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2017/2020
Tipoaita (66) 3438-1366
DECRETO LEGISLATIVO Nº 372 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
“Concede Licença de 30 dias ao Prefeito
Municipal e dá outras providencias”
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que
o plenário aprovou e ela,
DECRETA:
Art. 1º - Conforme solicitação, via requerimento, fica
concedido licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares ao
Prefeito Municipal Senhor João Batista Vaz da Silva pelo prazo de 30
(trinta) dias contados a partir do dia 2 (dois) a 31 Trinta e um) janeiro de
2020.
Art. 2º - Durante o período de licença do titular do cargo será
convocado o Vice-Prefeito Ney Weliton do Nascimento que tomará posse
as 08:00 h do dia 2 de janeiro de 2020 em Sessão Solene da Câmara
Municipal.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, com efeitos a partir dia 2 de janeiro de 2020.
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Nova Xavarítina-Mt, 25 de novembro de 2019.
Paulo Tt Trindade
Presidente da Mesa Diretora
Câmara Municipal
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxOgmail.com
Www.novaxavantina.mt.leg.br
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