texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 18 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Autora: Rosemeire Aparecida Pazeto
Dispõe sobre mão única no trecho da Rua Porto Velho
Avenida Rio Negro sentido Rua Natal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o trecho da Rua Porto Velho que compreende entre a Rua Natal e Avenida Rio Negro mão única sentido Rua Natal.
Art. 2º - O Poder Público Municipal colocará placa indicativa no local no prazo máximo de 60 (Sessenta) dias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Nova Xavantina-MT, 29 de outubro de 2019.
Rosemeire Aparecida Pazeto
Vereadora
open original →