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Ata da Centésima Vigésima Sexta Sessão da Nona Legislatura da Câmara
Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Extraordinária,
realizada aos vinte e sete dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte, ás dezoito
horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, S/N, Setor
Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose
Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade,
que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência do
Vereador Fernando Nicanor de Sousa, declarou aberta a presente Sessão e
conforme convocação o Secretario da Mesa Diretora Luismar Bernardes da
Silva fez a leitura do Oficio 20/GAB/20 do Prefeito Municipal ao Presidente da
Câmara Municipal que nos termos da Lei Orgânica do Município, solicitamos o
vosso apoio o sentido de adotar as providencias necessárias com o fito de
convocar Sessão Extraordinária a fim de analisar e votar Projetos. E confor
convocação passou a Leitura do Projeto de Lei nº 01/2020 do Poder Executi
que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo
Seletivo Simplificado e dá outras Providencias. Projeto encaminhado as
Dispõe sobre a Concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras =.
providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Emenda Modificativa nº
001/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Suprime em todos Y
os seus termos o Paragrafo 3º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 02/2020 do j
Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei nº 03/2020 do Poder Executivo que
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Básica e Dispõe sobre a reposição salarial aos Servidores Municipais
profissionais da Educação Básica e dá outras providencias. Projeto
encaminhado as Comissões de Constituição frniisiação e redação Final,
Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 04/2020 do Poder
Exocutivo que Cria nova categoria funcional e altera dispositivos constantes na
Lei Municipal nº 1.801/2014 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 05/2020 do Poder Executivo que Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.171/2019 que Autoriza o Poder
Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Projeto encaminhado as
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 06/2020 do Poder Executivo que
é.
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e na sequencia após um
Aútoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente
dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituiç.
debate o Projeto de Lei nº 06/2020 ficou decidido que não entraria na Ordem
do Dia da presente Sessão. Após a leitura dos demais Projetos e da Emenda o é
— senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos para que
Comissões citadas emitissem os respectivos Pareceres. Passado os “dez
e
minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de
Lei nº 01/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras Providencias.
Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém ,
se manifestou e em votação os pareceres foram aprovados por unanimidade e
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colocados o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o
Projeto foi aprovado por unanimidade. Emenda Modificativa nº 001/2020 de
autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Suprime em todos os seus
termos o Paragrafo 3º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 02/2020 do Poder
ESET: Colocado a Emenda em discussão final, manifestou-se o Vereador
Elias Bueno de Souza, senhor Presidente o Eduardo perguntou do que se
tratava a emenda. É que esta concedendo aquele desconto para os
profissionais ficas nie pagarem seus impostos no começo do ano, aquele
desconto de trinta por cento, e no paragrafo terceiro, fala que se tiver algum
debito anterior, ele não consegue o desconto, ai achamos por bem tirar esse
paragrafo que o debito atrasado ele vai se virar depois, paga multa, não da
certidão, agora tirar beneficio em virtude de um debito dos anos anteriores 7
Emenda porque quem deve o IPTU, nós temos todo ano o mutirão fiscal, ai a
é “ pessoa que esta devendo tem a oportunidade de quitar seus débitos, de
' repente a gente sabe que todo mundo passa por dificuldade e a pessoa não
: conseguiu acertar seus débitos com a Prefeitura e não vai ser por isso que el
