – SOCEDE.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Publica a Sociedade Cultural, Educacional Evangélica - SOCEDE, devidamente inscrita no CNPJ nº 24.991.499/001-04, com Sede na Avenida Rio Grande do Sul nº 8, nesta cidade de Nova Xavantina-MT.
Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública, de que se trata esta Lei abrangerá a entidade no âmbito do Município de Nova Xavantina-MT.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Nova Xavantina-MT, 05 de agosto de 2019.
Paulo Cesar Trindade
Vereador
open original →