materia nº 104/2019

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Ata da Centésima Quarta Sessão da Nona Legislatura da Câmara
Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão
Ordinária, realizada aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois
mil e dezenove, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito
a Praça Três Poderes, S/N — Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma
vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob
a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o
numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência do
Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, declarou aberta a presente
Sessão e o Secretario da Mesa Diretora, fez a leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da
Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e
dentro do expediente passamos a leitura das correspondências
recebidas e expedidas. Oficio nº 575/SMS/2019 da Secretaria
Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em
resposta a indicação nº 086/2019 desta Casa de Leis. E ainda
dentro do expediente passamos a Leitura da Emenda Modificativa
nº 006/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que
Modifica a redação do artigo 37, inciso Ill “caput” do Projeto de Lei
nº 021/2019 do Poder Executivo. Emenda Modificativa
encaminhada a Comissão de Constituição Legislação e Redação
Final. Leitura da Emenda Aditiva nº 007/2019 de autoria do
Vereador Elias Bueno de Souza, que Acrescenta itens 1 e 2 ao o
incis Il da Tabela XVII “caput” do Projeto de Lei nº 011/2019 do Na
ESTADO DE MATO GROSSO
Poder Executivo. Após a leitura usou a palavra o Vereador Luismar
Bernardes da Silva, senhor Presidente, a respeito dessa emenda aí
o sistema da Prefeitura já disponibiliza isso e qualquer cidadão
pode entrar lá e emitir a certidão sem custo nenhum. E a Emenda
foi encaminhada a Comissão de Constituição Legislação e Redação
Final. Leitura do Requerimento nº 029/2019 de autoria do Vereador
Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com copias ao Auditor Interno e a Procuradora do
Município, requerendo que seja suspenso todos os contratos em
andamento e todos os pagamentos em favor da Empresa Hercon,
ate que a mesma responda as informações solicitadas por este
Poder Legislativo. Leitura do Requerimento nº 030/2019 de autoria
do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal com copias ao Auditor Interno e a Procuradora do
Município, requerendo que sejam substituídos todos os funcionários
contratados do Município por servidores concursados. Leitura da
Indicação nº 093/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de
encascalhar e patrolar a estrada que liga o Pontal do Rio das
Mortes com o Areões. Oficio nº 215/GAB/19 do Prefeito Municipal,
encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal que Veta na
totalidade o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2019 de autoria do
” Vereador João Machado que Regulamenta as leis Municipais nº
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152/1983 e 1.988/2017, que Dispõe sobre a construção e
manutenção das calçadas no Município de Nova Xavantina e dá
outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente informou
que o Veto seria votado com urgência e usou a palavra o Vereador
Savio Luís Farias Rodrigues, senhor Presidente, não vejo
necessidade de votar esse veto com urgência. Usou a palavra o
Vereador João Machado Neto, eu como autor do Projeto e como o
Vereador Savio disse, eu não vejo necessidade de votar com
urgência, mais se for pra votar, tanto faz. E o Veto passa a tramitar
em regime normal. E o Veto foi encaminhado a Comissão de
Constituição Legislação e Redação Final. Requerimento do Prefeito
Municipal ao Presidente da Câmara Municipal encaminhando o
Pedido de Cassação de Mandato de Vereador por quebra de
decoro Parlamentar, com fundamento nos artigos 45 da Lei
Orgânica Municipal e 225 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Esse requerimento lido hoje será encaminhado ao Jurídico da
Câmara para ser analisado e votado, se acata ou não o pedido.
Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente
Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais.
Passado os dez minutos, voltando aos trabalhos, passamos a
Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 007/2019 do Poder
Legislativo que Disciplina a Doação de Bens do Poder Legislativo
ao Município de Nova Xavantina-MT. E na sequencia foi retirado de
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o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo
Simplificado e dá outras providencias. Pareceres favoráveis com
ressalva das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em
discussão, manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues,
eu opino para que nós temos que atentar para as recomendações
do parecer jurídico que ele tem dado em nossos projetos, eu acho
que temos só que nos atentar a esses pareceres. E ainda em
discussão, manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano,
Presidente, eu vi e assinei o parecer, eu não quero ser eu o
causador, nem causar duvida, mas eu quero colocar no Plenário
pelo que entendi lá, eu não tenho jurídico mas eu li o parecer e no
meu entendimento se aprovarmos do jeito que esta e eu queria que
segurasse, na cópia ta, só na mensagem dizendo que vai ser O
teste seletivo para substituir aquele funcionário que tá em desvio de
função, não esta no projeto, esta só na mensagem e eu gostaria
que lessem o parecer do jurídico da Câmara se ver que o horário ta
vencido eu gostaria de pedir para tirar o projeto de pauta em
votação com o Plenário se o Plenário concordar, só estou dando
minha opinião o Plenário é Soberano, eu acho que é só pra gente
resguardar quem foi que fez a prova seletiva, quem fez o concurso
que o Prefeito não coloque pessoas, funcionário para substituir
pessoa que não chamou, que só coloque para substituir que faça a
prova seletiva somente aquele funcionário que ta de licença ou de
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O legislativo trabalhando por você!
