materia nº 2/2016

Ata da Centésima Vigésima Sétima Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 3-3224/2015/GIGOV/CB da Caixa Econômica Federal ao Presidente da Câmara Municipal informando sobre recursos financeiros firmado com o Município de Nova Xavantina, que tem por objeto MTUR – Turismo no Brasil reestruturação do Balneário Rio das Mortes. Oficio nº 070/ADM/2015 do Coordenador do CRAS – Edivaldo Celestino Barbosa ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para confraternização com os Idosos e Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social no Centro de Convivência do Idoso Dom Geraldo Fernandes Bijos. Oficio Circular nº 081/GDSR/15 do Deputado Estadual Sebastião Machado Rezende ao Presidente da Câmara Municipal, encaminhando copia da Lei nº 10.320/2015 que “Acresce dispositivo a Lei nº 8.823 de 16 de janeiro de 2008, que trata da gratuidade da passagem ao idoso. Portaria nº 321/2015 da Câmara Municipal que “Dispõe sobre o recesso de fim de ano e dá outras providencias.” E ainda dentro do expediente passamos a Leitura da Emenda Supressiva nº 007/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Suprime o § 2º do artigo 5º e o artigo 8º do Projeto de Lei nº 055/2015 que dispõe sobre transação e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2016.” Após a leitura o autor fez um requerimento oral requerendo a inclusão da mesma na ordem do dia e colocado em votação, quem concorda permaneça como esta, caso contrario se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e a Emenda Supressiva foi encaminhada a Comissão de constituição, Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 059/2015 do 













Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação de Escola Municipal e dá outras providencias.” Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do projeto em votação, quem concorda permaneça como esta, caso contrario se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 060/2015 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na lei Municipal nº 1.835/2014 e dá outras providencias.” Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do projeto em votação, quem concorda permaneça como esta, caso contrario se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com a Emenda Supressiva nº 007/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Suprime o § 2º do artigo 5º e o artigo 8º do Projeto de Lei nº 055/2015 que dispõe sobre transação e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2016. Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado a Emenda em discussão final, ninguem se manifestou e em votação a Emenda foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 004/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota que “Dispõe sobre a denominação de logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.” Em seguida o autor pediu para retirar o projeto de pauta para analisar melhor. E o projeto foi retirado de pauta. Projeto de Lei nº 023/2015 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o serviço publico de transporte de passageiros e dá outras providencias.” Logo após o senhor presidente informou que o Executivo solicitou que o projeto fosse retirado de pauta para fazer algumas adequações. E o projeto foi retirado de pauta. Projeto de Lei nº 051/2015 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o orçamento do Município de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento,Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Meio Ambiente e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em 













votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por oito votos Sim e dois votos Não. Projeto de Lei nº 052/2015 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.”em seguida usou a palavra o Vereador Elias Bueno de Souza o qual solicitou do Presidente para que o Secretario da Mesa fizesse uma resumida  na leitura do projeto para que o publico possa saber do que se trata. E o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura da mensagem do projeto na integra. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, esse projeto causou polemica porque ele veio fazendo de conta que esta diminuindo as secretarias, os cargos e esta aumentando o salário da assistente e eu sou contra esse aumento. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, eu sou a favor porque a pessoa estuda cinco anos e pra ganhar dois mil vai ser um funcionário de péssima qualidade. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Wescley Pereira da Silva, na minha opinião sou contra, tendo em vista que a Prefeito abriu mão do salário dele e tem outras categorias que merece também. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, no começo dessa Legislatura aumentamos o salário da procuradora e a assistente não precisa ser formado pode ser estagiário, tem pessoas terminando seu curso e pode muito bem ser assistente. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Wescley Pereira da Silva, eu pesquisei nos Municípios vizinhos e nenhum tem assistente. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, nós entendemos muito bem que os salários dos Servidores são bem defasados, e acho que devemos fazer um projeto para adequar, porque pode acontecer da Bruna não conseguir atender as demandas só no período da tarde, e ai é o dia todo e se precisar ate a noite, eu vou votar a favor. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, faço minhas as palavras do Vereador Wescley, que fez uma pesquisa nos Município vizinhos e nenhum tem assistente de procuradora. Votamos um projeto para ela responder pela Previnx e depois ela não aceitou, eu disse que não precisa é de mais um advogado, a 













procuradora vai trabalhar é só no Município. Sabemos que vai ter uma transição de Governo no ano que vem, porque o Prefeito vai renunciar, não é justo aprovar  um aumento de quase cem por cento isso é uma injustiça sendo que outros funcionários ganham um salário mínimo. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Jose Gilberto Rota, são cargos de responsabilidade, eu voto a favor com tranqüilidade. E ainda em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por oito votos Sim e dois votos Não. Projeto de Lei nº 055/2015 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2016 e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, esse projeto sobre o mutirão da conciliação, onde o Município esta dando desconto para o ano que vem e fiz uma emenda porque onde dizia que os valores advocatícios seria repassado ao contribuinte e fiz uma emenda suprimindo esse artigo. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Jose Gilberto Rota, quero parabenizar o nobre Edil, eu acho que o Procurador já esta sendo remunerado pra isso. E ainda em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Projeto já acrescido da emenda Supressiva numero sete de dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 056/2015 do Poder Executivo que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 057/2015 do Poder Executivo que “Altera anexo constantes na Lei Municipal nº 1.894/2015 e dá outras providencias.”Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 059/2015 do Poder Executivo 













