| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Date | 2019-10-07 |
| Ementa | EMENDA ADITIVA Nº 009 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 Autor: Elias Bueno de Souza, Edilson Francisco Caetano, João Machado Neto e Valteri Araújo da Silva Modifica parte da redação do artigo 6º do Projeto de Lei nº 049/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina para o exercício de 2020 e dá outras providencias. |
| native_id | 1865 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-10-14 | Proposição aprovada | — | EMENDA ADITIVA Nº 009 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 Autor: Elias Bueno de Souza, Edilson Francisco Caetano, João Machado Neto e Valteri Araújo da Silva Modifica parte da redação do artigo 6º do Projeto de Lei nº 049/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina para o exercício de 2020 e dá outras providencias. |
| 2019-10-07 | Proposição distribuída às comissões | — | EMENDA ADITIVA Nº 009 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 Autor: Elias Bueno de Souza, Edilson Francisco Caetano, João Machado Neto e Valteri Araújo da Silva Modifica parte da redação do artigo 6º do Projeto de Lei nº 049/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina para o exercício de 2020 e dá outras providencias. |
| 2019-10-07 | Proposição distribuída às comissões | — | EMENDA ADITIVA Nº 009 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 Autor: Elias Bueno de Souza, Edilson Francisco Caetano, João Machado Neto e Valteri Araújo da Silva Modifica parte da redação do artigo 6º do Projeto de Lei nº 049/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina para o exercício de 2020 e dá outras providencias. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-10-16T17:54:00.409913-03:00 | Rejeitado | 5 | 6 | 0 |
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EMENDA ADITIVA Nº 009 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
Autor: Elias Bueno de Souza, Edilson Francisco Caetano,
João Machado Neto e Valteri Araújo da Silva
“Modifica parte da redação do artigo 6ºdo Projeto de Lei nº 049/2019”, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina para o exercício de 2020 e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, aprovou e o Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Emenda:
Art.1°- O artigo 6º do Projeto de Lei n° 049/2019, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Nova Xavantina para o exercício de 2020, passa a tramitar com seguinte Redação:
Art. 6º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, crédito adicional suplementar até o limite de 10% (dez por cento), no curso da execução orçamentária , bem como o remanejamento e transposição de recursos, conforme necessidades orçamentárias e disponibilidade de recursos, como determinados pelos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64 de 17 de março de 1.964 e art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal, do total da despesa fixada no artigo 4º desta Lei.
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Nova Xavantina-MT, 07 de outubro de 2019.
Elias Bueno de Souza Edilson Francisco Caetano
Vereador Vereador
João Machado Neto Valteri Araújo da Silva
Vereador Vereador