desvio de função. Um exemplo um diretor, um coordenador que
essas não tem vagas é um professor que vai, é só um exemplo,
minha opinião. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador
Elias Bueno de Souza, senhor Presidente faço minhas palavras do
Vereador Edilson e eu acho que a gente tem que levar em
consideração as orientação do nosso assessor jurídico, porque se
não fica ate desrespeitoso. A gente pede um parecer, ele dá e faz
as recomendações e a gente faz de conta que nada esta
acontecendo é ate desrespeitoso com a nossa assessoria jurídica,
então até gostaria de pedir a vossa excelência, que diante dos
pareceres que já fosse atendida as recomendações do nosso
assessor jurídico, se é pedido de informação que já fosse
encaminhado ao expediente, ao Prefeito para que sanasse ai essas
duvidas, ou que melhorasse o projeto, mas que atentasse pela
orientação do nosso assessor jurídico. E ainda em discussão,
manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, senhor
Presidente, como a gente sabe esse processo seletivo ele é de
praxe, ele é feito de dois em dois anos, essas vagas de professor,
são professores que estão de licença médica, que tem férias, que
tem outros benefícios aí a maioria são cadastro reserva, é
complicado essa Câmara começar agora querer inviabilizar uma
coisa tão simples que é um processo seletivo que a Prefeitura
precisa fazer principalmente na educação que é da área da.
9712 vinte e sete professores alguns técnicos, então assi
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sinceramente, eu não tô entendendo essa postura de amarrar um
processo seletivo ainda mais sabendo que essa Câmara esta
entrando de recesso e só volta no mês de agosto, é uma questão
administrativa esses profissionais que precisa inclusive eu até peço
opinião aqui para o Savio e outros ai, mas eu acho que a gente
obstruir isso ai já começa a ficar complicado. E ainda em discussão,
manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, senhor
Presidente, só para concluir aqui, os pareceres que foram dados
nesses dois projetos que vão ser votados agora, eu só pedi pra que
nós atentássemos para os pareceres do Jurídico porque os outros
projetos que foram tirados, nós não poderíamos votar porque nós
precisamos fazer algumas recomendações que o jurídico fez. Esses
dois projetos ai ate por orientação do jurídico eles passam bacana
eles não tem problema nenhum, não tem vício, não tem dificuldade
nenhuma, não vai prejudicar ninguém, mas podemos votar de
cabeça tranquila a única observação que eu coloquei aí que serve
já para os outros projetos, que nós temos que atentar para os
pareceres. Esses dois projetos ai não tem problema não, pode votar
viu Edilson, não é o que você ta dizendo, tá tudo tranquilo, eu só
coloquei aquela observação porque os outros projetos que até com
concordância do nosso jurídico nós tiramos de pauta justamente
porque naqueles nós precisamos fazer algumas recomendações,
mas esses dois aí eu só fiz um alerta, mas os projetos não tem
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as que vai prejudicar ninguém não. E ainda em discussão, De
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manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, Presidente,
não tem nada a haver Savio e o Luismar me entendeu mal, eu não
estou tumultuando a administração e nem quero, eu só quero
assegurar esse Parlamento, porque nós votamos em fazer o
concurso e fez o concurso, ai vamos votar uma prova seletiva, mas
não tem certeza não tá no projeto a única coisa que eu quero que
inclua é tirar da mensagem e por no projeto, no corpo do projeto a
única coisa que eu quero. Na mensagem esta, mas no corpo do
projeto não esta, eu não estou tumultuando a vossa excelência
Luismar tem que ser parcial eu concordo com o senhor, mas eu não
estou tumultuando eu só quero que muda o que tá na mensagem
passar para o corpo do projeto, que nós temos que resguardar
quem fez o concurso e não esta sendo chamado, nós vamos
aprovar a fazer um seletivo e colocar no lugar da pessoa que fez o
concurso é isso que eu tô querendo evitar, jamais eu quero
tumultuar. É só ler o parecer jurídico e pedir pra incorpar. E ainda
em discussão, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da
Silva, excelência, só pra deixar claro, essas vagas ociosas aí que O
seletivo vai substituir, não pode ser chamado concursados, porque
são pessoas que estão de licença medica, estão afastados por
problemas de saúde, então não pode chamar do concurso. Esse
seletivo é simplesmente para fazer essa substituição, que é uma
questão administrativa da Prefeitura. E ainda em discussão,
manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, mas esta na
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O legislativo trabalhando por você!
