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INDICAÇÃO N° 122/2019
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Eduardo Ribeiro da Silva
Senhor Presidentehospital Muni
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal no sentido de criar uma gerencia de Sistema do SUS.
J U S T I F I C A T I VA
Os Municípios brasileiros são obrigados a enviar a informação da produção ambulatorial, hospitalar para o Ministério da Saúde, sob pena de corte de recursos públicos para manutenção dos programas em saúde, como recursos para Atenção Básica, Atenção Hospitalar, CAPS, Atenção Farmacêutica, Programa de Agentes Comunitários de Saúde, entre outros. Os sistemas utilizados, armazenam as informações e essas são tratadas para evitar a glosa de produção, as informações produzidas podem ser organizadas de forma a produzir informação necessária para o direcionamento das políticas públicas na área da saúde. Implantação direta de sistemas desenvolvidos pelo ministério da saúde, ou auxiliar a implantação de SIS (Sistema de Informação em Saúde) de terceiros, treinamento de pessoal, suporte, correção e orientação de como otimizar a informação lançada nos sistemas utilizados, envio de dados para o Ministério da Saúde, elaboração de informações relacionadas a indicadores de saúde para direcionamento de políticas públicas em saúde, essas seriam as atribuições da gerência de sistemas em saúde. Assim peço o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação desta nossa indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 16 de setembro de 2019.
Eduardo Ribeiro da Silva
Vereador
Edilson F. Caetano Elias Bueno de Souza Fernando N. de Sousa
Luismar B. da Silva Paulo Cesar Trindade Joao Machado Neto
Pedro Luís Breitenbach Savio Luís F. Vereador Rosemeire Aparecida Pazeto
Valteri Araújo da Silva
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