que “Dispõe sobre a criação de Escola Municipal e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, quero aproveitar a presença da Secretaria Municipal de Educação, professores, hoje as escolas estão com ar condicionado e as nossas escolas são um trabalho que foi feito por todos, Prefeito, Vereadores e Secretaria de educação. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Jose Gilberto Rota, é com muita satisfação, porque essa Escola nasce com o nome de um grande amigo que faleceu após vinte cinco minutos depois de ter deixado suas funções. Escola Ivo Garcia Hespporte e parabenizo a administração por deixar que a Escola tenha esse nome. E ainda em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 060/2015 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 1.835/2014 e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Jose Gilberto Rota, quero fazer um comentário, ouvi os Professores da educação e ver o que precisava para adequar no PCCS e dar continuidade, já é avanço da classe, e parabenizo pelos últimos cinco anos de avanço da educação no Município e nós estamos de parabéns. E ainda em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia o senhor Presidente informou que a seguir fará a entrega do Titulo de Cidadão Novaxavantinense ao Capitão Jose Cícero Rocha de Almeida e convidou o Vice presidente para assumir a cadeira de presidente enquanto faz seu pronunciamento como autor do Projeto. E usou a palavra o Vereador Ney Weliton do Nascimento, agradeceu todos os Vereadores pela aprovação do decreto numero trezentos e trinta e cinco o qual fez a leitura do currículo vitae. Após a leitura disse que tem a grata satisfação de agraciar com um titulo de cidadão Novaxavantinense o qual eu convido o senhor Jose Cícero Rocha de Almeida, para subir na Plenario para receber das minhas mãos o titulo de cidadão Novaxavantinense. Logo em seguida o homenageado usou a palavra para agradecer e falou um pouco sobre sua 













trajetória ate chegar aqui cidade que escolheu para morar. Reassumindo a cadeira da presidência e dando seqüência aos trabalhos passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, hoje é a ultima Sessão Ordinária desse ano, onde se inicia o recesso parlamentar e fazendo um analise termino me sentindo um pouco frustrado, as pessoas perguntam o que ta fazendo esses Vereadores, que a coisa não anda, mas quem acompanha o dia a dia sabe que trabalhar com dinheiro é fácil, mas administrar com a falta dele que é difícil, mas com aquele jeitinho brasileiro, daria pra ter feito mais. A tristeza que a gente sente em ver as ruas sem nenhum enfeite natalino e tenho certeza que com esse aumento que a gente votou aqui, um mês do salário dava pra iluminar a cidade e ao andar pelas ruas a população nos cobra, eu tenho uma lista de cobranças que fiz, a creche que era pra ter sido entregue há muito tempo, mas agora vai ser entregue, nem deveria ta falando isso aqui porque hoje é dia de festa  e ate sugiro, senhor Presidente que a gente passa entregar essas honrarias em Sessão Solene, mas não poderia deixar de fazer esse relato aqui é triste quando a gente anda na rua e é apontado como Vereador ruim, quando o Prefeito trabalha bem, ninguem nem lembra de Vereadores, por isso temos que cobrar, porque quando vai mal nós que somos culpados, entre outros assuntos. E fez uso da palavra o Vereador Jose Gilberto Rota, quero parabenizar o Capitão Cícero pela homenagem e dizer que a Câmara Municipal tem estrutura física e humana para desenvolver esse projeto do instituto memória a gente quer junto com parceria dar continuidade nessa administração do Poder Legislativo em dois mil e dezesseis e desejo a todos um Feliz Natal e um Prospero Ano Novo, entre outros assuntos correlatos. E fez uso da palavra o Vereador Manoel Jose da Silva está encerrando mais um ano de trabalho e cada Vereador fez a sua parcela e Nova Xavantina com toda a dificuldade tem sobressaída e quero parabenizar o Prefeito por essa forma diferenciada de trabalho em forma de mutirão com toda sua humildade, entre outros assuntos correlatos. E fez uso da palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, cumprimentou o mais novo cidadão Novaxavantinense, senhor Cícero. A comunidade precisa do Poder Publico, o Município gastou muito com passagem, as saúde no Brasil esta precária e no nosso Município o Hospital não consegue atender toda a comunidade. Temos pessoas que fazem tratamento em Barretos e Cuiabá e todo paciente tem que provar que não tem condições de arcar com as passagens, quero pedir desculpas se magoei 











alguém, esse é meu terceiro mandato e as divergências sempre tem e desejo a todos um Feliz Natal e um prospero Ano Novo, esses e outros assuntos correlatos. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento, quero só justificar que semana passada estive em Cuiabá com o Presidente de Bairro Curica, na posse do Presidente da APROSOJA Endrigo Dalcin. E quero dizer que varias Prefeituras estão inadimplentes e que esse não é o caso de Nova Xavantina e o Deputado Baiano Filho, fez uma emenda para Nova Xavantina e quero agradecer o grande parceiro, amigo, Jabá. Conversei com o Professor Jabá e disse que tinha interesse em continuar na Presidência porque tenho um sonho de instalar o instituo memória aqui na Câmara Municipal e mostrei o projeto a ele e ele abriu mão da presidência no ano que vem e esse gesto me fez lembrar que la atrás em mil novecentos e noventa e nove eu também abri mão da minha candidatura de Vereador para um amigo e companheiro esses e outros assuntos. E não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente Sessão Ordinária do dia catorze de dezembro de dois mil e quinze, ás vinte e duas horas e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.