mensagem, não esta no corpo do texto, é a única coisa que eu
quero é que inverta isso ai. E se aprovar e se o Prefeito mandar
amanhã mesmo o senhor pode marcar sessão extraordinária que
eu venho votar com o maior prazer do mundo, vai entrar de recesso
mas nós podemos fazer uma extraordinária. E ainda em discussão,
manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, eu só fico
preocupado porque isso esta me cheirando mal, porque tem os
professores lá para serem chamados, porque que não chama os
professores, é professor por tempo determinado, mas chama a
quantia exata desses que são concursados, que pode fazer essa
função, agora isso eu acho que tem alguma coisa, ou então nobre
Vereador para que que faz o concurso público. E ainda em
discussão, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva,
quando que chama um concursado para substituir as pessoas que
estão com um problema de saúde a folha que já tá praticamente no
limite vai lá em cima, você entendeu, porque aquelas outras
pessoas estão de licença medica e elas vão voltar, essas vagas são
só para substituir essas vagas ociosas, é simplesmente isso. E
ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da
Silva, eu estou de acordo com o Vereador, porque tem gente pra
assumir ai esta mendigando, precisando do serviço, vai lá chora lá
na Prefeitura, mas eu acho que tem alguma pessoa dessa que não
é de interesse do Prefeito que ai fica travado ele coloca o pé
pare ES mesmo, eu estou sentindo isso, eu vou ate dar uma >
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olhada nesses funcionários que passou no concurso publico e que
é pra ser chamado e que não tá sendo chamado esta travado e eu
discordo com isso. E ainda em discussão, manifestou-se o
Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente só concluir
aqui, o Vereador Luismar esta equivocado, porque se esse teste
seletivo é para possíveis vagas que poderão surgir, porque se já
tivesse as vagas determinadas de quem esta afastado não era
cadastro reserva, se tem cinco afastado é teste seletivo de cinco
vagas, então na verdade estão tentando enganar a gente aqui.
Esse teste seletivo, ele é pra suprir as possíveis vagas e na
verdade se você tem cento e vinte funcionários, você tem que
entender que todo mês vai ter dez de férias durante o ano, então a
Prefeitura já tem que fazer esse levantamento e fazer concurso,
porque que todo mês vai ter tantas pessoas de férias. Os casos
esporádicos que seria ai as pessoas que tem problema de saúde,
esses casos esporádicos ai sim completaria com o teste seletivo
mas o que tem acontecido é o que estamos questionando e
inclusive fiz um requerimento para que a administração dê posse as
pessoas que passaram no concurso, porque tivemos casos aqui
“que tivemos que provocar ate o MP para as pessoas tomarem
posse e isso é inadmissível, gera nas pessoas uma expectativa,
muitos deixaram ate o seu emprego com a expectativa de tomar
posse do concurso e não chama, e ai fica fazendo essas manobras,
nós temos que nos ater a isso aí e também não é provar o que nó
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estamos falando é de levar em consideração o que o nosso
assessor jurídico fala e o Vereador tem que ser complacente e não
dizer que nós estamos tumultuando e que quer impedir que a
administração trabalhe, nós queremos que faça a coisa correta, não
adianta fazer as coisas a toque de caixa, nós temos que seguir se
nós temos o parecer, então pra quê que vamos pedir parecer se for
para simplesmente olhar e não fazer nada, então não precisa de
parecer, vamos fazer do jeito que o Cebola manda. E ainda em
discussão, manifestou- se o Vereador João Machado Neto,
Presidente, eu só queria que o senhor atendesse o pedido do nobre
colega Edilson, coloque em votação se for pra ser votado, vai ser,
se não for e vamos tocar a pauta. E ainda em discussão,
manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, senhor
Presidente nós podemos votar, nós temos a prerrogativa de fazer
isso se já veio na mensagem nós podemos votar que ele seja
incorporado no projeto se veio na mensagem que seja mantida a
mensagem dentro do projeto. E ainda em discussão, manifestou-se
o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, só pra concluir o teste
seletivo ele é legal e válido. A gente entende que é o que a gente
esta discutindo aqui se um servidor do Município por qualquer
motivo não puder exercer a função como é que vai chamar um
concursado que tem a vaga e depois quando ele retornar ao cargo,
então é pra isso que existe o teste seletivo e nós somos sabedores
disso, mas eu vou colocar em votação o pedido do Vereador
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Edilson quem concorda vai votar Sim e quem não concordar vai
vota não. E usou a palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues,
eu ate reforço Presidente que nós poderíamos votar esse projeto e
constasse em Ata que nós estamos votando o projeto baseado na
mensagem que foi lida e enviada pelo Prefeito. - Vereador
Presidente Paulo Cesar Trindade, pode ser também porque os
pareceres do nosso jurídico foi favorável. Vamos votar o pedido do
Vereador Edilson. - Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, eu voto
não, porque eu entendo que esse projeto é essencial e nós
podemos votar ele jogando na Ata que iria ser votado a mensagem
por isso eu voto não, justificando que esse projeto é de fundamental
importância para o Município. — Vereador Presidente Paulo Cesar
Trindade, por seis votos a três nós retiramos o projeto de pauta e já
