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2017/2020
DECRETO LEGISLATIVO Nº 375 DE 15 DE JUNHO DE 2020
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
“Concede Licença a pedido de 30 dias ao Vereador Edilson
Francisco Caetano para tratar de assuntos de interesse
particular”,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
XAVANTINA ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais
que lhe confere o inciso HI do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que
o Plenário aprovou e ela,
DECRETA
Art. 1º - Conforme solicitação via requerimento fica concedido
licença sem remuneração para tratar de interesse particular ao Vereador
EDILSON FRANCISCO CAETANO. pelo prazo de 30 (trinta) dias contados do
dia 15 de junho a 15 de julho de 2020.
Art. 2º - Durante o período de licença do titular do cargo será
convocado o primeiro suplente da coligação.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir do dia 15 de junho de 2020.
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal
Nova Xavantina-Mt, 15 de junho de 2020.
Presidente da Mesa Diretora
Câmara Municipal
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxO gmail.com
Www.novaxavantina.mt.leg.br
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