materia nº 112/2019

você!
2017/2020
O legislativo trabalhando por
Ata da Centésima Decima Segunda Sessão da Nona Legislatura da Câmara
Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária,
realizada aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às
vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, S/N,
Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose
Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade,
que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou
aberta a presente Sessão e O Secretario da Mesa Diretora, fez a leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da
Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do
expediente passamos à leitura das correspondências recebidas e expedidas,
Oficio nº 342/GAB/19 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal
solicitando os préstimos no sentido de ceder o Auditório da Câmara Municipal
para realizar Audiência Publica para demonstração e avaliação do
cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019. Oficio Circular nº
006/PRES/2019 do UCMMAT — União das Câmaras Municipais de Mato
Grosso ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para O VI Congresso
dos Vereadores de Mato Grosso no Teatro Zulmira Canavarros. Convite da
Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal,
convidando a participar da audiência publica requerida pelos Deputados
Estadual Valmir Moretto e Wilson Santos, com O objetivo de debater O
atendimento preferencial aos Contadores em Órgãos Estaduais. Oficio nº
791/SMS/2019 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara
Municipal em resposta a indicação nº 121/2019 desta Casa de Leis. E ainda
dentro do expediente passamos à Leitura do Projeto de Lei nº 046/2019 do
Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº
1.988/2017 que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nov,
Xavantina e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões d )
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do a
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Tipos (66) 3438-1366.
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Projeto de Lei nº 047/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos
constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações
Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT. Projeto encaminhado as
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura da Indicação nº 124/2019 de autoria do Plenário da
Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Senador da Republica Jayme
Campos, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar para construir uma UBS-Unidade Básica de Saúde no PA Safra.
Leitura da Indicação nº 125/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura no sentido de construir uma casa mortuária no Setor
Xavantina. Leitura da Indicação nº 126/2019 de autoria do Plenário da Câmara
Municipal, encaminhado expediente Prefeito Municipal, sugerindo que seja feito
aquisição de quatro ares condicionados para a casa mortuária no Setor Nova
Brasília. Leitura da Indicação nº 127/2019 de autoria do Plenário da Câmara
Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir
rede de esgoto para escoar aguas pluviais da Avenida Rio Grande do Sul nas
proximidades da Escola Estadual Arlindo Estilac Leal. Leitura da Indicação nº
128/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado
expediente ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, no sentido de viabilizar
/ - recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de duas academias
y ao ar livre sendo uma na Unidade de reabilitação Jose Prudêncio Alves e a
outra no Centro de Reabilitação do Idoso. Leitura da Indicação nº 129/2019 de
Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, no sentido de viabilizar recursos através
de Emenda Parlamentar para aquisição de um carro para à Unid de
reabilitação Jose Prudêncio Alves e o Centro de Reabilitação do Idoso. Leit
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autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente oa
Gestão ag O legislativo trabalhando por você!
da Moção de Aplauso nº 010/2019 de autoria do Vereador Pedro Luis
Breitenbach encaminhada ao senhor Rodiney Alexandro Tietê Breitenbach pela
realização do Torneio dos Amigos do Araguaia. Leitura da Moção de Aplauso
nº 011/2019 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada ao
senhor Sebastião Rodrigues da Silva pelo brilhante serviço prestado junto ao
esporte de Nova Xavantina. Terminado o expediente o senhor Presidente
paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições
regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a
Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 014/2019 de autoria do Vereador
Eduardo Ribeiro da Silva que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Nova Xavantina a Semana Municipal do Idoso. Parecer Favorável
da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer
em discussão, ninguém se manifestou e em votação o parecer foi aprovado por
unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e
em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 015/2019
de autoria do Vereador João Machado Neto que Denomina Logradouro Publico
Municipal e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de
Ss Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão,
ninguém se manifestou e em votação foi aprovado por unanimidade e colocado
o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi
rovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 042/2019 do Poder Executivo que
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.069/2018 que Autoriza O
5) =" Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá
outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição
DS Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres
ç em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres for í
aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final,
manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente, eu gostaria de
fazer um comentário referente a-e porque eu acho que à
E
ESTADO DE MATO GROSSO
Gestão e O legislativo trabalhand
o por você!