quero deixar convocado para os Vereadores aqui que caso precisar
de uma Sessão Extraordinária com urgência para que seja
aprovado esse projeto desde que seja mudado também o pedido do
Vereador que vamos convocar e a gente quer que vocês venham. —
Vereador João Machado Neto, senhor Presidente o senhor pode
7 “convocar a qualquer hora que estarei presente para votar este
projeto, porque sei que é de importância como o Vereador Sávio
disse, mais queremos que faça justiça, vamos fazer e vamos votar o
que é certo. - Manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano,
Presidente eu sei que já teve a discussão já foi retirado, mas só pra
gente ficar assim se na mensagem e a Ata é a mesma coisa, então
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porque que não vem então no corpo do projeto é tão simples. E
colocado o pedido de vista ao projeto em votação o Pedido foi
aprovado por seis votos Sim e três votos Não. Projeto de Lei nº
035/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo pagar
premiações e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por
unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Requerimentos nºs. 029 e 030/2019 de autoria do Vereador Elias
Bueno de Souza. Indicação nº 093/2019 de autoria do Plenário da
Câmara Municipal e colocado os requerimentos e a indicação em
discussão final, ninguém se manifestou e em votação foram
aprovados em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia
passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez
uso da palavra o Vereador Edilson Francisco Caetano, boa noite
vossa excelência Presidente e Vereadores, em nome do meu irmão,
irmão José aparecido, operador de maquina boa noite, desejo boa
noite para todos os homens aqui presente e a minha pré candidata
"a Vereadora, minha amiga do coração a Gláucia parece que ela não
esta, estava aqui e foi embora, eu cumprimento todas as mulheres.
E esses projetos ai do seletivo é legal tem que ter sim, eu só tenho
um exemplo minha esposa, nós morávamos no Goiás, fez um
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concurso e o Governo ficou enrolando, fazendo seletivos
contratando pessoas e foi até vencer o concurso e minha esposa
perdeu a vaga ela era a primeira a ser chamada e não chamou, por
um motivo ou outro uma falha nossa inexperiente não entramos
com mandato de segurança quando assustou tinha ido embora,
então a gente tenta só resguardar e jamais que nem vossa
excelência Luismar, meu irmão do meu coração, mas assim eu não
quero tumultuar eu só queria transparência, saber pra onde ta
saindo aquela vaga da prova seletiva, vai substituir quem, se não
vai substituir ninguém, quem esta próximo a ser chamado no
concurso é só isso que eu quero, e eu tenho certeza que a maioria
dos Vereadores pensam isso tanto é que foi o que aconteceu.
Vereador Valtinho, meu irmão eu sou defensor da democracia, eu
sei que a vossa excelência mais o Elias Bueno já se excederam ai,
e eu já fiquei triste e ao mesmo tempo a gente conversa com vocês
e vocês pedem desculpa porque estão naquele calor lá e a gente
fala muitas vezes e tanto que eu converso com vossa excelência e
peço para o senhor moderar as palavras, a língua ela é
pequenininha mas padece corpo de duzentos quilos mas padece. A
gente tem que ser justo, essa Casa de Lei eu acho que ela tem ser
parcial e eu tenho uma admiração muito grande do nosso Prefeito
sou fã de carteirinha eu votei nele, tem hora que a gente fica triste,
tem hora que a gente fica feliz e eu elogio se você for falar em obra
obra, bueiros, pontes
Tel. (66) 3438-2384 - il: camaranxO gmail.com — |
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Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavántina - MT
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rabalhando por você!
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reformadas, na Vila do Rafael, fez quatro bueiros, fez dois no
córrego seco, ta fazendo mais um na beira dos buriti, vai fazer mais
um sentido Rancho Amigo, vai fazer na margem direita do
Buritirana, mas tem a parte que eu fico triste, lá tem transporte
escolar que tem três anos, dois anos que não vai uma patrola e o
transporte escolar esta lá, nossas crianças não estão andando,
então quando tá bem, tá bem. Quando é para criticar eu critico eu
sou parceiro, mas aquele parceiro que cobra eu cobro, eu sou
funcionário do povo, tive os votos do povo, então eu tenho que
respaldar. Mas a gente tem que pesar o peso e as duas medidas,
quando não é só vossa excelência Prefeito usa a mídia que é o
certo tem que usar mesmo, mas quando usa a mídia falar eu não
recordo o mês, mais acho que foi ano passado que chega a falar
que o bezerro normalmente desmama em maio, mas que ele ia
desmamar em janeiro, ele estava se referindo a vossa excelência
chamando o senhor de animal que ate onde eu sei eu sou meio
caipira lá da roça mas quem é bezerro é animal. Quando a vossa
excelência que eu tenho uma admiração muito grande manda nos
e-mails, no zap, que manda uma mensagem uma fotinha de um
andarilho, sujo, todo esfarrapado e manda pro Vereador e diz aceita
que dói menos é uma brincadeira de mal gosto, mandou para vossa
excelência, então eu acredito assim, se for para essa Casa acatar
esse pedido de impeachment, de cassação o decoro parlamentar
eua ue nós tínhamos que fazer dois. Mas eu sou a favor dessa
/
-mail: camaranx (gmail.com “ ] »
axavantina.mt.gov.br= 557 VI 14
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O legislativo iai por você!