vai ser restrito de não conseguir esse desconto. E ainda em discussão,
manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, Presidente gostaria de
esclarecer, Elias o pagamento dos trinta por cento, ficaria no atual, os
atrasados não teria o desconto, não pagaria não pegaria certidão pra renovar y
seu documento. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno
de Souza, isso porque lá fala que tem que apresentar certidão negativa de
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debito e também se.eu vou pagar um tipo de imposto e taxa não tenho que
apresentar certidão vou pagar a taxa, igual dos moto taxistas é a mesma coisa,
vão pagar o ISSQN que é por estimativa, eles E precisam apresentar
certidão já esta estimado, vai lá pagar é aquela taxa ali. E ainda em discussão,
manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, mesmo porque não
regularizar os atrasados ele não vai conseguir pegar a certidão pra renovar sua
licença e a maioria dos moto taxistas e taxistas tem empresa
microempreendedores, então vai afetar pouca gente, mas é justa a emenda
tem que ser favorável sim. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador
Valteri Araújo da Silva, Presidente eu acho que se a Prefeitura deixasse pra
essas pessoas, ate quem estivesse com o debito atrasado eles dessem o
esconto eles iam receber muito mais. E ainda em discussão, manifestou-se o
A tereador Savio Luis Farias Rodrigues, não pode porque já é uma divida feita
se eles derem o desconto ele tem que ser ajuizado. Teria que fazer um T
com a Promotoria com o Juiz se fosse o caso. E ainda em discussã
manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, sim, eu acho que a Prefeitura
tem varias maneiras de poder tentar ajudar o povo se quiser, porque não fazer
então? Tô falando assim, porque quanto mais incentivo der para o contribuinte
ele vai pagar mais, se o cara tiver lá dois anos atrasados e for lá e ter
desconto mesmo ajuizado, ele pode talvez pagar, é melhor do que ficar
inadimplente esses anos todos porque a maioria faz isso, fala que não vai
pagar, vai deixar cobrando e não vai pagar o Prefeito, eu sei como funciona, as
pessoas que não gostam e ficam com raiva a maioria faz isso nós temos que
estar muito atento nessa questão desses impostos aí, porque os senhores
-NYereadores, eu acho que tem conhecimento que houve um erro aí nessa
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questão da cobrança dos IPTU das pessoas de Nova Xavantina, isso foi
chamada atenção, isso vai ter que ser reparado e nós temos obrigação de
estar cuidando disso olhando lá na Prefeitura, estar cobrando da Administração
Pública um relatório para poder mostrar para a população o que realmente
mesmo aconteceu, eu mais o Vereador Elias protocolamos um requerimento lá
querendo informações com referência a isso, e acho que isso nós como
Vereador, temos que estar preocupados e ajudar a população naquilo que for
certo, não sabemos nem quem foi que errou ainda porque até agora os
técnicos tem, os rumores interno dentro da Prefeitura a gente sabe que
envolveu o Poder Judiciário, até para fazer as análises de uns lotes que foram
cobrado a mais pra poder chegar nesse consentimento, então nós temos essa
E coisa ai para termos cuidado, temos que observar isso, nós Vereadores temos
é ver isso para nossa população temos que dar essa justificativa para nossa
população. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Presidente Paul
Cesar Trindade, muito bem Valtinho, eu entendo perfeitamente sua colocação.
E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação simbólica a
É - Emenda foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 02/2020 do Poder
Executivo que Dispõe sobre a Concessão de desconto aos profissionais
liberais e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os
Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres
foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final,
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado com a Emenda
Modificativa nº 01/2020 por unanimidade. Projeto de Lei nº 03/2020 do Poder
Executivo que Atualiza o Piso Profissional Nacional do Magistério Publico da
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Educação Básica e Dispõe sobre a reposição salarial aos Servidores
Municipais profissionais da Educação Básica e dá outras providencias.
Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém
se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e
colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o
Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 04/2020 do Poder
Executivo que Cria nova categoria funcional e altera dispositivos constantes na
Lei Municipal nº 1.801/2014 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis
das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e
em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o
Pfojeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2020 do Poder Executivo qu
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.171/2019 que Autoriza o
Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Pareceres
-y favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimida
colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Presidente x
Paulo Cesar Trindade, esse projeto, só gostaria de informar aos Vereadores é
o convenio que o Município faz com a APAE, já vem fazendo a alguns anos, e
a Câmara Municipal sempre aprova, no ano passado nós tivemos uma reunião À
com a diretoria da APAE e foi aumentado em torno de dois mil e quinhentos N
reais gune a gente se propôs se caso o Município precisasse do dinheiro a
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gente poderia utilizar o dinheiro que era repassado aqui pra Câmara da nossa
economia no final do ano, o Prefeito não precisou utilizar o dinheiro da Câmara
e está mandando o projeto novamente pra ser votado, gostaria muito de contar
com o votos dos nobres pares dessa Casa aqui pra aprovar, porque nós
sabemos que a APAE realmente precisa desse repasse. E ainda em discussão,
manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente o senhor mesmo
sabe que este ano sobrou muito dinheiro aí para a Prefeitura, o senhor sabe
que esse ano a arrecadação do Municipio vai aumentar e a Câmara vai receber
muito mais, o senhor esta por dentro disso já e o senhor poderia até mesmo ta
conversando com o Prefeito para melhorar para APAE, eu acho pouco demais
» O que a Prefeitura tá contribuindo com a APAE, eu acho que poderia se o
senhor quiser o senhor, o líder do Prefeito, o Luismar e falar com o Prefeito xe
pára dar uma melhorada nesse recurso para poder o pessoal da APA
desenvolver, tem muitas atividades que precisa, a gente sabe disso que ele
precisam de algumas coisas pra melhorar mais a APAE, e com esse trabalho
que vocês fizer de articulação junto com Prefeito com certeza ele irá fazer isso
tar
e vocês levaram o mérito de poder ter ajudado a APAE com mais um pouco d
dinheiro para poder os professores desenvolverem suas ações com
tranquilidade, é um pedido meu que estou fazendo para os senhores é s W
puder levar a conhecimento diretamente para o Prefeito sem falar pra ele que N PN
sou eu que estou pedindo, vocês chegam e pede de repente ele pode dar uma
ajudinha a mais e se o senhor fizer isso eu vou chegar aqui na Câmara e
elogiar o senhor pelo trabalho de articulação que o senhor fez. E ainda em À
discussão, manifestou-se o Vereador João Machado Neto, Presidente, eu acho
que o senhor tem que levar o nome dele sim, você é um Vereador e é um
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representante do povo, colocado pelo povo e o dinheiro que vai ser usado é
a
igual você falou o dinheiro vai sair daqui, onde o nobre Presidente dessa Casa
juntamente com o Vice-Presidente junto com líder o primeiro Secretário vai
estar fazendo essa proposta de devolução pra APAE, eu acho que nada mais
justo do que ajudar aquela casa lá, precisa sim, o doutor Eduardo já trabalhou
lá sabe como funciona e sabe que lá precisa e a gente ta vendo, então eu acho
que é isso que nós temos que acabar nós temos que pensar em nossa cidade,
nós temos que mesmo que ele não goste de você, não gosta de mim também,
não pode levar meu nome, então mas não podemos olhar por isso porque nós
temos que pensar em Nova Xavantina e esquecer essas coisinhas, então
temos que levar o nosso nome, dos onze Vereadores e dizer, Prefeito vamos
ájudar a APAE e os onze Vereadores esta lá pra aprovar a devolução e você
fazer o repasse maior para a APAE é isso que nós temos que fazer e pod
contar comigo que estarei aqui junto Presidente com vocês se precisar, mesm
ele estando com raiva de mim eu vou lá falar com ele se entendeu o
importante é a gente colocar e ver que temos que mudar e fazer o melhor para
Nova Xavantina, para o povo de Xavantina. E ainda em discussão, manifestou-
se o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, Presidente gostaria de fazer
adendo aqui, eu acredito que acho que a APAE já passou por uma nova
diretoria agora, fiquei sabendo a gente foi até ali conversar com o Celso Bicudo
a respeito de um repasse que tinha que ser feito e prometeu que até quarta-
feira estaria repassando eu acho que tudo que migra desde a época que eu já
fui Presidente a gente ouvia que uma hora o Governo ia parar de repassar, eu
“acredito que ele já parou totalmente e que a APAE tem que migrar para ser y