valorização dos funcionários públicos municipais tem que ser feita mesmo,
mais eu acompanho o trabalho desta categoria e a gente sabe ali que tem
motorista que sai de casa as sete horas da manhã e volta para casa meia
noite, uma hora da madrugada, então essa valorização é mais do que justa. E
ainda em discussão, manifestou-se O Vereador Luismar Bernardes da Silva,
Presidente eu também gostaria de usar a palavra e pedir o voto para os
companheiros, eu sei que todo mundo provavelmente vai votar e a
administração do Prefeito Cebola tem feito isso com várias categorias, então eu
fico muito feliz de ver isso, enquanto que no Estado as coisas vão ao contrario
e graças a Deus a gente tem muito o que melhorar, mas um projeto bacana
igual esse vem pra gente votar e eu tenho certeza que aqui os onze vão votar
com orgulho e com carinho. E ainda em discussão, manifestou-se O Vereador
Presidente Paulo Cesar Trindade, muito bem Vereador, eu acho importante a
aprovação desse projeto devido aos motoristas do transporte escolar é pouca
coisa, mais já está ajudando, então vou pedir o voto para os nobres colegas
N Vereadores para votarem favorável a esse projeto e quero aproveitar esta
oportunidade também para agradecer o Wilson Pedrosa Mendanha e o Fábio
Júnior Lopes de Almeida que está presente aqui no plenário e são dois
motoristas do transporte escolar do Município dois Servidores do Município. E
ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação O Projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 043/2019 do Poder Executivo que
autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar com fulcro na Legislação
) Federal das Licitações e Contratos vigente, os bens moveis diversos, veículos,
maquinas, equipamentos, etc., de propriedade do Município. Pareceres
Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém S
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e
colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação”
Projeto foi aprovado por unani fridade. Projeto de Lei nº 044/2019 do Poder /
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2017/2020
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Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.059/2018
que fixa o valor, carga horaria e inclui categoria funcional para realização de
plantões e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os
Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres
foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final,
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 045/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos
constantes na Lei Municipal nº 1.807/2017 que institui o plantão a distancia —
sobreaviso, na área medica hospitalar e dá outras providencias. Pareceres
Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e
colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 009/2019 de
autoria dos Vereadores João Machado Neto e Elias Bueno de Souza, que
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Deputado
stadual Jose Eugenio de Paiva. Parecer Favorável da Comissão de
Constituição Legislação e Redação Final e colocado O Parecer em discussão,
ém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade
e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação
- o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 010/2019 de
autoria do Vereador João Machado, que Concede Titulo Honorifico de Cidadão
Novaxavantinense aos Coronéis PM Jonildo Jose de Assis e Wesney de Castro
Sodré. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação
Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e e
votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em
discussão final, ninguém se manifestou e em votação O Projeto foi aprova
019 do Prefeito Municipal que Veta n
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ESTADO DE MATO GROSSO
um O O legislativo era nte por naus
totalidade a Emenda Modificativa nº 006/2019 de autoria do Vereador Elias
Bueno de Souza ao Projeto de Lei nº 21/2019 que altera dispositivos
constantes na Lei nº 921/2001, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do
Municipio de Nova Xavantina-MT. Após a leitura o senhor Presidente informou
que votando Sim mantem o Veto e se votar Não rejeita o Veto e colocado em
discussão final, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, Presidente,
como não foi lido o parecer, alerto os nobres Pares que esse projeto, que esse
veto versa sobre a questão dos idosos, no qual nós fizemos a Emenda que
valeria o documento apresentado por dois anos e O documento que deveria ser
apresentado para comprovação da renda seria o seu holerite ou o documento
do INSS e não igual o sistema de tributação da Prefeitura estava exigindo que
era extrato de conta bancária e aí eu chamo atenção dos Pares para que à
gente não sacrifique mais uma vez os nossos idosos, porque se eles
receberem qualquer tipo de ajuda de filho ou passar algum dinheiro na conta,
eles podem perder o benefício e não seria justo, nós ja votamos a Emenda e
eu fico sem entender o porque o nosso Prefeito não gosta dos idosos, já
massacrou esse ano cobrando de todos os idosos e agora tenta vetar essa
emenda que com certeza irá prejudicar e muito os idosos se a gente manter o
veto, então eu gostaria de pedir aos nobres Pares que votassem em favor
desses idosos que já estão sendo penalizados aí e a gente pode observar em