Casa rejeitar esse pedido e deixa a briga dos dois interna para o
Ministério Publico ou para o Promotor, Defensoria que eles vão se
entender lá que ai eu acredito que nós temos que ser parcial, tanto
que eu tenho uma admiração pelo Cebola, fico triste quando ele não
aceita uma critica pois é construtiva, eu posso ate não respeitar,
não concordar mas é obrigado a respeitar. Ele é funcionário do
povo, eu sou também e o Valtinho também é, que o senhor precisa
moderar as palavras vossa excelência eu já te falei que precisa
moderar a língua padece o corpo, mas eu acho que quem começou
a briga, quem começa uma brincadeira tem que aguentar no meu
ponto de vista, mas eu tenho uma maior admiração pelo Cebola,
tenho admiração por vossa excelência, eu sei que os dois estão
errados, na minha opinião vocês precisam resolver a briga de vocês
no Ministério Publico. Agora se fosse por desvio de dinheiro,
alguém tivesse roubando o senhor pode ter certeza que o primeiro
voto seria o meu. Já avisei meu Presidente que admiro demais o
Joao Bang, avisei o Presidente Cezinha quando não for pra rolo
pode ter certeza que eu votarei. É isso aí, gente, faz mais vezes
assim, participa, a Glaucia não esta, minha amiga mas esta a
funcionária dela ai seu braço direito, eu sou fã de carteirinha,
abraço a seu esposo e no mais muito obrigado. E fez uso da
palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, excelentíssimo senhor
Presidente, Vereadores, Vereadora, população aqui presente não |
vou citar os nomes são todos meus amigos posso cometer uma
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> Tel. (66) 3438- -2384 (E ail: camaranxO gmail.com ) (
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injustiça deixar alguém sem nomina-lo, mais sejam todos bem-
vindos e gostaria de começar minha fala justificando a relação ao
projeto do teste seletivo e dizer que essa Casa sempre foi parceira
do Executivo e agora a gente não pode também tapar os olhos e
fazer tudo que o Prefeito manda que ele já mandou cada encrenca
pra cá que se a gente não abrisse o olho nós estávamos enrolados
aqui, então nós temos sim que ter cautela o líder do Prefeito esta
igual o Prefeito você não pode descordar de nada que ele já esta
arrepiando, então nós temos que dar o devido apoio o Vereador
Edilson falou das obras que o Prefeito esta fazendo, pra mim ta
fazendo pouco pode melhorar porque Nova Xavantina está batendo
recorde de arrecadação é um dos Municípios que mais arrecada, o
nosso povo esta sendo sugado ao extremo com IPTU, taxas e tudo
que tem de cobrança, isso tem que se reverter em beneficio pra
população, eu acho que ta pouco se essa Casa fazer um pouquinho
que nós temos que fazer que é fiscalizar, não deixar arroz de dez
reais por dezesseis, não deixar comprar cimento que não sabe para
onde vai, não deixar superfaturar a merenda, não deixar contratar
fantasma, não deixar esses vazamento de recurso que estão ai eu
tenho certeza que consegue fazer mais, consegue asfaltar mais
ruas, consegue melhorar a saúde que a gente tem sempre batido
que o Hospital esta caindo aos pedaços, esta faltando remédio,
povo fazendo vaquinha pra comprar café e café chegando de
caminhão e nós não sabemos para onde que esta indo esse café,
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2017/2020
O legislativo trabalhando por você!
