texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011 DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
Autor: Eduardo Ribeiro da Silva
“Denomina Logradouro Público Municipal
e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Travessa que liga a Rua Mal Eurico Gaspar Dutra a Rua Padre Penido Burnier localizada ao lado direito da Escola Municipal Deus e Amor, divisa com a área verde, Bairro Jardim Alvorada com a seguinte denominação:
“TRAVESSA TEOTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS”
Art. 2º - O Poder Público Municipal terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da aprovação desta Lei para colocar placa denominativa no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Nova Xavantina-MT, 19 de agosto de 2019.
Eduardo Ribeiro da Silva
Vereador
open original →