/ todos os lugares que gente tem em nosso Município os idosos reclamando
-- dessa covardia que foi feita com eles esse ano. E ainda em discussão,
manifestou-se o Vereador João Machado Neto, Presidente, eu também
gostaria de falar sobre esse veto do Prefeito aonde veta a Emenda do nobre
colega Vereador Elias Bueno, eu gostaria aqui também de pedir a cada um
nobre colega que a gente derrubasse o veto porque eu acho que os velhinhos
não merecem isso, eu acho que O Prefeito mesmo tinha que olhar isso mas ele
ão olhou e talvez tenha os motivos dele e isso foi discutido lá atrás ing usfo
até o Vereador Savio Luís também deu,essa sugestão pra gema ta colocané o
Ena cam
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=) 7] =
coro PREÇO 7 O legislativo irabelhando por poi
isso e eu acho que nada mais do que a gente não deixar os velhinhos pagar
por uma coisa que eles não tem, então eu queria pedir a cada um de vocês que
vote para derrubar o veto do nosso Prefeito. E ainda em discussão, manifestou-
se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, Presidente, com o maior cuidado
do mundo ate por uma questão que O projeto só foi aprovado e já aumentou
para vinte e sete salários mínimos, já teve um ganho muito grande, mas a
emenda do Vereador Elias Bueno no dia em que nós votamos era pra ter sido
feita umas alterações inclusive nesses dois anos de prazo do comprovante, é
uma emenda que se esse veto for derrubado vai ser judicializados, eu acho
que sensatamente, pensando nós poderíamos manter esse veto e nós
resolvermos aí fazer uma modificação na nossa Lei para que nós possamos
tirar essa exigência do extrato bancário de uma outra maneira, esse veto
realmente e eu já vou me declarar aqui eu vou seguir o parecer do nosso
jurídico que é a favor da manutenção do veto, porque o nosso jurídico foi muito
claro e deixa eu vou até ler um trecho se você me permite do parecer do nosso
jurídico: “Assim, embora redação da emenda seja truncada este procurador
também entenda ser inviável, inaplicável paragrafo único da mesma em virtude
de estender a qualidade da documentação que comprove a renda por dois
visto que ela pode alterar de um exercício financeiro para outro a emenda
é constitucional e legal porém ela vai ser judicializada” eu tentei argumentar,
tentei conversar com o Vereador Elias, mais ele tem todo direito de defender a
emenda que assim foi feita, mas eu vou acompanhar o parecer do nosso
jurídico em relação a isso, e depois vou tentar vias legais aqui através da
Câmara já com o auxilio do nosso Procurador para fazer uma Emenda, algum
Projeto de Lei, alguma coisa que nós possamos tirar exigência desse extraio
bancário de uma outra maneira a qual nós vamos ter mais é poder de barganha
lá na frente. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da y
Silva, Presidente, eu gostaria de me manifestar também, eu acho que o que
Prefeito já fez com os idosos esse ano pra mim já foi um ato de covardia, a
)
Tocslta (86) 3438-1366
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or dt a O legislativo trabalh
se os outros, de Vereadores algum aceitar esse ato que ele fez que os idosos
não pagavam impostos em Nova Xavantina e ele com pessoal dentro da
Prefeitura armou para poder receber dos idosos aonde tem idosos ai que
pegaram dinheiro emprestado no banco para poder pagar este maldito imposto,
então eu também já digo um seguinte, esse negocio da gente já ter as coisas
aqui para votar e tentar ficar barganhando lá pra frente vai ficar igual o aumento
do salario dos coitados dos garis, que já foi discutido aqui já mandou para
Prefeitura esta um aranzé danado lá e não resolve então eu sou favorável a
emenda do Vereador Elias e eu vou votar a favor da emenda isso se for
judicializado que venha mas eu não vou ser covarde com os idosos de Nova
Xavantina. E ainda em discussão, manifestou-se O Vereador Elias Bueno de
Souza, e voltando aqui o Vereador Savio disse que ia acompanhar o parecer
do jurídico, e o parecer jurídico ele opina pela constitucionalidade da emenda,
então aí eu não estou entendendo, o nosso assessor jurídico falou que apesar
de ser truncado e entender que não seria aplicado o artigo a emenda é
constitucional e se a emenda é constitucional nós vamos então votar contra os
idosos, ou vamos votar a favor e depois eu ate me comprometo a estar se O
Prefeito resolver tirar esses dois anos, eu acredito que não ganha na justiça é
inadmissível você ficar ai cobrando dos idosos, querendo que eles fiquem
andando pra lá e pra cá sabendo que nós não temos transporte coletivo, não
fémos condições de transportar esses idosos, ficam colocando eles para
sairem de um lado e vir para O outro, então nós seriamos muito covardes se
nós votássemos aqui contra os idosos e o parecer do senhor acho que tentou
dar uma distorcida ai do parecer do nosso assessor jurídico porque a emenda é
constitucional. E ainda em discussão, manifestou-se O Vereador Savio Luí
Farias Rodrigues, distorcida Vereador? Em nenhum momento eu quis. —
Vereador Elias Bueno de Souza, você disse que ia acompanhar o assesso
jurídico e ele fala que é constitucional. - Vereador Savio Luis Farias Rodri
inclusive-eu liaqui que é constitusional eu mesmo li, o problema é que ele
IV, Tel = : o l /
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2017/2020
O legislativo rabeihando por você!
