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Fera O legislativo trabalhando por você!
Ata da Centésima Vigésima Oitava Sessão da Nona Legislatura da Câmara
Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária,
realizada aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte, ás vinte
horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, S/N, Setor
Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose
Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade,
que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou
aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora, fez a leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da
Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do
expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas.
Oficio nº 015/SMAS/2020 da Secretaria Municipal de Assistência Social ao
Presidente da Câmara Municipal solicitando os préstimos de nos ceder as
dependências do Plenário da Câmara Municipal para palestra alusiva do Dia
Internacional da Mulher. Oficio nº 87/2020/GABPRES do Tribunal de Contas de
Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal em atenção ao disposto no
artigo 26 da Lei Complementar Estadual nº 269/2007 ( Lei Orgânica do TCE) e
no artigo 180 da Resolução nº 014/2007 (Regimento Interno), encaminho a
vossa Excelência copia digital do Processo nº 16.743-6/2018, que trata das
contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-M
relativas ao exercício de 2018, bem como das peças de planejamento, Lei n
2.036/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentarias-LDO) e Lei nº 2.037/2017 (Lei
Orçamentaria Anual - LOA), protocoladas nesta Corte de Contas sob os n)s.
37.771-6/2017 e 37.773-2/2017. Convite do Lions Clube de Nova Xavantina ao
Presidente da Câmara, convidando para participar do 8º Leilão da
Solidariedade e 1º Leilão virtual, toda a renda será doada para o Hospital de
1 Oficio nº
cancer de Cuiabá, Barretos e Instituo Lions da Visão.
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Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 146/2019 desta
Casa de Legislativa, solicitando dois aparelhos de ar condicionado para o
destacamento da Policia Militar de Nova Xavantina. Declaração da Câmara
Municipal informando que as Contas de Governo do Município de Nova
Xavantina-MT, esta a disposição de qualquer contribuinte ate o dia 15 de abril
de 2020, referente ao exercício financeiro de 2019, na Secretaria de
Administração e Finanças na Sede da Câmara Municipal. Oficio nº
69/GAB/2020 da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da
Câmara Municipal solicitando o Plenário da Câmara Municipal para audiência
publica para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º
quadrimestre de 2019, por meio de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal
(RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentaria (RREO), conforme
preconizado na legislação. Terminado o expediente passamos a Leitura do
Requerimento nº 005/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Auditor interno do
Município, requerendo informações em relação aos prédios alugados pelo
Município, enquanto existe prédios próprios fechados e servindo de criação de
insetos e na maioria com vegetação acima do permitido. Leitura da Indicação
nº 012/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal ( Eduardo Ribeiro da
Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretark
Municipal de Educação, mostrando a necessidade de contemplar a APAE de
ova Xavantina com mobiliários para a sala de aula e refeitório. Leitura d
Indicação nº 013/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Eduardo
Ribeiro da Silva), encaminhando expediente ao Prefeito Municipal com copias a
Secretaria Municipal de Esportes, mostrando a necessidade de agregar junto
ao cronograma de atividades esportivas ao aniversario da cidade a modalidade
ciclismo e suas respectivas categorias. Leitura da Indicação nº 014/2020 de
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empresa concessionaria do serviço de Agua e Esgoto de Nova Xavantina
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SETAE, no sentido de providenciar a instalação de válvula bloqueadora de ar
junto aos hidrômetros das residências e comercio de Nova Xavantina. Leitura
da Indicação nº 015/2020 de autoria do Plenário da Câmara (Paulo Cesar
Trindade), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Procuradoria do Município e APMPO de Nova Xavantina para solicitar a
doação do terreno na Avenida Mestre Venâncio de Oliveira para a APMPO,
passando em definitivo para a referida Associação. Terminado o expediente o
senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo
disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos
passamos a Ordem do Dia com o Oficio 45/GAB/2020 da Prefeitura Municipal
que Veta na totalidade a Emenda Modificativa nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº
2/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e
dá outras providencias. E colocado o Veto em discussão final manifestou-se o
Vereador Elias Bueno de Souza, Presidente, eu acho que o Prefeito esta de
sacanagem com essa Casa, nós discutimos o orçamento, nós pedimos para
baixar aquele percentual de quarenta para dez, quinze por cento, ai virou
aquela briga toda e agora toda vez que ele vai abrir um credito adicional ou
fazer algumas mudanças que já estão autorizados em Lei, ele fica mandando
pra Câmara, e esse projeto ai cancela o remanejamento do orçamento dentro
da pasta e tira de investimento em obras para pagamento de vantagens
outros benefícios, então porque que nós votamos aquela Lei dos quarenta por
cento, eu não estou entendendo, estão brincando com a gente bateram tanto
que tinha que ser e agora fica mandando pra Câmara, tipo assim induziu a
Câmara a votar um Projeto de Lei errado e agora pra não responder lá na
frente que tem uma orientação do Tribunal ai fica mandando, então porque que
o resolveu essa situação lá atrás, eu sou contra o projeto. Manifestou-se o
ador Savio Luís Farias Rodrigues, as argumentações do Vereador Elias
( tem fundamento, ate discuti hoje com o jurídico, não se faz necessário mandar,
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porque nós já temos aprovados os quarenta por cento de remanejamento então
Costão GRI
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o meu voto é não. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri
Araújo da Silva, vocês já ouviram os dois Vereadores falando, então meu voto
