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INDICAÇÃO N° 021/2020
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Eduardo Ribeiro da Silva
Senhor Presidentehospital Muni
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal que promova a disponibilização de assento/cadeiras destinados aos idosos, mulheres gravidas ou com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Nova Xavantina.
J U S T I F I C A T I V A
Considerando que a referida indicação não proporciona custos adicionais aos cofres públicos, visto que a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina já detém as 200 cadeiras, busca-se facilitar a inclusão social dos mais vulneráveis, como crianças, idosos, mulheres gestantes ou com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, levando em consideração que as festividades não oferecem condições favoráveis de acesso, tornando um impeditivo à liberdade humana, ao lazer e cultura, o que ocasiona a exclusão social, ou seja, é uma forma de negligenciar e discriminar os que mais necessitam. Nota-se que a falta de equiparação vai de encontro ao disposto na Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Dessa forma referida indicação visa a criação de uma ação que permita a participação de toda sociedade, pois proporciona a garantia de vidas mais dignas, reforçando o exercício da cidadania e do respeito ao próximo. Assim, com o intuito de garantir o direito de todos, a isonomia e equidade às pessoas destes grupos. Assim, peço o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis, para a aprovação desta indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 16 de março de 2020.
Eduardo Ribeiro da Silva
Vereador
Edilson F. Caetano Elias Bueno de Souza Fernando N. de Sousa
Luismar B. da Silva Paulo Cesar Trindade Eliane Silveira Dias
Pedro Luís Breitenbach Savio Luís Faria Rodrigues Rosemeire A. Pazeto
Valteri Araújo da Silva
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