sugere que o veto seja mantido essa é a sugestão dele mesmo, o projeto
sendo constitucional, covarde? Eu nunca fui e nunca vou ser, mesmo porque
eu estou tendo a coragem de vir aqui e falar e demonstrar a minha opinião e a
minha opinião já foi atendido o que nós prevíamos em relação a isenção dos
idosos e ao contrario do que esta sendo tentado distorcer o projeto dos idosos
sempre foi errôneo e o Município sempre atendeu a isenção de uma maneira
errada, não estou aqui defendendo o Prefeito e muito menos a analista
tributária, ela assumiu um cargo e ela só está dando o parecer em cima da Lei,
e a nossa Lei errada está sendo corrigida, alias, foi corrigida porque o projeto já
foi aprovado. Agora essa Emenda assim como eu havia falado para o senhor
nós poderiamos ter feito ela diferente inclusive com a orientação do nosso
jurídico e assim não foi feito, mais mesmo assim eu não estou aqui para
discutir, o meu pensamento é esse e nós vamos reverter a situação e o senhor
pode ter certeza que o ano que vem esse extrato nós vamos estar retirando. —
Vereador Elias Bueno de Souza, nós deixamos a Emenda Vereador para ser
colocada e damos o prazo, conversamos, aceitei fazer as mudanças e ficou a
o da Secretaria da Câmara fazer as mudanças de acordo com o que a
gente tinha previsto e nós votamos a Emenda, então eu concordo com o
/ Vereador Valtinho se a gente manter o veto depois nós não vamos resolver
Ka — essa situação, vamos derrubar o veto e eu me comprometo a aprofundar o
estudo e se realmente houver a possibilidade de ser derrubado esses dois
P; anos que a gente faça a mudança, mas de derrubar o veto agora para que não
1 seja mais uma vez os nossos idosos serem covardemente sacaneados pela
Administração, porque se tivesse pensado nos idosos teria sim corrigido, mas
na Lei porque que deixou fazer isso e cobrar dos idosos não podia ter cobra:
se já sabia que tinha que mudar que tinha que fazer isso de forma legal, teria
que ter feito para não dar esse choque nos idosos que deu agora esse ano
cobrando de pessoas que tinha mais de vinte anos que não pagava impostó.
ainda em discussão, manifesto
/ Tel. (6
se o Vereador Luismar Bernardes da Silva,
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2017/2 2020
ESTADO DE MATO GROSSO
O legislativo abedando por você!
