| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-01-13 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 336 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 336 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
“Dispõe sobre o Parecer nº. 77/2015 do Tribunal
de Contas do Estado de Mato Grosso sobre as
Contas do Município de Nova Xavantina exercício
Financeiro de 2014.”
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, examinando as contas do Município de Nova Xavantina-Mt, referente o exercício financeiro de 2014, considerou-as regulares emitindo parecer favorável a aprovação das contas.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o plenário aprovou e ela,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica mantido o parecer nº. 77/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, favorável à aprovação das Contas do Município de Nova Xavantina-Mt, exercício financeiro de 2014, Gestão Financeira do Prefeito GERCINO CAETANO ROSA.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Palácio Adiel Antonio Ribeiro
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Nova Xavantina-Mt, 07 de Dezembro de 2015.
Ney Weliton do Nascimento
Presidente