não sabemos pra onde esta indo o óleo, o arroz e eu ate convido os
Vereadores pra gente sair um dia de manhã ai dar uma volta
nesses PSF, Escolas e ver a qualidade da merenda que esta sendo
servida, no tipo de arroz que esta sendo compro, porque esta
comprando arroz mais caro do que arroz de dez reais aqui, ta
comprando por dezesseis, deve ser um arroz especial, então que a
gente faça uma visita às escolas isso ai vai ficar ate legal, pô os
Vereadores vieram aqui pra ver o que os alunos estão comendo, o
que está sendo feito e dizer Vereador Valtinho que eu tenho uma
grande admiração pelo senhor, pelo seu trabalho e deixo aqui o
meu repudio ao Prefeito ele é muito cara de pau, o cara tem que ser
muito cara de pau para mandar um pedido de cassação para o
Vereador, o senhor foi muito feliz porque um dos que não respeita
ninguém é ele, nas redes sociais ele maltrata o munícipe, ele
maltrata o Vereador inclusive ele chegou a falar que eu e o
Vereador Valtinho éramos dois bostas, bosta é ele, safado é ele,
quem esta roubando o dinheiro é ele e ai ele manda pra Câmara um
pedido de cassação do Vereador tentando intimidar o Vereador e
tentando fazer com que essa Câmara comece a não olhar para as
falcatrua que ele esta fazendo, e ai ele monta processo contra O
Vereador Valtinho que é incabível a nossa Lei Orgânica nos garante
o direito de falar, se ele não quer que fala faça a coisa certa, se ele
não quer que fala não entra na politica, ele já foi Vereador ele sabe
» que éi atra esse pedido de cassação que ele fez para o
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ESTADO DE MATO GROSSO
Vereador Valtinho, essa Câmara seria pau mandado do Prefeito se
votasse aqui aceitando uma denuncia contra o Vereador porque o
Vereador tem mostrado serviço, tem feito o seu papel fiscalizando,
denunciando ao Ministério Publico e isso tem incomodado o
Prefeito, e eu acredito que nós temos que buscar a nos valorizar e
não fazer com que o Prefeito pense que isso aqui são um bando de
capacho dele, que ele manda e acontece que é o que ele tem
falado por ai, ele já falou para as pessoas, não lá na Câmara é eu
que mando, eu resolvo, se eu mandar pra lá esta feito e nós temos
que tirar essas imagem porque a população esta nos vendo como
pau mandado do Cebola, e nós temos que dar o apoio sim para as
coisas que são certas, nós não temos que impedir o
desenvolvimento do Município, mas também não temos que fazer
aquilo que nós não achamos que não esta correto, e ele tem que
respeitar essa Casa e ele não esta dando o devido respeito. Vai na
radio achincalha os Vereadores, fala que não precisa de Vereador,
ele por ai fala para Secretario que não é para atender Vereadores,
se o Vereador chegar aqui o senhor não atende não, ele tem que vir
aqui comer na minha mão. Rapaz ele achando que ele é o quê? E
ai nós Vereadores se nós não nos darmos o respeito vai acontecer
o que ele quer, que é falar que ele manda e pelo visto se nós não
mudar o nosso posicionamento acaba mandando mesmo, então
“nós precisamos sim Vereador é ter uma postura mais seria c;
esse Prefeito, nós temos que dar uma arrochadinha nele, ele esta
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2017/2020
O legislativo trabalhando por você!
com a corda muito solta e fazer isso que ele fez com o senhor é um
desrespeito que ele não dá esse respeito pra ninguém, não dá pra
Vereador, não dá para as pessoas que questionam ele na rua e nas
redes sociais, ele chama os outros de babaca, chama de trouxa,
chama de idiota, manda embora da Xavantina, a Xavantina não é
dele, e o tanto de rolo que ele tá fazendo ele já tinha que estar era
preso, rolo de merenda, rolo de fantasma, rolo de brita e tem mais,
muitos rolos ele esta fazendo. Superfaturamento eu acho que essa
Casa se tiver que abrir algumas CPI, tem que abrir contra o Prefeito
o que ele esta fazendo não é mais do que a obrigação dele, e agora
fazer um asfalto e fazer um bueiro não o direito de nós deixar ele
roubar não. Então fica aqui a nossa indignação o meu apoio
Vereador Valtinho o senhor tem e restrito o meu apoio, eu jamais
votaria contra o senhor porque eu conheço a postura do senhor, e
eu acredito que a nossa assessoria jurídica vai dar o parecer
contrário a essa representação do Prefeito, porque ela é incabível e
eu acredito que os nobres Pares farão o que tem que ser feito
rejeitar, até porque se for pra abrir uma CPI, ela tem que ser pedida
pelos Vereadores, tem que ser três Vereadores para pedir para
abrir uma Comissão Especial, uma Comissão Processante para se
fosse o caso julgar a quebra de decoro que é subjetivo, eu acho que
não houve a quebra de decoro, houve aqui sim O senhor fazendo
um desabafo que qualquer um faria e eu faço minhas as palavras
do senhor naquele dia. Gostaria de pedir aos nobres Pares para
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por você!
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que possamos nos valorizar porque a população esta esperando
isso de nós. Quero agradecer a todos que aqui se fazem presente e
dizer que é sempre muito bom ver vocês aqui participando da
Sessão, acompanhando e também dando aquele apoio, sugestões,
isso pra gente é de suma importância, vocês estão no dia a dia ai
nas ruas, tem muitas pessoas aqui que são formadoras de opinião e
andam no dia a dia e sabem o que o povo esta pensando desse
Parlamento, conte pra nós, conte para os Vereadores o que o povo
esta pensando, que ai quem sabe assim a gente consiga mudar o
nosso rumo, muito obrigado que Deus abençoe e tenham todos ai
uma ótima semana. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo
da Silva, primeiramente gostaria de agradecer a Deus por mais
esse momento de estar aqui junto com todos vocês. Queria dar um
boa noite especial ao meu amigo Marcão fazendo presença aqui, a
minha sobrinha Lairana, meu amigo de partido Anilton Moura,
Franci meu amigo, ao Nardo meu vizinho, ao senhor Paulo Kaffer,
que estava aqui também, ao Miguel, ao Paulo, ao Paulo abacaxi e o
Paulo Junior Presidente da pró-ambiente de Nova Xavantina, ao
Rodrigo meu amigo, ao Acilon e a todos vocês que estão aqui
nessa noite. Gostaria de agradecer aos elogios e as falas dos
nobres Vereadores Edilson Caetano, do Vereador Elias Bueno por
ter falado, me defendido aqui tão claramente. Gostaria de dizer a
população que ontem nós chegamos do Rio das Mort
Vi e
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em cento e quarenta e oito quilômetros de trabalho em cinco dias.