senhor Presidente, lá atrás quando todos nós sentamos e fizemos uma reunião
quem participou lá foi a Vereadora Meire, Eduardo e o Edilson porque era o
que os Vereadores tinham pedido, exigido que colocasse e a gente foi na
reunião lá, participou, atendeu ne Vereadora Meire tudo que a gente pediu
atendeu, e essa questão do extrato eu até concordo só que essa questão dos
dois anos ai vai tornar inviável e judicial mesmo, faço das suas palavras
Vereador Savio as minhas, eu também não sou covarde eu tô aqui estou
defendendo o que é certo dentro da Lei, não adianta atropelar as coisas porque
atropelar vai acabar é prejudicando mais ainda os nossos idosos, então vamos
fazer mas tem que ser feito da maneira correta só pra deixar bem claro que eu
não sou nenhum covarde, que eu a Meire cada um que tá aqui foi atrás lutou
pra chegar nos vinte e sete salários minimos pra atender quando é dois
aposentados todas nossas demandas foram atendidas então a administração
também mostrou bom senso também, ajudou, correu atrás e tentou fazer o
melhor então por essa questão desses dois anos aí, certeza que vai cair
judicial eu também tô fora eu vou manter o veto e quero deixar bem claro aqui
minha posição. E ainda em discussão, manifestou-se O Vereador Valteri Araújo
da Silva, engraçado quando votou aqui o IPTU eu mais o Vereador Elias Bueno
pegamos cinquenta e cinco IPTU que foi subido a mais de cem por cento,
levamos no Ministério Publico fizemos todo um trabalho e o MP falou pra nós
um seguinte o que a Câmara votou e decidiu com referência ao voto lá, eu não
posso fazer nada vocês é que tinha que ter tomado a decisão antes, então
agora já vem com essa farinha misturada de novo querendo fazer com que a
coisa eu sei como funciona e se os Vereadores votarem aqui eu acredito que
judicialmente ninguém vai fazer nada, porque as pessoas mesmo sabem o Jui
o Promotor sabe que para o idoso nós novo não, nós podemos ir na Câmara
todo dia, no hospital, na Prefeitura agora O coitado que esta lá acamado,
doente com um monte de exigência dessas ai vir aqui na Prefeitura todo pá
quente da peste isso ninguém vê não, agora
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ainda ficar numa fila nesse sol
ESTADO DE MATO GROSSO
com E a O legislativo trabalhando por você!
ficar defendendo Administração Publica isso ai é claro que é defesa da
Administração Publica não tem negocio de lenga, lenga não é claro que é
defesa da Administração Publica e metendo o ferro nos coitados dos idosos,
essa é a verdade. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Eduardo
Ribeiro da Silva, companheiros é uma faca de dois lados, na verdade quando
esse projeto em março eu pedi pra ele ser vigorado para passar para o vinte e
quatro pra vinte e seis, eu acho que houve um erro da Administração sim ta
cobrando, eles tem que assumir esse erro e eu acho que vão assumir, foi eleita
uma comissão. Essa comissão era eu, a Meire, e o Edilson onde conversamos
tinha a presença do Savio, a presença do companheiro também Luismar, onde
se trilhou várias coisas e a gente deixou todos os companheiros a par disso
dai, no momento não se tinha reivindicações a não ser a isenção dessa
comprovação desse extrato bancário, acho que todo mundo era de acordo
porém a administração justificava que pra você ter isenção de um benefício
, você teria que comprovar a sua renda, tô errado disso Elias? — Vereador Elias
B
comprova a renda através do seu holerite ou no caso do aposentado a
o de Souza, não senhor, tem que ter a comprovação da renda, você
declaração do INSS, você não comprova renda através de extrato bancário. —
(& - Volta ao orador Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, então eu acho assim, que a
Emenda tinha que ser feita então para tirar o extrato bancário era isso, foi
conversado isso daí entre nós por varias vezes e conseguimos articular para
ps passar de vinte e quatro para vinte e seis de vinte e seis para vinte e sete, no
caso das rendas né esporádicas de algum filho poderia ta ajudando né, esse
pai em algum momento de dificuldade a gente conseguiu alavancar isso daí
entendeu, então assim, agora o que acontece no outro dia da Emenda, belez
passou, agora hoje nós estamos no confronto que o jurídico passa para nós
desta possibilidade de acontecer uma situação reversa, aí eu pergunto o que
nós devemos fazer vamos ficar a favor é contra uma situação, porqu
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V
Goo O legislativo trabalhando por você!