é não porque é difícil compreender isso. E ainda em discussão, manifestou-se
o Vereador Luismar Bernardes da Silva, Presidente diante disso o senhor podia
pedir para o Secretario da Câmara fazer um oficio esclarecendo isso ai e
encaminhar para o Executivo porque eles não ficam mandando isso, porque
ficam até sem graça né, então pede pra fazer um ofício informado isso e fica
bom, não fica? Esclarecendo que não precisa pra não ficar acontecendo esse
tipo de coisa aqui. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Valteri
Araújo da Silva, ou então ele manda um oficio justificando porque ele esta
mandando de lá pra cá um trem que já foi resolvido, pede pra ele mandar um
documento também justificando porque ele tá fazendo isso. E ainda em
discussão, ninguém se manifestou e em votação o Veto foi mantido por oito
votos Sim e dois votos Não. Projeto de Lei nº 006/2020 de autoria do Poder
Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do
orçamento vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento
e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação
os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto e
» discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aproado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 007/2020 de autoria do Poder Executivo qu
Dispõe sobre os serviços da Patrulha Mecanizada Agrícola da Prefeitura
V Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis
das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e '
Né Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e o
votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o
em discussão final, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, a
|Presidente, eu acho que tem coisas assim que a gente vê acontece
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MENA
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gente tem que falar, essa questão desses maquinários aí gente pra levar pra
esse pequeno produtor, fazer o seu tanque de peixe, vocês não sabem a
importância disso, o Prefeito Gercino liberou as maquinas para ajudar o
pequeno produtor e teve mais de cem pequeno produtor que fizeram o tanque
de peixe e eu tenho um tio meu que fez e é com três tanques que ele está
sobrevivendo hoje, três tanque de peixe é três mil peixes que ele vende todo
ano, então isso aí é um projeto que é de interesse ao pequeno produtor, ao
pequeno chacareiro e isso quando acontece a gente tem que falar, quando o
Prefeito erra, quando o Prefeito sacaneia a gente fala, mas quando é certo a
gente tem que falar também, esse é um projeto que eu acho que merece ser
reconhecido e respeitado. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador
Presidente Paulo Cesar Trindade, sem dúvida nenhuma Valtinho, eu também
entendo a importância desse projeto, até porque a gente anda bastante no
interior do Município e vê os pequenos produtores e a necessidade que eles
têm na questão de maquinário e o Município tendo esses maquinários
disponibilizados para Secretaria de Agricultura Familiar vai contribuir bastante
para que eles possam fazer construção dos tanques, melhorar as estradas,
fazer melhoramento nos pastos e o preço também é bem acessível em
comparação com os maquinários particulares. E ainda em discussão,
manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, são vários benefício, eu só
citei do peixe porque eu acompanho isso de perto as pessoas que tem tanque
hoje eu vou visitar algumas chácaras por ai que é um trabalho que eu faço
gente vê a felicidade das pessoas que tem os peixes lá na casa deles,
conversa com o Gilmar moto taxi ele tem quatro ou é cinco tanque conversa
com ele pra você ver o que ele te fala. E ainda em discussão, ninguém se
manifestou e em votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
juerimento nº 005/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza.
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manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, Presidente gostaria de pedir
o apoio dos nobres Pares em relação ao nosso requerimento. No requerimento
nós solicitamos uma justificativa para o Poder Executivo, em relação a alguns
prédios próprios que estão fechados, como a antiga creche, como a escola do
Bairro Santa Ana que ha muitos anos esta fechada criando bicho, mato e a
Prefeitura e o Prefeito Municipal aluga um barracão para colocar pneu velho, é
inadmissível admitir que façam mal uso do dinheiro público deixando a
estrutura do Município fechada e pagando uma estrutura pra que na verdade
isso nos deixa muito indignado, porque nós já ate filmamos aquela escola do
Bairro Santana, o mato estava cobrindo a escola, varias salas desocupadas, aí
você vai ali e tem um prédio alugado e eu não sei de quem é o prédio se é
algum acerto, mas nós não podemos aceitar esse desvio de dinheiro público
porque nós temos prédios que comportam bem melhor, tem uma estrutura bem
melhor do que ta sendo alugado, temos estrutura alugada para montar
farmácia, eu fiquei sabendo de um outro aluguel que o Prefeito vai estar
já pagando e eu não me recordo agora para montar o que que é, mais não
justifica, nós temos vários prédios do Município fechados e é ruim pro
Município ver aquele mato, não limpa criando morcego, mosquito da dengue, e
gastando dinheiro deve ter algum fim que não é probidade da administração
publica porque é inadmissível nós gastar o dinheiro da população que poderi
estar sendo gasto com outras coisas que ha necessidade e pagando aluguel
indevidamente. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o
requerimento e as indicações foram aprovados em bloco por unanimidade.
Terminado a Ordem do Dia passamos a palavra livre e os Vereadores Elias
y Bueno de Souza e Valteri Araújo da Silva dispensaram a palavra e o Vereador .
Presidente Paulo Cesar Trindade, usou a palavra, eu quero então agradecer a E
presença do Jânio Gomes representante do site NX1 e também do Divino
por e oportunidade de mais uma vez está conduzindo essa Sessão
a Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.co
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informo aos nobres Pares que na próxima segunda não haverá Sessão e nós
retornaremos com o trabalho de Sessão no dia nove de março uma boa noite a
todos e uma boa semana. E não havendo mais nada a tratar o senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia vinte e seis de
fevereiro de dois mil e dezenove, ás vinte horas e cinquenta e cinco minutos,
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