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INDICAÇÃO N° 159/2019
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Eduardo Ribeiro da Silva
Senhor Presidentehospital Muni
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, no sentido de direcionar a pasta da Divisão de Saúde do Trabalhador para que contemple em especial os Servidores da Secretaria de Saúde, em especial do Hospital Municipal com uma campanha de saúde do Trabalhador, realizando exames laboratoriais específicos para cada cargo e função e avaliação de equipe multidisciplinar de saúde, na ausência de uma equipe de saúde do trabalhador.
J U S T I F I C A T I VA
A referidas indicações se faz jus tendo em vista que referidos trabalhadores mesmo usando seus Equipamentos de Proteção Individuais estão mais expostos a situações insalubres, como maior risco de contaminações, maior sobrecarga de peso, trabalho repetitivo durante sua jornada de trabalho entre outros. Esta campanha poderia fornecer indicadores importantíssimos sobre saúde de nossos servidores e nortear tomadas decisão em prol de melhor qualidade de vida no ambiente de trabalho. Essa iniciativa poderia servir como base para atender todos os setores da Administração Municipal. Ressalto ainda que essa indicação é uma ação assegurada segundo o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Hoje toda empresa privada é obrigada a fazer exames ocupacionais em seus colaboradores seja no ato da admissão, periódico ou demissional, e assim não poderia ser diferente com a Prefeitura. Assim peço o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação desta nossa indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 11 de novembro de 2019.
Eduardo Ribeiro da Silva
Vereador
Edilson F. Caetano Elias Bueno de Souza Fernando N. de Sousa
Luismar B. da Silva Paulo Cesar Trindade Eliane Silveira Dias
Pedro Luís Breitenbach Savio Luís F. Vereador Rosemeire Aparecida Pazeto
Valteri Araújo da Silva
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