vai pagar nos conseguimos chegar no vinte e sete, concordo que se tem uma
obrigação um pedido de apresentar um comprovante de renda que ele tem que
ter, acho que o que ta pegando é essa forma aí e eu acho que a gente tinha
que ter pensado nisso já algum tempo agora aconteceu Emenda foi voltou veto
e agora nós tamo assim sendo massacrados e eu concordo que o benefício
esta acontecendo mas concordo que também não precisa ter a questão do
comprovante só que fica uma situação difícil. E ainda em discussão,
manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, só que a Emenda
doutor, é só pra Emenda do ano que vem valer pra dois mil e vinte e dois mil e
vinte e um E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de
Souza. e tirar a questão do extrato bancário o único comprovante que o idoso
precisa levar lá ou é a declaração do INSS falando quanto que ele ganha ou o
holerite dele. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Edilson
Francisco Caetano, eu acho que o extrato não vai sair não, mas os dois anos é
viável. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Eduardo Ribeiro da
Silv
que ter um comprovante de renda para a analista poder fazer as
contas não é doutor jurídico? - Vereador Edilson Francisco Caetano, eu não
vou votar contra meus idosos não. E ainda em discussão, ninguém se
KX - manifestou e em votação o Veto a Emenda Modificativa nº 006/2019 foi
DB) rejeitada por Sete votos Sim e Três votos Não. Oficio nº 336/GAB/19 do
Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal que Veta na totalidade a
Emenda Aditiva nº 008/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza ao
Projeto de Lei nº 038/2019 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes
para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2020 e dá outras Cia
providencias. E colocado o Veto em discussão final, manifestou-se o Vereador Le
Elias Bueno de Souza, Presidente, só lembrando aos nobres Pares que essa
Emenda funciona como um freio pra que a gente não faça aqui de forma”
antecipada as autorizações para Os remanejamentos, cancelamentos d
alguma-receita e que as mudanças que tiverem que serem feitas que tenha
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ces PREÇO O legislativo area por Decêl
aprovação da Câmara para que a gente saiba o que esta acontecendo, olha o
Prefeito resolveu deixar de fazer isso ou aquilo, então nós temos que obedecer
o que foi traçado em audiências publicas, votamos aqui o projeto da LDO então
nós precisamos que as mudanças tenham também autorização da Câmara e
que a Câmara fique sabendo o que esta sendo mudado, então eu gostaria de
pedir também para os nobres Pares para que votassem derrubando o veto do
Prefeito para que a gente tenha mais autonomia porque na verdade o que
estão tentando fazer a todo custo é fazer com que a Câmara fique alheia a tudo
que acontece e que a gente autorize aqui de uma vez só as mazelas da
Administração, então que venha discutir com a gente e a gente fique sabendo o
que esta sendo mudado. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador
Edilson Francisco Caetano, evitar também de pagar aqueles cem conto no final
do ano sem pedir o respaldo da Câmara, virou dono do mundo a Prefeitura. E
ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, na
de eles mandam pra que a gente faça essa autorização de forma que a
Câmara não fique sabendo do que esta acontecendo, então é importante que
cada mudança que houver ela seja passada aqui para que a gente possa
O) avaliar. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Veto a
é =, Emenda Aditiva nº 008/2019 foi rejeitada por Oito votos Sim e Dois votos Não.
Oficio nº 334/GAB/2019 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara
Municipal que Veta na totalidade o Projeto de Lei Legislativo nº 012/2019 de
autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues que Dispõe sobre a
implantação do uso de energia solar em Bens Imóveis, Logradouros Públicos e
Sinalização Semafórica do Município de Nova Xavantina e dá outras
providencias. E colocado o Veto em discussão final, manifestou-se o Vereado
Elias Bueno de Souza, eu gostaria de ouvir do nobre Vereador Savio o que ele
tem pra nós, porque se ele falar vamos eu sou parceiro para o senhor não ficar.
E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigués/
/
horia, os meus votos são sem
obrigado ai pela consideraç
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G SEA
2017/2020
O legislativo tando por você!