uma entidade totalmente filantrópica ou municipalizar ela. A Prefeitura vai ter
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que arcar com a APAE mesmo, então assim o que o Valtinho esta falando é
meu pensamento, pensei ate em fazer uma indicação em relação a isso porque
até onde eu sei a APAE esta basicamente com atiino funcionários que são
pagos com uns recursos deles e outros são voluntários também e de acordo
pr o que o Valtinho falou, nós tinhamos a Vila do Tênis e não faz mais esse
repasse para Vila do Tênis que era de dois mil, então acho que podia desviar e
tentar melhorar a condição né, cada vez eu acho que vai ser mais interessante
uma instituição igual aquela que vive realmente de ajudas né então acho que é
interessante isso. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias
Bueno de Souza, Presidente é assim como a APAE trabalha com pessoas
especiais a demanda é mais do que especial, porque nós através das pessoas
problema porque são pessoas especiais e que não tem como deixar eles sem
aqueles cuidados, fechar a APAE hoje seria a pior ignorância e ato desumano
de qualquer gestor e deixar a APAE capengando do jeito que esta também é
um ato desumano, porque gasta-se muito com tantas coisas que às vezes ate
em necessidade e ali é uma prioridade, tem muitas pessoas voluntarias e
quando. você depende nós já tivemos aqui uma demanda de um motorista para
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a APAE e o Prefeito ficou enrolando o tempo inteiro porque não podia mandar
um motorista pra lá, então essa dificuldades que a APAE enfrenta nós teríamos
que fazer essa gestão, principalmente vocês que são da base aliada como o
Valtinho disse nosso nome de repente vai atrapalhar porque querendo ou não
mesmo fazendo uma coisa que é obrigação, se pensa em politica e ai pode ser
que atrapalha, mas eu acredito que vocês tem essa condição, o Presidente
também fazer um ato de humanidade destinar parte dos recursos para a APAE
pra melhorar um pouco mais a qualidade de vida daquelas pessoas e dar um
folego a mais pra diretoria para as pessoas que estão ali fazendo trabalho
-voluntario, parabéns ao Gilvani por tudo que tem feito ali, toda a equipe e os
is que assumiu agora a nova diretoria também, desejamos a eles sucesso
em
e acredito que nós temos que dar as mãos a essa diretoria e fazer essa gestão
junto a Administração. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador
-, Presidente Paulo Cesar Trindade, muito bem, então só pra finalizar fazer uma
E
pequena justificativa, há poucos dias atrás nós recebemos ali na Prefeitura a
diretoria da APAE e por coincidência eu tava chegando na Prefeitura e fui
convidado para participar também da reunião, a gente se propôs a fazer a
mesma proposta que fizemos o ano passado que se o Prefeito precisar de u
7/4 dinheiro aqui da Câmara, nós temos o dinheiro, o que nós não podemos é
destinar esse dinheiro direto para a APAE, mas se 0 Município, Administração
precisar do dinheiro para aumentar o repasse, tenho certeza que aqui na
Câmara não vai ter dificuldade nenhuma da gente passar esse repasse e até
vai ser é um pedido de todos os Vereadores né mais e não havendo mais
discussão, quero justificar é de conhecimento de todos os nobres Pares que o
randinho fez uma cirurgia há poucos dias atrás, então justific.
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NÃ O legislativo trabalhando por v
ausência deles e agradecer a todos os Vereadores que atenderam o nosso
chamado para participar da Sessão Extraordinária, agradecer o Gilvani, o
amigo Goiás e o André servidor da Câmara que está participando dessa
sessão meu muito obrigado a todos e ainda em discussão, ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. E não
havendo mais nada a tratar declaro encerrada. Usou a palavra o Vereador
Elias Bueno de Souza, Presidente eu gostaria de quebrar o protocolo desta
Sessão Extraordinária, ate mostrei para alguns colegas nós precisamos de
repente solicitar da Administração Pública através do departamento de
engenharia uma resposta do recurso que foi gasto ali na Rua Bahia, na Rua
SER
do Capelari, as residências ali todas alagadas e nós tivemos um gasto
considerado na questão de galerias ali e o problema parece que aumentou,
então nós precisamos obter uma resposta do setor de engenharia da Prefeitura
ser questionados e ai não adianta falar, a choveu e isso é normal, não é normãl
porque os outros anos a quantidade de agua era a mesma e o problema era
menor e ai gastou dinheiro e ficou pior, então acredito que, ou foi mal gasto, ate
que prove ao contrario, porque não se resolveu o problema, ate o companheiro
“ Pedrão disse que agora vai resolver, que vão fazer uma outra galeria descendo
ali na zona.
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E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a
presente Sessão Extraordinária do dia vinte e sete de janeiro de dois mil e
vinte, ás dezenove horas e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e
conforme vai devidamente assinada. A de
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