Uma tonelada e trezentos quilos de lixo, então foi um trabalho muito
árduo, muito duro, mas graças a Deus chegamos ontem em Nova
Xavantina com esse resultado. Quanto ao pedido de cassação do
Prefeito João Cebola com a minha pessoa eu já esperava isso
porque ultimamente depois que eu criei o site O roncador, isso tem
deixado ele sem dormir muito preocupado porque o site todas as
matérias que vem do Judiciário, do Ministério o site coloca a
verdade para toda a população e eu fui chamado para ter uma
negociação pra parar com esse site, para fechar o site e eu não
aceitei, não quero saber disso, o site é para divulgar todos os atos
não só do Prefeito, mas também dos Vereadores não adianta
pensar que se acontecer alguma coisa ruim com algum Vereador
vai ficar sem o site anunciar, tanto é que eu anuncio ate as coisas
ruins que acontece comigo, hoje o Jornalista Wande Diniz noticiou a
questão do pedido de cassação da minha pessoa, esses dias atrás
o Prefeito Cebola utilizando de amigos das redes sociais colocou eu
como traficante, assaltante, formador de quadrilha e que tinha sido
presa varias pessoas na minha residência, nunca aconteceu isso,
gente e ele fez isso comigo chamou eu de bezerro igual o Vereador
falou ali, fala que eu e o Vereador Elias é dois bosta, essas coisas
ele fala pra gente e nós temos que engolir. Esses dias um cidadão
comprou um caminhão de brita, colocou numa área lá e tav
carregando a brita e ele teve a audácia de ir lá chamar o homem de
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ladrão, isso no que ele escreveu ele fala que é quebra decoro, quer
dizer que tudo que ele já fez, um monte de gente que ele já magoou
nessa cidade e ele nunca fez nada de errado e o que eu fiz aqui foi
um desabafo, porque o que ele esta fazendo com os funcionários
públicos de Nova Xavantina é vergonhoso mandando funcionário de
vinte anos, olha chega me arrepia todinho, funcionário de quase
trinta anos de serviço embora por coisas erradas que ele também
no passado errou. Mandou uma colega minha embora da Prefeitura
coisas que o ex, sem ser o Gercino o ex Prefeito Robson tirou ele
da função porque ele estava fazendo o mesmo serviço que a
menina estava fazendo e nem tanto o Prefeito só tirou ele da função
e deixou na Prefeitura, então ele teria que ter sido mandado embora
naquela época, são varias e vários atitudes do Prefeito Cebola com
irresponsabilidade o que eu falo gente esta tudo no Ministério
Publico, eu já poderia se fosse um cara perseguidor e não tivesse
um pouco de vergonha na cara e responsabilidade, eu já tinha
montado aqui contra o Prefeito Cebola não era só uma CPI não, era
varias porque o MP já denunciou, nós já temos esses papeis em
mãos e eu não fiz isso porque sei que isso é só vexame para essa
Casa de Lei é só coisas que vai trazer transtorno para Os
Vereadores eu sei disso, então o que eu faço, procuro a justiça, eu
acho que ele também teria que fazer isso e não vir colocar aqui
coisa de interesse dele particular, bomba na mão dos Vereadore
todas essas atribuições e criticas contra a minha pessoa colocou
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O legislativo trabalhando por você!