decididos lá na minha casa, eu já venho decidido, já venho de cabeça tranquila,
hoje foi o dia em que eu mais me expus e não gostaria de tê-lo feito porque eu
acho que cada Vereador tem que ter as consequências das suas decisões e ao
contrario do que o meu grande amigo Valtinho disse os meus votos são
decididos lá em casa, tanto é que votei varias vezes junto com o senhor, então
eu não sou covarde, mesmo porque o IPTU que o senhor citou eu votei contra,
então nunca tive medo e nem receio de votar naquilo que eu acho que é
correto e fiz esse projeto com o maior entusiasmo do mundo acho que a
Prefeitura ia economizar muito com esse projeto, mais da mesma maneira que
fiz, reconheço que fiz da maneira errônea, ou eu ou o Procurador que não deu
o parecer deixamos passar batido sem o parecer jurídico e feito isso depois
nosso Procurador me alertou que esse projeto é inconstitucional porque eu
quanto Legislador não posso aumentar as despesas do Município, reconheço
Es que fomos um pouco afoito na vontade de fazer com que o Município deixe de
gastar, mas tenho que reconhecer que foi uma maneira errada de mandar o
projeto, então eu vou acompanhar o parecer do meu jurídico aqui da Câmara
que o projeto é inconstitucional então o meu voto é para manter o veto. E ainda
em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, o senhor citou
meu nome ai Vereador e eu não falei o nome do senhor se a carapuça serviu
para o senhor o senhor que a carregue e a prova esta que O senhor votou
contra e eu não citei seu nome e já é uma terceira ou quarta vez que o senhor
“ retruca e vem pra cima de mim, sendo que eu não citei o nome do senhor se
4) / eu citasse o nome do senhor o senhor poderia vir fala diretamente pra mim,
/Á mas eu não citei. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Savio Luís
Faria Rodrigues, é que o senhor falou logo depois da minha fala e psdininia
deu a entender que o senhor estava falando pra mim, mas tudo bem não me
afeta não, pode ficar tranquilo. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e
em votação o Veto foi ed por unanimidade. Indicações nºs 124, 12%
io da Câmara Municipal e
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co MR O legislativo trabalhando por você!
Moções de aplausos nºs. 010 e 011/2019 de autoria dos Vereadores Pedro
Luis Breitenbach e Paulo Cesar Trindade. E na sequencia pediu a palavra o
Vereador Savio Luis Farias Rodrigues, Presidente vou quebrar o protocolo eu
não me inscrevi mas eu gostaria de ser breve, dizer a cada um dos senhores
que no e-mail de cada um está a proposta de mudança do nosso Regimento e
eu gostaria que cada um de vocês olhassem com carinho, analisar assim as
mudanças que foram propostas por mim e pelo doutor Eduardo e grande ajuda
do doutor Dhiego e da Altair eu gostaria que cada um de vocês pontuassem
algumas coisas que pudéssemos ainda fazer algumas alterações para que nós
pudéssemos levar isso para o Plenário. Em seguida pediu a palavra o Vereador
Elias Bueno de Souza, Presidente, eu dispenso a palavra mais fazendo um
ganchinho da fala do Savio pedir pra Altair para que imprimisse uma cópia para
cada Vereador que fica mais fácil você já tá lendo e fazendo as anotações. —
Vereador João Machado Neto, Presidente, ela pode imprimir amanhã e cada
um pega a sua. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate
z minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da
Silva, seu Presidente, senhores Vereadores eu tô fazendo uso da tribuna hoje
só pra agradecer a presença do nosso amigo Divininho, do Wilson que esta
OP = representando os motoristas aqui e parabenizar os Vereadores João Bang,
Elias, Meire, Edilson, Fernandinho, e o Eduardo por ter ficado do lado dos
idosos o que vem lá pra frente o que a justiça vai definir é outra história, o
importante é que nós podemos dar uma notícia para os nossos idosos amanha
e dizer que os nobres Pares foram sensatos com essa matéria que votamos, só
parabenizar os senhores pelo ato de defender a nossa classe de idosos, muito
obrigado. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade
muito bem, só para finalizar quero agradecer a presença do Divininho e do
Wilson nosso motorista do transporte escolar agradecer a Deus pela
oportunidades de conduzir essa Sessão e parabenizar os Vereadores assim
como e
falei no dia lá na Prefeitura para o Divininho, eu quero parabenizar os
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SN
O legislativo trabalhando por você!
Vereadores cada um pensando na linha de trabalho cada um tendo o seu
objetivo de fazer as coisas de maneira certa correta e justa, acho que é isso ai,
Gestão RE”
2017/2020
a gente tem que ter nossas opiniões e saber conduzir de maneira que venha
atender à nossa comunidade e quero desejar boa noite e uma boa semana a
todos e não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão
do dia vinte e três de setembro de dois mil e dezenove, às vinte e uma horas e
quinze minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai desvieiagpento
assinada.
H
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