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materia nº 155/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 155 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaINDICAÇÃO N° 155/2019 AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de providenciar a Titularização dos imóveis de terceiros que ainda se encontram em nome do Município.
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2019-11-06T17:53:08.586103-03:00 Aprovado por unanimidade em bloco 10 0 0

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INDICAÇÃO N° 155/2019

AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA

		   

		Senhor Presidente



		De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de providenciar a Titularização dos imóveis de terceiros que ainda se encontram em nome do Município.

 

		J U S T I F I C A T I V A



		Este nosso pedido se justifica pelo fato de que existe uma grande quantidade de imóveis de terceiros em nome do Município, muitas das vezes causando prejuízo ao erário por falta de pagamento do devido IPTU, se feito a Titularização além do IPTU receberá também o ITBI destes imóveis. Assim peço o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para a aprovação deste nosso Requerimento.





Sala das Sessões da Câmara Municipal

		Palácio Adiel Antônio Ribeiro

		Nova Xavantina-MT, 04 de novembro de 2019. 





		Elias Bueno de Souza

		Vereador



Edilson F Caetano               João Machado Neto              Fernando N. de Souza 



 Luismar B. da Silva           Paulo Cesar Trindade            Savio Luís F. Rodrigues   

              

Pedro Luís Breitenbach   Eduardo Ribeiro da Silva   Rosemeire Aparecida Pazeto



Valteri Araújo da Silva





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