um mendigo, um coitado que anda todo desgraçado no mundo aie
mandou pra mim do próprio celular dele falando pra mim aceitar que
doía menos, gente é discriminação racial isso, e isso me deixou
nervoso demais porque as pessoas não podem tratar os outros
assim, só porque eu sou negro? Isso é uma falta de respeito e tudo
que eu falo dele eu só uso essa tribuna pra falar, eu não saiu ai
pelos cantos mandando ninguém, nem um jornalista, nem ninguém
meter o pau nele não, e isso ele faz e nós temos o Regimento
dessa Casa e tem também na nossa Lei Orgânica Municipal no
artigo 44 diz um seguinte, os Vereadores são invioláveis por suas
opiniões, palavras, e voto nessa Casa de Lei, então o que ele fez eu
já esperava porque eu não aceitei cargos, ele me ofereceu cargos
pra mim, minha esposa, e minhas filhas pra mim ficar puxando saco
dele aqui e eu não quis, eu quis ser Vereador o povo votou em mim
pra mim ser Vereador e quando eu venho para essa Casa de Lei
aqui pra mim vem junto comigo trezentas e sessenta e oito pessoas
que foram as que votaram em mim, tudo isso que ele esta fazendo
vai cair por terra porque além dos Pares que estão aqui sabe que
ele esta errado, sabe disso e tem outra, tem a justiça se fizer
alguma coisa de errado contra mim eu entro com o mandado de
segurança e fico nessa Câmara aqui ate o final do meu mandato,
para ele me tirar daqui só se ele mandar me matar ao contrario ele
não me tira daqui, porque ele não dá conta ele é fracote para issen
Agradeço os senhores, desculpa o desabafo mais uma vez aqui,
cá -
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
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mas infelizmente eu tinha que falar isso aqui porque esse cidadão
faz tanta coisa errada e não aceita que nenhuma pessoa tenha o
direito pelo menos de falar não de fazer coisas erradas, os nobres
Pares acabou de falar ali que se eu tivesse roubado iam me cassar
justamente, isso além de me cassar a policia tinha que me prender,
porque ladrão tem que ir pra cadeia, esse é meu pensamento.
Outra coisa fico feliz de mais do Vereador Edilson ter falado aquilo
que ele falou ali, concordo Vereador se os senhores achar por bem
cassar a minha candidatura os senhores pode ter certeza que eu
não vou fica triste não, cassa eu, e casso ele porque cassando ele
pelos erros que ele fez mais do que eu, que é desvio de recurso
público, eu acredito que vou voltar aqui só pra agradecer vocês pelo
fato de ter afastado um cidadão que está fazendo um monte de
coisa errada e está querendo ser certo, se os senhores fizerem isso
eu venho aqui na tribuna parabenizo todos os Vereadores, vou
embora para minha casa vou trabalhar de pedreiro, pintor, vou para
minha função de funcionário Publico e vou viver feliz do mesmo jeito
que eu vivo muito obrigado, fiquem com Deus e até a próxima e
“estamos firmes. E fez uso da palavra O Vereador Presidente Paulo
Cesar Trindade, muito bem, em tempo ainda eu quero agradecer a
presença do Divino Carlos da rádio Rezende e do Hebert da
Roncador FM. Agradecer a presença do Anilton suplente d
Vereador que já assumiu uma vaga aqui na Câmara e fez um belo
trabalho no tempo que aaa esteve fo) agradecer também os
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O legislativo trabalhando por você!
servidores do Município que estão assistindo essa Sessão e
carinhosamente agradecer a presença de cada um e a cada uma
que veio aqui. Quero agradecer também aos Vereadores pelo
trabalho que vem fazendo, aos servidores da Câmara todos os
servidores em especial ao nosso jurídico Dhiego que chegou a
poucos dias aqui na Câmara e esta nos auxiliando nos pareceres e
dizer assim Valtinho, em relação a este requerimento que chegou
aqui nós vamos trabalhar com bastante transparência buscando
sempre informações do nosso advogado e aqui o objetivo eu acho
que dos Vereadores e da Presidência também, não é prejudicar
ninguém, nem prejudicar, nem beneficiar, aqui nós estamos para
fazer um trabalho sério compromissado porque foi assim que na
época das eleições nós andamos nas ruas da cidade pedindo voto,
então procurar ter a vaga de Vereador, estar Vereador neste
mandato e Procurar sempre fazer as coisas certas, ninguém é cem
por cento. Hoje nós somos passivos de cometer erros mais sempre
procurando acertar, então a vossa excelência pode ficar bem
tranquilo, que aqui ninguém vai prejudicar ninguém, vamos procurar
sempre fazer a coisa certa, e nesses últimos dias estivemos
trabalhando acompanhando a recuperação das estradas do interior
do Município, tem coisas que a gente tem que não pode tapar os
olhos também, porque sabemos que pode ter erros, mas sabemos
do grande trabalho que a administração vem fazendo aqui pro
nosso Município, uma administração no meu ponto de vista seria é
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nos trabalhos que procura sempre o bem estar da comunidade
Novaxavantinense. Hoje nós estamos chegando na última Sessão
Ordinária desse semestre e retornaremos no próximo dia cinco de
agosto e já quero aproveitar essa oportunidade para convidar todos
vocês para a primeira Sessão Ordinária no dia cinco de agosto do
próximo semestre. Agradecer a Deus pela oportunidade de conduzir
essa Sessão com tranquilidade, com transparência, agradecer
todos os Vereadores e mais uma vez agradeço a presença de todos
que aqui esteve acompanhando essa Sessão, muito obrigado uma
boa noite a todos uma boa semana. E não havendo mais nada a
tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinária do dia vinte e
quatro de junho de dois mil e dezenove ás vinte e duas horas e
vinte e sete minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai
mente assinada. Se
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www.camaranovaxavantina.mt. gov. br
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